Introdução

O protagonismo e a relevância das políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável está diretamente relacionado com a capacidade de um país pensar no longo prazo de forma estratégica. Infelizmente, os dois últimos anos têm sido de sufoco económico, implicando que muitas decisões estejam a ser tomadas e justificadas como necessidades imperativas de promoção do crescimento económico. Se por um lado assistimos a uma simplificação de alguns processos de decisão cuja burocracia leva a grandes demoras, por outro lado as decisões tendem a não merecer a avaliação desejável pela falta de recursos humanos e também materiais com que a administração na área do ambiente se debate. Se por um lado são inegáveis os progressos das últimas décadas na resolução dos chamados problemas de primeira geração como o abastecimento de água, saneamento, encaminhamento final adequado dos resíduos, continuamos a falhar do ponto de vista estratégico em algumas áreas fundamentais e verdadeiramente importantes. Isto é, é ao nível da prevenção, da redução, da eficiência que temos de atuar e onde estamos mais atrasados. Sem uma monitorização adequada de muitas das variáveis ambientais por falta de capacidade financeira, a crise porém tem ajudado o ambiente porque muitos dos investimentos danosos e previstos para os últimos anos não se têm efetivado. Também uma descida de consumos de energia, de água de materiais tem permitido reduzir temporariamente a nossa pegada ecológica. Do clima e qualidade do ar, à água, resíduos, floresta e ordenamento do território, pretende-se olhar para os dados mais recentes, analisando também algumas discussões e decisões em curso.

lterações climáticas

Em setembro de 2013, o Painel Intergovernamental de Cientistas para as Alterações Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) apresentou o relatório científico completo sobre a ciência climática, com os impactes esperados para a Europa. Neste relatório, a Europa é abordada por regiões, sendo que o Sul da Europa e Mediterrâneo inclui Portugal, Espanha, Itália, Grécia, Eslovénia, Croácia, Hungria, Roménia, Bulgária e partes de França.

Conjugando os resultados do anterior relatório de 2007 deste agora divulgado, os Impactes esperados para Portugal para o período 2080-2100 são os seguintes:

• Precipitação total deve diminuir; os eventos de precipitação diária serão de maior intensidade e mais frequentes, ou seja, menos chuva e mais concentrada. O risco de inundações aumentará.

• Os caudais anuais de água devem diminuir no Sul da Europa e Mediterrâneo até 40%.

• Devido à diminuição da precipitação nas estações quentes, é esperado que aumentem os episódios de seca e escassez de água; os incêndios florestais vão aumentar.

• As culturas agrícolas devem diminuir entre 15% a 20% em toda a região mediterrânea, com um aumento esperado de conflitos relacionados com a segurança alimentar. Os fenómenos climáticos extremos também irão diminuir a segurança alimentar nesta região. O aumento do calor irá ter impactes negativos na saúde animal e na produção alimentar. É provável que diminuam as áreas de pastagem.

• A população que sofre de subnutrição na zona do Mediterrâneo poderá aumentar entre 25% a 90%, mesmo com um aumento da temperatura global abaixo dos 2o Celsius.

• Devido à subida do nível do mar, irá diminuir a disponibilidade de água potável e irá aumentar os níveis de salinização da mesma, em toda a costa Mediterrânea. O PIB irá diminuir 5 a 10% com os custos relacionados com a adaptação às alterações climáticas e 14% sem adaptação, devido à subida do nível do mar.

• Prevê-se a extinção de 60% a 80% das espécies no Sul da Europa e Mediterrâneo, mesmo com aumento da temperatura global abaixo dos 2o C.

• As alterações nos caudais dos rios irão afetar a produção de energia renovável pelas grandes barragens, disponibilidade de água, bem como os ecossistemas.

Lidar com a mudança climática passa por reduzirmos as emissões de gases com efeito de estufa também em Portugal. O facto da crise económica nos ter permitido cumprir os valores estipulados para o período de 2008-2012 (não podermos ter um aumento superior a 27% de emissões em relação a 1990), não nos deve impedir de estabelecer metas ambiciosas envolvendo investimentos em áreas os transportes ou a continuação dos esforços em termos de energias renováveis. A ambição da União Europeia (UE) em matéria de combate às alterações climáticas tem esmorecido nos últimos cinco anos, sendo nosso desejo que aprovasse uma redução de 40% de emissões de gases de efeito de estufa até 2020, reforçando objetivos obrigatórios para as energias renováveis e eficiência energética, bem como estabelecer objetivos para 2030 e 2050.

Qualidade do ar

A Agência Europeia do Ambiente (AEA) divulgou em outubro de 2013 um relatório sobre a qualidade do ar na Europa, revelando que mais de 90% da população urbana está exposta a níveis de poluentes atmosféricos considerados perigosos para a saúde humana, sobretudo de partículas inaláveis finas (PM_2.5) e ozono (O₃).

As PM2.5 são partículas inaláveis com diâmetro inferior a 2,5μm que, quando inaladas, penetram até aos locais mais profundos do pulmão (ao nível dos alvéolos pulmonares e bronquíolos), podendo provocar ou agravar doenças respiratórias e, em última instância, causar a morte prematura. Na Europa, a poluição do ar nas cidades é responsável por mais de 400.000 mortes prematuras por ano, com custos para os sistemas nacionais de saúde avaliados em milhares de milhões de euros, os quais poderiam ser evitados. Em média, a poluição do ar contribui também para reduzir o tempo de vida dos europeus em cerca de nove meses. Estes números são considerados alarmantes pela comunidade científica e os danos para a saúde podem ocorrer em concentrações no ar ambiente mais baixas do que as recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Para além dos efeitos prejudiciais para a saúde, a poluição do ar é um dos principais fatores para a degradação dos ecossistemas (como a acidificação e eutrofização) e danificação da vegetação e das culturas agrícolas devido aos níveis elevados de ozono. Estima-se que dois terços das áreas protegidas da Rede Natura 2000 da União Europeia (UE) estejam atualmente ameaçados pela poluição atmosférica, estando a UE longe de atingir o objetivo fixado nos 6.º e 7.º Programas de Ação para o Ambiente.

De acordo com os dados do relatório da AEA para Portugal, no que respeita ao período 2006-2011, e de uma forma genérica, as concentrações de partículas têm vindo a descer ligeiramente, o mesmo acontecendo - mas de forma menos marcada - com as concentrações de ozono (um poluente com valores habitualmente mais elevados na Primavera/Verão nas zonas suburbanas e principalmente rurais, originado a partir das emissões de poluentes precursores nas zonas urbanas). No que respeita às partículas, tal deverá ser um resultado da redução do tráfego rodoviário e da melhoria da frota, principalmente dos veículos a gasóleo. Relativamente ao ozono, também a redução do tráfego rodoviário, a redução de alguma atividade industrial e condições meteorológicas mais favoráveis proporcionaram esta melhoria.

Em sentido inverso, para o período 2006-2011, as concentrações de dióxido de azoto, relacionadas diretamente com o tráfego rodoviário, apresentam uma tendência crescente e preocupante.

Numa análise em maior pormenor os dados de qualidade do ar relativos a 2012, recorrendo à base de dados QUALAR disponibilizada pela Agência Portuguesa do Ambiente, verifica-se o incumprimento dos valores-limite relativos às partículas inaláveis (PM₁₀) em várias estações das zonas do Porto Litoral, Aveiro/Ílhavo, Estarreja e Lisboa. A falta de recursos financeiros é a principal responsável pelo não funcionamento das quatro estações oficiais na Região Autónoma da Madeira, em clara violação do previsto na legislação e não permitindo uma avaliação da exposição da população. As mesmas circunstâncias deverão também pesar no caso da região de Lisboa e Vale do Tejo, onde 14 das 25 estações presentes na base de dados tiveram uma eficiência de recolha de dados inferior ao previsto na legislação.

O estudo da AEA é mais um apelo sério para a Comissão Europeia, mas sobretudo os governos dos Estados-membros, para implementarem medidas de melhoria da qualidade do ar e assim salvaguardar a saúde dos seus cidadãos.

Recursos hídricos

No que respeita ao saneamento urbano, de acordo com os últimos dados do RASARP - Relatório Anual dos Serviços de Água e Resíduos em Portugal, de 2012, apenas 78% da população tem as suas águas residuais tratadas, muito longe da meta dos 90% que constava do anterior Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais - PEAASAR 2007-2013.

Apesar do enorme esforço desenvolvido e dos progressos conseguidos nos últimos anos, subsistem problemas graves no saneamento urbano, nomeadamente em zonas populacionais mais dispersas e com uma orografia mais complexa. Verifica-se também que algumas Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) apresentam graves deficiências de tratamento, com os subsequentes problemas de poluição associados. É necessário pois, para além da requalificação das ETAR existentes, no sentido de uma maior eficiência de tratamento, apostar em novas tecnologias, soluções de menor dimensão, com menores custos de operação e manutenção, particularmente adequadas para aglomerados populacionais mais pequenos e dispersos no território.

Quanto ao tratamento de efluentes agro-pecuários e agro-industriais, apesar da publicação, em 2007, da ENEAPAI - Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e Agro-Industriais, pouco ou nada foi feito até hoje. O problema continua sem fim à vista, as descargas de efluentes agropecuários são constantes, com grandes impactes na qualidade da água dos nossos rios e com eventual risco para a saúde pública. As soluções apontadas pela Administração, no sentido da instalação de grandes centrais de tratamento em algumas zonas do País, revelaram-se economicamente inviáveis e inadequadas à realidade nacional. Urge encontrar soluções alternativas, que passem por tecnologias de pequena escala, mas eficazes, e com menores custos de instalação e operação.

Relativamente à eficiência hídrica, o Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA) encontra-se supostamente em vigor desde 2005, sem que se tenham verificado grandes progressos reais nesta área. Em 2012, foram reequacionadas as prioridades do PNUEA, tendo sido iniciada uma Comissão de Implementação e Acompanhamento, englobando os vários sectores de utilizadores, desde a Administração Pública, às associações dos vários sectores (urbano, industrial e agrícola), e englobando ainda técnicos especializados e organizações da sociedade civil, incluindo as Organizações Não Governamentais de Ambiente, como a Quercus. Apesar dos esforços iniciais desenvolvidos, muito há ainda a fazer e é necessário que a Administração Pública seja capacitada para poder proceder à efetiva implementação do PNUEA. Apesar de este Plano ter um carácter eminentemente voluntário, é necessário adequar os incentivos propostos à realidade nacional, tendo em conta as condicionantes de cada sector, e estudar a inclusão de medidas de carácter vinculativo em algumas áreas.

Um dos maiores problemas que afetam atualmente os nossos cursos de água é a sua conectividade. Inúmeros aproveitamentos hidráulicos, para fins diversos, desde a produção elétrica ao abastecimento de água para consumo humano e para a agricultura, têm conduzido à fragmentação e degradação dos ecossistemas ribeirinhos e à consequente degradação da qualidade da água. De salientar que algumas das espécies afetadas por esta fragmentação e falta de conectividade dos rios são espécies piscícolas com elevado valor económico para as populações locais, como é o caso da enguia e da lampreia. É pois necessário garantir os caudais ecológicos e conectividade ao longo de todos os rios, permitindo o restabelecimento dos ecossistemas, a melhoria da qualidade da água e a consequente promoção da economia local que lhe está diretamente associada.

Por último, a Administração Pública confronta-se atualmente com uma enorme escassez de meios para a monitorização dos recursos hídricos e a fiscalização junto dos seus utilizadores. O Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH) encontra-se desde 2011 com gravíssimas deficiências ao nível da manutenção das suas estações de monitorização, pelo que não se conhece o estado atual das nossas massas de água. Por outro lado, continuam a ser dramaticamente comuns os casos de descargas ilegais para os nossos rios, o encanamento e destruição das margens ribeirinhas, entre outros atentados. A necessidade do reforço da fiscalização é pois por demais evidente, o que, tendo em conta a difícil conjuntura económica e a escassez de meios, torna absolutamente necessária uma colaboração estreita entre o Ministério do Ambiente, as Autarquias e as diversas forças de segurança nacionais.

Resíduos

A gestão dos resíduos, à beira da privatização do sector, é uma área onde a perceção é mais positiva que a realidade. Infelizmente os dados dos últimos anos mostram que os portugueses reciclam os resíduos urbanos abaixo das expectativas. Acima de tudo tem havido um desinvestimento em duas áreas cruciais de uma correta política de resíduos: a redução da produção de resíduos e a reutilização. Mais ainda, o novo Plano dos Resíduos Urbanos (PERSU-2020) poderá vir a permitir que os sistemas de gestão de resíduos com incineradores (Valorsul e Lipor, abrangendo grande parte das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, respetivamente), possam ter uma meta de reciclagem de apenas 35% a 40%, a qual é inferior à meta comunitária estabelecida para o País (50%) e muito inferior à meta de 80% que poderá vir a ser estabelecida para os sistemas que tenham apostado em processos de reciclagem.

Esta situação deve-se ao facto dos sistemas da Valorsul e da Lipor argumentarem que necessitam de resíduos recicláveis para alimentarem os seus incineradores, o que os impediria de cumprir a meta comunitária de reciclagem de 50% dos resíduos urbanos em 2020. Esta possibilidade desresponsabiliza as grandes metrópoles de Lisboa e do Porto de darem um contributo válido para os objetivos nacionais de reciclagem, transferindo esse esforço para os sistemas periféricos ou do interior, os quais possuem naturalmente mais dificuldades em obter grandes quantidades de materiais recicláveis.

Uma floresta vulnerável

Segundo o Centro de Investigação Comum da Comissão Europeia (EFFIS-JRC/CE), a área ardida acumulada nos últimos 33 anos em Portugal foi de 3.575.020 hectares num total de 614.228 fogos, uma área superior à atual área ocupada pela floresta portuguesa. Em 2013, até final de setembro, os incêndios florestais atingiram 134.810 hectares de área ardida, 50.586 hectares em povoamentos e 84.378 hectares em matos. Também relevante, pela negativa, tem sido a falta de investimento em ações de prevenção e no fomento florestal, sendo hoje claro o desajustamento dos programas e mecanismos de apoio ao setor florestal e à defesa das florestas contra os fogos, como o PRODER e o Fundo Florestal Permanente, face à realidade da floresta portuguesa. É absurdo que as verbas gastas em ações de prevenção sejam menos de metade das verbas alocadas ao combate dos fogos florestais, com a agravante de que parte das verbas que o Governo indica como aplicadas na prevenção são verbas de despesas administrativas e outras que não estão relacionadas com a intervenção no espaço florestal.

A gravidade dos impactes dos incêndios sobre a floresta portuguesa, quer na estabilidade dos ecossistemas, quer ao nível da perda de valor económico para os proprietários e da lamentável perda de vidas humanas, merece uma mudança de política neste sector, a par da conservação da natureza onde os meios de planeamento e fiscalização têm vindo a ser fragilizados. Contudo, o Governo continua sem implementar políticas públicas de longo prazo promotoras da gestão sustentável da floresta e do espaço rural, que dinamizem a economia local com a presença de pessoas no interior do País.

Indústria

Recentemente foi publicado um extenso e complexo diploma cuja missão principal, mais do que criar um ambiente mais simples e favorável aos negócios, foi transpor a Diretiva nº 2010/75/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro relativa à reformulação da prevenção e controlo integrados da poluição e as respetivas emissões industriais. Na verdade, a redução dos prazos e a organização e tramitação dos processos é herdada do Decreto-Lei nº 169/2012 de 1 de Agosto que instituiu o SIR - Sistema da Indústria Responsável. Se por um lado efetivamente se simplificam e/ou articulam diversas matérias, desde a renovação da licença ambiental à utilização de recursos hídricos ou às emissões de gases com efeito de estufa e gestão de resíduos, revogando-se diversos diplomas anteriores, muitos aspetos deveriam estar melhor clarificados. Mais ainda, a par da legislação, é fundamental ultrapassar a insuficiência de técnicos para acompanhamento desta área das licenças ambientais.

Um balanço de grande ausência

Os últimos dois anos, num contexto de crise, retiraram o protagonismo às políticas de ambiente. Com a justificação de relançar a economia e argumentando erradamente com elevados custos, simplificam-se processos e encurtam-se prazos, sem que haja recursos humanos para fazer a análise de projetos que podem vir a impactes futuros consideráveis. O investimento em energias renováveis também está suspenso. As perspetivas políticas são pouco ambiciosas porque a retração do consumo leva a que consigamos cumprir muitas das metas sem esforço e sem fazermos mudanças estruturais. Os últimos dois anos podem ser uma oportunidade perdida se não soubermos no futuro próximo implementar uma estratégia para um futuro mais sustentável, num cenário de continuação de crise ou, espera-se, de uma retoma económica que saiba ter em conta os valores ambientais e sociais.