Um dos objetivos principais de todo o programa constante do "Memorando de entendimento", assinado em Maio de 2011 pelo PS/PSD/CDS e pela troika era, primeiro, a contenção da divida pública e, numa segunda fase, a sua redução. Para isso, era necessário reduzir o défice, daí a justificação para a politica de austeridade traduzida em cortes brutais nos rendimentos dos trabalhadores, nomeadamente da Função Pública, e nos pensionistas, em particular os da CGA, assim como na despesa pública (educação, saúde e segurança sociais), o que contribuiu para agravar as condições de vida de toda a população.

No entanto, os resultados da política imposta ao País e aos portugueses foram precisamente contrários dos anunciados pelos seus defensores - Portugal nunca se endividou tanto e tão rapidamente como aconteceu com o governo PSD/CDS e com a troika -, como revelam os próprios dados do Eurostat constantes do quadro 1.

Entre 2001 e 2004, com os governos do PSD/CDS de Durão Barroso e de Santana Lopes, a dívida pública portuguesa cresceu, em média, 3.950 milhões € por ano; entre 2004 e 2010, com os governos de Sócrates a dívida pública já aumentou, em média, 9.100 milhões por ano; mas com o governo do PSD/CDS e com a troika a dívida pública tem crescido, em média, 25.300 milhões € por ano. É um verdadeiro descalabro financeiro que mostra também o total fracasso da política que tem sido imposta ao País e aos portugueses, ficando claro que os sacrifícios que estão a ser impostos às famílias portuguesas têm sido inúteis. Apesar dos comentadores oficiais com acesso fácil à comunicação social procurarem todos os dias iludir os portugueses que os sacrifícios têm tido resultados, a verdade é que os próprios dados oficiais mostram precisamente o contrário.

Quando a troika sair

Dados recentes divulgados pelo Banco de Portugal, que constam do quadro 2, revelam que, com o governo PSD/CDS e com a troika, a nível de endividamento e, consequentemente, do crédito tem acontecido precisamente o contrário do que tinha sido prometido. Quando terminar a intervenção estrangeira, em Julho de 2014, o Estado português encontrar-se-á numa situação muito pior que estava em Maio de 2011, quando a troika chegou.

Entre Dezembro de 2010 e Julho de 2013, a dívida das Administrações Públicas aumentou de 185.844 milhões € para 252.855 milhões €, atingindo em Julho de 2013 o correspondente a 154,7% do PIB. Embora a dívida na óptica de Maastricht seja menos elevada (130,9% do PIB em Julho de 2013), dado que uma parte da divida não é considerada pela U.E., mesmo assim, entre Dezembro de 2010 e Julho de 2013, portanto em apenas 2,5 anos, esta parcela da dívida pública teve um crescimento de 31,4% (50.997 milhões €).

Pelo contrário, a dívida das empresas privadas diminuiu 3.396 milhões €, sendo isso o resultado de duas causas. Em primeiro lugar, consequência de uma grande contração do mercado interno causada pelos cortes brutais realizados pelo governo nos rendimentos dos trabalhadores da Função Pública e dos aposentados, e pela redução dos salários e multiplicação dos despedimentos levados a cabo pelos privados. Em segundo lugar, pelas dificuldades crescentes enfrentadas pelas empresas e pelas famílias em obter crédito. Esta situação que atinge ao nível das empresas, particularmente as microempresas e PME, tem causado a multiplicação das falências e o fecho de centenas e centenas de empresas, o que tem causado a destruição de uma parte importante da capacidade produtiva instalada, pondo assim em perigo o desenvolvimento futuro do País.

Efeitos na Economia

O quadro 3, construído com dados recentes do INE, mostra de uma forma sintética as principais consequências a nível económico de uma política que fracassou em atingir um dos seus principais objetivos como provámos anteriormente.

Entre o primeiro trimestre de 2011 e o segundo trimestre de 2013, ou seja, com a troika e o governo PSD/CDS, a riqueza produzida no Pais diminuiu 5,4%, o investimento baixou 26,1%, a procura interna caiu 12%, e o consumo das famílias desceu 8,6%, Como consequência, o País ficou muito mais pobre, a capacidade produtiva nacional degradou-se (e está diminuir como consequência da quebra brutal no investimento), e a procura interna e o consumo das famílias teve uma quebra muito grande que se traduziu no agravamento das suas já difíceis condições que determinou a contração significativa da procura interna, criando assim dificuldades crescentes às empresas para vender o que produziam ou adquiriam, levando à falência e fecho de milhares de empresas. Esta política está a pôr em perigo não só o presente dos portugueses, mas também o futuro do País, já que vai sair desta intervenção estrangeira muito mais empobrecido e destruído. Acabar rapidamente com esta politica que está a arruinar a economia e a sociedade portuguesa é um imperativo urgente e nacional.

Falso êxito

Um êxito muito badalado pelo governo, pela troika e pelos seus defensores é o equilíbrio das contas externas que se está conseguir com esta política. Segundo o Banco de Portugal, o défice da Balança Corrente de Portugal, que inclui a balança comercial, de serviços e de rendimentos e as transferências correntes, diminuiu, entre 2010 e 2012, de 18.269 milhões € para apenas 2.557 milhões €. Esta quebra tão grande no défice das nossas contas externas foi conseguido, como já se mostrou, através de um corte brutal nos rendimentos dos trabalhadores e pensionistas portugueses, o que levou à contração muito grande do consumo interno, e por meio também de uma quebra grande do investimento que está a pôr em perigo a capacidade produtiva do país (PIB potencial), para se poder desenvolver no futuro. Tudo isto levou, como é evidente, a uma quebra muito grande das importações. No entanto, como não se fez qualquer reestruturação e modernização da capacidade produtiva instalada (muito pelo contrário) é de prever que, tal como sucedeu nas anteriores intervenções do FMI, iniciada qualquer pequena recuperação económica as importações disparem e o défice externo cresça rapidamente. A prová-lo está uma informação recente do INE sobre o comércio internacional. Segundo as "Estatísticas do Comércio Internacional - Agosto 2013", divulgadas pelo INE em 9 de Outubro de 2013, "As exportações de bens aumentaram 2,3% e as importações de bens 3,1% no trimestre terminado em agosto de 2013, face ao período homólogo (junho de 2012/agosto de 2012), tendo-se verificado um aumento do défice da balança comercial no montante de 163,6 milhões de euros e uma diminuição da taxa de cobertura de 0,6 p.p.". Face a estes dados oficiais, que reforçam o que acabamos de dizer, os comentários são desnecessários.