A crise prossegue

Nº 1707 - Primavera 2009
Publicado em Editorial por: Revista Seara Nova (autor)

 

 

 

 

 

 

"Sem diferenças relevantes quanto aos objectivos pretendidos e quanto aos conteúdos ideológicos, os partidos do chamado arco do poder envolvem-se em conflitos laterais aos verdadeiros problemas de Portugal"

 

 

 

"Os portugueses empobrecem, vêem agravadas as suas condições de vida, deparam-se com muitas dificuldades financeiras, vivem o temor da insegurança, são na sua maioria vítimas de um sentimento de desesperança"

 

 


"A crise dá lugar a atitudes oportunistas do patronato, seja chantageando o poder para obter apoios não justificados, seja procurando embaratecer o custo do trabalho através de processos de legalidade duvidosa"

 

 

 

 

 

 


"Sem entender as razões da crise, o Governo não pode ter mais do que uma política de medidas soltas, não de ataque às causas, mas apenas de atenuação dos seus sintomas"

 

 

 

 


"Ao Governo impõe-se o desenho de uma estratégia coerente de combate às debilidades do sistema económico, em diálogo com as outras forças políticas e com os movimentos sociais, em especial com o movimento sindical"

Na situação político-social do País, neste 1.º trimestre do ano, há dois aspectos dominantes, que são o clima pré-eleitoral em que Portugal vive, face às três eleições – Parlamento Europeu a 7 de Junho, Legislativas e Autárquicas previstas para Setembro e Outubro, respectivamente - que irão realizar-se a partir de meados do ano e o acentuar da prolongada crise que o País já vinha atravessando, empolada pela crise internacional.

A contestação à política governamental é intensa por parte das forças da Oposição, todas comungando na acusação de autoritarismo e arrogância do Primeiro Ministro e da incapacidade para acolher quaisquer propostas provenientes da Oposição.

Se muitas das decisões e medidas do Governo estão marcadas por objectivos eleitoralistas, também o mesmo sucede com algumas das posições e propostas de partidos da oposição, tudo contribuindo para o desgaste da credibilidade do regime democrático.

Sem diferenças relevantes quanto aos objectivos pretendidos e quanto aos conteúdos ideológicos, os partidos do chamado arco do poder envolvem-se em conflitos laterais aos verdadeiros problemas de Portugal, numa teia de situações pouco abonatórias de um saudável espírito democrático e que generalizam a animosidade de largas camadas populacionais em relação aos partidos políticos.

A política portuguesa está dominada por fortes jogos de interesses, numa visível subordinação do poder político ao poder económico e tudo vem envolvido em sinais de grande mediocridade.

Com a crise como pano de fundo, a situação do País arrasta-se com os portugueses pessimistas quanto ao futuro. Os portugueses empobrecem, vêem agravadas as suas condições de vida, deparam-se com muitas dificuldades financeiras, vivem o temor da insegurança, são na sua maioria vítimas de um sentimento de desesperança.

Mas a situação de crise e a política seguida também provocam uma atitude de indignação e de revolta contra o poder político.

O tremendo desequilíbrio externo das contas do País (a dívida externa já atinge o valor de um ano do produto nacional), a diminuição do PIB, o continuado afastamento dos níveis médios da UE, o desvio de disponibilidades monetárias do sector produtivo para a especulação financeira, arrastam consigo a contenção salarial, a precariedade do trabalho, o aumento do desemprego (que já vai acima dos 8%) com cerca de 40% dos desempregados sem direito a apoio social. A crise dá lugar a atitudes oportunistas do patronato, seja chantageando o poder para obter apoios não justificados, seja procurando embaratecer o custo do trabalho através de processos de legalidade duvidosa (como os salários em atraso, os recibos verdes, a suspensão de contratos ou a redução do tempo de trabalho por recurso injustificado ao lay-off).

A grande manifestação sindical do dia 13 de Março foi reflexo desta situação e deixou claro que a contestação dos trabalhadores não deve ser subestimada pelo poder político.

A crise mundial é sem dúvida uma crise geral do sistema capitalista e está muito longe de ser (será?) debelada.

Em Portugal, a situação de crise tem óbvias origens nas políticas que os governos têm prosseguido, estando agravada pela crise internacional e pela desorientação reinante na UE, as quais não legitimam a propaganda governamental de desresponsabilização, como se as dificuldades do País tivessem apenas a ver com uma crise internacional que nos caiu em cima.

Não se ignora que a presente crise portuguesa não é de fácil combate. Mesmo um governo suportado em sólidas competências técnicas, teria dificuldades na procura e concretização de um racional caminho de ultrapassagem da crise.

Sem entender as razões da crise, o Governo não pode ter mais do que uma política de medidas soltas, não de ataque às causas, mas apenas de atenuação dos seus sintomas.

Logo de início, foram tomadas medidas de apoio ao sector financeiro, menosprezando as responsabilidades deste no aprofundamento da crise: em nome da importância da banca e da sua credibilidade, deram-se garantias e apoios à custa do erário público, pretensamente com vista ao reforço da sua capacidade para apoiar as famílias e as empresas. Afinal, vantagens para a banca, que terá mesmo tido oportunidade para embaratecer o seu próprio endividamento.

Depois, vêm sendo anunciadas medidas ditas anti-crise, cujos efeitos propagandísticos são por vezes superiores aos benefícios reais.

É no plano social, de apoio aos mais necessitados, que se encontra um maior número de medidas governamentais com um sentido positivo, se bem que por vezes tardias, insuficientes ou mesmo irrelevantes. Não são medidas activas para suster ou inverter as situações de crise, são principalmente medidas passivas para atenuar dificuldades provocadas pela crise.

Mas ao Governo impõe-se o desenho de uma estratégia coerente de combate às debilidades do sistema económico, em diálogo com as outras forças políticas e com os movimentos sociais, em especial com o movimento sindical.

Parece indispensável centrar essa estratégia e as respectivas medidas activas na dinamização do sector produtivo, num controlo rigoroso do sector financeiro e no estímulo ao alargamento do mercado interno. E não se vê que tal possa deixar de passar pela melhoria dos salários e das pensões, por políticas activas de emprego, por efectivo apoio às micro e PME’s (e não apenas adicionando mais endividamento ao que já têm), pelo investimento público de rápido efeito sobre os sectores produtivos nacionais e pela melhoria e extensão das funções sociais do Estado.

A dimensão da crise internacional e nacional justifica a continuação deste tema no presente número da Seara Nova, contando com qualificadas colaborações.

A questão da insegurança, cívica e social, merece também destaque nesta edição, a partir de três notáveis intervenções produzidas em recente debate promovido pela Associação Intervenção Democrática.

Como não podia deixar de ser, em número que precede em poucos dias o 35º Aniversário do 25 de Abril, este é aqui evocado, na afirmação de um sentir democrático muito forte, que comporta a convicção de que o conservadorismo, o individualismo, a subordinação ao domínio dos poderosos, serão um dia arredados e Portugal retomará os caminhos da libertação e do progresso indiciados pela Revolução dos Cravos.


É desesperante a situação em que Portugal se encontra.

São preocupantes os aspectos e indicadores financeiros, económicos, sociais, mas é limitativo confinar a tais planos a gravidade da situação actual do nosso País. No entanto são tais indicadores que em primeira análise dão a exacta medida das nefastas políticas que têm sido adoptadas e da fraca qualidade dos governantes que têm estado à frente dos destinos deste País, bem como das distorções do sistema económico em que estamos inseridos.

Dizemos que é limitativo, porque a degradação da sociedade portuguesa – e igualmente da europeia – é grave noutros planos, como o político, em que a democracia está restringida a aspectos formais, sempre mais limitados; como o cívico, onde o envolvimento das populações e dos cidadãos individualmente considerados nos destinos do País é cada vez menor, porque menos estimulado ou menos apoiado (caso do movimento associativo); como o cultural, onde apesar de muitas e interessantes manifestações, estas se destinam predominantemente a elites e os estímulos junto dos mais jovens são muito reduzidos; como o ético, com os exemplos pouco edificantes dos representantes dos poderes em casos de corrupção conhecidos ou suspeitados, com o desprestígio da justiça, provavelmente consequência principal de legislação inadequada, mas cuidadosamente elaborada para discreto benefício dos poderosos; e com os valores dominantes do sucesso individual sem olhar a meios, do individualismo exacerbado, da aceitação propagandeada de uma sociedade de injustiça e desigualdade social, temperada de uma caridadezinha quanto baste.

Haverá uma saída a curto / médio prazo?

Olhemos sucintamente os planos financeiro, económico e social: uma dívida externa elevada, pública, mas principalmente privada, com a banca descapitalizada (apesar das ajudas); um aparelho produtivo a ser extensa e servilmente destruído, desde o primeiro governo de Cavaco Silva; um mercado interno em retração, provavelmente cada vez mais acentuada dado o ataque aos direitos laborais e o crescimento do desemprego; a errada opção de privilegiar as exportações, constrangidas pela estagnação europeia; as dificuldades e ausência de apoios suficientes às pequenas e médias empresas, cujo peso é determinante no tecido produtivo do país; um desemprego descontrolado; a diminuição da parte dos salários no rendimento nacional; o nível muito baixo das reformas e o crescimento das manchas de pobreza.

A culminar tudo isto, uma política cega pela vulgaridade do neoliberalismo, sob a inadequação e malvadez das receitas da troika FMI/UE/BCE, condicionada pela inexperiência dos governantes e submetida às ordens das maiores potências europeias e a um patronato que ainda vegeta em ideias do século XIX.

Mas o descontentamento vai aumentando. Seria impensável que assim não fosse: a política em curso ofende as expectativas e os direitos de trabalhadores, de jovens e de idosos, dos estudantes, das forças de segurança e das forças militares, dos pequenos e médios empresários e de todos os sectores do funcionalismo público.

O que há de novo é que a resignação vai dando lugar à contestação e ao protesto.

Aí estão a comprová-lo as manifestações, concentrações, vigílias, abaixo-assinados e petições, vaias aos governantes e ao PR nas suas deslocações, contestação crescente na blogosfera. E acima de tudo a enorme manifestação sindical de 11 de Fevereiro, que no dizer da CGTP-IN transformou o Terreiro do Paço em “Terreiro da Luta” e a coragem desta em convocar uma greve geral para 22 de Março.

Esta luta alargada pode impor que a política nacional responda às reais necessidades do nosso País, na correcção dos desequilíbrios antes assinalados, em vez de estar subordinada à troika - instrumento do grande poder financeiro.

É isto possível na União Europeia e no espaço do euro?

A integração europeia sempre foi um projeto do grande capital europeu. Mas incorporou ideais democráticos e a defesa dos valores da liberdade, instituiu o modelo social europeu, inscreveu como seus princípios a coesão económica e social e a harmonização no progresso. Outros povos europeus – gregos, espanhóis, franceses, irlandeses, ingleses, belgas – lutam contra a actual política retrógrada imposta pela UE e respectivos governos. Os portugueses não estão sós na sua luta; e hão-de estar determinados a não seguir o caminho que nos esperará se continuarmos a deixar que aqui se reproduzam as selváticas medidas impostas ao povo grego.

Por cá, na Seara Nova, vamos dando o contributo possível na defesa dos valores democráticos, na promoção da cultura, na exigência de justiça social, na denúncia da política que não olha aos interesses do povo, tudo em respeito das tradições nobres desta revista de 90 anos.

Estamos a comemorar o 90.º Aniversário em justa homenagem aos que construíram e mantiveram esta revista, sempre num plano elevado que a colocam como uma referência da nossa democracia e da história portuguesa do século XX.

Dentro das comemorações “90 Anos Seara Nova” este é o terceiro número da revista que dá destaque ao 90.º Aniversário. Já realizámos duas Conferências Seara Nova, sob os temas “O Projecto Seara Nova” e “Leituras da Crise”, que foram assinaláveis êxitos, pela qualidade das intervenções dos oradores, pelo número de presenças e pela elevação dos debates. Inauguramos no Palácio Galveias, gentilmente cedido pela Câmara Municipal de Lisboa, a Exposição Itinerante que tem por título “90 Anos de Intervenção Cívica e Cultural”, onde se manterá até ao final de Abril.

Entre outras iniciativas, está em preparação a 3.ª Conferência, sobre Comunicação Social, prevista para finais de Maio e organiza-se a lista das entidades e locais por onde circulará a Exposição. Esperamos contar com a presença dos nossos assinantes e leitores.

Nestas ações temos o apoio de uma Comissão de Honra, identificada noutro local desta revista e o patrocínio institucional da Câmara Municipal de Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, Casa Museu Abel Salazar, Fundação Mário Soares e Fundação José Saramago.

As comemorações do 90.º aniversário da Seara Nova têm igualmente servido para divulgar a revista e é com agrado que registamos o número crescente de visitas ao sítio da internet inaugurado no âmbito destas comemorações e os quase 2.000 amigos que nos seguem no facebook.

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