Como é possível, com que fundamentos e objetivos o Primeiro Ministro (PM) afirma que "os portugueses já não estão perante o abismo com que nos defrontámos há praticamente um ano atrás"? Passos Coelho, que já afirmou "só vamos sair da crise empobrecendo", surge contaminado pela "malvadez difusa" que caracteriza os contextos de profundas crises.

Uma análise rigorosa aos problemas com que se depara a União Europeia (UE) - onde estamos e de que dependemos em grande medida -, aos bloqueios estruturais da nossa economia e, em particular, às duríssimas condições de vida e de trabalho dos portugueses só pode conduzir-nos, infelizmente, a conclusão oposta àquela.

Nas últimas semanas surgiram duras confirmações do caminho para o abismo que a UE está a percorrer. Há um ano, os países da UE em dificuldade eram três ou quatro, hoje são já a maior parte dos membros da zona Euro. As mais recentes estimativas económicas anunciadas para 2013 foram revistas em baixa. Essa é também a perspetiva para Portugal.

A crise é "sistémica", a contaminação é geral, e o clima social e político na UE está a tonar-se irrespirável.

A perigosa e tortuosa agenda política seguida pelos governantes europeus - sustentada numa ofensiva ideológica de regressão social e política e ocultada pela propaganda e manipulação feita nos grandes meios de comunicação - significa, para a generalidade dos povos, empobrecimento, insegurança, infelicidade e "sofrimento social generalizado".

A direita neoliberal, beneficiando da rendição ou subjugação da quase generalidade das forças sociais-democratas (ao longo de muito tempo), está a fazer da crise uma oportunidade para aplicação de um programa não sufragado de destruição do Estado Social.

Durante anos os mandantes da UE alimentaram a ilusão de que os problemas seriam limitados a alguns países, pequenos e da periferia. No último ano confirmou-se e aprofundou-se a passagem de uma recessão para uma crise cada vez mais generalizada da dívida, com os interesses dos acionistas dos grandes bancos alemães e outros e, ainda, os especuladores em geral a exigirem brutais sacrifícios aos trabalhadores e aos povos.

Os estereótipos e as posições, por vezes de carácter xenófobo, que rotulam os povos do centro-norte da Europa como "virtuosos", face aos do sul pretensamente "gastadores" e "preguiçosos" mantêm-se.

Entretanto assistimos, no nosso País, a uma campanha organizada dos fazedores oficiais de opinião, que atuam nos grandes meios da comunicação social, que visa inculcar nos portugueses aquela patranha, tendo por objetivos, por um lado, diminuir a resistência dos trabalhadores à eliminação de direitos e ao abaixamento dos salários e, por outro, submeter os portugueses à "inevitabilidade" dos sacrifícios.

Em Portugal, como noutros países, há uma dura batalha a travar contra essa ideia de que, numa atitude de elevado altruísmo e solidariedade, os alemães e alguns outros países nos disponibilizaram dinheiro sem contrapartidas, ou sem assegurarem condições favoráveis para os seus interesses económicos.

Portugal não caiu no perigoso buraco em que se encontra porque "andamos todos a viver acima das nossas possibilidades", apesar de ter sido criada muita ilusão de riqueza, de o valor do salário ter sido substituído por "facilidades" no acesso ao crédito, e mesmo que franjas da sociedade se tenham, pontualmente, entregue a formas de vida associadas ao "desenrasca".

É um facto que, no plano nacional, há causas e responsáveis pela crise. Ela resultou, nomeadamente: i) da destruição criminosa do aparelho produtivo, em vários casos feita através de chorudos negócios internos ou partilhados por capitalistas de outros países; ii) dos gastos gigantescos feitos pelo Estado, por decisão dos governantes que facilitaram o enriquecimento dos grandes capitalistas dos negócios das Parcerias Público-Privadas, das Privatizações, da proliferação de "rotundas" e estádios de futebol, ou de rendosos negócios do cimento armado; iii) das gordas recompensas trocadas entre os grandes acionistas das empresas e da banca, os "gestores de topo" e um amplo leque de ex-governantes, sendo claro que alguns destes trataram do seu futuro enquanto ainda governavam; iv) do facto de os meios financeiros destinados à modernização da economia, à educação e à formação profissional terem sido, em parte, desviados para fins particulares; (v) da facilidade e impunidade com que desenvolveram gigantescas operações de fuga de dinheiro para contas em bancos suspeitos que também alimentam o processo de agiotagem a que hoje estamos sujeitos.

A agência Bloomberg, em nota recente, afirma não poder haver um devedor irresponsável sem que exista um outro irresponsável que tenha pensado fazer um bom negócio à conta de emprestar a juros ao primeiro.

Além disso repare-se que, na União Europeia, ao longo da década do euro, parte das economias que utilizaram esta moeda, a começar pela alemã, tornaram-se extraordinariamente excedentárias, ao mesmo tempo que, outra parte, incluindo a Grécia, Portugal, a Espanha e a Itália se tornaram extraordinariamente deficitárias. Isso aconteceu porque as economias excedentárias desenharam a integração europeia e as suas políticas internas com esse objetivo: abriram a Europa às importações asiáticas, garantindo para aí exportações de alta tecnologia; alargaram a UE a Leste, criando bases manufatureiras de trabalho qualificado e barato. No plano interno, comprimiram os salários e, por fim, criaram o euro. Como resultado, as periferias ficaram cada vez mais desindustrializadas e improdutivas.

Na realidade, vistas as voltas que o dinheiro dá, os "resgates" das periferias mais não são do que um saque organizado dos acionistas dos bancos alemães e outros, isto é, dos verdadeiros "irresponsáveis" que não se cansam em apontar o dedo para a irresponsabilidade alheia.

Entretanto, o roubo organizado e o caminho para o abismo prosseguem.

Paul Krugman, observando as orientações traçadas na última reunião do Conselho de governadores do BCE, - que classifica de "gente que está numa situação confortável"-, diz que esta gente "é completamente louca face a tudo o que aprendemos nos últimos 80 anos". E acrescenta "mas estes tempos são de loucura, vestida em fatos chiques".

É um facto que o projeto para que os trabalhadores e os povos foram mobilizados está posto em causa. A coesão económica e social, a evolução social no progresso, o respeito pela soberania e cultura dos povos, a dimensão social do mercado interno tornaram-se expressões carentes de sentido. O futuro do euro - e o que vai ser (ou não) essa moeda para vários países - é uma enorme incerteza, no contexto de monumentais interrogações quanto ao futuro da União Europeia.

Seguramente não teremos saídas dos atuais bloqueios com caminhos traçados por aqueles que nos conduziram e conduzem ao desastre: na UE, nos diversos países e, em concreto, em Portugal.

Não serão Passos Coelho, Relvas e Gaspar, com os orientadores Borges & C.ª, que nos apontarão soluções para os problemas com que nos deparamos. Também não haverá saídas pelas mãos daqueles membros do Partido Socialista que já só pensam na alternância que o desgaste calmo do governo lhes há-de propiciar.

As palavras do PM de "reconhecimento e agradecimento aos portugueses" pelos sacrifícios feitos são, consciente ou inconscientemente, um exercício de malvadez. São os parabéns aos portugueses pela passividade com que se deixam explorar e enxovalhar.

É urgente travar o "austeritarismo" nacional de empobrecimento. O último ano foi catastrófico para os portugueses.

As injustas políticas sociais e laborais, a diminuição da proteção na doença, a não existência de subsídio de desemprego para a maioria dos desempregados - num contexto em que corremos o risco de atingir uma taxa de desemprego de 20% a prazo não muito longo -, os cortes no Rendimento Social de Inserção, a diminuição da proteção na maternidade e na paternidade, a perda do poder de compra da esmagadora maioria dos portugueses, a quebra acentuada de salários e a redução das pensões de reforma, a generalização das precariedades e inseguranças no trabalho, o aumento acentuado da pobreza para a qual são arrastadas também pessoas vindas das classes médias, tornaram o dia-a-dia de grande parte dos portugueses num autêntico inferno.

Regredimos na generalidade das áreas sociais, o desemprego tornou-se um drama nacional em crescendo, a economia está mais fragilizada, a pobreza amputa dimensões de liberdade, o Estado de Direito está a degradar-se aceleradamente, a democracia torna-se cada dia mais pobre. As medidas que o governo anunciou recentemente para a saúde e o ensino, podem constituir-se como o vírus de morte do Serviço Nacional de Saúde e do papel da Escola Pública. O futuro da segurança social está a ser minado por todos os lados. É o Estado Social em causa.

A troica afirma-se "preocupada" com a escalada do desemprego, enquanto reclama mais flexibilização e desregulação do trabalho, e passa a uma escalada mais ofensiva contra os salários.

Objetivamente o que a "governação externa", a da troica - com o apoio de grandes figurões do "governo interno" -, vem propor ao País é, objetivamente, a eliminação da contratação coletiva sugerindo que, em cada empresa, os patrões estabeleçam, mais ou menos de forma unilateral, o que "podem" pagar.

Esta ignóbil proposta foi feita quando chegou ao Presidente da República (PR), para promulgação, o texto da revisão do Código do Trabalho que ultrapassa os níveis mínimos de razoabilidade jurídico-constitucional e põe em causa as condições necessárias para se assegurarem equilíbrios no funcionamento da sociedade. São inadmissíveis as alterações à organização do tempo do trabalho, aos regimes de cessação do contrato de trabalho e da contratação coletiva, à fiscalização e controlo do cumprimento das leis laborais.

Será um escândalo se o PR o promulgar, mas também se deve considerar absolutamente inaceitável a posição de abstenção, na votação na Assembleia da República, assumida pela maioria dos deputados do Partido Socialista. Posições destas são cúmplices do desastre e jamais podem admitir-se como contributo para alternativas sérias.

É preciso romper o bloqueio. O país e o povo português não podem continuar amarrados a um "memorando de entendimento" que não é do seu interesse, e muito menos caminhar pacificamente para novos programas de austeridade reforçada.

Há que defender e afirmar a democracia e a soberania popular e não permitir que os interesses legítimos dos portugueses e o seu futuro sejam capturados por objetivos alheios à comunidade que somos.

É preciso denunciar o memorando da troica, exigir a reestruturação da dívida salvaguardando condições de desenvolvimento do país, libertar Portugal de um pacto orçamental arbitrário e ofensivo.

Precisamos de pequenas sérias reformas que no contexto atual podem significar importantes ruturas. Precisamos de grandes ruturas que começam exatamente nos becos sem saída, na quebra dos muros!

Se a realidade é a pobreza e a opressão, há que romper o fatalismo e a inevitabilidade, buscando respostas emancipatórias, com criatividade e irreverência, introduzindo intensidade e dimensões à democracia.

As alternativas hão-de ser construídas com ideias novas, com pessoas inconformadas participando e exercendo cidadania, com jovens irreverentes, determinados e preparados, com movimentos diversos, com a força organizada do movimento sindical que não se submete e luta pela transformação da sociedade, com forças políticas ativas que recusem a "inevitabilidade" e o empobrecimento como solução.

O fundamental dos conteúdos alternativos não é assim tão complexo, pois situa-se na resposta a problemas simples mas muito concretos do quotidiano dos cidadãos: combater a pobreza e as desigualdades; salvaguardar valores nas pensões que assegurem dignidade para quem a eles tem direito; utilizar os recursos (públicos e privados) para criar emprego e produzir bens e serviços úteis, nos mais diversos setores, ao serviço das necessidades das pessoas e do desenvolvimento; incentivar a industrialização; valorizar o trabalho com salários dignos e responsabilização das pessoas; garantir os direitos sociais fundamentais a que qualquer ser humano deve ter acesso em sociedades modernas e democráticas; combater, de facto, a fraude e a corrupção; responder a problemas básicos de sobrevivência das empresas; aplicar mecanismos simples de políticas fiscais justas.

As alternativas são possíveis: relembrando como se melhorou a vida das pessoas; analisando, de forma crítica, as origens e a natureza dos problemas; afirmando o valor e os custos da democracia, pois os direitos custam dinheiro e não é por isso que são privilégios; resistindo, porque "nada é mais letal que a resignação" e porque é preciso dar combate a este capitalismo perigosamente indutor de retrocesso social e civilizacional; apresentando desafios mobilizadores aos jovens em vez de os aconselhar a emigrar ou de lhes matar a esperança com as precariedades e inseguranças; dando emergência e força a propostas de forças sociais e políticas, e também de muitos empresários, propostas essas que muitas vezes já existem mas estão silenciadas; governando com ética, rigor, transparência e participação dos cidadãos, pois só assim eles se responsabilizarão e empenharão, individual e coletivamente, na construção do futuro.

Não é admissível que se assista ao sofrimento dos trabalhadores e do povo pensando e agindo com tacticismos políticos.

Estamos numa situação de exceção, de grande exigência de ação cívica e política, de posturas humildes mas determinadas, de mobilização solidária, democrática e progressista para a construção de denominadores comuns, que sustentem caminhos alternativos de justiça e de salvaguarda da democracia.

(1) Neste artigo estão incluídas algumas posições já expressas pelo autor, quer em artigos publicados no JN, quer na apresentação do Observatório sobre Crises e Alternativas