Pensões

Lares das misericórdias recusam devolver dinheiro da meia pensão aos idosos

Público, 8 de Dezembro de 2022

Relatório 2022/23 da Amnistia Internacional

O Estado dos Direitos Humanos no Mundo verificou que a duplicidade de critérios e as respostas inadequadas às violações de direitos humanos ocorridas a nível global fomentaram a impunidade e a instabilidade. Alguns exemplos são o silêncio ensurdecedor sobre as violações de direitos humanos na Arábia Saudita, a falta de atuação no Egito e a recusa em confrontar o sistema de apartheid de Israel contra os palestinianos.

Assim, na análise da Amnistia Internacional sobre o estado dos direitos humanos no mundo em 2022, destacamos:

1. A existência de dois pesos e duas medidas em todo o mundo em matéria de direitos humanos e a incapacidade da comunidade internacional de se unir de forma consistente na proteção dos direitos humanos e dos valores universais;
2. A resposta robusta do Ocidente à agressão da Rússia contra a Ucrânia contrasta fortemente com a falta de atuação relativa a violações graves de direitos humanos por parte de alguns dos seus aliados, como Israel, Arábia Saudita e Egito;
3. A falha dos Estados na proteção e respeito dos direitos das mulheres e da liberdade de manifestação pacífica, que têm sido continuamente ameaçados;
4. O apelo à criação de um sistema internacional com normas que se fundamentem no respeito e cumprimento dos direitos humanos, de aplicação global, pela comemoração dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Site da Amnistia Internacional, Janeiro de 2023

Guerras

Quantos países foram invadidos sem autorização do Conselho de Segurança da ONU, da Jugoslávia ao Iraque, da Líbia à Síria? Por que razão vivem enterrados em prisões ou em exílios todos os que ousam pôr a nu o abismo entre os princípios e as práticas, como ilustram os casos de Julian Assange e de Edward Snowden? Por que é que o ouro da Venezuela continua retido nos bancos do Reino Unido (e não só), tal como as reservas do Afeganistão continuam congeladas enquanto a população afegã morre de fome? Ninguém imagina na Europa o ridículo em que cai o Secretário-Geral da NATO quando é ouvido no sul global a invetivar a Rússia por usar o gaz e petróleo como arma de guerra, quando há tanto tempo muitos países vivem sob a arma de guerra do sistema financeiro global controlado pelos EUA (sanções, embargos, restrições).

Boaventura de Sousa Santos

DN, 5 de Março de 2023

Imigração

O plano [que o governo britânico apresentou para travar a imigração ilegal] prevê que quem atravesse o Canal da Mancha em pequenos barcos seja detido durante 28 dias, sem medidas de coação ou recurso judicial, até que possa ser removido do país. Os migrantes não vão poder argumentar que são vítimas de “escravatura moderna” para evitar ser deportados. (…) Na prática, é dada precedência ao “dever de remoção” sobre o direito de asilo, algo que as organizações de direitos humanos consideram ilegal. A própria ministra admite que não pode dizer “com certeza” que a proposta não viola as convenções de direitos humanos,…

DN, 8 de Março de 2023

Ucrânia

Sabemos agora, pelas revelações de Angela Merkel e François Hollande, que nem as autoridades ucranianas nem a NATO pretendiam respeitar [os acordos de Minsk]. Omitir esse facto na identificação de responsabilidades para a guerra iniciada pela Rússia em 2022 tem nome: desonestidade.

João Melo

DN, 14 de Março de 2023

Manifestação nos EUA

Mais de 200 organizações apoiaram a manifestação [de dia 18 de Março], em Washington, contra a «máquina de guerra» dos EUA e da NATO, quando passam 20 anos sobre a invasão norte-americana do Iraque. Milhares de pessoas manifestaram-se (…), exigindo que as enormes verbas que o país destina à guerra sejam direccionadas para «as necessidades das pessoas» – mais emprego, melhor educação e saúde, entre outros sectores.

Abrilabril, 19 de Março de 2023