O “Movimento, as Forças Armadas e a Nação”

Nº 1707 - Primavera 2009
Publicado em Memória por: Revista Seara Nova (autor)

Mais uma vez, a Seara Nova evoca o 25 de Abril, contribuindo nestas suas páginas para engrossar a corrente das comemorações populares do 35.º aniversário da acção militar que pôs fim à ditadura do Estado Novo.

É bom relembrar que os capitães de Abril são também a expressão da consciência anti-fascista que crescia cada dia no sei do nosso Povo, nesse já distante ano de 1974. Os sentimentos democráticos e progressistas dos militares de Abril estão plasmados nesse notável documento que foi o Programa do MFA.

Neste número da Seara Nova reproduzimos o documento “O «Movimento», as Forças Armadas e a Nação”, que por algum modo constitui as Bases Programáticas em que assentou o Programa do MFA e cuja divulgação não atingiu, como é natural, a dimensão da verificada com este último.

A Comissão encarregada da sua redacção, limitando-se ao âmbito do Exército, era composta pelos “capitães de Abril” Melo Antunes, José Maria Azevedo, Costa Brás e Sousa e Castro, tendo o primeiro sido o seu principal redactor. Aprovado pela Comissão Coordenadora, o documento foi apresentado e discutido na célebre reunião da Cascais, a 5 de Março de 1974.

A elaboração posterior do Programa, em cuja coordenação Vitor Alves substitui Melo Antunes, transferido para os Açores, já contou com forte participação da Marinha.

“Desde há meses a esta parte, como é do conhecimento geral, tem vindo a desenvolver-se no seio das Forças Armadas um movimento de oficiais, cujas origens foram há multo ultrapassadas e assuma hoje características, intenções e finalidades, que se entendeu oportuno clarificar a definir.

O documento agora apresentado à consideração de todos os militares, tem como objectivo essencial levá-los a reflectir criticamente sobre os aspectos fundamentais dos problemas que as Forças Armadas enfrentam - sendo para tanto indispensável uma reflexão global. Isto é, não dissociando as Forças Armadas da NAÇÃO e do momento cítrico que o País atravessa – é, em seguida, consolidar a adesão dos que conscientemente chegaram à conclusão que uma prática coerente com a nossa análise se toma imperiosa, necessária e urgente.

Todos sabemos e sentimos como, no consenso generalizado, as Forças Armadas têm sido consideradas o suporte de força de uma estrutura global complexa, político-económica, para cuja orientação - com passagem pela necessária definição do interesse nacional - o comum dos cidadãos não é chamado a uma participação directa. De facto, tem-se a consciência de que tal estrutura não se poderia manter inabalável através dos anos, por maior cuidado que tivesse havido na organização dos mecanismos policial e judicial, se os seus dirigentes não tivessem a garantia de obediência sem discussão, por parte das Forças Armadas, aos objectivos por eles definidos. Dai o ter-se generalizado o principio de que compete exclusivamente ao poder político a definição dos grandes objectivos nacionais e às Forças Armadas a missão de os executar, sem por em causa a sua legitimidade. É o mito da apoliticidade das Forças Armadas, que transformou os militares. por dever de guardiães de uma Constituição legitima, em meros executores duma política traçada do alto, a qual tem sido protegida não só com alterações oportunas da Constituição. mas também por leis que efectivamente a restringem.

Se antes de 1961. as Forças Armadas não eram abertamente atingidas no seu prestígio, ou não o eram de uma forma muito violenta, é porque as crises internas do regime não tinham atingido ainda um grau demasiado agudo. A partir, porém. da queda da Índia e sobretudo à medida que as guerras em Africa se iam prolongando, as Forças Armadas descobriam, não sem espanto por parte de multas militares que pela primeira vez viam claro, o seu divórcio real da Nação.

As Forças Armadas são então humilhadas, desprestigiadas. apresentadas ao País como as responsáveis máximas do desastre.

Estava criado o “bode expiatório” e as condições para que a Nação deixasse de confiar nas suas Forças Armadas. Daí em diante, o desprestígio das Instituições Militares não deixa de aumentar. A guerra da Angola que entretanto tinha começado não põe inicialmente aos militares multas problemas acerca da sua legitimidade. À medida, porém, que o tempo vai passando e a situação se vai degradando em todos os aspectos (inclusive no militar, como consequência inevitável da inexistência de uma estratégia adequada à situação africana), à medida que outras frentes de luta armada surgem (Guiné e Moçambique) e o esforço exigido aos militares começa a ser humanamente incomportável; à medida que se toma cada vez mais patente a impossibilidade, por parte das Forças Armadas, de atingir os objectivos que lhe são impostos por um poder, que não aceita sequer a evidência de não possuir os meios da sua política, aparece cada vez mais claramente em destaque o desenvolvimento de um processo que tinha tido o seu primeiro episódio visível com a queda da Índia. Incapaz de se auto-reformar, sob pena de morrer (politicamente, entenda-se), o regime aponta intransigentemente para a via unitária, como solução do problema ultramarino; como se torna dia e dia mais evidente a inexequibilidade de tal via, as Forças Armadas aparecem cada vez mais aos olhos da Nação como o grande responsável, não só do impasse Africano, como da crise geral que atinge o País e que não é só crise política, como também crise económica, social e moral.

Alarga-se assim o fosso entre as Forças Armadas e a Nação, aumenta o desprestígio dos militares (os recentes acontecimentos da Beira, em Moçambique, veem uma vez mais confirmar esta realidade por todos nós sentida) desprestígio esse que nenhuma medida conjuntural poderá atenuar.

Não é com aumentos de vencimentos (e este documento demonstra que, apesar de tudo, a consciência dos militares não está à venda, nem com regalias sociais e privilégios de vária ordem, nem sequer como previsto e anunciado reequipamento das Forças Armadas, para a condução da guerra em moldes tecnológicos eficazes (o que, além do mais, é extremamente duvidoso que sela alcançado em tempo útil); não é com medidas apressadas, destinadas a abafar as vozes discordantes e a atenuar o crescente descontentamento dentro das Forças Armadas, que o poder político conseguirá colmatar a brecha que se abriu, funda e dolorosa, na consciência da maioria dos militares . Nem serão nunca essas medidas que restituirão o prestígio já demasiado abalado das Forças Armadas, porque o problema não se localiza ao nível da situação de um grupo socioprofissional; o prestígio das Instituições Militares só será alcançado, quando as Forças Armadas quando entre as Forças Armadas se identificarem com a Nação, quando entre as Forças Armadas e o Povo houver realmente unidade fundamental quanto aos objectivos a alcançar.

O problema maior do povo português e que em larga medida condiciona todos os outros é, neste momento. o da guerra em três territórios africanos: Angola, Moçambique e Guiné. A questão é gravíssima e está na base duma crise geral do regime, já incontrolável pelo poder. Se está generalizada, tanto no seio das Forças Armadas como na sociedade civil a ideia de que não pode obter-se uma vitória pelas armas, tudo é feito para que na opinião pública nacional se enraíze a noção de que o poder politico traçou já a estratégia adequada e que as Forças Armadas não terão mais que segui-la, para que a integridade do território seja garantida. Consequentemente, se a situação se agrava ainda mais, facilmente se advinha sobre quem recairão as responsabilidades, ao mesmo tempo que o poder terá criado as condições propicias a um inocente “lavar de mãos”.

Os militares conscientes sabem, porém, que a solução do problema ultramarino é politica e não militar e entendem ser seu dever denunciar os erros de que são vitimas e transformarão as Forças Armadas, uma vez mais, em “bode expiatório” de uma estratégia impossível: uma solução política que salvaguarde a honra e dignidade nacionais bem como os interesses legítimos dos portugueses instalados em Africa, mas que tenha em conta a realidade incontroversa e irreversível, da profunda aspiração dos povos africanos a se governarem por si próprios - o que implica necessariamente fórmulas políticas, jurídicas e diplomáticas extremamente flexíveis e dinâmicas. Esta solução tem de ser encarada com realismo e coragem, pois pensamos que ela corresponde não só aos verdadeiros Interesses do Povo português como ao seu autêntico destino histórico e aos seus mais altos ideias de Justiça e de paz. Sabem, no entanto. os mesmos militares conscientes, que tal solução jamais será consentida pelo poder que a si próprio se arroga o direito de exclusivo em matéria de patriotismo e se pretende apoiado pela Nação.

Contestamos o exclusivo e o apoio proclamados.

E porque assim pensamos, entendemos necessário, como condição primeira de solução do problema africano, da crise das Forças Armadas e da crise geral do País que o poder político detenha ó máximo de legitimidade; que as suas Instituições .sejam efectivamente representativas das aspirações e interesses do Povo. Por outras palavras: sem democratização do País não é possível pensar em qualquer outra solução válida para os gravíssimos problemas que se abetumo sobre nós.

Trata-se, portanto, antes de mais nada e acima de tudo, da obtenção a curto de uma ablução para o problema das Instituições no quadro de uma democracia política.

Neste contexto, consideramos Indispensável e urgente que:

- SEJAM DEFINIDOS E CLARIFICADOS OS OBJECTIVOS NACIONAIS E ESTES ACEITES PELA NAÇÃO.

- SEJA A NAÇÃO CLARAMENTE ELUCIDADA SOBRE A PARCELA DESSES OBJECTIVOS CUJA PROSSECUÇÃO CABE AS FORÇAS ARMADAS:

- SEJA PROMOVIDA E GARANTIDA A PERMANÊNCIA DA COMPATIBILIDADE DESSA PARCELA COM A CAPACIDADE EM MEIOS.

- SEJA PROMOVIDA A REESTRUTURAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS. VISANDO A QUALIFICAÇÃO DOS SEUS CHEFES BASEADA NO SEU VALOR MILITAR, O APROVEITAMENTO DOS MEIOS EM TERMOS DE EFICIÊNCIA E EFICÁCIA; O RESPEITO PELOS DIREITOS INDIVIDUAIS E A JUSTIÇA.

- POSSAM AS FORÇAS ARMADAS SENTIR QUE É EFECTIVAMENTE PROPORCIONADA A SALVAGUARDA DO SEU PRESTIGIO: INCLUINDO A SUA NÃO IDENTIFICAÇÃO COM OUTRAS ACTIVIDADES QUE NÃO PERTENCEM AO SEU MÚNUS ESPECIFICO.

Só nestas condições poderão as Forças Armadas ter um mínimo de garantia de que são instrumento da vontade da Nação e que não se encontram ao serviço de qualquer grupo. Então já não lhes será permitido duvidar, nem da legitimidade do poder, nem dos objectivos por este definidos e que tudo farão para cumprir.

Só nestas condições poderão as Forças Armadas alcançar o prestígio que reivindicam, pois só então haverá garantias da necessária unidade entre O Povo e as Instituições Militares; na verdade o Exército só será “o povo em armas”. quando entre o Exército e o Povo não existirem quaisquer barreiras, quando o Exercito for realmente a incarnação de uma vontade colectiva de defesa, de uma afirmação insofismável, feita pelo próprio Povo, da segurança e da independência nacionais”.

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