Sem dúvida Portugal atravessa uma grave situação. A economia está em recessão, o empobrecimento da sociedade e o desemprego aumentam, a emigração voltou aos números dos anos 60 do século passado, cerca de 100.000 cidadãos por ano, agora com a agravante de serem bem mais qualificados, as falências de empresas e famílias crescem de forma inédita, os funcionários e agentes do Estado estão sob suspeita do Governo e foram transformados em bodes expiatórios da crise.

O aparelho de Estado e os serviços públicos são intencionalmente enfraquecidos e desorganizados, perdem capacidade e qualidade.

O poder não defende nem respeita o interesse público, antes favorece o crescimento do polvo do poder financeiro e dos grandes grupos económicos.

Às classes médias e trabalhadoras, aos pensionistas e reformados são pedidos cada vez maiores sacrifícios; os custos e os impostos sobrecarregam em crescendo o rendimento do trabalho, passando ao lado dos rendimentos do capital.

As desigualdades são cada vez maiores, a iniquidade aumenta.

Cresce o reino da irresponsabilidade e da impunidade para a classe dirigente, para os poderosos, para o capital financeiro, alguns responsáveis escondem-se ou são vaiados em público, os cidadãos não se revêem em tais "representantes".
Em muitos casos e situações a dignidade das pessoas está a ser posta em causa.

O país está sob intervenção externa e o Estado foi capturado por interesses alheios à generalidade dos cidadãos.

Tudo isto sucede porquê?

"Porque há uma crise e temos de pagar as nossas dívidas", dizem-nos o Governo e os fazedores de opinião do sistema, "não há alternativa, não há outra saída, os cidadãos têm de pagar e aguentar custe o que custar".

Mas será que os governantes, seus assessores, banqueiros e gestores de grandes empresas e negócios nos dizem a verdade? Será que a sua verdade é também a nossa?

Porquê esta falta de rumo, de valores e de sentido?

Convém entender um pouco melhor esta crise e as dívidas originadas, quem as gerou, quem é por elas responsável e a quem se exige que as pague.

A crise financeira, originada em 2007 nos EUA pelo capital especulativo com a sobreprodução de crédito, dos produtos estruturados e tóxicos, manifestou-se por via da bolha imobiliária do subprime, estendeu-se à Europa e transformou-se em crise económica. A economia virtual e especulativa transferiu para a economia produtiva os custos do rebentar das bolhas especulativas, procurou fazer pagar pelos Estados e pelos cidadãos as enormes "perdas" da economia virtual e especulativa.

Em paralelo com a crise financeira, económica e social existe também uma crise política.

O poder financeiro tem vindo a dominar o poder económico e a condicionar o poder político dos países de democracias representativas.

A qualidade da democracia está em contínua perda, o poder financeiro condiciona e submete as oligarquias partidárias que controlam e decidem todo o processo político. A generalidade dos cidadãos eleitores está cada vez mais afastada dos eleitos e sente que estes representam interesses alheios e não o interesse público.

Os titulares dos Órgãos de Soberania estão cada vez mais afastados dos cidadãos e mais próximos e acessíveis ao poder financeiro.

Está quebrado o laço de confiança entre os cidadãos e os seus representantes que tem de existir numa democracia de qualidade, onde o poder político condiciona e regula os poderes financeiro e económico,

O poder que efetivamente dirige o país (poder financeiro), que condiciona todos os outros poderes, escapa a qualquer controlo democrático e de cidadania.

Os banqueiros e os gestores dos grandes fundos financeiros, bem como as entidades reguladoras (bancos centrais independentes), não respondem perante os cidadãos, criam mecanismos de crédito e produtos financeiros que, se fossem originados por outros cidadãos, seriam crime.

Qual a diferença entre a moeda falsa e os chamados produtos tóxicos?

Os autores e a quantidade são bem diferentes, mas a qualidade não. Se alguém tivesse emprestado moeda falsa a dívida seria nula e o "credor" preso.

Que fazer então com as perdas e dívidas provocadas pelos produtos tóxicos e pelos hedge funds? Que fazer aos ladrões com tal criatividade e inteligência?

Temos que refletir sobre esta realidade, instituir mecanismos de controlo democrático sobre o sistema financeiro demasiado importante para ser deixado aos banqueiros, gestores financeiros e à sua criatividade produtiva.

Poder económico e poder político

Analisemos melhor a relação entre o poder económico/financeiro e o poder político:

O domínio do financeiro sobre o político não é uma originalidade portuguesa, ainda que no nosso caso existam características específicas.

O modo de produção capitalista globalizou-se e nas últimas décadas permitiu um extraordinário desenvolvimento do sistema financeiro, o primeiro a globalizar-se, apoderando-se da maior fatia das mais-valias de todo o sistema produtivo.

O sistema financeiro conseguiu tal feito através da criação de sucessivos "produtos derivados" e "estruturados" com fraca ou nenhuma ligação com a economia produtiva e real. Estes produtos, com elevado rendimento, invadiram a economia e deram origem a processos especulativos.

Os especialistas e os gestores do sistema financeiro manipularam em muitos casos as subidas e descidas de valor dos tais produtos, transformaram a economia num jogo de apostas em torno de títulos, dívidas e taxas de juro. Esta economia virtual é hoje muito superior à economia real e produtiva, o que significa uma brutal e rápida transferência de riqueza do sistema produtivo para o sistema financeiro especulativo que, por via do crédito multiplicado para além de toda a prudência, apoderou-se do comando da economia produtiva procurando juros, lucros e prémios cada vez maiores, o móbil da sua atividade.

Faz recair sobre a economia produtiva os desastres e perdas da sobreprodução dos produtos financeiros virtuais e da destruição dos produtos tóxicos.

Em teoria, o sistema financeiro tem por missão facilitar a atividade económica, disponibilizando os recursos financeiros onde eles fazem falta no sistema produtivo, não produz valor, devendo ser remunerado a uma taxa justa para cobertura dos riscos que os detentores de capital real assumem. Esta seria a lógica do mecanismo dos juros justos para remuneração do risco do capital.

Hoje, porém, o móbil do lucro levou ao desenvolvimento do sistema financeiro por via dos tais produtos derivados e estruturados, multiplicando o crédito para lá do imaginável, criando virtualmente quantidades enormes de dinheiro sem a correspondência com a economia real. Sugam completamente as mais-valias do sistema produtivo, provocam descidas e destruições que fazem depois repercutir sobre os Estados e os cidadãos, de modo a que estes trabalhem cada vez mais e a menor custo para satisfazer os prémios dos gestores, as taxas de lucro do capital virtual ou pagar as perdas rotuladas de dívidas que esses jogos especulativos originaram.

Estamos a ver porque se transformou a crise de "sobreprodução" financeira em crise económica, social e política, ainda que de geometria variável nos diferentes países e conforme o seu estádio de desenvolvimento.

No início da crise financeira ainda se dizia que a causa tinha sido a ganância de alguns bancos e dos seus gestores, que não era um problema de todo o sistema financeiro e da "sobreprodução" dos produtos estruturados, de capital virtual, era apenas ganância de alguns gestores, hoje já não se fala nisso, o enfoque passou a ser sobre as dívidas soberanas.

A dívida soberana

O discurso e a pressão foram transferidos para as chamadas dívidas "soberanas" dos Estados.

Os argumentos que os detentores do poder financeiro usam e que os seus "comissários" políticos repetem são muito variados e vão desde a necessidade de tornar a economia mais competitiva, baixando os salários reais e as pensões, ao argumento que os compromissos são para cumprir. A coberto do orçamento de Estado, as dívidas são transferidas para os cidadãos por via do crescente aumento e criação de impostos e da desvalorização do trabalho, "esquecendo-se" de fazer pagar o culpado e de taxar os rendimentos do capital, para que não fujam para "paraísos" mais acolhedores.

Voltaremos a esta questão para perceber melhor a função das diferentes variáveis e a complexidade dos processos.

A crise financeira tem origem na lógica do sistema que tende para o crescimento contínuo da remuneração do capital nem que seja por vias e processos imorais ou ilegais.

Dado que o sistema financeiro se apoderou do controlo da sociedade, através da produção de capital financeiro virtual e crescente especulação desse capital, o estoiro tinha de acontecer, não poderiam crescer até ao infinito o capital virtual e os processos especulativos mais ou menos em pirâmide de créditos e lucros fáceis.

Como esconder o problema criado pelos gestores do sistema financeiro e pelo capital especulativo?

Nada melhor que atribuir-lhe uma designação - CRISE - transferi-lo para toda a sociedade e provocar a intervenção do poder político de modo a "socializar" as perdas e as "dívidas". Deste socialismo os detentores do capital gostam.

Os bancos centrais intervêm para garantir liquidez; nacionalizam-se os bancos em falência, intervencionam-se as empresas privadas com enormes deficites e, por outro lado, aumentam-se as dívidas das empresas públicas fazendo por essa via parte do financiamento do Estado, transforma-se em dívida pública perdas especulativas do capital virtual, transfere-se e disfarça-se parte da moeda falsa.

Uma parte da "dívida" não corresponde a qualquer investimento ou transferência real, corresponde sim a perdas de capital especulativo e virtual, corresponde a especulação e destruição de moeda falsa. Os casos da Islândia e da Irlanda, como o nosso, são bem ilustrativos

Fixada a opinião e a pressão na "dívida pública", há que fazer pagá-la pelos cidadãos e procurar que também por essa via se pague parte da dívida do sistema bancário e das suas imparidades originadas pelos produtos tóxicos e outros jogos.

A linguagem que os ideólogos do sistema utilizam tem o seu significado: para os Estados pagarem através dos impostos e trabalho dos cidadãos trata-se de "dívida soberana", para os bancos são "imparidades" que a economia encontrará forma de resolver, que mais não seja por via de compra da dívida do Estado a que se cobra juros de 4 ou 5% quando se obteve o capital do BCE a 1%.

"A dívida sim é que é grave e um compromisso que temos que honrar e pagar", mesmo que à custa da miséria e sofrimento de milhões de pessoas. As imparidades dos bancos são apenas números, contabilidade que é preciso acertar, porém sem qualquer custo humano ou financeiro para os gestores criminosos e detentores do poder, que continuam por via direta ou indireta a dirigir o sistema, a retirar vantagens e benefícios remunerando-se a valores escandalosos e ofensivos da dignidade dos cidadãos.

Situação portuguesa

Voltemos a Portugal, o nosso País, à Pátria dos cidadãos portugueses que por ela lutam, trabalham e se sacrificam cá ou no estrangeiro.

Entre nós o domínio do sistema financeiro sobre a economia real e o poder político, bem como a falta de patriotismo dos seus detentores é flagrante. Vejamos alguns exemplos:

- Patriotismo dos detentores do capital - a sua primeira preocupação é pôr o seu capital a salvo, pagar o menor imposto possível, condicionar o poder político para taxar as remunerações do capital a valores muito inferiores aos da remuneração do trabalho. Utilizam todos os artifícios da legislação que influenciaram para praticar a evitação fiscal - é o chamado planeamento fiscal. Não satisfeitos com isso, praticam em larga escala a evasão fiscal e a fraude, se necessário, colocam os capitais em off shores e paraísos fiscais, deslocam as sedes das empresas para países mais amigos.

Note-se que das 20 empresas do PSI, 19 já deslocaram as sedes para locais com taxas mais favoráveis, o caso do Pingo Doce foi notícia grada, mas não é excepção.

Ao contrário, os cidadãos que são obrigados a emigrar e os antigos emigrantes enviam novas remessas para a pátria madrasta, dirigida por tal casta de pessoas.

- Contributos equitativos entre rendimentos do capital ou detentores de grandes fortunas e a generalidade dos cidadãos; distribuição equitativa de sacrifícios entre as diferentes classes sociais... Pura ilusão carrega-se nos que já estão habituados à carga e sacrifício.

É fácil constatar o enorme desequilíbrio entre o que é pedido e exigido a uns e a outros. Estudos da própria UE reconhecem que a carga sobre os rendimentos mais baixos do trabalho é percentualmente o dobro da carga sobre os rendimentos maiores, o que não sucede em nenhum outro país europeu submetido a intervenção austeritária. Sendo ainda mais escandalosa a diferença quando se olha para os rendimentos do capital.

- Atribuição "generosa" de recursos financeiros à Banca para resolver os problemas da "imparidade", dos rácios TIER ou das fraudes tipo BPN, versus redução do crédito às empresas sobretudo PMEs, o que está a levar à falência por asfixia financeira milhares de empresas economicamente viáveis e a acelerar de forma brutal o desemprego, fazendo crescer a miséria e o desespero de centenas de milhares de portugueses, forçando dezenas de milhares de jovens à emigração.

- Amnistia fiscal ao capital que fugiu para os off shores, punição dos cidadãos que não podem pagar os seus impostos a tempo.

- Confisco dos rendimentos do trabalho e das pensões aos pensionistas e reformados.

Para entendermos o que se passa convém perceber os fundamentos ideológicos das medidas que nos são aplicadas.

Para melhor concebermos uma alternativa e lutarmos por ela é necessário conhecer as forças externas que estão a intervencionar Portugal e saber quem são os seus agentes e funcionários no nosso País. Temos naturalmente que abordar as questões relacionadas com a ideologia e a classe dominantes, o funcionamento e captura do aparelho do Estado e a sua ligação com o processo do domínio da economia e da sociedade pelo sistema financeiro, as escolas de formação da juventudes partidárias, os jotas, o processo de empobrecimento da sociedade que promovem para ocorrer às perdas e rendas do capital especulativo.

A ideologia dominante

O neoliberalismo a que o poder político, em especial o actual, aderiu com entusiasmo e devoção, fornece-lhe a "justificação" para atacar sistematicamente os trabalhadores e pensionistas e tudo o que é público, desde a economia aos serviços públicos essenciais à sociedade.

Ataca os agentes e funcionários do Estado sob variados pretextos, consideram-nos privilegiados e confiscam-lhes dois meses de salário, ofendem o seu brio profissional e dignidade humana.

Escondem a motivação fundamental que é manter o poder do seu grupo dominante, favorecendo a apropriação das mais-valias do trabalho e a acumulação de riqueza pelo sistema financeiro nacional e internacional. Falam de liberdade individual e livre escolha, mas as medidas de austeridade e recessão que promovem provocam a redução de liberdade para a esmagadora maioria das pessoas. Colocam os interesses do capital financeiro e da casta dominante acima do interesse público, reduzem o interesse nacional ao seu interesse de grupo.

O domínio do político pelo financeiro

Como se criou e alimenta este poder dominante que capturou o Estado português, controla a nossa sociedade, domina a nossa economia? Que mecanismos utiliza, que instituições e valores está a desmantelar, como forma e recruta os seus servidores e funcionários?

A perda de qualidade da democracia, a redução da participação dos cidadãos, o enquistamento dos partidos e dos aparelhos partidários favoreceram a criação de oligarquias partidárias, mais preocupadas com a conquista e acesso ao poder do que com a qualidade da democracia e a resolução dos problemas da sociedade.

A perda de ligação às bases enfraquece os partidos e vulnerabiliza-os face ao poder financeiro das grandes empresas e dos negócios que naturalmente subsidiam as oligarquias partidárias, potenciando as suas possibilidade de acesso ao poder político desde que não se oponham aos seus negócios e interesses.

A questão do financiamento dos partidos e a forma como se desenvolvem as carreiras dos políticos, depois da sua comissão de serviço no Estado, são elementos essenciais para avaliar a qualidade da democracia, é uma das vias que o poder financeiro utiliza para condicionar ou submeter o poder político. Todos conhecemos estranhos mecanismos de financiamento dos partidos do poder e a promíscua carreira de dirigentes políticos em grandes empresas ou bancos, normalmente em prejuízo do interesse público e do Estado.

É fácil a um observador atento constatar a dependência e subalternidade da nossa classe política dominante relativamente ao poder financeiro. Veja-se a facilidade de acesso dos banqueiros e gestores dos grandes grupos económicos ao Governo e a forma como determinam ou condicionam os programas e as políticas públicas.

Veja-se a diferença de tratamento concedido a estes senhores do dispensado aos representantes das forças do trabalho e das organizações cívicas dos cidadãos. Veja-se o apoio e facilidades que são concedidos a uns e a outros.

Não é difícil perceber a que interesses o poder político é sensível, por quem é influenciado e quem representa de facto. A ideologia neoliberal e seus slogans ajudam as consciências mais sensíveis e justificam os procedimentos.

Os processos de atuação e influência não são diretos nem primários, o funcionamento do sistema de poder é complexo.

"Classe" dominante

Constituída pelos detentores e gestores do poder financeiro e económico, pelos políticos do poder e por quadros do polvo instalados nas instituições, na sociedade e no Estado, representa 1% da população.

Não sabe organizar, dirige mal, faltam-lhe ideias mobilizadoras para o País, em muitos casos o seu currículo profissional é pobre ou fabricado, muitos dos seus elementos formaram-se na escola dos jotas, dos gabinetes, dos jogos de influência e poder, na escola dos chicos espertos.

Não são exemplo a seguir, não sabem assumir responsabilidades. Muitos destes pseudo dirigentes e governantes enchem a boca com a questão da competitividade da economia portuguesa apontando sempre para o fator trabalho e para a necessidade de reduzir os seus custos. Nunca abordam a questão da fraca qualidade dos dirigentes e gestores, da sua incapacidade de organizar bem as empresas e o trabalho, nem dos excessivos custos dos gestores, ainda menos dos custos do financiamento da atividade económica.

Se estudarem o caso da AutoEuropa talvez aprendam algo de positivo.

Fraca gente que tendo noção da sua debilidade e limitação encosta-se ao Estado para o sugar, apesar de falarem muito da redução do Estado. Seguem orientações externas sem as criticar e adaptar convenientemente à realidade portuguesa, repetem, não criam nem estimulam a criatividade e inovação.

O problema mais grave da situação portuguesa e da crise é esta mediocridade da "classe" dominante, a sua falta de responsabilidade, de capacidade própria e de patriotismo.

O polvo

A sua cabeça está no sistema financeiro e nos dirigentes políticos integrados no poder.

Para actuar na sociedade, procurando controlá-la ou dirigi-la, conforme lhe convém, o polvo precisa de braços. É indispensável a captura do Estado ou a substituição de algumas das suas instituições e servidores por outras mais dóceis e favoráveis.

A captura do Estado foi e é um processo complexo que se desenrola através dos partidos do poder, naturalmente tudo legal, por via da escolha dos diretores e subdiretores gerais e da nomeação de muitos outros dirigentes para o aparelho de Estado. Porém como isto nem sempre é suficiente para o poder, nem permite demasiados lugares aos seus funcionários, há que criar gabinetes de assessores e consultores cada vez maiores, criar institutos, entidades reguladoras (onde está o BdP) e outras instituições paralelas ao aparelho de Estado, bem como recorrer à contratação de serviços exteriores, tudo isto na legalidade e ideologicamente justificado: para reduzir os custos, reduzir o peso do Estado e tornar a economia mais competitiva.

O axioma de que o privado é melhor, mais barato e gere melhor, não necessita de demonstração, basta repetir o mantra, faz parte da cartilha ideológica.

Qual o efeito de tais medidas e processos no aparelho de Estado?

Tem levado à sua degradação, desarticulação e desmotivação contínuas, à perda ou eliminação dos melhores quadros, à redução da sua capacidade e à quebra da cadeia de responsabilidade, efeito grave para a sociedade portuguesa e seus valores.

Este processo é necessário para o crescimento do polvo e dos seus braços.

É mais fácil manejar organizações ou instituições privadas do que instituições do Estado com valores firmes e arreigada cultura de seriedade e serviço público. O privado é mais dócil e sensível às influências do poder.

Por isso o aparelho de Estado tem vindo a ser desmantelado e substituído.

Incentivada a destruição da cultura de serviço público, os funcionários públicos e agentes do Estado foram transformados no bode expiatório da crise, no inimigo a espremer e reduzir, dado o seu excessivo tamanho e custo, dizem.

Esta mensagem é continuamente martelada. Tudo isto é feito assim para nos salvar, para melhorar a economia, claro.

Os decisores e responsáveis destas medidas alardeiam grandes economias com a redução de uma centena de milhar de funcionários públicos, incluindo quadros, mas nunca falam do que perdem os cidadãos em qualidade de serviços públicos prestados e do que custa ao país e à sociedade a contratação dos serviços exteriores, quer em custo direto e imediato, quer em custos diferidos e nas perdas enormes verificadas nas negociações de contratos de prestação de serviços por privados. Isso não se revela.

Assim é mais fácil fazer crescer os braços do polvo e alimentar o seu corpo.

Degradação do aparelho de Estado, dos serviços e das empresas públicas

Os responsáveis políticos, sobretudo os governantes, sob influência do capital financeiro, têm vindo a provocar a sucessiva perda de qualidade do Estado, a alimentar campanhas de descrédito dos serviços do Estado e das empresas públicas, facilitando a sua entrega aos interesses privados. Isto pelas seguintes vias e formas:

• Nomeação de comissários políticos para direções gerais e outros organismos do Estado e sobretudo para as empresas públicas.

• Criação de mecanismos paralelos ao aparelho de Estado, entidades reguladoras, institutos, fundações, comissões de avaliação, júris, enormes gabinetes ministeriais, onde colocam gente favorável aos interesses do polvo e gente dos seus aparelhos políticos ou de grupo, inventam e promovem inúmeros assessores e consultores.

• Recurso aos serviços externos e consultadoria externa, transferindo para o exterior competências e capacidades fundamentais à defesa dos interesses do Estado.

• Desinvestimento na formação e qualidade dos quadros superiores, reduzindo as suas funções e responsabilidades ou a retribuição e reconhecimento.

• Destruição contínua da cultura de rigor, responsabilidade e de serviço público.

• Actuação directa e clara de responsáveis políticos em desfavor do interesse público e benefício de interesses privados.

• Uso e abuso da prática do Estado se fazer representar por entidades privadas e entregar a defesa dos seus interesses a essas entidades.

• Campanhas de opinião pública, alimentadas por responsáveis governamentais, em desprestígio e desfavor dos serviços públicos e dos funcionários públicos, quando devia ser exactamanente o contrário.

Os agentes do Estado e funcionários públicos merecem consideração, respeito, apoio e reconhecimento, dispensam o mantra dos políticos, do poder e do polvo de que custam muito e fazem pouco. Todos os dias, em diversas situações, são exemplo de bem servir e dedicação à causa pública.

São esses políticos e dirigentes que os desconsideram que demonstram não estar à altura das tarefas e responsabilidades que assumiram, não são exemplo, nem referência para quem serve o Estado Português e o interesse público com inteligência, trabalho e abnegação, correndo todos os riscos, se necessário.

O poder financeiro português, para dominar a sociedade e o Estado, precisa que o político esteja em simultâneo ou contiguamente na atividade privada e ao serviço do Estado, incluindo nos Órgãos de Soberania.

É de facto muito estranho e do ponto de vista da ética republicana, inaceitável que muitos deputados não estejam em dedicação exclusiva na AR, que continuem a desempenhar funções na banca, em sociedades de advogados ou façam consultadoria para grandes grupos económicos.

É surpreendente que ministros ou outros elementos do governo: das obras públicas à saúde e a outras pastas, logo que cessam funções ou passado algum tempo, assumam funções nas empresas com as quais o Estado negociou vultuosos contratos ou transitem entre o privado, o público e as entidades reguladoras, conforme as conveniências e influências.

Do ponto de vista da ética e dos valores cívicos de seriedade e honestidade tudo isto é aberrante, ainda que legal. Mas do lado do poder, da formação e do fortalecimento dos braços do polvo deve ter plena justificação.

Hoje há evidência suficiente para se saber que esses braços passam por sociedades de advogados, empresas de obras públicas, bancos e outras empresas financeiras, institutos, gabinetes, entidades reguladoras e empresas públicas.

Isto não significa que estas entidades não possam desempenhar funções e tarefas úteis à sociedade ou que todos os responsáveis e quadros que trabalham nelas sejam elementos do polvo.

Felizmente ainda há muita gente séria e honesta. A seu tempo serão nomeados.

Quebra da cadeia de responsabilidade no Estado

Não posso deixar de abordar a questão da quebra da cadeia de responsabilidade no aparelho de Estado e a quem serve tal situação.

A propósito de vários negócios do Estado, possíveis fraudes, prejuízos para o serviço público, há por vezes grande vozearia na comunicação social, surgem notícias com suspeitos, possíveis culpados do crime, mas nunca se aborda a questão dos responsáveis políticos e administrativos por tais actos ou falhas, desvia-se a atenção para o Ministério Público e para o aparelho judicial procurarem os culpados. Ignora-se que, em primeira análise, a questão tem de ser abordada no âmbito da cadeia de responsabilidade de um Estado credível e dos seus organismos.

No entanto, como podem ter desaparecido documentos oficiais de um organismo do Estado e não se identifique o responsável pela guarda e arquivo de tais documentos, nem se ordene a abertura de um processo interno para saber o que se passou? Desviam-se as atenções para "culpados" não identificáveis, esta é a via que, mais cedo ou mais tarde, vai levar ao arquivamento do processo principal porque faltam os tais documentos e nada se prova.

É mesmo muito estranho que o ministério ou organismo em causa não faça tudo o que tem a fazer para colaborar com a Justiça, que não aja imediatamente para repor a credibilidade e confiança nos seus serviços. É ainda mais estranho que um dirigente político, depois de cessar funções oficiais, tenha levado para casa dezenas de milhares de cópias de documentos oficiais e os responsáveis políticos e administrativos do Estado tenham ignorado tal facto, como se nada tivesse ocorrido.

Estes actos e irresponsabilidades, devidamente confirmados e provados, deviam ser inibidores do desempenho de novas funções públicas por falta de idoneidade moral e cívica.

Abordo apenas estes casos, mas existem muitos outros que põem em evidência a quebra da cadeia de responsabilidade do aparelho do Estado; a contínua degradação e desmantelamento da sua capacidade e credibilidade e a possível falta de idoneidade moral e cívica de alguns responsáveis, a perda do sentido de dever e serviço.

A quem interessa isto? Não é de certeza à generalidade dos cidadãos.

Se procurarmos os mecanismos obscuros do poder e dos jogos de influência, talvez encontremos a resposta.

Esta irresponsabilidade e confusão não servem o interesse público, servem antes os pescadores de águas turvas. Não prestigiam o País e a sua imagem.

Esta questão de captura e colonização parciais do aparelho do Estado por interesses alheios e mesmo contrários ao interesse público e ainda da utilização de tais estruturas em benefício de interesses particulares ou privados é demasiado grave.

Não podemos ignorar este indicador relevante da perda de qualidade da nossa democracia e da sua progressiva asfixia.

Não podemos ignorar tais sinais nem permitir a contínua degradação do que é público e dos serviços públicos a coberto de uma interpretação primária e redutora da ideologia liberal e da liberdade individual.

Os responsáveis políticos e administrativos pela ruptura da cadeia de responsabilidade, pela sucessiva degradação do aparelho do Estado, pelas suas falhas e erros tem de responder por isso. Não podemos permitir que uma classe dominante, medíocre e dependente de interesses externos, descaracterize e degrade ainda mais o Estado português, privando os cidadãos de um instrumento essencial à nossa vida em sociedade e à defesa do bem comum.

Redução da despesa pública e do serviço da dívida

Sabemos que é necessário reduzir despesas, eliminar desperdícios e sobreposições, cortar gastos supérfluos, gerados pelos mecanismos paralelos criados para servir o polvo e reduzir o pagamento de rendas e de serviços externos.

Sabemos que é necessário renegociar contratos e compromissos desfavoráveis ao Estado.

Concordamos com a redução desta despesa, do que não é serviço público essencial ou função básica do Estado, concordamos com uma melhor gestão e organização, concordamos com o afastamento da gestão dos bens públicos de pessoas sem qualquer capacidade e idoneidade para exercerem tais funções e que mais não fazem do que degradar a imagem do que é público, transferindo para interesses privados os recursos e mais-valias que são de todos nós, aumentando sucessivamente a dívida pública.

Há que reduzir a despesa, sim.

Mas não pode ser esquecido o sector que continua a aumentar e que impõe a austeridade, não pode ser esquecido o serviço da dívida; pedir sacrifícios aos portugueses para alimentar o polvo, a especulação e os juros elevados da "ajuda" do exterior não é nem moral nem politicamente aceitável.

Credibilidade nacional

A nossa credibilidade enquanto Estado que se respeita e País parceiro com igual dignidade passa pela renegociação das condições especulativas e nalguns casos iníquas que aceitamos. Temos de renegociar e reduzir os custos dos contratos e apoios que estão a onerar excessivamente a nossa vida, sejam eles de PPP ou financiamentos da intervenção externa, assim o exige a dignidade da Pátria e dos cidadãos, assim o exige o respeito por nós próprios e pela nossa inteligência.

A credibilidade do País passa por ter governantes que não envergonhem os cidadãos e que sejam exemplo positivo.

Se os actuais governantes e titulares de Órgãos de Soberania não estiverem à altura da tarefa e não souberem acautelar os interesses de 99% dos portugueses, espero que lhes sobre discernimento e lucidez para perceberem que o melhor a fazer é dar voz ao povo soberano.

O povo português, perante o fracasso da classe dirigente, mais uma vez saberá encontrar a melhor solução e voltará a ser sujeito da sua história, libertará o Estado e o País do polvo, revigorará a Democracia, dinamizará a economia através da sua criatividade, empenho e trabalho.

Os cidadãos patriotas encontrarão alternativa a esta falta de rumo que nos está a fazer cair no empobrecimento redutor da nossa liberdade e que nos nega o futuro.

Saberemos valorizar as nossas capacidades e os recursos nacionais colocando-os ao serviço do bem comum, do progresso científico, técnico, cultural, social e cívico de todos os cidadãos.

Retiraremos energias de ideias positivas e mobilizadoras para devolver aos portugueses uma imagem positiva do seu lugar e consideração no mundo.