Entrevista a António Arnaut: Serviço Nacional de Saúde é trave mestra do Estado social

Nº 1708 - Verão 2009
Publicado em Nacional por: Ana Goulart (autor)

Em 1979 foi publicada a Lei que criou o Serviço Nacional de Saúde (SNS). António Arnaut, primeiro como ministro dos Assuntos Socais, depois como deputado do Partido Socialista, bateu-se pela sua criação por entender ser um “imperativo ético e um dever democrático”. Ao longo destes 30 anos, O Serviço tem conhecido avanços e recuos, num percurso a que não faltou a hostilidade da direita portuguesa e até da Ordem dos Médicos. Mas as populações entenderam-no como um direito inalienável e sempre que este é posto em causa, saem à rua. Para o “pai” do SNS, que há 30 anos o defende, esta “importante conquista da Democracia” penetrou na consciência dos portugueses e como tal mostra-se “mais tranquilo” quanto ao seu futuro.

Foi o grande impulsionador do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Há quem o apelide de “pai” do SNS. Que objectivo presidiu à sua criação?

Assumo com muita honra a responsabilidade política de ter criado o Serviço Nacional de Saúde. Circunstâncias políticas colocaram-me, em Janeiro de 1978, como titular da pasta dos Assuntos Sociais, onde podia tomar essa decisão. E tomei-a e foi mesmo a condição que pus ao primeiro-ministro Mário Soares para aceitar ser ministro dos Assuntos Sociais, condição que ele aceitou sem qualquer objecção. E porquê? Porque sempre fui uma pessoa sensível aos direitos sociais, aos valores da solidariedade e da igualdade, porque tinha sido deputado à Assembleia Constituinte e tinha assistido à discussão do articulado sobre o SNS e porque nasci e residi durante muitos anos num concelho onde havia um único médico e onde as pessoas morriam por falta de assistência médica. Nessas circunstâncias, logo após ter tomado posse iniciei o processo com vista à criação do SNS por dois motivos: primeiro, era um imperativo constitucional que constava do artigo 64 da Constituição da República; segundo, por imperativo ético e social. A situação na saúde era dramática, muitas pessoas morriam por falta de assistência médica, a maior parte dos recursos técnicos e humanos estava concentrada no litoral – mais de 90 por cento -, a esperança média de vida era de 60 e poucos anos, a mortalidade infantil era de 35 por mil. Por tudo isto se impunha o imperativo categórico de consciência e de justiça social da criação do SNS.

E cumpriu esse imperativo...

Como disse assumo a honra de ser o responsável político pela criação do SNS, e mais, de ter envelhecido a defender o SNS, mas a responsabilidade técnica do articulado pertenceu sobretudo ao Mário Mendes que era secretário de Estado da Saúde e a Gonçalves Ferreira que foi o grande reformador da saúde e começou a desenhar o SNS quando criou os centros de saúde, em 1971, sendo então secretário de Estado da Saúde.

Logo à “nascença”, o SNS contou com forte oposição e resistência. Deixou a pasta dos Assuntos Sociais sem ter conseguido concretizar o projecto.

O artigo 64 da Constituição que reconhece o direito à saúde como direito fundamental foi votado por unanimidade. Da direita à esquerda, do CDS à UDP. Estávamos em 1976. Em 1978, o segundo Governo constitucional, ao qual eu pertenci, incluiu o SNS no seu programa que foi aprovado na Assembleia da República com os votos do próprio CDS. Faço um parentesis para recordar que este segundo Governo resultou de um acordo parlamentar entre o PS e o CDS. A inclusão do SNS no programa do Governo foi portanto aprovada pelo CDS. Na apresentação do programa do Governo comprometi-me a apresentar um ante-projecto do articulado no prazo, salvo erro, de cinco meses, só que, ao fim de um mês, o projecto estava pronto. Ou seja, aquilo não era uma daquelas promessas que fazem alguns políticos e alguns governantes, aquela era para cumprir. Naturalmente que era um projecto socializante, mas a Constituição assim o impunha. O CDS começou então a levantar muitas dificuldades e até algumas intrigas. Mário Soares falou comigo e disse-lhe que era um ponto de honra. Devo dizer que Mário Soares sempre me deu o seu apoio, caso contrário o Governo teria caído mais cedo porque eu não me demitiria. Na sequência das diligências que o CDS fez, resultou um encontro entre mim e Freitas do Amaral – que ele aliás recorda nas suas memórias políticas – que tentou convencer-me a desistir do SNS ou que pelo menos adoptasse o modelo da medicina convencional, o modelo liberal. E isto porque embora concordasse com a ideia, que era generosa e humanista, o CDS era um partido de direita e o SNS era uma reforma de esquerda. Creio que Freitas do Amaral compreendeu a minha posição, mas argumentou que na base do acordo entre os dois partidos havia a obrigação de negociar qualquer reforma, qualquer lei ao que eu respondi que o projecto constava do programa do Governo aprovado com os votos do CDS. Freitas do Amaral defendeu então que o CDS não iria votar o projecto-lei e eu disse-lhe que tal não impediria a aprovação porque na Assembleia da República havia uma maioria de esquerda.

Para além do CDS, havia a oposição da própria Ordem dos Médicos.

Sim, que na altura era presidida por Gentil Martins. Suponho que militante do CDS. Conjugadas, as forças de direita e a Ordem dos Médicos moveram de facto uma guerrilha persistente contra o Governo e, especialmente, contra o ministro dos Assuntos Sociais. Por estas vicissitudes e outras, o Governo cai porque o CDS manda retirar do Executivo os três ministros que tinha e que aliás eram grande apoiantes e entusiastas do SNS. O Governo caiu e o CDS pensava que tinha resolvido o problema. Mas eu regressei à Assembleia da República como deputado e passados poucos dias peguei no articulado tal como estava e apresentei-o como projecto-lei do grupo parlamentar do Partido Socialista. Havia uma maioria de esquerda e foi a única oportunidade, se não tivesse sido aproveitada, nunca mais o SNS seria criado. O projecto foi do Partido Socialista e este tem essa responsabilidade histórica. Digo isto para que o militante e o dirigente socialista percebam que isto não é uma questão pessoal, é uma questão do próprio partido, embora, às vezes, no decurso deste tempo parece que o tenha esquecido.

Em 1979, o projecto-lei que cria o SNS foi aprovado, mas só com os votos da esquerda parlamentar.

Foi aprovado em 28 de Julho de 1979 pelo PS, PCP, MDP e UDP. PSD e CDS votaram contra. Foi publicada no Diário da República em 15 de Setembro de 1979, a Lei 56/79 que cria o Serviço Nacional de Saúde.

Disse que se a Lei não tivesse sido aprovada naquela altura já não o seria. Porquê?

Se não tivesse sido aprovada em Junho de 1979, nunca mais o seria. Depois desta data seguiram-se os governos de iniciativa presidencial e depois destes, os governos de direita. Nunca mais teríamos SNS.

O SNS reservava um papel à medicina privada?

Sim, sim. O que se dizia é que o direito à saúde é garantido pelo SNS, sem prejuízo das actividades privadas. O SNS é o núcleo central, primordial do direito à saúde. Mas claro que havia a medicina privada e empresarial, liberal, as mútuas, as misericórdias. Tudo isto conjugado compunha o Sistema Nacional de Saúde que é mais alargado que o Serviço Nacional de Saúde, embora este procurasse responder a 90 por cento dos cuidados. Mas nunca foi entendido como um serviço de natureza exclusiva. Aliás, a medicina privada deve desempenhar o seu papel. Eu conheço relativamente bem a realidade cubana e Fidel Castro não proibiu a medicina privada. Agora, existindo tem de ser regulada e fiscalizada pelo Estado e articulada com o SNS.

Hoje, o SNS ou a sua filosofia sofreram alterações. Quando nasceu dizia-se universal, geral e gratuito, agora, é apenas tendencialmente gratuito. Pode falar-se de subversão da filosofia inicial?

Sim. A filosofia da Lei 56/79 foi subvertida em 1990 pela Lei 48/90 de um governo de Cavaco Silva.

Alguma vez a Lei 56/79 conseguiu ser integralmente concretizada?

O Governo de Maria de Lurdes Pintassilgo começou de facto a regulamentar a Lei 56/79, mas entretanto houve eleições e venceu a direita com a Aliança Democrática. Começou logo a tentativa de destruição do SNS, de tal maneira, que em 1982, um Governo de Pinto Balsemão publicou um decreto a revogar a Lei do SNS. Simplesmente não o conseguiu porque o Tribunal Constitucional, num acórdão de 1984, declarou inconstitucional essa revogação, com o fundamento de que SNS é irreversível. O modelo pode ser diferente mas tem de existir. Durante esses anos nada se fez, só se dificultou. É importante assinalar que metade da vida do SNS se fez sob a influencia de governos hostis ao SNS. Até ao governo de António Guterres nada se fez.

Mesmo assim, o SNS foi sobrevivendo.

Há um pormenor importante. Em 1978, quando as intrigas e maledicências estavam ao rubro e se via que o governo ia cair, eu criei o SNS por despacho.

Como assim?

Foi um despacho revolucionário. Estávamos em Maio, Junho – quando tive consciência da queda do governo – e pensei de que forma poderíamos superar essa dificuldade. Tinha a consciência de que havia um dever que tinha de cumprir, um dever democrático. Assim publiquei o despacho em que estendia a toda a população os serviços médico-sociais. Apenas 20 por cento da população estava coberta por eles e o que fiz foi levar a todas as pessoas a prestação de cuidados primários e a comparticipação nos medicamentos. Este despacho é verdadeiramente a criação do SNS.

Por despacho?

Sim. Porque isso significou que, a partir daquela data, o povo português, especialmente aqueles que nunca tinham tido nada e quando iam ao hospital tinham de pedir um atestado de indigência para não pagarem, passaram a ter assistência médica gratuita e comparticipação nos medicamentos. Foi a primeira vez que em Portugal todos os portugueses tiveram acesso aos cuidados de saúde em igualdade de condições e de forma gratuita. Isso criou uma nova mentalidade e uma nova exigência porque as pessoas assumiram a consciência de que a saúde era um direito e não um privilégio de quem podia pagar.

Desde sempre, e não apenas com governos de direita, o financiamento do SNS tem sido algo conturbado e recebe invariavelmente críticas. De que forma ele foi previsto aquando da criação do SNS?

A Lei é aprovada em 1979, começa a ser regulamentada, mas logo a seguir vêm governos de direita. Governos hostis e que se mantiveram ao longo dos anos e, para além disso, aconteceu um outro fenómeno, de carácter europeu e universal. A partir dos anos 80, surgem os governos da Thatcher e do Reagan; surge uma filosofia neo-liberal em todo o seu esplendor que assola o mundo e cujas consequências estamos agora a sofrer. Portanto, governos de direita em Portugal, governos de direita no Reino Unido onde havia um serviço nacional de saúde que inspirou o nosso, governos de direita nos Estados Unidos da América, influência da filosofia neo-liberal, ultra-capitalista, tudo isto, naturalmente que acabaria por ter consequências e o espaço para a implementação do SNS ficou barrado. Abriu brechas, mas mesmo assim conseguiu chegar até hoje e gerando um grande consenso nacional de apoio. Ainda há pouco tempo, na Assembleia da República, a própria direita propôs medidas benéficas para o SNS como foi a extinção das taxas moderadoras para os internamentos e cirurgias, criadas por Correia de Campos.

Tudo isso teve reflexos também no financiamento. Tanto assim que há quem defenda a criação de um “imposto de saúde”.

Segundo a Lei 56/79, o SNS é financiado quase em exclusivo pelo Orçamento do Estado. Ou seja, fazia-se depender a implementação e a existência do SNS da riqueza produzida.

O Orçamento de Estado não financiava em exclusivo?

Não. Financiava quase exclusivamente. Há as taxas moderadoras que não sendo um meio de financiamento podem ajudar e há pagamentos por entidades terceiras. Por exemplo, um acidentado de trabalho ou de viação que vá para os hospitais públicos. Quem paga é a entidade responsável, como as companhias de seguros. São portanto receitas do SNS e sempre foram. Outra forma de obter receitas são os quartos particulares. Não sou contra a sua existência porque o Estado o que tem de garantir é o acesso aos cuidados de saúde. Se alguém quiser melhorar a sua estadia no hospital, paga o excesso. Agora os custos com a saúde aumentaram de forma galopante de há 30 anos a esta parte. Há melhores condições de acesso, porque um melhor serviço gera uma maior procura e porque os meios tecnológicos desencadearam um custo às vezes incomportável para o Orçamento do Estado. Todavia, se nenhuma guerra se deixou de fazer por falta de dinheiro, certamente que o SNS não acabará por falta de dinheiro, se houver vontade política para o manter. O problema do SNS é a sua gestão. Tem de ser melhor gerido, tem de haver melhor aproveitamento dos equipamentos, os trabalhadores têm de cumprir os seus horários de trabalho porque os blocos operatórios não podem estar a um terço da sua capacidade de trabalho.

Permita-me que insista na questão do financiamento...

Que é um tema recorrente de há trinta anos para cá porque os detratores do SNS não tendo outros argumentos, visto que apesar das suas insuficiências os resultados do SNS são excelentes – é o melhor serviço público português e um dos melhores do mundo -, utilizam o do financiamento. Insistem na tese de que não pode subsistir porque o Estado não tem capacidade para o financiar, para assegurar o seu financiamento e o aumento crescente das despesas. O argumento é falacioso porque o Estado tem como uma das suas atribuições fundamentais garantir os direitos sociais, então pode perguntar-se: se o Estado não tem capacidade para garantir os direitos sociais, então para que serve o Estado? Este argumento levado ao absurdo pode levar a dizer-se que Portugal não tem razão de existir como Estado independente. É evidente que o problema do financiamento é grave, mas o SNS está fundado numa ideia de solidariedade segundo a qual os que podem pagam para os que precisam. Se eventualmente se chegar a um momento em que possamos estar à beira de uma ruptura financeira, pode ser criado um imposto específico para a saúde que deve incidir, segundo uma concepção de justiça social, sobre as classes que mais ganham.

Falou-se de filosofia neo-liberal. Há na sua sequência uma vaga privatizadora que atinge os serviços públicos, entre os quais a saúde. Em sua opinião, os governos, mesmo socialistas, têm conseguido resistir a esta filosofia neo-liberal, como lhe chamou?

Não, não. O SNS implica uma nova forma de ver a vida. Tem como base uma ética de solidariedade e portanto não se pode pôr em causa a sua existência sob pena de estar a pôr em causa a dignidade e os direitos fundamentais. Quando se põe em causa a sua existência é porque se quer destruir o SNS. Naturalmente que é um filão apetecível para o negócio das multinacionais e mesmo os grupos portugueses que actuam na área da saúde. E são esses grupos e os seus agentes que estão infiltrados nas estruturas governamentais que têm, de há 30 anos para cá, feito um campanha demolidora e sem tréguas contra o SNS, mas não têm conseguido os seus propósitos. Mesmo alguns governos socialistas transigiram a essa pressão capitalista. Que fique claro que não sou contra as actividades privadas e penso que têm um papel complementar importante, porém, têm de ser fiscalizadas pelo Estado e têm de se pautar por regras éticas e deontológicas. Não se pode negociar em saúde como se negoceia em sabonetes. A saúde não é uma mercadoria, é um direito social e como tal não pode estar no mercado. Esta é a minha visão como socialista que sou.

Foi com um governo socialista, o actual, com o ministro Correia de Campos, que a gestão do SNS mais críticas recebeu, nomeadamente o encerramento de uma série de serviços de saúde. Como avalia estas medidas?

Correia de Campos tomou medidas acertadas que não soube explicar na maioria dos casos. E tomou medidas desacertadas que conduziram à sua demissão. A primeira medida desacertada e que ainda hoje se manifesta nas suas consequências nocivas foi uma resolução que, em 2002, fez aprovar no Conselho de Ministros – já o Governo de António Guterres estava em gestão -, em que abriu a porta à empresarialização do sector público. A verdade é que até agora a empresarialização não trouxe nenhuns benefícios, mas muitos inconvenientes como a destruição das carreiras médicas através do contrato individual de trabalho e através da precariezação do trabalho. Recentemente, a actual ministra da Saúde fez um acordo com os sindicatos médicos no sentido de recompor de algum modo as carreiras médicas. Todavia, muitas das unidades de saúde que Correia de Campos encerrou, a meu ver, foi correcto. Não tenho competência técnica para aprofundar algumas destas matérias, porém, algumas também são decisões políticas. Foi o caso do encerramento de algumas maternidades. Uma comissão fez um estudo e chegou à conclusão que as maternidades não poderiam manter-se desde que não fizessem um determinado número de partos por ano. Simplesmente, não atendeu às circunstâncias específicas de alguns casos, como por exemplo, a maternidade de Elvas que não deveria ter fechado, ainda que o número de partos fosse muito inferior ao definido. Não se pode dizer às mulheres grávidas daquela região que vão ter os filhos a Espanha. Também não deveria ter encerrado a maternidade de Mirandela que servia toda a região fronteiriça que vai até Bragança, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros e que é servida por poucas e más estradas. Uma sensibilidade social e uma análise ponderada de cada situação tê-lo-iam impedido de encerrar essas maternidades, assim como, porventura, outros serviços de saúde que fecharam sem que tivessem sido criadas alternativas.

A ministra Ana Jorge tem sido mais cautelosa nessa matéria, embora subsista a ideia de que na pasta não se registaram alterações de fundo.

Embora não tivesse alterado as medidas anteriores, agiu com muito mais cautela e teve o cuidado de não encerrar nenhum serviço de saúde sem que estivesse já no terreno o que haveria de o substituir. Mas ainda em relação a Correia de Campos, outras das medidas completamente erradas foi a criação de taxas moderadoras nos internamentos e cirurgias, o que é completamente absurdo.

O que se pode esperar das parcerias público-privadas, solução preconizada para a construção de vários hospitais?

A direita ensaiou várias formas de aniquilar ou, pelo menos, abastardar o SNS. Foi com a tentativa da medicina convencionada, foi a tentativa de criar formas de co-pagamento na saúde, foi a empresarialização e também as parcerias público-privadas. Estas só interessam à direita. O Estado faz uma concessão, os grupos económicos constroem os hospitais e gerem-nos por um prazo longo e com alguma autonomia, sendo o Estado que lhes paga os serviços prestados. Têm absoluta garantia do retorno do investimento, acrescido de lucros que podem ser até exorbitantes. Pode argumentar-se que o Estado beneficia porque não tem capacidade para fazer os investimentos, mas sinceramente não sei se beneficia. Quando os privados preconizam e aceitam estas parcerias não é para defender o interesse público, é para defender o seu negócio e um Estado atento, com preocupações sociais e que queira defender o sector público, não embarca nestes tipo de aventuras que são uma porta aberta para a empresarialização. E foi com esse espírito que elas foram criadas há meia dúzia de anos. Elas foram desenhadas por Correia de Campos e decididas por Luís Filipe Pereira que era um gestor dos Melos que têm negócios no sector da saúde.

Que futuro para o Serviço Nacional de Saúde?

Agora estou mais tranquilo. O SNS conquistou o apreço generalizado dos cidadãos, dos profissionais e, me parece, das forças de direita que sempre o combateram. A Ordem dos Médicos é hoje uma grande defensora do SNS. É claro que os dirigentes são outros, mas a instituição é a mesma. O CDS e o PSD, segundo dizem, defendem agora o SNS. O PS teve algumas vacilações, porém, tem tantos defensores do SNS no seu seio que o próprio primeiro-ministro, ultimamente, tem feito declarações de fé no futuro do Serviço. O SNS é a grande conquista da democracia. Não há democracia sem direitos sociais e o Serviço Nacional de Saúde é a trave mestra do Estado social. Estou absolutamente convicto que hoje ninguém pode travar o SNS. As pessoas já interiorizaram que é um seu direito e se este for limitado saem à rua, como saíram no final do mandato de Correia de Campos e em todos os municípios do País, mesmo nos que eram socialistas. Os direitos socais constituem um patamar da democracia, sem eles não há democracia. Só a liberdade não chega, é preciso haver oportunidades e igualdade de acesso aos direitos fundamentais. Hoje o povo português não está disponível para ver cerceados os seus direitos. A grande conquista do SNS não foi a sua implementação territorial, foi ter penetrado na consciência dos cidadãos.

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