Urnas, rua e poder

Nº 1725 - Outono 2013
Publicado em Editorial por: Revista Seara Nova (autor)

 

"A natureza da crise que tanto atormenta a maioria dos portugueses provocou o rápido declínio e empobrecimento do País"

 

 

"O governo PSD/CDS que demonstra total ausência de vontade em satisfazer as necessidades e exigências vitais da população"

 

 

 



"Não obstante o desanimador panorama social, cultural e político com que nos deparamos, o desacreditado governo continua a desrespeitar e a desafiar a Constituição, as leis, as instituições democráticas"

 



"O Povo português tem de encontrar uma solução susceptível de alterar radicalmente a difícil situação criada. Têm de se recuperar, com urgência, os valores de Abril visados pela vaga neoliberal"


 

"O descontentamento da população aumenta como se verificou nas grandiosas movimentações sociais promovidas pelo movimento sindical unitário. O resultado eleitoral também reforça a necessidade de se exigir do Presidente da República a dissolução do Parlamento, a marcação de eleições antecipadas"

O fio condutor da política adoptada por sucessivos governos deu origem a substanciais transformações no tecido económico e social que conduziram Portugal para uma trágica realidade. A natureza da crise que tanto atormenta a maioria dos portugueses provocou o rápido declínio e empobrecimento do País, factores agravados por uma notória perda de soberania consubstanciada no Memorando de Entendimento com o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a União Europeia. A generalidade dos cidadãos é confrontada com uma onda sem precedentes de problemas que dia-a-dia se acumulam e agravam.

As crises económicas e sociais, como a que nos atinge, não são fenómenos transitórios ou superficiais. São inerentes ao sistema capitalista e à acção desenvolvida por governos vergados aos interesses e directivas de instituições e grupos económicos e financeiros nacionais e estrangeiros, de que é exemplo flagrante o governo PSD/CDS que demonstra total ausência de vontade em satisfazer as necessidades e exigências vitais da população.

As sistemáticas decisões governamentais, algumas eivadas de profunda desumanidade, têm repercussão na nossa vida colectiva. Causam verdadeiro alarme social, alargam o descontentamento e a desconfiança populares, aceleram a quebra já acentuada do nível de vida dos trabalhadores e da classe média. Ao mesmo tempo que são protegidas as classes possidentes, aumenta a pobreza, o desemprego, a diminuição de salários e de reformas, a ruína de milhares de pequenas empresas essenciais para o desenvolvimento e para a recuperação da economia, a destruição do aparelho produtivo, e das funções sociais do Estado e a privatização de todo o sector empresarial público.

O desespero instalou-se em largos estratos da população, sem perspectivas de futuro, o que tem forçado milhares de portugueses, principalmente jovens, ao abandono do País que traz à memória o dramático processo da emigração como ocorria no fascismo e impensável de aceitar no Portugal democrático. Não obstante o desanimador panorama social, cultural e político com que nos deparamos, o desacreditado governo continua a desrespeitar e a desafiar a Constituição, as leis, as instituições democráticas, e mantém inalterável o seu determinado rumo que visa o enfraquecimento deliberado do País num completo desdém pelos sérios problemas que origina. Sem que o Presidente da República demonstre a intenção de desaprovar o comportamento governamental que está a lançar o País para um verdadeiro abismo como se pode verificar na proposta de Orçamento do Estado que, como os anteriores, está pejado de inconstitucionalidades, para além de agravar ainda mais os problemas com que a sociedade se defronta.

O Povo português tem de encontrar uma solução susceptível de alterar radicalmente a difícil situação criada. Têm de se recuperar, com urgência, os valores de Abril visados pela vaga neoliberal. Torna-se necessário uma política patriótica, progressista, uma política digna servida por políticos dignos e não por ministros que, com sobranceria, não hesitam em adoptar métodos inaceitáveis no nosso regime democrático. Não é possível manter por mais tempo no poder este governo que teve uma derrota de tais dimensões no recente acto eleitoral que deve suscitar uma reflexão sobre a sua legitimidade política para continuar em funções.

Nas recentes eleições autárquicas, os partidos do chamado arco da governação sofreram um profundo desgaste eleitoral. O próprio partido socialista, apesar de ter conquistado mais câmaras, perdeu cerca de duzentos mil votos. Os portugueses não esqueceram a responsabilidade daquele partido que facilitou a intromissão nos destinos do País das instituições capitalistas internacionais. Contudo ficou demonstrado que a esquerda é maioritária em termos eleitorais.

O descontentamento da população aumenta como se verificou nas grandiosas movimentações sociais promovidas pelo movimento sindical unitário. O resultado eleitoral também reforça a necessidade de se exigir do Presidente da República a dissolução do Parlamento, a marcação de eleições antecipadas para possibilitar a mudança política que se impõe no sentido de se poder conduzir o País para uma situação mais democrática, mais livre, conducente com os legítimos interesses de todos os portugueses e em defesa da Democracia de Abril.


É desesperante a situação em que Portugal se encontra.

São preocupantes os aspectos e indicadores financeiros, económicos, sociais, mas é limitativo confinar a tais planos a gravidade da situação actual do nosso País. No entanto são tais indicadores que em primeira análise dão a exacta medida das nefastas políticas que têm sido adoptadas e da fraca qualidade dos governantes que têm estado à frente dos destinos deste País, bem como das distorções do sistema económico em que estamos inseridos.

Dizemos que é limitativo, porque a degradação da sociedade portuguesa – e igualmente da europeia – é grave noutros planos, como o político, em que a democracia está restringida a aspectos formais, sempre mais limitados; como o cívico, onde o envolvimento das populações e dos cidadãos individualmente considerados nos destinos do País é cada vez menor, porque menos estimulado ou menos apoiado (caso do movimento associativo); como o cultural, onde apesar de muitas e interessantes manifestações, estas se destinam predominantemente a elites e os estímulos junto dos mais jovens são muito reduzidos; como o ético, com os exemplos pouco edificantes dos representantes dos poderes em casos de corrupção conhecidos ou suspeitados, com o desprestígio da justiça, provavelmente consequência principal de legislação inadequada, mas cuidadosamente elaborada para discreto benefício dos poderosos; e com os valores dominantes do sucesso individual sem olhar a meios, do individualismo exacerbado, da aceitação propagandeada de uma sociedade de injustiça e desigualdade social, temperada de uma caridadezinha quanto baste.

Haverá uma saída a curto / médio prazo?

Olhemos sucintamente os planos financeiro, económico e social: uma dívida externa elevada, pública, mas principalmente privada, com a banca descapitalizada (apesar das ajudas); um aparelho produtivo a ser extensa e servilmente destruído, desde o primeiro governo de Cavaco Silva; um mercado interno em retração, provavelmente cada vez mais acentuada dado o ataque aos direitos laborais e o crescimento do desemprego; a errada opção de privilegiar as exportações, constrangidas pela estagnação europeia; as dificuldades e ausência de apoios suficientes às pequenas e médias empresas, cujo peso é determinante no tecido produtivo do país; um desemprego descontrolado; a diminuição da parte dos salários no rendimento nacional; o nível muito baixo das reformas e o crescimento das manchas de pobreza.

A culminar tudo isto, uma política cega pela vulgaridade do neoliberalismo, sob a inadequação e malvadez das receitas da troika FMI/UE/BCE, condicionada pela inexperiência dos governantes e submetida às ordens das maiores potências europeias e a um patronato que ainda vegeta em ideias do século XIX.

Mas o descontentamento vai aumentando. Seria impensável que assim não fosse: a política em curso ofende as expectativas e os direitos de trabalhadores, de jovens e de idosos, dos estudantes, das forças de segurança e das forças militares, dos pequenos e médios empresários e de todos os sectores do funcionalismo público.

O que há de novo é que a resignação vai dando lugar à contestação e ao protesto.

Aí estão a comprová-lo as manifestações, concentrações, vigílias, abaixo-assinados e petições, vaias aos governantes e ao PR nas suas deslocações, contestação crescente na blogosfera. E acima de tudo a enorme manifestação sindical de 11 de Fevereiro, que no dizer da CGTP-IN transformou o Terreiro do Paço em “Terreiro da Luta” e a coragem desta em convocar uma greve geral para 22 de Março.

Esta luta alargada pode impor que a política nacional responda às reais necessidades do nosso País, na correcção dos desequilíbrios antes assinalados, em vez de estar subordinada à troika - instrumento do grande poder financeiro.

É isto possível na União Europeia e no espaço do euro?

A integração europeia sempre foi um projeto do grande capital europeu. Mas incorporou ideais democráticos e a defesa dos valores da liberdade, instituiu o modelo social europeu, inscreveu como seus princípios a coesão económica e social e a harmonização no progresso. Outros povos europeus – gregos, espanhóis, franceses, irlandeses, ingleses, belgas – lutam contra a actual política retrógrada imposta pela UE e respectivos governos. Os portugueses não estão sós na sua luta; e hão-de estar determinados a não seguir o caminho que nos esperará se continuarmos a deixar que aqui se reproduzam as selváticas medidas impostas ao povo grego.

Por cá, na Seara Nova, vamos dando o contributo possível na defesa dos valores democráticos, na promoção da cultura, na exigência de justiça social, na denúncia da política que não olha aos interesses do povo, tudo em respeito das tradições nobres desta revista de 90 anos.

Estamos a comemorar o 90.º Aniversário em justa homenagem aos que construíram e mantiveram esta revista, sempre num plano elevado que a colocam como uma referência da nossa democracia e da história portuguesa do século XX.

Dentro das comemorações “90 Anos Seara Nova” este é o terceiro número da revista que dá destaque ao 90.º Aniversário. Já realizámos duas Conferências Seara Nova, sob os temas “O Projecto Seara Nova” e “Leituras da Crise”, que foram assinaláveis êxitos, pela qualidade das intervenções dos oradores, pelo número de presenças e pela elevação dos debates. Inauguramos no Palácio Galveias, gentilmente cedido pela Câmara Municipal de Lisboa, a Exposição Itinerante que tem por título “90 Anos de Intervenção Cívica e Cultural”, onde se manterá até ao final de Abril.

Entre outras iniciativas, está em preparação a 3.ª Conferência, sobre Comunicação Social, prevista para finais de Maio e organiza-se a lista das entidades e locais por onde circulará a Exposição. Esperamos contar com a presença dos nossos assinantes e leitores.

Nestas ações temos o apoio de uma Comissão de Honra, identificada noutro local desta revista e o patrocínio institucional da Câmara Municipal de Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, Casa Museu Abel Salazar, Fundação Mário Soares e Fundação José Saramago.

As comemorações do 90.º aniversário da Seara Nova têm igualmente servido para divulgar a revista e é com agrado que registamos o número crescente de visitas ao sítio da internet inaugurado no âmbito destas comemorações e os quase 2.000 amigos que nos seguem no facebook.

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