Breves apontamentos sobre a saída do Reino Unido da UE - suas causas e consequências

A saída do Reino Unido da União Europeia (UE) é um acontecimento histórico de enorme significado político.

O Tratado de Roma, constitutivo da Comunidade Económica Europeia, assinado em 1957, marcou o início formal de um processo de integração económica e política, de tipo capitalista.

Ao longo de mais de sete décadas, este processo conheceu sobressaltos, crises e impasses - inseparáveis da sua natureza capitalista, do desenvolvimento desigual e assimétrico que o caracteriza, das contradições que lhe subjazem. Apesar disso, ao longo de todo este tempo, o processo apenas conheceu um sentido: o do aprofundamento/alargamento. No total foram sete os alargamentos, que elevaram o número de Estados-Membros dos seis fundadores a 28.

A saída do Reino Unido da UE vem evidenciar, na prática, que este sentido não é único, nem inevitável, nem irreversível.

Adquire particular significado que a decisão de saída resulte de uma consulta popular, a mais participada de sempre na história do Reino Unido. Acresce que, de uma forma geral, o grande capital transnacional e as suas organizações representativas, as principais potências europeias, todas as instituições da UE, o FMI, a OCDE, entre outras entidades relevantes, intervieram activamente na campanha do referendo, jogando todo o seu peso político, ideológico, mediático, a favor de um dos lados na contenda: o da permanência do Reino Unido na UE.

Compreender as razões fundas do “Brexit”

Já muito se disse e escreveu sobre as razões do desfecho deste processo.

Ainda antes do referendo, em 2016, houve quem situasse a questão da saída do Reino Unido da UE exclusivamente no campo da política britânica e das disputas de poder no seio do Partido Conservador. A dimensão “europeia” da questão constituía, para os defensores desta tese, um mero efeito colateral.

Depois do referendo, surgiu a tese que resume o seu resultado à expressão no Reino Unido da inquietante ascensão de sentimentos racistas e xenófobos na Europa. A esta tese associa-se a visão estereotipada de um país dividido: de um lado os jovens, urbanos e cosmopolitas; do outro lado os velhos, rurais, nacionalistas.

Ambas as teses têm em comum a tentativa de apagar, ou pelo menos relegar para um plano muito secundário, a ligação umbilical que existe entre a saída do Reino Unido e a arrastada crise do processo de integração capitalista europeu, particularmente após o pico de crise de 2008 e face aos seus ulteriores desenvolvimentos.

Para uma melhor compreensão do processo, vale a pena recordar alguns momentos-chave.

Meses antes do referendo, o primeiro-ministro britânico, James Cameron, apresenta à UE as condições que considera necessárias para defender a permanência do Reino Unido na UE.

Relembremos essas condições.

Além de garantir o espaço vital da libra esterlina, travando as pretensões mais hegemónicas do euro, o Reino Unido quis assegurar que em nenhuma circunstância contribuiria financeiramente para “resgates” aos países devastados pela moeda única (que o Reino Unido não integrou). Ademais, quis garantir que os seus bancos ficavam à margem da “União Bancária” - o projecto de concentração do sector bancário ao nível da UE, impulsionado pelos interesses dos megabancos continentais, que então dava os primeiros passos, com a transferência de soberania no domínio da regulação e supervisão do plano nacional para a UE.

O Reino Unido quis também garantir uma maior autonomia na gestão dos fluxos de mão-de-obra imigrante, reclamando novas derrogações ao princípio da livre circulação de pessoas e introduzindo discriminações no acesso dos trabalhadores imigrantes oriundos de outros Estados-Membros da UE a determinado tipo de prestações sociais e serviços públicos.

Finalmente, o Reino Unido defendeu um menor peso da regulamentação da UE - em domínios como o trabalho, os direitos sociais, o ambiente e a saúde pública - e uma maior desregulação dos fluxos de mercadorias e de capitais, com uma agenda ambiciosa no domínio da liberalização do comércio internacional.

O conjunto destas condições denota a intenção de determinadas fracções do grande capital britânico - e do Estado que defende os seus interesses - de procurar ganhar melhores condições de concorrência, num quadro em que se acentuam tensões, rivalidades e contradições, seja na “livre concorrência” no mercado único, seja na disputa à escala global por mercados, lucros, zonas de influência e matérias-primas.

Não sem algumas fricções, importa referir que a UE aceitou então todas as condições impostas pelo Reino Unido, sem excepção, comprometendo-se a assegurar todas as adaptações necessárias ao seu acervo legislativo.

Em conclusão, as contradições, tensões e rivalidades que estão na origem do “Brexit” foram dirimidas, pouco antes do referendo, de forma a procurar garantir a continuidade do Reino Unido na UE. Digamos que quem manda na UE acomodou as reivindicações britânicas, preferindo, apesar de tudo, a concertação à ruptura. Nessa medida, o resultado do referendo veio a contragosto.

O povo ditou a saída

Recusando alimentar estereótipos e visões estigmatizantes do conjunto do eleitorado britânico, não se ignora a expressão que foi dada na campanha aos argumentos de sectores da direita mais reaccionária. São sectores políticos e económicos que, não divergindo política e ideologicamente da orientação de fundo da UE, se mostraram naquela fase menos tendentes ao compromisso, mesmo com as condições acima referidas, preferindo obtê-las com a saída da UE. Sectores que defendem a saída da UE como via para garantir melhores condições de exploração, internamente, e de concorrência, externamente. Tais sectores não hesitaram em lançar mão da cartada nacionalista, da xenofobia e do racismo. Sublinhe-se, não se ignora a expressão de tais argumentos no debate do referendo. Tal facto, aliás, suscita forte e justificada apreensão entre as comunidades imigrantes no Reino Unido e, em geral, entre sectores democráticos e progressistas da sociedade britânica e não só.

Sucede, porém, que a absolutização feita deste tipo de argumentos dificulta a compreensão de um quadro mais geral, onde a evolução da UE e o crescente descontentamento dos povos com as consequências das políticas neoliberais (que são as da UE) pesaram decididamente.

Ademais, o aprofundamento do federalismo, com a continuada deslocação dos centros de poder das instâncias nacionais, que os povos mais directamente escrutinam e controlam, para instâncias supranacionais, controladas pelas principais potências europeias e actuando ao serviço dos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros, gerou um sentimento crescente de que os povos deixaram de deter (ou, pelo menos, de controlar) instrumentos essenciais para determinar o curso das suas vidas. A este sentimento sobreveio a vontade de recuperar o controlo sobre esses instrumentos.

Este sentimento e esta vontade percorrem transversalmente a sociedade britânica - particularmente as camadas populares e laboriosas, incluindo a juventude, atingidas por décadas de política neoliberal, promovida ao nível do Reino Unido e da UE.

O resultado do referendo comporta a aspiração destas camadas a uma vida melhor, cuja concretização se associa à necessidade de ruptura com a UE e ao exercício pleno da soberania nacional.

Razões à esquerda

Foram várias as organizações sociais e políticas britânicas e as personalidades de esquerda que defenderam convictamente a saída do Reino Unido da UE. Não será difícil perceber porquê.

A evolução da UE - com o aprofundamento dos seus pilares neoliberal, federalista e militarista - coloca inevitáveis constrangimentos à aplicação de um programa político de esquerda.

O próprio programa do Partido Trabalhista, de Jeremy Cor n, não obstante a sua posição contraditória em todo o processo, confronta-se com as regras e normas da UE.

Vejamos. A recuperação do controlo público sobre sectores estratégicos da economia, liberalizados e privatizados com consequências devastadoras para os trabalhadores, as populações e para o interesse público; o desenvolvimento de um programa de reindustrialização com forte intervenção estatal, incluindo no domínio das chamadas ajudas de Estado; a utilização da contratação pública como estímulo às pequenas e médias empresas nacionais, são orientações programáticas que, a serem levadas à prática, não deixariam de se confrontar com as determinações da UE e com as instituições que existem para forçar a sua aplicação. Determinações que, no limite, visam impedir precisamente este tipo de políticas.

Numa UE que tem o neoliberalismo incrustado nos tratados, num certo sentido, foi a oposição à sua natureza antidemocrática - porque contrária à vontade dos povos e porque cerceadora dos caminhos que estes entendam livremente seguir - o que também esteve em causa no referendo.

Não por acaso, todo o processo negocial pós-referendo foi marcado por constantes pressões e chantagens por parte da UE sobre o Reino Unido. O espírito de concertação pré-referendo deu lugar à rivalidade e confrontação assumidas. Goradas algumas tentativas para reverter a decisão de saída, acima de tudo, a preocupação foi e é a de impedir que o exemplo frutifique.

Presente e futuro

Qualquer processo de ruptura é inevitavelmente marcado por contradições, seja no campo dos que a promovem, seja no dos que se lhe opõem. Assim sucede também com o “Brexit”.

A actual relação de forças sociais e políticas no Reino Unido não é favorável aos sectores democráticos e progressistas. Bem pelo contrário.

Foi esta relação de forças e a atitude da UE já descrita que determinaram o conteúdo do acordo de saída. Determinarão também, em parte, o quadro de relação futura entre a UE e o Reino Unido.

As contradições terão tendência a agravar-se e a ganhar acrescida visibilidade. Ainda assim, a articulação no domínio da política externa e no plano militar, em especial no quadro da NATO, manter-se-á previsivelmente intocada, com todos os riscos daí decorrentes.

Entretanto, a UE procura desde já condicionar os seus Estados-Membros, impedindo-os de estabelecerem um quadro de relacionamento bilateral mutuamente vantajoso com o Reino Unido.

A palavra de ordem é: só a UE negoceia e os Estados devem abster-se de o fazer. Aspecto particularmente gravoso e inaceitável no caso de países como Portugal, que tem relações históricas com o Reino Unido e uma comunidade emigrante muito relevante naquele país, cujos interesses e direitos importa salvaguardar.

Tanto o acordo de saída, atendendo ao seu conteúdo, como o quadro de relação futura que agora se discute poderão contribuir para frustrar justas expectativas populares, impondo um processo de saída com um conteúdo não favorável aos interesses do povo, avançando por caminhos que os tratados e as normas neoliberais da UE constrangem, mas sim a favor da classe dominante britânica (ou de certos setores da classe dominante), levando a medidas agravadas de desregulamentação, no plano social e laboral. De resto, o mesmo risco existe na UE.

Em conclusão, não obstante a complexidade do momento actual, de entre as lições a retirar da globalidade deste processo talvez duas se possam destacar.

A primeira é a de que não existem regras da UE que sejam inamovíveis. Quando foi necessário, na negociação que precedeu a saída, ajustar o estatuto do Reino Unido às suas exigências, isso foi feito, mesmo que mandando às malvas o tão proclamado princípio da “livre circulação de pessoas” na UE.

A segunda lição, e mais fundamental, é a de que são os povos, no exercício da sua soberania, que continuam a determinar os seus destinos.

Labirintos da segurança e defesa na União Europeia

As evoluções registadas na cooperação em matéria de segurança e defesa no quadro da União Europeia (UE) dotaram a Europa de capacidades em vários domínios, mas não foram suficientes nem determinantes para resolver as contradições de fundo que lhe estão subjacentes: dotá-la de autonomia estratégica, abarcar todos os domínios da defesa, nomeadamente a defesa contra uma agressão externa, ultrapassar a sua subalternização estratégica e ser um ator global, isto é, ter capacidade para participar na construção de uma ordem securitária, na qual se insere a manutenção da paz e a segurança global.

O emaranhado institucional em que a PCSD (Política Comum de Segurança e Defesa) se enredou após o Tratado de Lisboa não se traduziu no aumento da sua relevância internacional. Como os arranjos que a antecederam, a PCSD visa fundamentalmente dar respostas a crises civis e militares que ocorram fora do espaço europeu, nomeadamente na sua vizinhança, como por exemplo em África, mas sempre na condição da OTAN não se pretender envolver nessas mesmas crises.

A defesa do território europeu contra agressões externas continua a pertencer à OTAN. Falta músculo militar à PCSD para que a UE possa ser um ator global.

Os 60 mil militares à disposição da UE acordados em Helsínquia não permitem à PCSD realizar operações militares complexas, prolongadas no tempo e exigentes quanto ao uso da força militar.

Os EUA têm permitido – frequentemente constrangidos – o aprofundamento da cooperação europeia no âmbito da segurança e defesa, mas sempre dentro de certos limites, desde que essas iniciativas: contribuam para atenuar os seus encargos com a defesa da Europa; permitam gerar capacidades militares europeias para ajudarem os EUA na gestão de crises; não rivalizem com a OTAN e se desenvolvam no seu seio (sem criar estruturas paralelas); e não belisquem a supremacia norte-americana na defesa europeia.

Os EUA conseguiam conviver com um maior envolvimento da Europa em assuntos de defesa, desde que não perdessem o controlo político dos acontecimentos, e sem que isso pudesse alguma vez evoluir de modo a tornar a Europa um centro de poder geopolítico rival e competidor à escala global.

Os objetivos dos EUA relativamente à cooperação europeia em matéria de defesa não se alteraram desde que esta emergiu. Registaram-se flutuações táticas consoante as circunstâncias do momento, mas sem que os desenvolvimentos daí resultantes pudessem desafiar a sua supremacia.

Na prática, o aprofundamento da cooperação com vista ao objetivo último da integração europeia em matéria de segurança e defesa, insere-se no debate sobre a distribuição relativa de poder e influência entre os EUA e os seus parceiros europeus no seio da OTAN, um debate travado em ambos os lados do Atlântico. No relacionamento com a Europa, os EUA não prescindem de uma relação superior/inferior. A Europa, ou pelo menos alguns países membros, não se sentem confortáveis em continuarem a ser o deputy sheriff dos EUA.

A União será um ator estratégico autónomo quando a relação transatlântica funcionar como uma parceria entre iguais. Contudo, as condições para que isso possa acontecer estão longe de estarem reunidas.

Para além dos obstáculos colocados externamente pelos EUA ao aprofundamento da cooperação europeia, a União terá de ser capaz de superar os seus obstáculos internos. Para se emancipar, a Europa tem de se libertar do comportamento antinómico dos seus Estados-membros. Por um lado, pretenderem que a PCSD se torne estrategicamente autónoma, por outro não quererem assumir os encargos correspondentes. Não se pode pugnar por autonomia estratégica e simultaneamente querer continuar a viver debaixo do guarda-chuva securitário norte-americano. Sem resolver esta contradição será difícil avançar. Sempre que os Estados Unidos dão indicações de menor interesse ou empenho na defesa da Europa, os europeus tremem.

Só poderemos falar de defesa na UE, entenda-se plena integração europeia em matéria de defesa, em vez de quasi-defesa, quando se verificarem determinadas condições que alterem o presente status quo: a PCSD tiver autonomia (estratégica e de decisão); assumir responsabilidades de defesa coletiva e possuir uma estrutura militar permanente; possuir capacidades militares credíveis, em consonância com o nível de ambição estabelecido; existir consenso ao redor de uma política externa comum (aceite e praticada); e a UE e a OTAN forem estrategicamente falando pares inter pares.

Enquanto aquelas condições não se verificarem, a PCSD limitar-se-á, apesar dos desenvolvimentos que ainda irão certamente ocorrer, a funcionar num quadro de defesa europeia amputado e coxo, muito distante do conceito pleno de defesa de um Estado, incluindo os Estados Federais, em que a defesa e os assuntos exteriores são atividades de soberania do Estado. As condições para que isso acontecesse seriam mais facilmente atingidas se a UE fosse um Estado federal, em vez de ser um comprehensive state-like actor.

As iniciativas de cooperação a que temos assistido nos últimos anos envolvendo apenas alguns Estados europeus são movimentos centrífugos que não concorrem para o fortalecimento da política externa europeia, nem para os objetivos definidos nos documentos “programáticos” da União. Em vez de se organizarem para fazer face a uma ameaça global a todos os membros da União, muita dessa cooperação tem-se orientado para lidar com riscos regionais que apenas afetam um grupo de Estados.

Nos últimos anos, no intervalo das suspeitas e desconfianças mútuas, houve de facto algum apaziguamento das tensões e um aumento da cooperação entre a UE e a OTAN, que se tem vindo progressivamente a reforçar e a aprofundar. Contudo, essa cooperação desenrola-se num quadro de acomodação europeia aos interesses norte-americanos, nas condições impostas pelo ator dominante, sem colocar em causa os termos de uma relação consolidada na segunda metade da década de noventa e nos primeiros anos do século XXI.

Independentemente dos desenvolvimentos que possam vir a ocorrer e do aprofundamento da cooperação, a manterem-se as atuais premissas do funcionamento da PCSD será muito improvável que a UE consiga tornar-se um ator global. Por isso, a PCSD é a arte do possível face à relevância do empenho dos Estados Unidos na defesa europeia e à ausência de um interesse de segurança comum europeu.

O imenso campo de batalha do Médio Oriente - Parte I

Zona tradicional de conflitos devido às suas riquezas naturais, à posição geoestratégica e à exploração colonial desestabilizadora das contradições étnicas, religiosas e culturais existentes desde épocas muito antigas, o Médio Oriente degenerou, no século XXI, num dos principais campos de batalha pela definição da ordem internacional – isto é, da relação de forças internas do sistema capitalista.

A chamada primeira guerra do Iraque, iniciada pelo presidente George HW Bush (pai) em 1990, é a prova de que o domínio do Médio Oriente, incluindo pela via militar, foi um objectivo fulcral para a imposição da ordem mundial unipolar e imperial como resposta ao fim da bipolaridade que vigorava desde o final da Segunda Guerra Mundial. A invasão do Iraque, sob o pretexto de “libertar o Koweit” da agressão das tropas de Saddam Hussein, ainda hoje um conjunto de episódios muito mal explicados, coincidiu com a derrocada da União Soviética e do campo socialista. Quer isso dizer que Washington não perdeu tempo em tentar mostrar quem passava a mandar no mundo, arrastando na ofensiva uma grande “coligação” de países e novos regimes ansiosos por se posicionar do lado de uma força que não teria rival à escala planetária.

Abrindo a última década do século XX, a invasão do Iraque coincidiu também com uma série de transformações internacionais, políticas, económicas e financeiras que moldaram a ordem unipolar sob a tutela do neoliberalismo, o extremismo capitalista guiado por uma ortodoxia fundamentalista passada à prática nos Estados Unidos de Reagan e no Reino Unido de Margaret Thatcher depois de testada, a partir de 1973, sob a ditadura fascista de Pinochet no Chile.

Uma ortodoxia assumida durante a década de noventa pela chamada integração europeia através do Tratado de Maastricht, do alargamento aos países da antiga esfera de influência soviética e da aplicação nefasta dos “critérios de convergência” que antecederam a imposição do euro como moeda única.

A nova formatação mundial foi reforçada logo a abrir o século XXI com outro dramático acontecimento ainda muito mal explicado: os atentados cometidos em Nova York em 11 de Setembro de 2001. As únicas certezas que existem sobre este episódio terrorista são a chacina de inocentes cometida e a falsidade das versões oficiais.

Os atentados tiveram uma explicação oficial norte-americana que os associou ao Médio Oriente, ou melhor, ao chamado Médio Oriente alargado para incluir regiões da Eurásia e do Norte de África consideradas estratégicas para a afirmação plena da unipolaridade, incluindo a definição de novas rotas de petróleo e gás natural.

Um “novo” Médio Oriente

Surge assim, ainda em 2001, a invasão do Afeganistão por uma NATO reconvertida em braço armado da nova ordem, a que se seguiu a ocupação do Iraque através de nova agressão desencadeada pelos Estados Unidos e aliados com base em pretextos falsos, segundo os quais o regime de Saddam Hussein teria armas de destruição massiva – que até hoje não apareceram.

A ordem unipolar parecia imparável. Expressões como globalização e globalismo tornaram-se indispensáveis no léxico mediático, entendidas como a combinação virtuosa de um poderio militar inquestionável, de uma “democracia” política de modelo único e submetida ao pleno funcionamento do sistema económico-financeiro neoliberal sem fronteiras, sustentada por uma explosão tecnológica de amplitude planetária dominada por gigantes corporativos transnacionais que são os reais gestores da nova ordem.

O Médio Oriente adquiriu ainda maior relevância como pedra angular do novo mundo assim reformatado.

Nos dias de hoje, independentemente das novas realidades que emergiram, é possível perceber que o lançamento das guerras do Afeganistão e do Iraque tiveram causas próprias mas visaram igualmente ameaçar e desestabilizar a República Islâmica do Irão.

Uma realidade que Washington nunca tolerou desde 1979, como demonstrou pelo facto de então ter apoiado, inclusivamente com fornecimento de armas químicas, o regime iraquiano de Saddam Hussein numa guerra trágica contra Teerão. O mesmo regime de Bagdade que os Estados Unidos foram derrubar 20 anos depois…

Este aspecto é, ainda assim, uma parte do todo. E o todo é a transformação global do Médio Oriente numa região dominada pelos Estados Unidos e Israel onde não existam vectores minimamente capazes de contestar este poder. O novo Médio Oriente seria assim um pilar fundamental da ordem unipolar, garantindo a posse de riquezas naturais estratégicas e o controlo de algumas das rotas geoestratégicas essenciais do planeta.

Os responsáveis pela grande estratégia dos EUA: Rumsfeld, secretário da Defesa da administração Bush filho e o seu Conselheiro, Almirante Cebrowski; o Presidente Donald Trump e o seu Secretário Comercial Peter Navarro; e o Secretário de Estado Mike Pompeo e o seu Conselheiro Francis Fannon.

Ainda as torres gémeas fumegavam…

O projecto de transformação total do Médio Oriente alargado foi abordado pela primeira vez logo dia 13 de Setembro de 2001, exactamente dois dias depois dos atentados de Nova York. A revista “Parameters”, das Forças Armadas dos Estados Unidos, publicou um trabalho assinado pelo coronel Ralph Peters contendo as linhas fundamentais da estratégia de “reordenamento” do mundo, a começar pelo Médio Oriente alargado. Um plano que viria a ser conhecido como “Projecto Rumsfeld-Cebrowski”, de Donald Rumsfeld, secretário da Defesa do presidente George W. Bush, e Arthur Cebrowski, almirante e director do Gabinete da Força de Transformação, dependente do próprio Rumsfeld. Os desenvolvimentos pormenorizados deste projecto foram sendo conhecidos ao longo dos anos – o New York Times publicou em 2013 os mapas que lhe correspondem; mas, sobretudo, a sucessão dos acontecimentos e as realidades plasmadas neste imenso campo de batalha vieram confirmando os conteúdos do plano e conduziram-nos, uma vez mais, à evidência de que a realidade do 11 de Setembro não cabe na explicação oficial de Washington.

O projecto Rumsfeld-Cebrowski é indissociável da “Doutrina Wolfowitz”, segundo a qual

os Estados Unidos não podem admitir a ascensão de qualquer potência ou grupo de potências até um nível que lhe permita algum dia rivalizar com o poder norte-americano.

Secretário adjunto da Defesa de George W. Bush, Paul Wolfowitz, um sionista associado aos governos mais extremistas de Israel, é considerado o arquitecto da invasão do Iraque em 2003.

De uma forma resumida, a estratégia Rumsfeld-Cebrowski previa a liquidação de todos os Estados fortes no Médio Oriente, sobretudo os seculares, e a respectiva transformação em 14 entidades homogéneas dos pontos de vista religioso e étnico que vivessem em guerra entre si e fossem submissas em relação aos recursos de hidrocarbonetos dos seus territórios, além de incapazes de incomodar Israel. De acordo com os mapas posteriormente conhecidos, os países a desmembrar e a “transformar” seriam o Iraque, a Síria, a Líbia, o Iémen e também a Arábia Saudita – onde se registaria uma autonomização da minoria xiita, a interligar com a iemenita. Compare-se o enunciado com a realidade desenvolvida em quase duas décadas e extraiam-se conclusões.

As transformações previam, por exemplo, a criação de um Curdistão em parcelas dos territórios actuais da Síria e do Iraque – o “Rojava” no norte sírio é um ensaio a somar à autonomia da zona curda iraquiana; de um “Sunistão” – mais ou menos equivalente ao “califado” que chegou a ser declarado pelo Isis, Daesh ou Estado Islâmico; e de outros “Estados” segundo critérios análogos étnico-religiosos. O Iraque ficaria assim restringido às áreas de maioria xiita.

A guerra contra o terrorismo

Não surpreende, portanto, que as primeiras consequências da invasão do Iraque fossem a desarticulação das estruturas estatais existentes e a proliferação de guerras entre as comunidades religiosas e étnicas.

E que a desarticulação da Síria tenha sido planificada logo em 2003, embora só tenha havido condições para começar a executá-la a partir de 2011, no quadro da grande mistificação que foram as “revoluções coloridas” conhecidas como “primaveras árabes”.

De notar ainda que este processo de “transformação” se desenvolveu no âmbito da chamada “guerra contra o terrorismo” declarada na sequência dos atentados de 11 de Setembro de 2011. Uma designação que se desmentiu a si própria a partir da multiplicação de exemplos segundo os quais as tropas norte-americanas, em particular, e as da NATO, em geral, beneficiaram e continuam a beneficiar da colaboração operacional de grupos terroristas associados à al-Qaida e ao Estado Islâmico. A al-Qaida, é oportuno lembrá-lo, foi criada no Afeganistão pelos serviços secretos dos Estados Unidos e de outros países ocidentais, designadamente o Reino Unido, e veio depois a ser acusada de ter cometido os atentados em Nova York.

No Médio Oriente alargado prosseguem, hoje em dia, as guerras contra o Afeganistão, a Síria e o Iraque; eterniza-se a guerra civil na Líbia, patrocinada por potências estrangeiras depois de a NATO ter desmantelado o país com auxílio do terrorismo islâmico; arrasta-se há seis anos a guerra contra o Iémen, imposta pela Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos com apoio dos Estados Unidos, França e Reino Unido. Continua em curso, também, a guerra para aniquilação do povo palestiniano, que tem um novo plano de ataque norte-americano e israelita para tentar consumar a anexação do que resta dos territórios palestinianos; um projecto validado pela chamada “comunidade internacional” – União Europeia incluída – no mínimo através da inércia e do desprezo pela legalidade internacional.

Quase 20 anos depois de ter sido exposta pela primeira vez a doutrina Rumsfeld-Cebrowski, o Médio Oriente alargado é uma amálgama de guerras sem fim à vista através das quais ficam demonstradas as intenções de “remodelação” e, ao mesmo tempo, o inconformismo dos povos da região perante as tentativas de submetê-los a interesses estrangeiros.

Da “transformação” ficou a destruição, com milhões de vidas humanas arrasadas sem que os criminosos sejam punidos – afinal são eles os donos da ordem dominante.

(continua na próxima edição)

Recursos e Impactos Ambientais

Recursos, produção e impactos

Ao longo do século XX, o volume de materiais anualmente extraídos da natureza (biomassa, minerais e rochas industriais, minérios e combustíveis fósseis) aumentou 8 vezes, a ritmo superior ao do crescimento populacional (que foi 4 vezes), atingindo 60 mil milhões de toneladas em 2000. A intensidade de utilização de materiais, a taxa metabólica, duplicou, atingindo 12 toneladas por ano per capita. Entretanto, a actividade económica, aferida em termos de PIB, cresceu ainda mais rapidamente, 22 vezes, de modo que a intensidade material (toneladas per unidade de PIB) declinou para metade. Entretanto, no último meio século o volume do comércio internacional de materiais triplicou. Em que se suporta o “crescimento económico”?

Este artigo está disponível na edição impressa

Cartoon: Catalunha: Depois da fractura, a factura?...

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Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes regressou à Rússia

Sessenta anos após a realização do 1.º Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes (FMJE), em 1958, em Moscovo, o evento regressou a território russo, desta feita a Sochi (Adler), entre os dias 14 e 22 de outubro de 2017, organizado pela Federação Mundial da Juventude Democrática (FMJD) que deste modo pretendeu igualmente assinalar o centenário da Revolução Bolchevique. De Portugal partiram cerca de 50 jovens, em representação de 35 organizações.

Sob o mote “Pela paz, solidariedade e justiça social, lutamos contra o imperialismo! Honrando o nosso passado contruímos o futuro”, o 19.º Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes decorreu no Parque Olímpico de Sochi juntando jovens de países como Cuba, China, Vietname, Laos, Estados Unidos da América, Coreia do Norte, Índia, Espanha, Palestina, Síria, Angola, Moçambique e Sahara Ocidental que, em debates e palestras foram dando conta da realidade de cada um destes países e das iniciativas da juventude na luta contra o imperialismo, pela paz, pela justiça e progresso social. Mais um de milhar de jovens discutiu possíveis formas de luta conjunta, durante os oito dias do evento, que contou ainda com uma feira da amizade, com produtos oriundos dos diferentes países, livros e exposições.

Com o apoio do governo russo, o 19.º FMJE incluiu um outro festival a decorrer em simultâneo com um programa mais lúdico e recreativo que integrou concertos, actividades desportivas e visitas a locais próximos.

Momento alto do 19.º Festival foi a realização do tribunal anti-imperialista, em que foram denunciadas e condenadas as práticas imperialistas de ingerência na soberania de diferentes países e povos - com destaque para a Palestina, Sahara Ocidental e Coreia do Norte - e reafirmada a luta contra tais práticas e sublinhada a solidariedade para com os povos vítimas do imperialismo, concretamente estadunidense.

Entre as organizações portuguesas que se fizeram representar no 19.º Festival Mundial da Juventude e dos Estdantes estiveram a Juventude Comunista Portuguesa, Juventude Ecologista - Ecolojovem, Interjovem, União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP), Sociedade de Instrução e Beneficência A Voz do Operário, Associação Iúri Gagárin (ex-Associação de Amizade Portugal-URSS), diversas organizações juvenis e associações de estudantes.

Europa: O todo e as partes

Europa: O todo e as partes

No livro recentemente publicado Adults in the room: my battle with Europe’s deep establishment[i], Yanis Varoufakis, o ex-ministro das Finanças grego durante o primeiro semestre de 2015, usa expressões como “colónia da dívida”, “tortura orçamental” ou “golpe de Estado financeiro” por parte do Eurogrupo, Banco Central Europeu e FMI, para caraterizar a situação a que o seu país se viu sujeito. É aí relatado um episódio particularmente ilustrativo da deriva “pós-democrática” da União Europeia. Foi quando Wolfgang Schäuble, o superpoderoso ex-ministro das Finanças alemão que patrocinou a imposição das mais severas condições para o resgate da Grécia, confidenciou a Yanis Varoufakis que, se estivesse no seu lugar, não assinaria o memorando da troika: “Como patriota, não [assinaria]. É mau para o seu povo.” [ii] A conversa, que decorreu em Berlim no gabinete de Schäuble, demonstra bem o grau de desrespeito entre países e a permanente chantagem negocial presentes na Europa comunitária. Mais do que isso; revela o profundo mal-estar entre os europeus por causa da União Europeia. Apresentando um sintoma claro – a descrença – esta doença tem um nome bem evidente: défice democrático.

O défice democrático

Não é de agora esta desconfiança no seio da União, reflexo daquela “Europa desencantada” de que fala Eduardo Lourenço. O défice democrático que tem presidido à construção europeia, pelo menos desde Maastricht (1992), implicou um decisivo afastamento de qualquer preocupação plebiscitária na legitimação das opções que foram sendo tomadas. Não admira, por isso, que nas poucas oportunidades que as populações tiveram de se pronunciar diretamente sobre as questões europeias, a contestação à atual ordem comunitária tenha sido uma constante: em 1992, os dinamarqueses rejeitaram por 51% o Tratado de Maastricht (texto que acabaria por ser aprovado no ano seguinte, também em referendo, com exceção de quatro cláusulas); em 2000, 53% dos eleitores dinamarqueses votaram contra a entrada na Zona Euro; em 2001, 54% dos irlandeses rejeitaram o Tratado de Nice (que, após todo o tipo de pressões e chantagens sobre a Irlanda acabaria por ser aprovado no ano seguinte); em 2003, 56% dos suecos impedem a adoção do euro no país; em 2005, os franceses dizem “não” ao Tratado Constitucional, com 55% dos votos, rejeição que se vai estender à Holanda, com 61,5% de votos; em 2008, os irlandeses votam 53% contra o Tratado de Lisboa (texto que acabaria por ser aprovado, embora com alterações, no ano seguinte); em 2016, a Holanda rejeita o acordo de Associação entre a União Europeia e a Ucrânia, com 61% de votos; a 23 de junho de 2016, o Reino Unido vota a saída da União Europeia (Brexit), por 52% dos votos. Não foram permitidas mais consultas populares.

Como explica o conhecido historiador inglês Perry Anderson, “A partir do momento em que, desprezando os sucessivos referendos, a casta cada vez mais oligárquica da União Europeia foi desprezando a vontade popular[iii] e inscrevendo os seus diktats orçamentais na Constituição, não é surpreendente que ela provoque tantos movimentos de contestação, de todo o tipo.”, chamando a atenção para o que entende ser a prevalência de “uma estrutura de autoridade burocrática protegida da vontade popular.” Tal estado de coisas é, aliás, amplamente confirmado pela declaração do recém falecido governador do Banco da Alemanha, Hans Tietmeyer, o qual preferia o “plebiscito dos mercados” ao das urnas, no que, de resto, foi acompanhado pelo seu conterrâneo, o inefável ex-ministro das Finanças Wolfgang Schaüble, para quem a imposição da política austeritária era independente das opções políticas que legitimamente viessem a ser tomadas em cada país da UE (nomeadamente através de escolhas eleitorais democráticas). É bem o “inverno da democracia”, sugestiva expressão que dá título à obra do sociólogo francês Guy Hermet[iv], que reflete o estado acelerado de desdemocratização e alienação cívica induzido pela lógica eurocrata, com base no princípio cristalinamente enunciado pela politóloga espanhola Sonia Alonso no título de um working paper de 2014, “You can vote but you cannot choose” [v].

Com efeito, na União Europeia assiste-se à proliferação de organismos e entidades não eleitas (Comissão Europeia, Banco Central Europeu, Eurogrupo), equipa de tecnocratas que governa por decreto, prescindindo de quaisquer procedimentos democráticos de legitimação e ponderação negocial. Com mais Estados-membros desde o alargamento de 2004 mas um orçamento comunitário inferior, a União Europeia tornou-se um espaço de assimetrias e falta de solidariedade cada vez mais acentuada entre países grandes e pequenos, ricos e pobres, assim como de competição exacerbada e atropelo aos mais elementares direitos dos respetivos povos. Com as políticas públicas vergadas às imposições dos mercados e à sacrossanta liberdade de circulação dos capitais, assiste-se a uma permanente degradação dos salários, proteção social e qualidade de vida dos cidadãos – garantindo, desta maneira, baixos custos de produção – para, em contrapartida, possibilitar lucros faraónicos, a mais rematada especulação financeira e o florescimento dos “paraísos fiscais”, naquilo que já foi designado por “corrida para o fundo”, que as regras europeias insistem em promover.

Neste contexto, a especialista em direito europeu e professora do Instituto de Estudos Europeus da Universidade de Paris-VIII, Anne-Cécile Robert, denunciando aquilo que considera ser a “arte de ignorar o povo” e que caracteriza como “governança contra democracia”, explica a “reviravolta espetacular” experimentada pelas democracias modernas – de que a Europa passou a ser um autêntico laboratório-vivo – em que “já não são os eleitores que escolhem e orientam os eleitos, mas os dirigentes que julgam os cidadãos.”[vi] No momento em que estão a ser decididas questões fundamentais para o futuro coletivo dos europeus, como os poderes monetário e orçamental ou as transferências cada vez mais significativas do poder político e da soberania nacionais para Bruxelas, os eurocratas afastam liminarmente a possibilidade dos povos se pronunciarem sobre algo que lhes diz diretamente respeito. Sob a reiterada justificação de que não estão reunidas “condições” para o veredito das urnas, esconde-se a preocupação fundamental com a incerteza dos resultados. E, como refere Anne-Cécile Robert, “Em nenhum momento a classe dirigente pensa que os cidadãos rejeitam os tratados europeus, não por estarem mal informados, mas, pelo contrário, porque retiram lições absolutamente lógicas de uma experiência dececionante de cerca de sessenta anos.”

A desconfiança face às elites que delinearam, de forma arrogante e autossuficiente, este projeto europeu – de que a decadência dos chamados “partidos tradicionais” é um sinal inequívoco – é por demais evidente. A alternativa que sempre se apresenta a sufrágio é desoladora; a de que a Europa continue mal ou fique ainda pior. Em qualquer dos cenários, são os europeus que perdem sempre. A cada eleição, a Europa comunitária vê-se na contingência, tão bem expressa pelo insuspeito José Pacheco Pereira, “de que ganhar é não perder, o que não é brilhante.”[vii] Daí o comentário certeiro que o diretor do Le Monde Diplomatique, Serge Halimi, faz sobre a situação: “A União Europeia tornou-se indiferente às escolhas democráticas dos seus povos, certa de que as orientações fundamentais dos Estados-membros estavam aferrolhadas por tratados. (…) A União treme agora ao observar cada escrutínio nacional como se neles se jogasse a sua vida.”[viii] Porque será?

A questão nacional

Mas há também razões estruturais que explicam este afastamento dos europeus relativamente a uma União que, feita em seu nome, lhes merece cada vez menos crédito. Trata-se da particularidade das circunstâncias históricas, políticas, culturais ou linguísticas nacionais, segundo as quais um povo europeu é algo de inexistente. Mais ficção que realidade, e aparte um contexto geográfico comum, a verdade é que não existe, como também refere Eduardo Lourenço, “como comunidade histórica viável sentida e vivida como um todo, nenhuma Europa.”[ix] No seu mais recente livro, Comment nous sommes devenus américains[x], também Régis Debray nos deixa, sobre este tema, reflexões importantes. Diz-nos o filósofo francês que “O mito da Europa murchou mais do que convinha por ter pressuposto que um texto de Constituição podia servir de ancoradouro, sem língua, memória, nem lenda partilhadas.” e adverte-nos para as consequências desta situação: “Destruir um sentimento de pertença sem pôr um outro no seu lugar é sempre perigoso.” [xi] É que a resiliência do vínculo nacional, mais do que uma questão meramente identitária – e precisamente no sentido de evitar a sua transformação numa excrescência de índole nacionalista – é um pressuposto essencial da soberania dos povos europeus e condição sine qua non do controlo político democrático dos Estados, constituindo, de igual forma, a base indispensável para a possibilidade de alocação de recursos próprios e de negociação, numa base de equidade contratual mínima, de recursos alheios.

Há duas décadas, um outro filósofo político francês, Gérard Mairet, na introdução à obra clássica de Jean-Jacques Rousseau, Du contrat social[xii], não hesitou em afirmar que, à luz do princípio da democracia enquanto soberania do povo, “L’Europe n’existe pas, entendons l’Europe comme union politique. Elle n’existe pas dans les choses et, même, les choses resistent fortement sinon violemment à l’Europe.”[xiii], uma vez que, “le réflexe identitaire si caractéristique, chez un peuple, de l’affirmation de sa souveraineté, est absolument disqualifié dans le cadre à la fois un et multiple de l’Europe.” Mas é precisamente este “particularismo histórico” que constitui o âmago da identidade europeia, tendo dado às suas gentes e instituições a liberdade e força necessárias para a sua existência autónoma ao longo dos séculos. Pelo contrário, e ainda que pressuposta no princípio da “nacionalidade europeia” e garantida no artigo 8º do Tratado de Maastricht para todos os cidadãos dos respetivos Estados-membros, a identificação nacional é hoje cada vez mais desprovida de conteúdo institucional, à luz de uma construção pretensamente unificadora, mas que acaba por veicular, na sua concretização real, todo o tipo de preconceitos e exclusões que as relações de poder entre países, desenvolvidas no seu interior, acabam por impor. Até porque, como afirma Mairet – enunciando, afinal, a grande aporia da construção comunitária – “en partant du monde historique tel qu’il est, aucune démocratie européenne ne peut se construire si la condition de cette construction est le sacrifice des nations. Aucune nation n’est prête à un tel sacrifice, et je suppose que, au fond de lui-même, aucun individu n’est prêt à consentir ce sacrifice.” Está bem de ver que, ao contrário do que acontece com o capital, as pessoas têm, efectivamente, uma pátria.

É, aliás, muito significativa a prioridade dada à união económica e monetária – e à consequente adoção da moeda única e criação do Banco Central Europeu – no aprofundamento do processo de integração europeia. A plena liberalização do espaço financeiro europeu, nomeadamente através da livre-circulação de capitais, a supressão de todas as barreiras existentes ao direito de estabelecimento e livre prestação de serviços nos vários países membros, longe de responder às preocupações e anseios das populações, significou, antes de mais, um enorme reforço dos interesses económicos e financeiros dominantes e o aprofundamento das desigualdades existentes. Impõe-se a dúvida: depois da crise das dívidas “soberanas” e dos resgates austeritários – com a consequente humilhação de países como a Grécia ou Portugal – como é ainda possível falar de uma União Europeia? Ou será que, afinal, o tão proclamado “projeto europeu” se resume aos ditames do pensamento único neoliberal e aos negócios multimilionários de uma globalização desenfreada? A Europa não passará, afinal, de um mero locus geográfico, limitada à condição, invocada por Valéry, de cabo mais ocidental da Ásia?

Em entrevista a Maria João Cantinho, o filósofo Sousa Dias faz, a este propósito, uma constatação fundamental: “A União Europeia não está em crise: esta União é a crise propriamente europeia, o fator de infinitização das crises económicas e financeiras dos Estados: basta pensares na «resposta» antieconómica e antissocial da União ao problema das dívidas públicas dos Estados do sul e na sua função política de dominação, de chantagem permanente por parte dos Estados credores do norte. É uma espécie de estado de guerra não declarada, mas em curso (…). Pelo que a crise da Europa não tem, nunca terá, solução no interior desta União.” No mesmo sentido, Perry Anderson sublinha que “o futuro da União Europeia depende de tal forma das decisões que a moldaram que já não podemos limitar-nos a reformá-la: temos de sair dela ou de a desfazer, de modo a podermos construir, no seu lugar, algo melhor, assente noutras fundações, o que implica acabar com Maastricht.” O que se exige, pois, é a reinvenção da comunidade europeia com pleno respeito pelas soberanias nacionais e pela democracia. Senão, não.

[i] Random House, 2017.)
[ii] Público, 12/6/2017.)
[iii] Le Monde Diplomatique, ed. port., março de 2017. Confirmando esta asserção, o investigador do IPRI-UNL, José Pedro Teixeira Fernandes, afirma, por seu turno, que a construção europeia tem seguido “basicamente a fórmula da integration stealth («integração furtiva», ou seja feita nos bastidores) + despolitização.”, baseado num “consenso/apatia permissiva” que pressupunha um “contrato social” que entretanto se rompeu: “a perspetiva de um contínuo aumento de bem-estar económico e social para a generalidade da população europeia.” (José Pedro Teixeira Fernandes, “O futuro da construção europeia na era da globalização”, pp. 157-175, in André Freire (org.), O futuro da representação política democrática, Lisboa, Nova Vega, 2015, p. 172).
[iv] L’hiver de la démocratie ou le nouveau regime, Paris, Armand Collin, 2007.
[v]. (acrescentar a nota [v] “Pode-se votar, mas não se pode escolher”, (in Democracy and the sovereign debt crisis in the Eurozone, Madrid, Instituto Carlos III – Juan March de Ciencias Sociales, Universidad de Madrid).
[vi] (acrescentar a nota [vi] Le Monde Diplomatique, ed. port., outubro de 2016.
[vii] Público, 24/4/2017.
[viii] Le Monde Diplomatique, ed. port., abril de 2017.
[ix] Eduardo Lourenço, Nós e a Europa ou as duas razões, Lisboa, INCM, 1988, p. 33.
[x] Paris, Gallimard, 2017.
[xi] Le Monde Diplomatique, ed. port., agosto de 2017.
[xii] Paris, Le Livre de Poche, 1996.
[xiii] “A Europa não existe, entendida esta enquanto união política. Ela não existe nas coisas e as coisas resistem fortemente, quando não violentamente, à Europa.” [tradução minha] (Mairet, 1996: 17).

Os avanços do fascismo como sistema natural do neoliberalismo

A realidade está latente nos nossos quotidianos, mais sentida por uns do que outros, consoante a situação social e ou a localização geográfica, mas deixou de ser uma simples advertência: a sociedade dos nossos dias está a organizar-se gradualmente segundo parâmetros fascistas, alguns com renovadas expressões e exteriorizações, outros restaurando comportamentos nazi-fascistas puros e duros.

Como é possível que isto esteja a acontecer apenas setenta anos depois da maior hecatombe mundial? Ou não será esta leitura da realidade um exagero resultante de uma sobrevalorização de fenómenos talvez apenas conjunturais?

Duas perguntas ainda sem respostas, porque olhar o mundo não é um exercício de adivinhação, tão pouco de futurologia, embora sejam detectáveis dados objectivos que expõem razões para temer os cenários mais inquietantes. A única das quais, ao contrário do que possa supor quem se deixa conduzir pela comunicação social oficiosa e monolítica, não é o ping-pong de terror que se joga entre os Estados Unidos da América e a Coreia do Norte.

Na procura de explicações para as razões ameaçadores, que são muitas e diversificadas, façamos uma incursão até ao início da década de oitenta do século passado.

Foi a partir daí que a política se submeteu, sem reservas, aos interesses da economia e das finanças; isto é, que a vida dos cidadãos se tornou refém do mundo dos negócios e, de maneira cada vez mais indisfarçada, das teias insaciáveis da especulação financeira. A este processo chamaram, recatadamente, mas com suporte em dogmas fundamentalistas, o respeito pela “liberdade do mercado”.

Nos Estados Unidos da América e no Reino Unido pontificavam então dois gémeos ideológicos: o presidente Ronald Reagan e a primeira-ministra Margaret Thatcher. Durante os seus consulados instaurou-se em termos legislativos, policiais e militares, um combate cerrado contra direitos sociais e laborais que custaram milhares de vidas humanas e dezenas de anos a conquistar. Essa autêntica guerra, que ainda não acabou, trava-se em múltiplas frentes: contra o Estado como suposto garante dos interesses sociais e humanos da generalidade dos cidadãos; contra a posse de estruturas empresariais e sociais pelo Estado; pela privatização por inteiro das estruturas do “Estado social”, incluindo a segurança social, transformadas em fontes de lucros para os tentaculares grupos privados transnacionais, à custa da marginalização e da discriminação dos cidadãos.

Em breve, a “liberdade de mercado”, transformada numa doutrina política fundamentalista, inquisitorial em termos de comunicação, abalou as liberdades e os direitos humanos – por isso cada vez mais invocados e menos respeitados; instaurou a maldição do Estado, inimigo público empenhado em travar a modernização social, a livre e leal concorrência, a criatividade e a livre iniciativa; em breve, em suma, a massa monetária em circulação no mundo passou a ser formada por uma parcela minoritária correspondente a bens reais produzidos pelo trabalho; e por uma parcela maioritária e incontrolável, resultante da especulação financeira. Isto é, a maior parte do valor do dinheiro em circulação planetária tornou-se volátil, virtual.

A tudo isto chamaram “a revolução conservadora”. E as correntes de pensamento que denunciaram e combatem as transformações nela contempladas foram qualificadas como reaccionárias, conservadoras, arcaicas, incapazes de se adaptar aos novos tempos. De acordo com a mentalidade dogmática e inquisitorial do regime resultante de tal “revolução”, foram postuladas como contra-revolucionárias e imobilistas quaisquer análises que pusessem a nu a delapidação e transferência dos países do antigo bloco de influência soviética directamente da economia planificada para o sistema da “liberdade de mercado”, sem terem chegado a provar o sabor da democracia; ou a sua integração na NATO e na União Europeia logo que foram extintos o Tratado de Varsóvia e o Conselho de Ajuda Mútua Económica (CAME ou Comecom), hipotecando num ápice a sua suposta “independência”.

De Pinochet ao euro

Ronald Reagan e Margaret Thatcher nunca esconderam a sua admiração pelo “milagre económico” alcançado no Chile sob o terror fascista do ditador Augusto Pinochet e executado pelos agentes neoliberais de Chicago, os “Chicago Boys”; os quais beneficiaram da submissão sangrenta a que os chilenos foram condenados para aplicarem a primeira experiência moderna de mercado absolutamente “livre”, a partir de 1973.

Tirando proveito da imobilidade social – a estabilidade social por excelência - garantida pelo regime fascista, instaurado por acção directa dos Estados Unidos, os “Chicago Boys” montaram um laboratório neoliberal, testando em cobaias humanas as experiências que se transformaram, ao longo de mais de quatro décadas, nas realidades socialmente retrógradas com as quais convivemos hoje na União Europeia, entretanto formatada, tal como a moeda única, segundo as guias doutrinárias do neoliberalismo como regime que interpreta a essência do “mercado livre”.

Entre as experiências realizadas no Chile, implicando o sacrifício da vida de milhares de seres humanos, avultam a redução drástica das liberdades e direitos sindicais; a precariedade laboral; a “flexibilização” do mercado de trabalho ao sabor das vontades e interesses do patronato mais poderoso; o desrespeito por horários e condições de trabalho; os despedimentos arbitrários; as privatizações de bens públicos, incluindo os estratégicos, lesivas para os Estados e os cidadãos; a privatização da segurança social ou a adopção de modalidades equivalentes; a vulgarização de formas de trabalho temporário; a repressão de direitos laborais como a greve, a contratação, o funcionamento das estruturas representativas dos trabalhadores nas empresas; enfim, as reformas estruturais nos aparelhos de Estado, transformando-os em correias de transmissão dos grandes interesses económicos e financeiros privados, no limite a privatização dos próprios Estados.

Na Europa, estas realidades aceleraram-se com a transformação da Comunidade Europeia em União Europeia, construída esta de acordo com a cartilha dogmática neoliberal, absorvendo a maior parte dos países que faziam parte do antigo bloco de influência soviética e também nações emergentes da antiga Jugoslávia, destruída a golpes de guerra pela NATO – ficando outros territórios da região como protectorados comunitários e do atlantismo.

A imposição do euro como moeda única na maioria dos Estados da União, estendendo até eles os mecanismos monetários alemães, e a transferência de instrumentos estratégicos de soberania para Bruxelas, no âmbito de um enquadramento federalista em desenvolvimento, embora não assumido, reforçaram o cenário de submissão crescente dos povos europeus a uma imobilidade social que remete para o quadro experimentado no Chile fascista de Pinochet e aplicado por Reagan e Thatcher em sistemas formalmente democráticos.

A degradação da democracia

A submissão da política aos interesses económicos e financeiros, à custa dos direitos dos cidadãos, limitou a plenitude da expressão democrática.

A imposição do neoliberalismo como regime de sustentação de um conceito de “mercado livre” que revoga liberdades humanas foi, por isso, acompanhada pela instauração de restrições em termos de opções ideológicas, liberdade política, liberdade de opinião, direitos de expressão e manifestação. Embora o quadro político permaneça formalmente assente nas liberdades fundamentais, a resultante prática não lhe corresponde.

Ao compasso de graves incidências internacionais como os atentados de 11 de Setembro de 2001 e outras expressões do ambivalente fenómeno terrorista, das guerras provocadas no Médio Oriente e Eurásia e das crises económicas e financeiras associadas à ganância e especulação, os Estados mais influentes no plano mundial foram derivando para caminhos autoritários. Ao reforço das espionagens nacional e global, das medidas securitárias limitadoras da privacidade, das restrições impostas à vida em sociedade e à multiplicação de situações de excepção, algumas das quais transferidas para a lei comum, como em França, somaram-se os condicionalismos impostos aos cidadãos para generalizar a austeridade social – única medida adoptada para combater supostas crises. E que teve como objectivo fundamental obrigar a comunidade e os cidadãos a ressarcir os verdadeiros responsáveis pelos desmandos e desvarios que provocaram essas crises.

Os condicionalismos ideológicos, não assumidos mas reais porque discriminam por diversas vias – entre elas as limitações de expressão e de intervenção política plena – as correntes que não se identificam com o neoliberalismo, degradaram a democracia. Nas democracias representativas deixou de haver alternativa política real, passando a existir apenas alternância ou colaboração entre entidades sintonizadas com os dogmas do “mercado livre”, mesmo que usando discursos sociais diferentes. Em regra, o regime neoliberal passou a ser interpretado por partidos conservadores ou de extrema-direita, por um lado, e socialistas ou social-democratas reciclados segundo a “terceira via” – o thatcherismo na versão de Tony Blair – por outro. No fundo, uma abordagem social não coincidente para uma prática política única em termos de economia e finanças. Duas facetas para uma resultante política idêntica, uma espécie de partido neoliberal único. Ou, segundo conhecidas versões propagandísticas, o “arco da governação” como universo dos políticos e organizações com “direito a governar”.

O formato político enraizado nos Estados Unidos da América como mecanismo de gestão tecnocrata dos interesses nacionais e internacionais do complexo militar, industrial e tecnológico foi assim exportado e internacionalizado como sistema de governo do neoliberalismo global, generalizado pelo dinamismo avassalador das tecnologias de comunicação.

E os fascismos avançam

A degeneração da democracia, porém, não dá sinais de estabilizar, na medida em que o neoliberalismo prossegue a saga por caminhos que sirvam para aplacar a sua permanente insatisfação com as resistências remanescentes ao nível da organização social e da relação de forças internacional, e também com a persistência de obstáculos susceptíveis de perturbar o acesso aos proveitos plenos de uma ganância afinal sem limites.

Atentem-se nas ocorrências específicas e nas transformações registadas na última década ao nível mundial. Por exemplo, a crise financeira que explodiu em 2008/2009; o modo como as entidades da agiotagem internacional exploraram e exploram as supostas crises das dívidas soberanas para reforçarem os condicionalismos políticos e sociais; a intensificação do aparelho militar agressivo no Leste da Europa a pretexto da suposta “ameaça russa”; a multiplicação de guerras no Médio Oriente para garantirem o domínio das principais fontes regionais de petróleo e gás natural por três países – Estados Unidos, Israel e Arábia Saudita; as operações desestabilizadoras fascizantes contra o Brasil e, sobretudo, contra a Venezuela, o país que possui as maiores reservas mundiais de petróleo; os dividendos securitários, nocivos para a democracia e as liberdades individuais, extraídos do sempre mal explicado fenómeno do terrorismo dito “islâmico”; a maneira como são empolados, a níveis muito próximos da confrontação com recurso a meios extremos, os velhos problemas na Península da Coreia e no Golfo Árabe-Pérsico; o tratamento cruel e os múltiplos aproveitamentos da tragédia dos refugiados, sobretudo na Europa, uma consequência perversa de guerras desestabilizadoras e de rapina impostas pelos Estados Unidos e as principais potências da União Europeia.

Ao cabo deste conjunto de episódios, todos eles permanecendo como problemas latentes e sem resposta satisfatória de uma comunidade internacional onde pontificam entidades à beira da credibilidade zero, como a ONU, o G7, o G20 ou quaisquer outros “G’s”, o cenário não poderia ser mais assustador.

No topo dos Estados Unidos e da NATO, o sistema de guerra mais poderoso e desestabilizador, está agora um presidente fascista emitindo frequentes e repetidos sinais de uma aterradora irresponsabilidade. Em coligação com ele, numa simultaneidade de mau prenúncio e potenciando uma convergência aterradora, está o sionismo fascista, aparentemente consolidado no governo e sempre acima da legalidade internacional, graças a uma teia universal de cumplicidades.

A União Europeia, ferida pelo Brexit, ainda titubeante entre as sequelas da crise e um crescimento anémico que a ninguém convence, embrenhou-se numa fuga para a frente e não assumida em busca do federalismo económico e militar, cada vez mais distante dos povos dos Estados membros, em relação à qual raramente são consultados e pouco ou nada se identificam.

Porém, é no interior e nas fronteiras da União Europeia, com total cumplicidade desta, que os fascismos vêm ascendendo aos governos nacionais, uns atrás dos outros; umas vezes directamente, outras alcançando presenças parlamentares determinantes, outras ainda, como acontece em França e na Holanda, através de executivos que aplicam os principais pontos da agenda neofascista, sob o pretexto de evitar a ascensão do fascismo.

Recentemente, a 16 de Dezembro, foi empossado na Áustria um governo de coligação entre os “conservadores” reciclados em partido xenófobo e anti-imigrantes e o “Partido da Liberdade”, nostálgico e seguidor de Adolf Hitler. Uma das primeiras medidas anunciadas pelo novo executivo foi a de transferir a embaixada austríaca de Telavive para Jerusalém, na peugada de Trump e para gáudio de Netanyahu, demonstrando que os fascismos se reconhecem sem hesitações. Seguidores de Hitler e simultaneamente admiradores de Israel? É a prova de que o fascismo e uma versão perversa de antissemitismo em funções em Israel, que segrega outros judeus além da generalidade dos povos semitas do Médio Oriente, se harmonizam perfeitamente; tal como as hordas de Hitler, em seu tempo, treinaram grupos terroristas sionistas para combater o mandato britânico na Palestina e cujos chefes vieram depois a ser primeiros-ministros de Israel.

Um dos aspectos sintomáticos do novo governo austríaco é o facto de coligar tendências ideologicamente neofascistas empenhadas na busca de respostas xenófobas, nacionalistas e populistas para aspectos específicos da realidade actual – as comunidades de imigrantes, os refugiados, os efeitos do terrorismo – com o fascismo revivalista, que recupera figuras criminosas e argumentos de há oitenta anos, através de um elaborado revisionismo histórico em desenvolvimento nos países do Leste da Europa.

O exemplo pioneiro da faceta saudosista é o resultado do golpe de 2014 na Ucrânia, desenvolvido pelos Estados Unidos e pela União Europeia, que culminou com a instauração não apenas de um governo mas também de um Estado fascista em Kiev. Mais de três anos depois, Bruxelas e mesmo dirigentes e eurodeputados que se dizem sensíveis à democracia e aos direitos humanos, continuam a ignorar a terrível realidade ucraniana, onde o criminoso hitleriano Stepan Bandera foi erguido a herói nacional, insistindo que tudo se passou de acordo com a absoluta necessidade de fazer vingar os princípios democráticos. No mesmo sentido, militares norte-americanos na reserva, mas com acordo da anterior e actual administrações de Washington, treinam as milícias de assalto nazis, entretanto integradas na Guarda Nacional, novo corpo repressivo criado pelo regime ucraniano.

É do conhecimento geral, e também de Bruxelas, o que se passa na Hungria, onde o executivo fascizante de Viktor Orban vai neutralizando, passo a passo, as capacidades de intervenção das oposições e os direitos básicos dos cidadãos. Enquanto isso, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, trata Orban com palmadas afectuosas acompanhadas por ditos jocosos em que lhe chama “ditador”, correspondidos por sorrisos dos circunstantes, nesse caso chefes de governos da União.

O caso da Hungria remete-nos para o da Polónia, onde o actual governo autocrata progride na criação de um Estado fascista; e para os da Letónia e Estónia, governadas por nacionalismos saudosos dos tempos da ocupação hitleriana, que impõem segregações políticas e institucionais de comunidades como a russa, sem que esta modalidade de apartheid incomode a União Europeia – onde são cada vez mais os dirigentes oriundos dos regimes de Leste em posições de relevo.

De autocracia em autocracia pré-fascista passamos pela República Checa, Bulgária, Roménia e Croácia para nações onde forças fascistas continuam a ganhar posições – apesar de aparentes derrotas – com base em doutrinas xenófobas, populistas e ultranacionalistas, de que são exemplo a Grécia, a Holanda, a Comunidade Flamenga belga, o Reino Unido, sem esquecer a Espanha nas mãos do comprovadamente neofranquista Rajoy. E, naturalmente, a França e a Alemanha, que formam a chamada “locomotiva europeia”, onde Le Pen e a Alternativa para a Alemanha são afloramentos de correntes autoritárias, no limite fascistas, de que se desconhece ainda a pujança global.

Pelo que são muitos – demasiados – os sinais de que a democracia formal, mesmo deteriorada aos níveis em que se encontra na União Europeia, parece não ser já suficiente para a gestão do neoliberalismo. Pressente-se que o mercado necessita de mais para ser verdadeiramente “livre”, para se cumprir por inteiro. O que transforma num mito sem pés nem cabeça o argumento ideológico de que o neoliberalismo e o fascismo são incompatíveis. Como se atrás de Hitler não tivessem estado os grandes impérios económicos e financeiros, os mesmos e outros equivalentes – mas ainda muito mais poderosos - que hoje se alimentam das sociedades formatadas segundo os termos e as conveniências da anarquia capitalista estreada no Chile sob a protecção do criminoso fascista Augusto Pinochet.

Como é possível que isto esteja a acontecer apenas setenta anos depois da maior hecatombe mundial? Uma explicação parece plausível: a ganância capitalista é insaciável, principalmente agora que o sistema está em vias de atingir o estado supremo buscado desde a nascença: o da liberdade total dos jogos do dinheiro, o da anarquia absoluta do capital. Uma situação na qual os Estados, a democracia e os direitos humanos já não tenham condições para atrapalhar. Porém, só a instauração de uma escravocracia, garantida pelo fascismo, permitirá eliminar de vez os formalismos remanescentes. Muitos passos foram já dados nessa direcção; e abundam os sinais de que o processo continua em movimento.