O Estado da Democracia no que toca à política de Ambiente

Nº 1708 - Verão 2009
Publicado em Nacional por: Francisco Madeira Lopes (autor)

A política de ambiente, entendida como o conjunto de actos ou actividade política, ou seja, de reflexão, debate e tomada de decisão pública sobre as matérias de ambiente, como qualquer outro domínio do universo político, participa e é participado, em cada momento, pelo estado em que a Democracia se encontra como processo dinâmico em permanente devir e transformação acompanhando a própria sociedade, mentalidades e cosmogonias suas contemporâneas.

Com efeito, a Democracia não é apenas uma ideia (também o sendo) ou uma quimera, é um caminho, é uma via, é um método de actuação e é uma forma de governo. Como tal, se à luz dos princípios e dos conceitos conhecerá uma certa estabilidade (apesar da história nos ter demonstrado que vários tipos de democracias são, pese embora hoje nem todos aceitáveis, à luz dos princípios dos Direitos do Homem, da Igualdade, Liberdade e Fraternidade, possíveis), no plano prático a Democracia tem demonstrado uma muito maior flexibilidade e modulação temporal do que à primeira vista se poderia perceber.

Claro que, se concebermos a Democracia apenas como o sistema político de escolha dos representantes e de tomadas de decisão colectivas (ou dizendo respeito à vida de todos e à res publica) através do voto universal, livre, cíclico e a intervalos de tempo pré-definidos, é fácil dizermos que a Democracia existe em Portugal desde 25 de Abril de 1974, ou, melhor de 1975, dias das primeiras eleições livres em Democracia, depois do fim do Estado Novo fascista de Salazar e Caetano, para escolha da Assembleia Constituinte que viria a elaborar e aprovar a Constituição da República Portuguesa (CRP) exactamente um ano depois em 1976.

Mas será que estamos perante a mesma Democracia? Concebida aliás, na CRP como Democracia Participativa no artigo 2º (Estado de direito democrático) - A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa”- (sublinhado nosso), a Democracia de Abril, concebida programaticamente como uma das principais tarefas de Abril (aliás um dos três D’s basilares, a par do Desenvolvimento e da Descolonização), ía (vai?) muito além do mero voto cíclico de 4 em 4 ou de 5 em 5 anos. Pretendia-se (ainda se pretende?) que se difundisse por toda a sociedade, a todos os níveis (político, associativo, cooperativo, etc.) começando, claro está na própria escola pública que deveria educar também para uma postura crítica, para a Democracia, para o civismo que infelizmente tem ficado para trás ao longo das reformas ministeriais mais preocupadas com a competição, ou competitividade, a tecnocracia e as competências tecnológicas para formar mão de obra eficaz para o mercado global em vez de cidadãos completos e participantes na sua sociedade e nas decisões que lhe dizem respeito. Mas este é outro problema, cada vez mais actual e necessário discutir (que se prende também com o debate em torno da abstenção e da credibilidade do sistema político partidário), debate complexo, que precisa de ser desmistificado mas que não constitui o tema desta pequena reflexão.

Mas, respondendo à questão, não, não me parece que estejamos perante a mesma Democracia. A Democracia e a democraticidade da sociedade expande-se ou retrai-se perante as condições que o próprio poder político, pela via legislativa e não só, lhe cria ou retira.

Os exemplos ao longo desta legislatura nesse campo foram, infelizmente, numerosos. Independentemente da preocupação “watergatiana” (que é legítima) de saber se os eleitos políticos ao mais elevado nível (governamental) têm responsabilidade directa ou sequer conhecimento prévio de certos actos repressivos, limitadores e atentatórios de direitos e liberdades individuais fundamentais de participação política, de expressão de opinião, de reunião e de manifestação (perseguições a trabalhadores na função pública, visitas de forças de segurança a sindicatos, processos judiciais a sindicalistas), o que é certo é que o facto desses actos se terem sucedido ao longo destes quatro anos sob o beneplácito ou excesso de benevolência do Governo que, no mínimo por omissão, acabou por tolerá-los, admiti-los e, assim, quase, na prática, por legitimá-los e sancioná-los, coloca, objectivamente um problema de restrição das condições necessárias para a Democracia participativa ser posta em prática.

Mas, a saúde ou o estado da Democracia deve aferir-se ainda pela capacidade do Estado, ou da sociedade de cidadãos organizada sob a forma política de Estado, decidir ou influir decisivamente sobre o que lhe diz respeito e até sobre o que lhe pertence!

Com efeito, se um Estado, detentor de uma certa parcela de território, composta de solo, mar e recursos hídricos de água doce, espaço atmosférico, contendo recursos naturais (minerais, energéticos, geológicos, biológicos, florestais), património cultural material (monumental ou não) e imaterial, potencial produtivo agrícola, silvícola, extractivo, piscatório, industrial, turístico, alienar a responsabilidade, o dever e a capacidade de tomar decisões sobre a gestão de todo esse património, de forma a colocá-lo ao serviço da população, de toda a população nacional que constitui essa sociedade, e não apenas ao serviço de um único interesse ou de alguns grupos, manter-se-á a sua Democracia intacta? Não nos parece.

Não fará parte da Democracia a participação transparente dos cidadãos, directamente e através dos seus representantes democrática e livremente eleitos na gestão da Res Publica? Sem dúvida! Não ficará a Democracia mais pobre, amputada, menos perfeita e completa se os eleitos políticos não puderem administrar em nome do colectivo esse património? Parece-nos óbvio…

O dogma neoliberal

Ora, o caminho que nestes últimos anos de Democracia se tem vindo, infelizmente, a trilhar, em nome de uma concepção neoliberal de Estado (quanto menor Estado, melhor Estado), vai no sentido de reduzir o papel da intervenção pública na economia, na sociedade e no ambiente sob o pressuposto de que o mercado (e, já agora, a mão invisível de Keynes) cuidaria da melhor forma e com a maior eficácia da máxima riqueza da qual todos beneficiariam. Esse dogma neoliberal que desde os anos 80 se implantou sob a batuta de Thatcher e Reagan (desregulamentação dos mercados financeiros e capitais, degradação dos direitos laborais, privatização dos serviços públicos), está directamente relacionado com a profunda crise que hoje atravessamos (a “financeirização” da economias, as bolhas especulativas e a ruptura pré-anunciada face ao distanciamento da economia real conduziu ao actual cenário de falências, desemprego e recessão económica), que veio demonstrar que não só nunca produziu “mais riqueza para todos” (dado que as desigualdades se têm vindo progressivamente a acentuar crescendo o fosso entre os mais ricos e os mais pobres), como demonstrou ser um modelo insustentável do ponto de vista económico, mas também social e ambiental já que assentou sempre na exploração do homem pelo homem e na exploração agressiva, acelerada e crescente dos recursos naturais que conduziu igualmente à crise energética, ambiental/climática e alimentar.

Hoje, face ao óbvio colapso do sistema, todos clamam pela morte do neoliberalismo (a maioria, porém, desejando apenas o seu renascimento sob uma forma mais evoluída mais igualmente iníqua). Contudo, as políticas que tiveram repercussões a todos os níveis, incluindo a nível ambiental foram (e continuam a ser) modeladas à imagem desse dogma neoliberal e desse modelo de dito desenvolvimento mas que é totalmente insustentável.

Em Portugal, são numerosos os exemplos na área ambiental desta opção de desresponsabilização do Estado e do Governo que, face à tarefa de eminente interesse público de salvaguarda da gestão do património e recursos naturais e de defesa do ambiente, deveria colocar estes valores ao serviço de todos, agindo ainda a Administração Pública como garante imparcial nos diferentes usos e interesses eventualmente conflituantes por parte dos privados.

Mas infelizmente, por cá o Ambiente só tem servido, também ele, para o negócio, se rentável no mercado, ficando tudo o resto para segundo plano.

Desde logo na Conservação da Natureza onde os crescentes cortes no Orçamento do Estado (na ordem dos 40%) conduziram não só à cobrança de taxas para que as populações possam usufruir do que já é seu (!), mas, na lógica de que a natureza tem que ser rentabilizada e de que o Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade tem que gerar receitas próprias, implementou-se o “business and biodiversity” colocando as grandes empresas a financiar as áreas protegidas e as espécies selvagens em troca de publicidade para lhes esverdearem a imagem (depois da lavagem de dinheiro, é o branqueamento de crimes ambientais). O caso mais visível é o das barragens em que a EDP anda a gastar milhões publicitando a sua pseudo “responsabilidade ambiental”, dizendo que conserva a natureza, mas, como se vê nos spots televisivos, depois de destruir habitats com as barragens a conservação que deles faz é em celulóide nos filmes que depois projecta nas paredes de betão das grandes hídricas para memória futura de uma riqueza insubstituível que se perdeu para sempre…

Mas tudo o mais é “gerido” pela mesma bitola. A água, bem fundamental à vida, indispensável a qualquer actividade económica, é entregue em concessões quase vitalícias (no tempo de vida humano) que privatizam a sua gestão colocando este recurso fundamental ao serviço do lucro e não da sustentabilidade e do futuro. Os resíduos são igualmente geridos de forma a rentabilizá-los como negócio em vez de se dar prioridade às melhores soluções para o ambiente e a qualidade de vida. Lembram-se da teimosia e da prioridade dada à co-incineração, cujo negócio interessava às cimenteiras, em detrimento de outras formas de tratamento dos Resíduos Industriais Perigosos?

Ou em relação à energia um dos principais problemas ambientais e económicos que temos entre mãos, pela sua relação com as Alterações Climáticas. Pese embora já todos saibamos que a forma mais eficaz, mais rápida e barata de atacar o problema da nossa crónica dependência energética do estrangeiro (importamos 86% da energia que consumimos, maioritariamente petróleo), que nos deixa sujeitos às flutuações do barril de petróleo, ou da nossa escabrosa ineficiência energética (gastamos mais energia do que os nossos parceiros europeus para produzir a mesma unidade de riqueza), é através da poupança e eficiência energética, continuamos simplesmente a aumentar a nossa produção energética para alimentar os consumos crescentes.

Porquê? Porque a venda de energia (renovável ou não) é que dá mais lucros e mais interessa aos grandes grupos económicos! Em boa verdade o interesse público (nacional e mundial) do combate às emissões de gases com efeito estufa e às alterações climáticas deveria impelir-nos a travar a escalada de consumos e a sermos mais eficientes, mas esse objectivo fica para depois… Em primeiro lugar licenciamos10 novas mega-barragens e, a provar que não estamos a substituir as energias fósseis por renováveis, mais 3 novas termo-eléctricas!

Por isso é que o Novo Plano apresentado pelo Governo de Prevenção de Resíduos (supostamente destinado à redução de resíduos) provavelmente vai ter o mesmo destino dos seus sucessores para a água (Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água) ou para a energia (Plano Nacional para a Eficiência Energética) que continuam na gaveta à espera de ver a luz do dia: simplesmente porque não dão lucro… A redução é melhor para o Ambiente e para a sustentabilidade da nossa sociedade, mas não dá lucro.

As alterações climáticas são hoje o exemplo mais acabado e mais bem conhecido dessa mesma insustentabilidade. Apesar das reservas mundiais de energia fóssil (petróleo, carvão e gás) caminharem para a total exaustão no espaço de algumas décadas, a nossa economia continua assente no barril de petróleo, ou seja, continua sentada em cima de uma bomba relógio.

O exemplo dos EIA

Outro facto verdadeiramente vergonhoso no nosso país é o que se passa relativamente aos Estudos de Impacto Ambiental (EIA). Segundo a filosofia que sempre esteve subjacente aos EIA, e que faria deles instrumentos muito importantes na tomada de decisões públicas relativamente ao território e seu ordenamento e relativamente à salvaguarda de recursos naturais e do ambiente, os EIA deveriam servir de suporte à tomada de decisões esclarecidas por parte dos decisores políticos e administrativos. Com efeito, o EIA, perante um problema e proposta de resolução ou perante uma ideia de investimento com implicações no território e no ambiente, deveria servir para: 1.º Estudar e reunir informação sobre a questão; 2.º Estudar várias localizações possíveis e adequadas; 3.º Comparar as várias alternativas (incluindo a alternativa zero, isto é, não fazer a obra); 4.º Se se avançar, propor medidas minimizatórias dos impactos negativos aceitáveis. Mas infelizmente, em Portugal os EIA só têm servido para o último destes objectivos já que, na prática, na esmagadora maioria dos casos, o EIA só vem dar o aval “ambiental” a posteriori sancionando a decisão política (incluindo relativamente à localização) tomada a priori sem os dados e informações que o Estudo seria suposto lhe fornecer (em 95% dos casos, o parecer do Ministério do Ambiente é favorável!)…

Acresce que, muitas vezes o mecanismo previsto da Consulta e Discussão Pública dos Estudos e dos Projectos, parte fundamental da democraticidade e participação dos cidadãos e associações nos processos de Avaliação de Impacto Ambiental, é muitas vezes descurado, não posto em prática ou não tidos em conta os contributos que através do mesmo são feitos chegar à entidade responsável pela AIA. Os exemplos mais flagrantes e recentes aconteceram por exemplo relativamente ao troço da A32 no concelho de Albergaria-a-Velha, afectando a Vila da Branca, em que o próprio estudo foi completamente desfigurado, afastando-se a alternativa 1 (que no estudo era a considerada a mais vantajosa e defendida pelas populações) para se impor a solução preferida pelo promotor da obra (que apresentava no próprio estudo menos parâmetros adequados), solução esta avalizada pelo Ministério do Ambiente, que preferiu ignorar as contradições e emitir uma declaração de impacto ambiental favorável!

Ou em relação ao caso do “mistério do Tua”, mistério do desaparecimento dos contributos de diversas entidades, entre as quais “Os Verdes”, dados no quadro da consulta pública da Avaliação de Impacte Ambiental da Barragem da Foz do Tua (curiosamente, todos os pareceres desaparecidos eram desfavoráveis à construção da Barragem).

Ou quando, apesar do parecer ser desfavorável e inviabilizar os projectos, estes regressam uns anos depois, sem qualquer alteração (!) a ser colocados em consulta pública (caso do troço do IC2 em Estremoz, por pressão das Estradas de Portugal).

Poderia continuar com os exemplos, referindo a introdução dos Organismos Geneticamente Modificados na Agricultura em campo aberto que, apesar do princípio da precaução que, face às evidências científicas existentes manda ter cautelas em nome da defesa da biodiversidade agrícola e selvagem e da saúde pública e direitos dos consumidores, o Governo tem promovido a sua introdução no país cedendo aos interesses de negócio das grandes multinacionais das patentes de sementes. Poderia lembrar por último os Projectos de Interesse Nacional (PIN) que ajudaram a aprovar, designadamente em áreas ambientalmente sensíveis e mesmo áreas protegidas, mega-projectos turísticos e outros em nome de miragens de emprego e desenvolvimento que correm o risco de matar a galinha dos ovos de ouro pela sua dimensão e impacto.

Na CRP (artigo 66º), um dos direitos e deveres sociais (fundamentais) é o Direito ao Ambiente e qualidade de vida:

1. Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender.

2. Para assegurar o direito ao ambiente, no quadro de um desenvolvimento sustentável, incumbe ao Estado, por meio de organismos próprios e com o envolvimento e a participação dos cidadãos:

a) Prevenir e controlar a poluição e os seus efeitos e as formas prejudiciais de erosão;
b) Ordenar e promover o ordenamento do território, tendo em vista uma correcta localização das actividades, um equilibrado desenvolvimento sócio-económico e a valorização da paisagem;

c) Criar e desenvolver reservas e parques naturais e de recreio, bem como classificar e proteger paisagens e sítios, de modo a garantir a conservação da natureza e a preservação de valores culturais de interesse histórico ou artístico;

d) Promover o aproveitamento racional dos recursos naturais, salvaguardando a sua capacidade de renovação e a estabilidade ecológica, com respeito pelo princípio da solidariedade entre gerações;

e) Promover, em colaboração com as autarquias locais, a qualidade ambiental das povoações e da vida urbana, designadamente no plano arquitectónico e da protecção das zonas históricas;

f) Promover a integração de objectivos ambientais nas várias políticas de âmbito sectorial;

g) Promover a educação ambiental e o respeito pelos valores do ambiente;

h) Assegurar que a política fiscal compatibilize desenvolvimento com protecção do ambiente e qualidade de vida.

Recomendo vivamente a sua leitura para que não nos esqueçamos de que a Democracia (como a sociedade) portuguesa não pode sobreviver se não cuidarmos do ambiente e dos ecossistemas dos quais toda a vida na Terra depende. A salvaguarda do Meio Ambiente, nas suas mais variadas vertentes, constitui também ele (e nossos constituintes em 1976 já o tinham compreendido!) um pilar estruturante da nossa Democracia e do nosso Estado que não se pode hipotecar, como se vem vindo a fazer, em nome do negócio e do lucro. Relembro a encerrar aquela citação que nos acautela a não esperar que a Terra se torne um deserto, que os rios sequem, que o mar fique sem peixe,etc. para percebermos que o dinheiro não se come…

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