Aumento da insegurança: porquê?

Nº 1707 - Primavera 2009
Publicado em Nacional por: Eduardo Maia Costa (autor)

Insegurança e “sentimento de insegurança”

Pedem-me para falar sobre o tema “Aumento da insegurança: porquê?”. O que me leva de imediato a interrogar-me: de que “insegurança” se fala? Habitualmente, esse conceito é utilizado para referenciar a criminalidade e a desviância social e os decorrentes perigos e danos para o comum dos cidadãos. Se for esse o sentido do tema, ele parte dum enunciado - aumento da insegurança - que me parece indemonstrado.

Começo, pois, a minha exposição por contestar esse enunciado, não propriamente para o desmentir, para o negar, mas sim para recusar a sua evidência, que parece adquirida para a generalidade das pessoas. Afirmo que não temos elementos objectivos para crer que a insegurança, na sua dimensão objectiva, ou seja, dos perigos, dos riscos e dos danos a que os cidadãos estão sujeitos na sua vida quotidiana, tenha aumentado, ao menos significativamente, no último ano. Tentarei adiante justificar por que o afirmo.

Mas não posso deixar de reconhecer que a insegurança se tornou um dos temas recorrentes das preocupações de governantes e cidadãos no chamado “mundo ocidental”, e também em Portugal, nas últimas duas ou três décadas, embora com intermitências, mas também com fases de exasperação, mais ou menos passageiras, chegando então a tornar-se um tema obsessivo da agenda política e social.

Com efeito, a insegurança integra, a par da sua dimensão objectiva, uma vertente subjectiva (o “sentimento de insegurança”), sendo que estas duas dimensões são largamente autónomas entre si. Ou seja, não existe uma relação de causalidade directa entre uma e outra, nem sequer de referência obrigatória. Mais concretamente: o aumento real da criminalidade pode não vir a traduzir-se em aumento do sentimento de insegurança, assim como o agravamento deste último pode verificar-se sem que haja qualquer incremento da criminalidade real.

É claro que as duas dimensões não serão totalmente independentes, mas as incoerências assinaladas demonstram a existência de outros factores, que não a criminalidade e a desviância, na produção do sentimento de insegurança.

Certo é, porém, que a criminalidade, sobretudo a violenta, desencadeia uma emoção e uma perturbação de tal forma intensas que induz, mais do que nenhum outro factor, uma sensação de insegurança nas pessoas, levando cada um de nós a sentir-se envolvido no perigo, solidário com a vítima concreta, e vítima potencial de futuros crimes, por isso naturalmente “interessado” em exigir especiais medidas de protecção.

Porquê esta sensibilidade exacerbada ao comportamento criminoso e esta rejeição do delinquente (sobretudo quando estrangeiro ou pertencente a minorias étnicas), sentimentos estes que não são apenas apanágio das “classes incultas”?

Esta perspectiva sobre o crime e o delinquente, em contraste com a apreciação mais emocionalmente contida e com contornos humanitários e assistencialistas que caracterizava a opinião pública nas décadas anteriores a 1980 assenta numa nova realidade, entretanto emersa, a que podemos aludir através do conhecido conceito de “sociedade de risco”.

A sociedade de risco

A sociedade de risco corresponde, em termos genéricos, a alterações profundas na economia e na sociedade: o fim da “idade industrial” e o surgimento do capitalismo financeiro e da globalização económica e financeira de signo neoliberal, o apagamento progressivo do Estado e a sua submissão ao mercado, cujas manifestações mais evidentes são a degradação do Estado-Providência, a desaceleração do investimento público, a redução do papel do Estado como regulador económico e redistribuidor da riqueza.

As modificações na economia vão produzir alterações muito profundas na sociedade, como o aumento sempre crescente do desemprego, devido à volatilidade do capital financeiro e às constantes deslocalizações, a precariedade da relação de trabalho, as dificuldades de inserção dos jovens no mercado de trabalho, o aparecimento de mão-de-obra barata de imigrantes, a quebra da importância do operariado, quer em termos numéricos, quer como protagonista social, com a correspondente degradação das relações de solidariedade entre os trabalhadores e as decorrentes dificuldades de acção sindical.

Os laços sociais sofreram também um tremendo impacto. A identidade social e o sentimento de pertença degradaram-se. Os grandes pontos de referência comunitários deterioram-se em grande medida ou perderam eficácia. A família, a escola, a igreja, o bairro, o partido, desorganizaram-se ou perderam poder apelativo ou eficiência agregadora. Terá ficado o clube de futebol como símbolo e elemento aglutinador e identitário e talvez daí o histerismo das manifestações clubísticas por parte de grandes massas humanas.

Assiste-se a um notório desinvestimento na participação cívica e política, e a um acréscimo da descrença nas instituições. A abstenção eleitoral cresce progressivamente e diminui o interesse na participação sindical. O descontentamento despolitiza-se e tende a manifestar-se ou pelo alheamento, ou pelo protesto violento ou ainda pela adesão a projectos populistas anti-sistémicos.

As alterações urbanísticas foram profundas e de tremendas consequências em termos de vida comunitária: fim dos bairros tradicionais, que eram auto-suficientes e favoreciam o convívio entre estratos sociais diferentes, desertificação das zonas centrais das grandes cidades e até dos núcleos urbanos mais pequenos, desaparecendo centros de referência em termos de convivência social e abrindo o espaço à ocupação de marginais, aparecimento dos condomínios fechados, como fortalezas onde se refugiam, isolam e escondem as classes com mais recursos económicos.

Extinguem-se, em suma, os lugares de convivialidade. Os pólos de atracção são os grandes centros comerciais, construídos em lugares onde ninguém vive, onde não se convive, “não-lugares” por excelência, porque são apenas pontos de passagem onde reina a impessoalidade das relações humanas, reduzidas à compra e venda de mercadorias.

Enfim: todos os pontos de referência comunitários, que transmitem confiança e segurança, se degradam ou extinguem. Uma sensação inevitável de estranheza e de desenraizamento nasce e expande-se.

Outros fenómenos vêm agravar essa sensação. Desde logo, a velocidade, abundância e volatilidade da informação e das mensagens maciçamente transmitidas por toda a comunicação social, a par de uma insuficiente educação e preparação cultural básicas e da ausência de uma formação cívica elementar. Por outro lado, as migrações e o encontro (ou confronto) com os cultural ou etnicamente “estranhos”. Por fim, a degradação da vida quotidiana, as “incivilidades” de jovens e marginais, o consumo mais ou menos visível de estupefacientes e a imagem negativa que os seus praticantes transmitem.

Em síntese: o mundo é percebido como opaco e hostil. Os desconhecidos são potenciais agressores. A assunção (e a solidariedade) do papel de vítima eventual é a resposta às mensagens ameaçadoras (ou percebidas como tal) que o mundo exterior constantemente emite. Viver é, em suma, um risco permanente. O medo é o companheiro inevitável da vida quotidiana.

Neste enquadramento, a criminalidade, especialmente a violenta, mas também a que incide sobre as pessoas mais frágeis (sobretudo as crianças), adquire uma importância primordial. Primeiro, porque o acto criminoso traduz a concretização das ameaças latentes que todos potencialmente vivem. Depois, porque o crime tem um responsável identificável, sobre o qual pode recair a indignação e a punição. O delinquente é o inimigo social por excelência e a sua punição é a oportunidade de exorcizar todos os perigos latentes, funcionando como catarse social, assim se recuperando tranquilidade e confiança. As demandas de punição exemplar chocam-se naturalmente com o sistema jurídico, constitucional e penal, e daí as constantes “queixas” populares contra a “ineficácia “ ou a “benevolência” da justiça.

As manifestações de medo e as exigências punitivas vão encontrar um ambiente acolhedor na comunicação social e rapidamente propagar-se a toda a opinião pública.

Para compreender este fenómeno há que analisar brevemente a situação presente da comunicação social.

A comunicação social

Profundas alterações sofreu a comunicação social nas duas últimas décadas, cujo aspecto mais saliente é a concentração da propriedade em alguns (poucos) grupos económicos. A TV adquiriu um papel proeminente, quase exclusivo, na informação da grande maioria das pessoas, relegando a imprensa, um espaço sempre mais plural e diversificado, para um público mais restrito e ilustrado. A abertura do espaço televisivo operou outro fenómeno importante. Quando seria de esperar que a concorrência produzisse uma informação e uma programação diversificadas veio a suceder o oposto: a utilização das mesmas receitas para captar as (mesmas) audiências. A guerra das audiências (e das receitas publicitárias) rebaixou incrivelmente o nível dos programas, em que predomina o divertimento e o espectáculo como fio condutor da programação. Tudo pode, e deve, ser convertido em espectáculo, mesmo a informação, sob pena de quebra de audiências (isto é, recitas). Os noticiários tornaram-se, assim, mais um programa de divertimento, mesmo quando transmitem imagens de guerra, que aliás não se distinguem das imagens dos filmes que são transmitidos a partir da meia-noite. Os “directos” têm um fascínio especial para os espectadores, sobretudo quando se referem a acontecimentos dramáticos: crimes, acidentes humanos, tragédias naturais. Os sentimentos primários dos espectadores são directamente estimulados: medo, indignação, revolta, paixão, horror, etc.

Também há debates, é certo. Mas estes, ou são redutíveis ao divertimento, com a simulação de uma arena em que os “adversários” se confrontam e uma plateia que aplaude ou pateia, ou então são relegados para canais de pequena audiência, onde aliás predominam os representantes partidários, reproduzindo a respectiva “cassete”.

Em suma, a TV de hoje tornou-se fundamentalmente numa máquina de divertimento atravessada pela impiedosa concorrência entre os grupos económicos seus proprietários, o que tem levado progressivamente ao rebaixamento constante do nível programático na procura ávida da captação das audiências. O “vale-tudo” é o princípio orientador das direcções de programas. Todos os juramentos de “auto-regulação” e de fidelidade a princípios “éticos” são declarações efémeras e destituídas de credibilidade logo quando proferidas.

A própria TV pública não tem cumprido, nem de perto, nem de longe, o seu estatuto de “serviço público”, orientando-se, no fundo, pelos mesmos critérios de programação que os canais privados, em busca, também ela, das sagradas audiências, único critério de medição da “qualidade” dos canais de TV.

Resumindo, a TV, após a entrada dos privados, foi sujeita a um rápido processo de “tabloidização”, com o consequente dano para a informação objectiva, e para a formação crítica de opinião.

É particularmente notório e evidente esse aspecto no que se refere ao tratamento da criminalidade. Esta constitui uma fonte inesgotável de programação, desde as notícias, aos “directos”, aos “debates”, aos programas de “antena aberta”. O dramatismo e a espectacularidade que a criminalidade violenta proporciona junto da maioria da população, sobretudo a mais desinformada, e que é a mais vulnerável, pela sua menor formação e capacidade crítica, mas que é também a que vê mais TV, provocam uma ressonância profunda e têm um efeito multiplicador na difusão do sentimento de medo e de pânico entre a população.

Assim se robustece uma “opinião pública” prisioneira de estímulos e de falta de informação isenta e de capacidade crítica, ancorada em estereótipos e ideias feitas sobre o crime, reagindo em bases puramente emotivas e irracionais, revendo nas “mensagens” transmitidas pela TV a confirmação dos seus medos e aliando-se a ela num “combate sem quartel”, nem regras, contra o crime.

A restante comunicação social tem hoje um papel menor na formação da opinião pública. A rádio está direccionada essencialmente para a música e o desporto. A imprensa também sofreu o efeito da “tabloidização” (foi nela que começou), e hoje é difícil distinguir entre os “tablóides” e os auto-intitulados “jornais de referência”, que usam cada vez mais os truques dos outros para sobreviver. A concentração da propriedade da imprensa também foi notória e o pluralismo na imprensa está reduzido a um pequeno espaço de opinião, cada vez mais estreito, reservado a um canto do jornal.

Entretanto surgiu a blogosfera, que é um espaço realmente democrático, pela sua acessibilidade à generalidade das pessoas. Mas é um espaço demasiado aberto à intervenção irresponsável, demasiado fluido, e demasiado extenso e desorganizado para poder constituir um centro de debate susceptível de influenciar decisivamente a opinião pública, de rivalizar com a comunicação social, especialmente a TV, nessa função.

Por outro lado, a “sociedade civil” é também demasiado frágil para influenciar a opinião pública. Pondo de parte os sindicatos, cuja área de influência é restrita, embora muitas vezes forte no seu sector, pouco resta na sociedade portuguesa: as poucas associações cívicas, as universidades, as elites têm hoje pouco crédito junto da população e geralmente nem têm possibilidade de chegar a ela. Não há instrumentos de comunicação entre a opinião informada e crítica e a generalidade das pessoas. Os canais de ligação estão cortados, porque estão nas mãos de quem não lhes interessa que funcione a comunicação.

É neste enquadramento cultural e institucional que nasce, prospera e triunfa o “populismo penal”.

O “populismo penal”

O “populismo penal” assenta na descrença, ou mesmo desconfiança, nas instituições democráticas em geral, e nos seus protagonistas, e em particular no sistema judicial, no desprezo pelos direitos e garantias constitucionais e numa confiança ilimitada no autoritarismo como fonte de recuperação da confiança e tranquilidade sociais.

As suas grandes preocupações são a luta contra a criminalidade em geral e particularmente a violenta e a que incide nas vítimas mais frágeis (daí a ênfase posta no combate à pedofilia e ao proxenitismo), a criminalidade praticada por estrangeiros, isto é, pelos imigrantes, sobretudo quando provenientes de minorias étnicas, mas também a corrupção dos agentes do Estado, que é igualmente um tema muito popular.

O seu programa é baseado na sobrecriminalização, no exacerbamento das penas, no endurecimento do cumprimento das mesmas, na rejeição das medidas de clemência (amnistia, indulto) e dos institutos de modificação das penas (liberdade condicional), no agravamento da punição da reincidência, no desprezo pelos direitos e garantias fundamentais, particularmente os da defesa, na centralidade da pessoa da vítima em processo penal, na criação constante de meios de prova invasivos da intimidade privada e dos direitos individuais, na marginalização de académicos, peritos e técnicos na elaboração da legislação penal.

Este programa assenta numa visão do mundo a preto e branco, numa visão maniqueísta da sociedade, dividida em “pessoas de bem” e “inimigos sociais”, sendo estes basicamente constituídos por imigrantes, drogados, ciganos, pedófilos, etc.

Esta é a agenda política “imposta” aos órgãos de soberania, com um sucesso notável, diga-se desde já.

O “populismo penal” tem um aliado precioso, ou melhor, base de abastecimento e lançamento de mísseis: a comunicação social “tabloidizada”. Esta arvora-se em instância não só de crítica das instituições judiciárias, como inclusivamente em instância informal de administração da justiça, antecipando julgamentos, realizando julgamentos paralelos, ou “corrigindo” julgamentos e decisões já proferidas, assim deslegitimando as instituições formais e democráticas.

O “populismo penal” triunfou completamente nos EUA a partir da década de 80, com a declaração de “guerra às drogas” (Reagan), país de onde irradiou para a Europa.

Nos EUA, atingiu aspectos delirantes, como a lei dos três golpes (“three strikes and you are out”), adoptada por diversos Estados, que prevê agravações brutais da pena em caso de (segunda) reincidência, e que, na Califórnia, chega ao extremo de, tendo o agente cometido dois crimes do catálogo, punir o cometimento de um terceiro, qualquer que ele seja, ainda que de menor gravidade, com um mínimo de 25 anos de prisão, mas podendo ser aplicada a prisão perpétua.

As consequências da política criminal americana não demoraram a fazer-se sentir, provocando uma aceleração tremenda dos níveis de encarceramento, que atingiram há alguns meses o número astronómico de 2.000.000 de reclusos (numa população de 300 milhões de habitantes), correspondendo-lhe uma taxa de reclusão de 670 presos por 100.000 habitantes, a maior do planeta! O crescimento desmesurado do sistema penitenciário fez nascer uma nova indústria (a indústria penitenciária), muito rentável (para quem está em liberdade), e que constitui hoje uma fonte de prosperidade de muitas cidades que a ela se dedicaram, prosperidade essa que está sempre dependente do fornecimento de “matéria-prima” (novos reclusos) e daí a necessidade de manter, se não de a agravar, a política criminal, independentemente da situação real da criminalidade.

O “populismo penal” alastrou rapidamente por toda a Europa, rebocado pelo combate à droga e influenciou decisivamente a política criminal de todos os países europeus, e também Portugal, nas últimas duas décadas e meia.

Portugal tem uma característica específica, possui uma legislação de tipo dualista: dum lado uma legislação codificada, assente em projectos elaborados por académicos e peritos de prestígio, respeitadora dos princípios constitucionais e dos grandes textos internacionais em matéria de direitos fundamentais; de outro lado, uma legislação “extravagante”, emitida em resposta a impulsos de ocasião, sob a pressão mediática, nomeadamente da TV (“a política criminal é feita pela TV!”, denunciou há anos o prof. Figueiredo Dias), elaborada sem consideração pelos estudos realizados, pela opinião autorizada dos peritos referenciados. É através desta produção legislativa casuística que o “populismo penal” se tem infiltrado na legislação, introduzindo incriminações novas ou agravando as existentes, em resposta a emoções e exigências circunstanciais, ou prevendo novos meios de investigação que contendem com os direitos fundamentais.

A lei da droga de 1983 (o DL nº 430/83, de 13-12) foi a primeira grande manifestação desta tendência. Produzida à margem do Código Penal (CP), publicado no ano anterior, esta lei veio inserir-se numa lógica antagónica desse diploma, a espinha dorsal da legislação penal. Enquanto o CP tinha como de política criminal princípio básico a prevenção geral positiva ou de integração, e como corolários a descriminalização das condutas de menor danosidade e a redução das penas, a lei da droga baseava-se numa lógica de prevenção geral de pura intimidação, estabelecendo incriminações de previsão muito ampla (caso típico é o crime de tráfico de estupefacientes, que pune como tráfico a simples detenção de estupefacientes, desde que se ignore a finalidade da detenção), e punindo essas condutas com penas elevadíssimas, completamente desproporcionadas à gravidade intrínseca das mesmas (o crime de tráfico de estupefacientes “normal” começou por ser inicialmente punido com a pena de 6 a 12 anos de prisão, sendo em 1993 esta moldura penal modificada para 4 a 12 anos de prisão, com o que só parcialmente se reduziram os danos de uma previsão tão desproporcionada). O mais grave terá ainda sido o facto de, na sua ânsia punitiva, a lei ter atingido sobretudo a vasta camada dos traficantes-consumidores, tratando-os como simples traficantes, assim os remetendo para as prisões até as lotarem por completo e depois as sobrelotarem intoleravelmente.

Os efeitos desta lei não tardaram a fazer-se sentir no sistema penitenciário. A taxa de reclusão subiu em flecha a partir de 1984, chegando a atingir no final dos anos 90 a taxa de 140 reclusos por 100.000 habitantes, a maior da União Europeia! Nos últimos anos assistiu-se a uma ligeira quebra dessa taxa, mercê de alguma contenção dos tribunais na aplicação das penas por crimes de droga, mas, mesmo assim, trata-se de uma taxa desproporcionada para o nível de criminalidade real, e directamente resultante da legislação da droga, que fornece a grande maioria, directa ou indirectamente, dos “clientes” do sistema prisional.

Muitas outras leis foram posteriormente publicadas, aprovadas avulsamente, no sentido do endurecimento da resposta penal à criminalidade, quer pela previsão de novas incriminações, quer pelo agravamento das penas, quer ainda pela criação de meios de prova mais gravosos.

Contudo, em 2006-2007, foi produzida legislação importante que parecia querer fixar um quadro estável de política criminal. O Governo do PS desencadeou iniciativas legislativas, que vêm a corporizar-se na Lei de Política Criminal e na revisão do CP e do CPP de 2007, que, além de outros aspectos, pretendem estimular um tratamento diferenciado para a pequena criminalidade, ampliando a possibilidade de aplicação de penas alternativas à prisão, bem como a redução da aplicação da prisão preventiva, agora aplicável, em princípio só os crimes puníveis com pena de prisão superior a 5 anos.

Duma maneira geral, a reacção das diversas oposições foi desfavorável à reforma, mas foi esta última medida a mais visada nas críticas surgidas na AR, à direita, mas também à esquerda.

Mas foi com a tão glosada “onda de criminalidade” do passado Verão, desencadeada subitamente em meados de Agosto, que a comunicação social explorou numa dimensão até então desconhecida (com um permanente “boletim da criminalidade”, actualizado quase hora a hora, um caos noticioso sobre o tema, directos sempre que possível, “debates” diários sobre o tema, presença constante de “criminologistas residentes”, de duvidosa formação científica, tudo isto “embrulhado” e servido ao público numa linguagem apocalíptica de meter medo ao mais tranquilo dos cidadãos) que o “populismo penal” adquiriu um excepcional fôlego, investindo contra o sistema legislativo e judicial, acusado de desprezar as vítimas, favorecer os criminosos e provocar a insegurança dos cidadãos em geral.

Na reabertura do ano parlamentar, várias iniciativas legislativas foram apresentadas, destacando-se naturalmente o CDS, mas também o PCP promoveu a aprovação de medidas de sentido securitário.

O Governo e o Grupo Parlamentar do PS resistiram, mas acabaram por render-se. E através de um meio oblíquo: a modificação da Lei das Armas (a Lei nº 5/2006, de 23-2). Nessa alteração prevê-se, nomeadamente, a aplicabilidade da prisão preventiva em todos os casos de crimes de detenção de arma proibida e de crimes cometidos com recurso a arma, a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a três anos; e a agravação especial das penas em um terço nos limites mínimo e máximo para todos os crimes praticados com armas, se outra pena mais grave não estiver estabelecida e se o uso de arma não constituir já um elemento do tipo de crime.

Por este meio ínvio, ou seja, através da modificação de uma lei “extravagante”, procede-se a uma revisão profunda do CP e do CPP e em sentido oposto àquele que era a opção assumida oficialmente pelo legislador: a qualificação da prisão preventiva como medida de coacção subsidiária (aplicável só quando outra fosse insuficiente), o que aliás corresponde a um imperativo constitucional (art. 28º, nº 1 da Consituição); e a preferência pelas penas não detentivas.

Esta proposta legislativa, já aprovada na generalidade, encontra-se, porém, desde Outubro passado, na comissão parlamentar, para discussão na especialidade. É interessante notar que, aprovada “à pressão”, sob o vendaval da “onda de criminalidade”, ela agora aguarda placidamente a aprovação na especialidade, sem que ninguém erga qualquer crítica. Afinal é uma lei urgente ou não? Assim se processa o modo de legislar “extravagante” da AR em matéria penal…

Que soluções?

Houve de facto uma “onda de criminalidade”? Houve, ao menos, um acréscimo significativo de criminalidade em 2008?

Esta simples pergunta pode parecer ofensiva, tal a evidência que se criou na opinião pública, nos comentadores “reputados”, no próprio discurso oficial (de que as recentíssimas declarações do Secretário-Geral da Segurança Interna são um exemplo). Mas eu insisto nesta pergunta, porque a resposta dada me parece tudo menos evidente.

Antes da publicação do Relatório de Segurança Interna é prematuro tudo o que se possa dizer sobre esta matéria. E mesmo o relatório pode deixar lugar a algumas dúvidas, já que a recolha de dados não é inteiramente fiável.

Admitamos, porém, como hipótese, que a criminalidade sofreu uma forte aceleração no ano de 2008. Tal não significa necessariamente que a legislação é desadequada, que são precisas soluções “fortes”. Poderá significar apenas que a lei penal está a ser mal aplicada ou desaproveitada nas suas potencialidades. Pode significar até que o problema está antes e à margem da lei, porque os problemas sociais, que indiscutivelmente influenciam a criminalidade, se agravam progressivamente. Pedir ao sistema penal que “resolva o problema” envolve a escolha inevitável de soluções autoritárias, que podem no plano imediato “tranquilizar” as pessoas (mais subjectiva do que objectivamente), mas que, além de porventura anti-democráticas e inconstitucionais, redundarão, a breve trecho, em novas frustrações quanto à “eficácia das leis”, abrindo o campo aos profetas das “soluções radicais”, à margem do sistema de garantias que caracteriza a nossa civilização.

Acresce que o “sentimento de insegurança”, radicado como está numa multiplicidade factores, em grande parte, pelo menos, exógenos à problemática criminal propriamente dita, não se combate com soluções desse tipo. É evidente que o aumento de eficácia no combate ao crime será sempre um factor adjuvante. Mas só relativamente. A percepção do crime como perigo superlativo na sociedade contemporânea traduz apenas a enfatização dramatizada de outros riscos, outros perigos e outros danos, que não são tão facilmente exorcizáveis, nem os seus responsáveis tão facilmente identificáveis.

Por isso, há que combater frontalmente o “populismo penal”, que propõe, ao fim e ao cabo, a ruína do património garantístico que levou décadas, senão séculos a construir. As garantias fundamentais dos cidadãos, os grandes princípios que orientam o direito e o processo penal, que são aquisições civilizacionais que levaram séculos a conquistar, não podem estar à mercê de uma onda mais ou menos forte, mais ou menos simulada. Admitir que a lei se adapte às exigências gritadas na comunicação social por algum demagogo de ocasião ou por algum “popular” irado a quem puseram ao acaso um microfone na mão, é admitir que o sacrifício dos princípios pode ser necessário em momentos de crise, é pactuar e alinhar com estratégias sinistras que conduzem, mais tarde ou mais cedo, ao recurso à tortura, e a outros meios degradantes da pessoa humana, estratégias essas que afinal nem sequer têm a eficácia que os seus promotores proclamam.

Termino com uma citação a Prof. Anabela Miranda Rodrigues: “É que há limites impostos pelo Estado de Direito no combate às novas formas de criminalidade. E que resultam do respeito irrenunciável pela eminente dignidade da pessoa humana e se nutrem de princípios e proposições que apontam para a concordância prática entre uma lógica de justiça e uma lógica de produtividade ou de eficácia social e a maximização de cada uma delas. Também nos nossos tempos de ameaças flagrantes para a segurança precisamos de redutos de humanidade e autonomia dos cidadãos que sejam inabaláveis e indisponíveis no momento da sua contraposição e equilíbrio com outros valores. Uma cultura jurídica põe-se à prova a partir dos princípios que preserva, ainda que a sua lesão augure as maiores vantagens”.

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