CEE e EFTA na Seara Nova

Nº 1708 - Verão 2009
Publicado em Memória por: H. G. (autor)

Os portugueses, tal como os demais povos da União Europeia, permanecem afastados do processo de integração europeia, o que teve nova comprovação na fraca participação nas recentes eleições para o Parlamento Europeu.

A Seara Nova não deu particular atenção ao processo eleitoral, mas nos três últimos números da revista foram abordadas algumas questões europeias, em especial no quadro de análise da crise financeira, económica e social.

E que atenção mereceu da parte da Seara Nova o movimento crescente da “ideia europeia” no pós-guerra (movimento, na sua fase inicial, quase sem repercussão no nosso país)?

Vamos tentar averiguar, por consulta de revistas de então, fixando-nos na década de sessenta, portanto já com formas adiantadas de cooperação entre países europeus. É sempre enriquecedora a releitura da Seara, quando se pesquisam assuntos para a secção Memória.

Antes, porém, recordemos que no final da década de quarenta eram muitos os movimentos que advogavam a necessidade de cooperação europeia, num amplo leque de orientações políticas e sociais, embora com predomínio de forças conservadoras e de interesses do grande capital. A título de exemplo: Movimento Europa Unida, Movimento Europeu, Liga Europeia de Cooperação Económica, União Europeia dos Federalistas, Movimento Socialista para os Estados Unidos da Europa, Novas Equipas Internacionais (de inspiração cristã), Conselho Francês para a Europa Unida, Comité de Acção para a Comunidade Supranacional Europeia, etc.

O tratado que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço – CECA, de Abril de 1951, assinado entre França, Alemanha, Itália e Benelux (Bélgica, Holanda e Luxemburgo), foi uma espécie de ensaio do Mercado Comum. Este foi constituído pelos mesmos seis países, em Março de 1957, em Roma, com a designação de Comunidade Económica Europeia, sendo muito mais do que tratado estritamente comercial – com eliminação de direitos aduaneiros e restrições quantitativas e adopção de tarifa exterior comum – já que desde logo apontava para profunda integração económica e cooperação política, em projecto que se desenvolveria por etapas de duração média de quatro anos.

Países que por razões diversas não puderam acompanhar o esforço de integração no Mercado Comum constituíram a EFTA, sob impulso do Reino Unido, de que Portugal foi fundador, acompanhado ainda da Áustria, Dinamarca, Noruega, Suécia e Suíça.

Na década em releitura da Seara Nova poucos são os números que não incluem artigos sobre temas económicos. Eduardo Guerra (este mais do que qualquer outro), Blasco Hugo Fernandes, (Sérgio) Ferreira Ribeiro, J. Cândido de Azevedo, Miguel Cublán, Ulpiano Nascimento, Armando Castro, Luís Salgado de Matos são alguns dos seareiros que mais colaborações produziram no período sobre tais temas.

Com alguma surpresa, verificou-se a quase inexistência de artigos de análise específica do Mercado Comum ou mesmo da EFTA, sendo que as apreciações ou simples referências a estas organizações resultam acessoriamente em trabalhos centrados sobre outras problemáticas.

Eduardo Guerra – pseudónimo que Gilberto Lindim Ramos usou na Seara Nova na década de sessenta – fez regularmente análises à conjuntura económica portuguesa, em especial de base anual, a partir do Orçamento Geral do Estado, da Lei de Meios ou dos relatórios do Banco de Portugal. É interessante notar que na análise do comércio externo, Eduardo Guerra regista um contínuo agravamento do saldo negativo da nossa balança comercial com o Mercado Comum entre 1962 e 1969, enquanto que a situação com a EFTA apresentava tendência de estabilização, em valores reduzidos (em 1968 apresentando mesmo saldo positivo), fruto do forte aumento verificado nas exportações e importações da EFTA, após a nossa adesão. É curioso notar que vários artigos apresentam a adesão à EFTA como no imediato positiva para a economia portuguesa, pelo alargamento do mercado externo que tal adesão propiciou. Mas todos concluem que o País não estava a tirar suficiente aproveitamento das novas perspectivas, em especial para o desenvolvimento da sua indústria. Hugo Rodrigues, na Seara de Maio de 1968, é até um pouco extremado nesta questão, ao escrever que: “ O incremento das nossas exportações para a EFTA é devido na grande maioria dos casos a factores que são alheios a uma concertada e apoiada iniciativa portuguesa – fomos assaltados por importadores estrangeiros que pretendem aproveitar o baixo custo da nossa mão-de-obra, beneficiar do preço favorável de algumas matérias primas, indo até ao ponto de reduzir o lucro dos empresários nacionais perante a sua impassibilidade”.

No fundo todos esses artigos alertam para o facto das temporárias condições favoráveis para Portugal negociadas no célebre Anexo G (redução gradual do direitos de importação até 50% em 1970 e sua completa eliminação em 1980, bem como das restrições quantitativas), não estarem a ter compensação numa acertada política de desenvolvimento industrial, que permitisse a defesa dos produtos nacionais perante a “próxima” invasão dos estrangeiros (países da EFTA). Há algumas interessantes análises desta questão, sempre apontando para a imprevidência das políticas nacionais na avaliação dos reais impactos da participação na EFTA e na incapacidade governamental de estruturar uma política industrial (com a linguagem cuidada a que os rigores da censura obrigavam).

Transcrevendo do nº 1477, de Novembro de 1968: “Em 1980, a nossa integração na EFTA será total, sem que possam existir quaisquer condições preferenciais para os nossos produtos. Este facto vem dar extrema urgência à necessidade de se estudarem de modo efectivo quais as medidas a tomar, os efeitos a combater, as opções a decidir, para se poder enfrentar com êxito os problemas que põe a integração de uma economia mais atrasada num conjunto mais evoluído”.

O Mercado Comum

Eduardo Guerra, em Julho de 1967 (nº 1461), constatando que o governo inglês acelera o seu processo de adesão ao Mercado Comum, descortina o fim da EFTA (hoje está limitada à Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein) e admite que Portugal ou segue o Reino Unido ou ficará numa situação de isolamento económico para a qual não está preparado.

E em Julho de 1970 (nº 1497), o mesmo seareiro aprofunda esta questão:

“Os países que pretenderem a integração ou associação aos movimentos de integração europeia, mais concretamente, ao Mercado Comum, terão que se abrir aos capitais estrangeiros de forma a que neles, tal como nos países que já estão integrados nesse Mercado, passem a dominar nos sectores chaves os grupos internacionais que nestes últimos anos se têm vindo a formar ou a fortalecer”.

“ A integração ou associação de Portugal ao Mercado Comum obrigará, portanto, a uma intensificação da entrada dos capitais estrangeiros e, consequentemente, a um crescente aumento do seu poder económico no nosso país e a adaptação das nossas estruturas aos esquemas que sejam considerados como os mais convenientes”.

“Os centros de decisão económica deslocar-se-ão e passarão a pertencer aos grupos internacionais que já actualmente dominam a vida económica e política dos países membros do Mercado Comum.”

São palavras proféticas … face ao que constatamos hoje em dia!

Já em Dezembro do ano anterior, em artigo intitulado “Â procura de uma política industrial”, Luís Salgado de Matos acusava a ausência de uma política industrial de Portugal, indicando perspectivas de acções cuja execução seria determinante e admitia que “o fim próximo da EFTA abre um problema – mas para os sectores mais dinâmicos da indústria portuguesa esse problema tem que ser resolvido mediante um acordo com o Mercado Comum (acordo cujos termos parecem muito problemáticos)”.

J. Cândido de Azevedo em artigo no nº 1498, de Agosto de 1970, cita Armando de Castro com muita oportunidade: “ … no processo de criação das grandes economias capitalistas não se pode atribuir um papel de arranque à exportação comercial externa. Foram os processos de crescimento interno, duma industrialização que por seu turno se seguiu, acompanhou e em certa medida foi precedida da ampliação do mercado interno, foi isso que constituiu um factor basilar dessa mesma industrialização; só depois as possibilidades assim criadas vieram a ser ampliadas, reforçadas e aceleradas pela conquista de mercados externos, como é o caso da Inglaterra” … “ da França, da Alemanha, dos Estados Unidos e de mais alguns outros países”.

A análise de Eduardo Guerra

Terminamos esta Memória Seara Nova, a propósito dos processos de integração europeia, com a transcrição de duas partes de um artigo de Eduardo Guerra, “Vantagens e Limitações da Integração na Europa”, publicado no nº 1429, de Novembro de 1964. Trata-se de um dos poucos artigos cujo tema é directamente o processo capitalista de integração, apresentado numa análise teórica e com uma roupagem cuidadosa para escapar ao lápis azul da Censura:

“È evidente que as economias de tipo capitalista iniciaram no pós-guerra um movimento no sentido de conseguir uma integração mais ou menos extensa e intensa e que é considerada, tanto pelos economistas liberais como pelos governantes dessas nações, um dos mais importantes factores na luta económica actualmente em curso com os países de economia socialista. A integração surge como factor muito importante, não só na acção contra as crises económicas que periodicamente atingem as economias de mercado, mas também na tentativa para conseguirem um ritmo de crescimento mais intenso, que permitirá manter por um período mais dilatado os avanços que ainda possuem.”

“Por outro lado, a integração surge como o meio mais fácil de os grandes conjuntos empresariais dos países capitalistas estenderem o seu domínio que, abrangendo, normalmente, as economias dos respectivos países e de outros que se mantinham sob o seu poder económico, passará agora a abarcar todo o vasto espaço incluído no processo integracionista. A isto poder-se-iam opor os interesses dos outros grupos monopolistas, mas os múltiplos contactos e acordos de divisão de interesses, que entre eles se foram estabelecendo, veio facilitar extraordinariamente a possibilidade de darem o seu apoio a estas medidas, sem que daí surjam atritos”.

“Pode pois dizer-se que o processo integracionista se encontra estabelecido e segue o seu caminho sem que tenham surgido, ou pareçam estar para surgir, dificuldades inultrapassáveis. A maior dificuldade foi até agora a oposição francesa, que impediu o início das negociações que levariam os países da EFTA, em especial a Inglaterra, a unirem-se ao Mercado Comum, formando um único bloco que englobaria toda a Europa não socialista. Se essa atitude impede a formação de um único agrupamento, substitui-o pela existência de dois e não pela recaída na fase anterior de separação económica entre os vários países, pelo que se mantém o movimento integracionista”.

“Destes dois blocos, o Mercado Comum é aquele que leva mais longe a integração, pois, para lá da completa abolição dos aduaneiros entre os países membros e da instituição de livre trânsito de pessoas e capitais, instituiu uma pauta única comum para o comércio com os países estranhos à comunidade. Além disso, o seu tratado constitutivo prevê uma progressiva integração política, que deverá ir até à formação de uma Assembleia, de um Conselho de Ministros e de um Tribunal de Justiça. Os membros da Assembleia deverão ser eleitos por sufrágio universal e directo, e a organização política da Comunidade assentará numa divisão dos poderes legislativo, executivo e judicial. Daqui se terá de concluir que qualquer país candidato a membro do Mercado ou deverá ter uma estrutura político-económica semelhante à dos países membros ou estar preparado para uma evolução que o conduzirá para esse fim”.

Mais à frente, Eduardo Guerra entra na apreciação das hipóteses de Portugal perante o processo de integração europeia, mas ainda em termos genéricos, não referindo sequer o nome de Portugal, assim procurando escapar aos rigores da censura fascista. Atente-se no mimo do período final relativo a Espanha, indirecta referência à insolucionável questão das colónias portuguesas perante a integração europeia.

“A constatação da não obtenção da adesão activa da população aos princípios tradicionalistas, e a observação da evolução externa, leva ao aparecimento de correntes que, embora actuando, em princípio, dentro das estruturas vigentes, procuram modificá-las no sentido de conseguirem a sua preparação para uma futura adesão às novas comunidades e a obtenção da concordância destas para a sua entrada. Por outro lado, há sempre a esperança de que se consigam condições especiais que permitam manter muitos ou, pelo menos, alguns dos princípios que têm orientado esses países.”

“Surge assim um período de contradições em que se defendem ainda os antigos princípios, mas em que, no dia-a-dia, se vão fazendo concessões que, pouco a pouco, os vão esvaziando de muito do seu valor; em que às medidas de liberalização se seguem outras que parecem tender a voltar à anterior situação, mas que representam, fundamentalmente, o desejo de evitar um movimento demasiado rápido que tire as possibilidades de o controlar às entidades governamentais.”

“Este movimento para a integração europeia apresenta-se, portanto, como uma solução dos problemas desses países para as camadas dirigentes. Na medida em que haverá outras, poderá discutir-se se será a melhor. Contudo, atendendo a que tenderá para uma liberalização que, sendo de princípio económica, se deverá, posteriormente, estender ao domínios sociais e políticos, será certamente bem acolhida como uma melhoria de condições em relação à situação presente”.

“Mas duas reservas se deverão fazer. Pelo facto de pretender ser uma solução, não se deverá, a priori, pensar que é a melhor ou que é a única. Só uma análise circunstanciada dos factos poderá dizer se, não sendo a única (e teoricamente haverá sempre várias), é a mais viável e aquela que se apresenta de momento como a mais aconselhável”:

“Por outro lado, para que se possa encarar como viável esta solução é preciso que no seu caminho se não levantem problemas que, pela gravidade e importância de que se revistam, não impeçam a sua adopção”.

“A Espanha, país que apresentou um pedido de admissão no Mercado Comum e iniciou uma política de liberalização no sector económico que apenas se traduz na supressão de protecções e condicionamentos da sua economia nacional, e na abertura ao capital privado externo – que se está a prolongar a alguns campos dos domínios social e político, só o pôde fazer após ser realizado um plano de estabilização, que preparou a sua economia para enfrentar os novos problemas que lhe iriam surgir, e ainda porque nenhuma pressão anormal se estava exercendo sobre ela. No campo político, além de contar com um sólido apoio externo daqueles que desejavam vê-la ingressar por essa via, conseguira evitar o aparecimento de problemas ligados a outros continentes que pudessem vir a constituir um óbice, pelas repercussões internacionais que teriam, para essa desejada integração”.

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