Refluxo antidemocrático

Nº 1720 - Verão 2012
Publicado em Editorial por: Revista Seara Nova (autor)

Quase quarenta anos depois do 25 de Abril somos confrontados com um refluxo antidemocrático com consequente agravamento das condições sociais de largos estratos da população

 

 

O governo revela total insensibilidade e desprezo pelos legítimos anseios dos cidadãos que têm o direito a viver com toda a dignidade

 

Com indiferença e sobranceria o governo opta por impor novos e mais pesados sacrifícios aos portugueses. E demonstra uma vergonhosa e dócil submissão ao trio de funcionários do FMI, BCE e UE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

É preciso aprofundar mais esse protesto e desmascarar o governo que está a destruir o País, a pôr em causa a própria soberania nacional

 

 

Vivemos, de facto, momentos antidemocráticos. Há, mesmo, sinais inquietantes que põem em causa a Democracia pela qual o Povo tanto se sacrificou durante o fascismo

 

Os alicerces da nossa Democracia estão a ser fortemente abalados pela crise do capitalismo e pela actuação do governo PSD/CDS que está a conduzir o País para uma situação económica e social assustadora sem que se vislumbre qualquer intenção de se mudar de política no sentido de se inverter este panorama

Quase quarenta anos depois do 25 de Abril somos confrontados com um refluxo antidemocrático com consequente agravamento das condições sociais de largos estratos da população. A política de direita oprime o Povo enquanto se satisfazem com facilidade os interesses de grupos económicos e financeiros. Constata-se um crescimento exponencial da riqueza de alguns ao mesmo tempo que se agudizam as desigualdades e se geram novos focos de pobreza.

A generalidade da população portuguesa sente-se cada vez mais vulnerável, com a agravante de em menos de um ano ter aumentado em centenas de milhar o número dos desempregados e dos jovens que procuram sem êxito a sua primeira colocação.

Perante esta problemática o governo revela total insensibilidade e desprezo pelos legítimos anseios dos cidadãos que têm o direito a viver com toda a dignidade, o que se torna muito difícil quando se diminuem salários e reformas, quando se depara com acrescidas dificuldades no acesso aos cuidados de saúde, ao ensino, à habitação, quando é negado o direito ao trabalho, quando se tem dificuldade em sustentar a família.

Para se aquilatar do escandaloso comportamento governamental recorde-se a frieza com que o titular da pasta das Finanças anunciou que o desemprego vai continuar a agravar-se neste e nos próximos anos. Sentiu-se o senhor ministro de consciência tranquila pelo que, segundo ele, não há lugar a protestos uma vez que a população já foi avisada dessa inevitabilidade. Mas, com a economia em profunda recessão, não deu notícia de que será apresentado um programa de relançamento económico.

Nestas circunstâncias é, na realidade, muito dura a luta pela cidadania dos mais desfavorecidos que começam a sentir-se excluídos da sociedade, sem autonomia, sem perspectivas de um futuro consentâneo com as suas legítimas esperanças.

Com indiferença e sobranceria o governo opta por impor novos e mais pesados sacrifícios aos portugueses. E demonstra uma vergonhosa e dócil submissão ao trio de funcionários do Fundo Monetário Internacional, do Banco Central Europeu e da União Europeia que chega a ver ultrapassados e agravados pela acção governamental as suas imposições.

Para minorar o impacto da impopularidade das suas decisões, o governo utiliza a manipuladora e alienante Comunicação Social, na sua quase totalidade propriedade de grupos económicos, e bombardeia o País com a sua propaganda afim de tentar induzir na população o sentimento de que tem de aceitar todas as suas medidas de austeridade, que não há outras soluções para enfrentar a crise, como se se tratasse de um fatalismo que urge combater com determinação.

Os portugueses não podem, não devem, deixar-se cair na indiferença, no imobilismo que o governo tanto deseja. Os portugueses têm demonstrado, é certo, a sua indignação com movimentações populares, com greves em múltiplos sectores de actividade, em amplas manifestações de protesto.

Mas é preciso aprofundar mais esse protesto e desmascarar o governo que está a destruir o País, a pôr em causa a própria soberania nacional. É um governo onde sobressai a falta de qualidade, a incultura, a incompetência reveladora da inexistência de qualquer preparação técnica e política para o exercício de tão importantes funções. Trata-se de um governo incapaz de enfrentar com eficácia a corrupção, que se submete às exigências de grandes grupos económicos nacionais e internacionais, de banqueiros que concorreram decisivamente para os graves problemas criados a Portugal e para delapidar o que resta das empresas públicas estratégicas e rentáveis.

Vivemos, de facto, momentos antidemocráticos. Há, mesmo, sinais inquietantes que põem em causa a Democracia pela qual o Povo tanto se sacrificou durante o fascismo. Por exemplo, um alto dirigente do PSD, presidente do segundo Município do País não hesitou em preconizar a proibição de eleições autárquicas nas localidades cujas câmaras lutam com dificuldades financeiras. Em lugar de autarcas democraticamente eleitos prefere a nomeação de comissões administrativas! Aliás, esta atitude surge na sequência de uma outra declaração proferida por uma figura de destaque daquele partido que, pura e simplesmente pretendia suspender a Democracia, ou seja, paralisar o Parlamento, paralisar o Tribunal Constitucional, enfim pôr a Constituição numa gaveta.

Não há dúvida que se impõe uma grande unidade dos oprimidos para o necessário combate para a defesa da Democracia, da Constituição, da soberania e independência do País, para o bem-estar e justiça social de todos os portugueses.

É desesperante a situação em que Portugal se encontra.

São preocupantes os aspectos e indicadores financeiros, económicos, sociais, mas é limitativo confinar a tais planos a gravidade da situação actual do nosso País. No entanto são tais indicadores que em primeira análise dão a exacta medida das nefastas políticas que têm sido adoptadas e da fraca qualidade dos governantes que têm estado à frente dos destinos deste País, bem como das distorções do sistema económico em que estamos inseridos.

Dizemos que é limitativo, porque a degradação da sociedade portuguesa – e igualmente da europeia – é grave noutros planos, como o político, em que a democracia está restringida a aspectos formais, sempre mais limitados; como o cívico, onde o envolvimento das populações e dos cidadãos individualmente considerados nos destinos do País é cada vez menor, porque menos estimulado ou menos apoiado (caso do movimento associativo); como o cultural, onde apesar de muitas e interessantes manifestações, estas se destinam predominantemente a elites e os estímulos junto dos mais jovens são muito reduzidos; como o ético, com os exemplos pouco edificantes dos representantes dos poderes em casos de corrupção conhecidos ou suspeitados, com o desprestígio da justiça, provavelmente consequência principal de legislação inadequada, mas cuidadosamente elaborada para discreto benefício dos poderosos; e com os valores dominantes do sucesso individual sem olhar a meios, do individualismo exacerbado, da aceitação propagandeada de uma sociedade de injustiça e desigualdade social, temperada de uma caridadezinha quanto baste.

Haverá uma saída a curto / médio prazo?

Olhemos sucintamente os planos financeiro, económico e social: uma dívida externa elevada, pública, mas principalmente privada, com a banca descapitalizada (apesar das ajudas); um aparelho produtivo a ser extensa e servilmente destruído, desde o primeiro governo de Cavaco Silva; um mercado interno em retração, provavelmente cada vez mais acentuada dado o ataque aos direitos laborais e o crescimento do desemprego; a errada opção de privilegiar as exportações, constrangidas pela estagnação europeia; as dificuldades e ausência de apoios suficientes às pequenas e médias empresas, cujo peso é determinante no tecido produtivo do país; um desemprego descontrolado; a diminuição da parte dos salários no rendimento nacional; o nível muito baixo das reformas e o crescimento das manchas de pobreza.

A culminar tudo isto, uma política cega pela vulgaridade do neoliberalismo, sob a inadequação e malvadez das receitas da troika FMI/UE/BCE, condicionada pela inexperiência dos governantes e submetida às ordens das maiores potências europeias e a um patronato que ainda vegeta em ideias do século XIX.

Mas o descontentamento vai aumentando. Seria impensável que assim não fosse: a política em curso ofende as expectativas e os direitos de trabalhadores, de jovens e de idosos, dos estudantes, das forças de segurança e das forças militares, dos pequenos e médios empresários e de todos os sectores do funcionalismo público.

O que há de novo é que a resignação vai dando lugar à contestação e ao protesto.

Aí estão a comprová-lo as manifestações, concentrações, vigílias, abaixo-assinados e petições, vaias aos governantes e ao PR nas suas deslocações, contestação crescente na blogosfera. E acima de tudo a enorme manifestação sindical de 11 de Fevereiro, que no dizer da CGTP-IN transformou o Terreiro do Paço em “Terreiro da Luta” e a coragem desta em convocar uma greve geral para 22 de Março.

Esta luta alargada pode impor que a política nacional responda às reais necessidades do nosso País, na correcção dos desequilíbrios antes assinalados, em vez de estar subordinada à troika - instrumento do grande poder financeiro.

É isto possível na União Europeia e no espaço do euro?

A integração europeia sempre foi um projeto do grande capital europeu. Mas incorporou ideais democráticos e a defesa dos valores da liberdade, instituiu o modelo social europeu, inscreveu como seus princípios a coesão económica e social e a harmonização no progresso. Outros povos europeus – gregos, espanhóis, franceses, irlandeses, ingleses, belgas – lutam contra a actual política retrógrada imposta pela UE e respectivos governos. Os portugueses não estão sós na sua luta; e hão-de estar determinados a não seguir o caminho que nos esperará se continuarmos a deixar que aqui se reproduzam as selváticas medidas impostas ao povo grego.

Por cá, na Seara Nova, vamos dando o contributo possível na defesa dos valores democráticos, na promoção da cultura, na exigência de justiça social, na denúncia da política que não olha aos interesses do povo, tudo em respeito das tradições nobres desta revista de 90 anos.

Estamos a comemorar o 90.º Aniversário em justa homenagem aos que construíram e mantiveram esta revista, sempre num plano elevado que a colocam como uma referência da nossa democracia e da história portuguesa do século XX.

Dentro das comemorações “90 Anos Seara Nova” este é o terceiro número da revista que dá destaque ao 90.º Aniversário. Já realizámos duas Conferências Seara Nova, sob os temas “O Projecto Seara Nova” e “Leituras da Crise”, que foram assinaláveis êxitos, pela qualidade das intervenções dos oradores, pelo número de presenças e pela elevação dos debates. Inauguramos no Palácio Galveias, gentilmente cedido pela Câmara Municipal de Lisboa, a Exposição Itinerante que tem por título “90 Anos de Intervenção Cívica e Cultural”, onde se manterá até ao final de Abril.

Entre outras iniciativas, está em preparação a 3.ª Conferência, sobre Comunicação Social, prevista para finais de Maio e organiza-se a lista das entidades e locais por onde circulará a Exposição. Esperamos contar com a presença dos nossos assinantes e leitores.

Nestas ações temos o apoio de uma Comissão de Honra, identificada noutro local desta revista e o patrocínio institucional da Câmara Municipal de Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, Casa Museu Abel Salazar, Fundação Mário Soares e Fundação José Saramago.

As comemorações do 90.º aniversário da Seara Nova têm igualmente servido para divulgar a revista e é com agrado que registamos o número crescente de visitas ao sítio da internet inaugurado no âmbito destas comemorações e os quase 2.000 amigos que nos seguem no facebook.

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