No final de Outubro de 2013, na véspera de se iniciar o debate parlamentar da Proposta de Lei de Orçamento do Estado para 2014, o vice-primeiro ministro Paulo Portas apresentou ao País um documento pomposamente designado de "guião para a reforma do Estado".

Muitos meses antes, após uma das famigeradas avaliações do programa da troika, quando as desastrosas consequências económicas e sociais das medidas de austeridade já se faziam sentir duramente, em recessão, desemprego, cortes em salários e pensões, e no ataque às funções sociais do Estado, o Governo PSD/CDS, pela voz do primeiro-ministro, assumiu como objetivo de curto prazo, o corte de 4,8 mil milhões de euros na despesa do Estado. Esses cortes não seriam cegos, obedeceriam a critérios a definir no âmbito de uma reforma estrutural das funções do Estado, que constariam de um documento a elaborar pelo ministro Paulo Portas.

Os meses passaram, a crise acentuou-se, Paulo Portas mudou de pasta ministerial na sequência da sua demissão irrevogável, e o tão aguardado guião não aparecia, ameaçando a demora tornar-se alvo de chacota pública.

No final de Outubro, o tão aguardado documento saiu finalmente, mas os cortes já constavam da Proposta de Orçamento do Estado para 2014, e de tal gravidade, que a apresentação do "guião" na véspera de se iniciar o debate na generalidade da proposta de Orçamento não deixou de funcionar, e de ser justamente entendido, como uma tosca manobra de diversão. O ministro Portas perorava longamente sobre supostas reformas estruturais enquanto a proposta orçamental do seu Governo condenava os portugueses ao empobrecimento, ao aumento das desigualdades, a um grave retrocesso civilizacional.

Documento aberto ou facto a consumar?

Numa breve introdução, o guião autoqualifica-se como um documento "aberto". Aprovada uma primeira versão em Conselho de Ministros, o documento destinava-se a ser debatido com "os partidos políticos e os parceiros sociais". O Governo propunha-se "ouvir, debater, alterar" e submetê-lo de novo a Conselho de Ministros. Passados mais de dois meses, já quase ninguém se lembra de tais propósitos. Da parte dos partidos e parceiros sociais que não se conformam com o rumo desastroso em que o Governo conduz o país, e que percebem muito bem em que consiste a operação lançada em torno de tal guião, o Governo teve a resposta que merecia: a recusa de uma farsa. Se o guião voltará ou não a Conselho de Ministros, o Governo saberá. Certo porém é que a haver debate, este ficará circunscrito às paredes da maioria governamental ou será, quando muito, alargado aos colaboracionistas do costume.

A abertura invocada pelo Governo tem no entanto algo mais por detrás: a impossibilidade de levar por diante os objetivos políticos do guião no atual quadro constitucional. Isso mesmo é assumido na introdução, onde se afirma que "sobre temas que podem inscrever-se numa próxima revisão constitucional, as referências são apenas de caráter político". Essa afirmação não passa de um sofisma. De caráter político é todo o documento e as referências que configuram propósitos de subversão do quadro constitucional estão presentes por todo o guião em tudo o que ele representa de desmantelamento do Estado Social de Direito. Num documento que é sobretudo uma carta de propósitos, esses propósitos estão lá, e é esse o maior fator de preocupação, conhecido que é o permanente confronto com a Constituição que anima os eixos fundamentais da política do atual Governo.

Parte muito considerável do guião é meramente justificativa da política governamental. Usando, como tem sido hábito, o memorando da troika e a difícil situação financeira em que encontrou o País para justificar as suas opções ideológicas, o Governo deixa claro que a sua opção de fundo é o prosseguimento da austeridade, tal como tem sido posta em prática. Austeridade como opção ideológica e como concepção do Estado e das suas funções, muito para além das imposições e da permanência da troika.

Ao assinalar as medidas gerais e sectoriais já postas em prática como parte do guião, o Governo assume afinal que o projecto de subversão constitucional que pretende, está em curso, o que é manifesto, não apenas pelas inconstitucionalidades já declaradas em sucessivos Orçamentos do Estado, mas também nos cortes nas funções sociais do Estado constantes do Orçamento do Estado para 2014.

Para 2014, o Ministério da Saúde tem um corte na sua despesa efectiva de 848 milhões de euros, o Ministério da Educação sofre um corte de 570 milhões de euros, a Justiça um corte de 95 milhões de euros e a Administração Interna um corte de 134 milhões de euros. Mais de 600.000 trabalhadores do Estado e do sector público sofrem cortes salariais. Os cortes na despesa do Estado em 2014 passam, para além dos cortes salariais, pelo aumento do horário de trabalho, pela redução de efectivos por aposentação, pela redução do trabalho suplementar, pela execução de programas de rescisão por mútuo acordo, pela utilização do sistema de requalificação para despedir trabalhadores, por medidas de ataque à escola pública, pela redução de custos na área da saúde, pela redefinição de processos nas áreas da segurança e da defesa, pelo ajuste da idade de acesso a pensão de velhice com base no factor de sustentabilidade, pela introdução de condição de recurso nas pensões de sobrevivência, e pela convergência da fórmula de cálculo das pensões da CGA com as da Segurança Social, cuja aplicação retroactiva foi declarada inconstitucional. Perto de dois terços do valor das medidas de austeridade (cerca de 2.211 milhões de euros) são directamente suportadas por cortes nos salários e pensões dos funcionários públicos e aposentados da CGA. E se 82% do valor das medidas de austeridade (cerca de 3.200 milhões de euros) resultam de cortes da despesa do Estado, (cortes na função pública, reformados, educação e saúde), só 4% resultam de taxas sobre a banca, as empresas petrolíferas e as redes de energia, cujas rendas são manifesta e reconhecidamente excessivas.

Ou seja: em tudo o que depender do Governo, o guião está em marcha. Parte dele, é um facto consumado. Num guião de 111 páginas, as primeiras 42 são justificativas de medidas já tomadas, invocando sucessos que a realidade desmente. A parte restante é uma carta de intenções, que o Governo tentará consumar, se puder.

A cartilha da reação

Não há, na verdade, grandes novidades neste guião. As intenções da direita são de há muito conhecidas. Basta pensar no projecto de revisão constitucional com que Passos Coelho se estreou na liderança do PSD e nos seus objectivos assumidos de liquidação de direitos constitucionais fundamentais dos trabalhadores e de imposição de um Estado mínimo no que se refere a funções sociais, para verificar que os objectivos do guião para a reforma do Estado correspondem a propósitos da direita portuguesa que vêm de longe (são muito anteriores à troika) e que procurarão ir tão longe quanto puderem.

Assim, para além de palavreados sem sentido ou destituídos de conteúdo que enxameiam o guião, são bem patentes objectivos de liquidação do Estado Social de Direito. E se os primeiros são quase motivo de chacota pela vacuidade, os segundos são muito preocupantes pela que a sua concretização representaria.

Vejamos exemplos de ambos os casos:

Na área da cultura, por exemplo, a vacuidade das formulações utilizadas e a inexistência de qualquer medida concreta, são bem o espelho da indigência da política cultural do Governo. Propõe o guião "sair da mera dicotomia entre a preservação do património e o apoio à criação artística". Afirma que "o Estado tem de ser, cada vez mais, facilitador na relação com a referência e a experiência cultural, da fruição e acesso de cada cidadão à cultura". E prossegue: "a abertura do acesso à cultura - tanto virtual como geográfico - qualifica e responsabiliza todos os cidadãos e entidades públicas e privadas, servindo de base à inovação e a um modelo de desenvolvimento que tenha na cultura um referencial importante". Este blá-blá-blá, aparentemente inócuo, tem consequências. Representa pura e simplesmente a demissão do Estado quanto ao apoio a actividades culturais, essencial para a promoção do acesso à cultura por parte do povo português.

Quanto a áreas em que o guião contém medidas concretas, a palavra de ordem é explicitada na fórmula: "reformar o Estado é continuar a privatizar".

Propõe o guião que o Estado se remeta às suas funções tradicionais: diplomacia, defesa, justiça e segurança. Tudo o resto, é para privatizar ou para transferir para a administração local. E mesmo essas áreas não estão, como bem sabemos, isentas de severos cortes orçamentais.

Em nome da descentralização, o Governo pretende promover a agregação de municípios, à semelhança do que fez, sem benefícios de espécie alguma, com as freguesias e, do mesmo passo, propõe-se transferir competências em áreas sociais da administração central para os municípios e para as entidades intermunicipais. O mesmo Governo que asfixia financeiramente o poder local e que impõe mecanismos de tutela financeira que inviabilizam uma gestão racional de recursos por parte das autarquias locais.

No plano das políticas de transportes e de infraestruturas, os propósitos são claros. O Governo pretende "acelerar uma forte política de concessões de empresas ou linhas de transporte nas áreas metropolitanas"; propõe-se promover a "concessão de equipamentos sociais"; e, privatizados que estão os sectores da energia, das telecomunicações e em breve dos correios, pretende o Governo avançar com a "reestruturação empresarial do sector das águas, ponderando a sua concessão".

Na área da educação, onde o guião assume uma maior pormenorização, fica claro o propósito de não deixar pedra sobre pedra da escola pública. O Governo propõe-se lançar concursos públicos para que as autarquias que o desejam e, sobretudo, associações de várias autarquias, se candidatem a verdadeiras "concessões de escola" e, bem pior do que isso, avança com a ideia peregrina da criação de "escolas independentes". E explicita: "trata-se de convidar, mediante procedimento concursal, a comunidade dos professores a organizar-se num projecto de escola específico, de propriedade e gestão dos próprios professores, mediante a contratualização com o Estado do serviço prestado e do uso das instalações". Ou seja, o Governo propõe-se passar a patacos a escola pública, vendendo as escolas aos professores.

Entretanto, propõe "um novo ciclo de contratos de associação", para aumentar as transferências de dinheiros públicos para escolas privadas e implementar o famigerado "cheque-ensino" através do qual o abandono da escola pública e o ingresso em escolas privadas seria promovido à custa dos contribuintes.

Prosseguindo pelo guião, a fúria privatizadora prossegue. Na segurança social com o plafonamento das contribuições e das futuras pensões, tão do agrado das companhias de seguros, e na saúde, com o propósito de "cessão de exploração de algumas unidades do actual parque hospitalar".

Os propósitos do guião são bem claros. Não se trata de reformar o Estado, pondo-o ao serviço dos cidadãos. Trata-se de desmantelar o Estado Social de Direito nascido da Revolução de Abril e consagrado na Constituição de 1976. É que se a direita portuguesa conseguiu ganhos de causa decisivos em sucessivas revisões constitucionais, designadamente no plano económico, permitindo a reconstituição dos grupos monopolistas e abrindo a porta ao controlo do poder político por parte do poder económico, na parte social existem obstáculos constitucionais que a direita portuguesa não conseguiu transpor. É esse agora o seu objectivo, e se não o consegue atingir por via de revisão constitucional, pretende consegui-lo por via da chamada "reforma do Estado" que apresenta como inevitável em face dos constrangimentos financeiros ditados pela integração na União Europeia.

Derrotar o "guião" e o Governo que o propõe

Mais do que o destino que venha a ser o do documento chamado de "guião para a reforma do Estado", que até pode ser o esquecimento, o que inquieta verdadeiramente são os propósitos dele constantes e o facto desses mesmos propósitos serem levados à prática por um Governo em funções, apostado em transformar o Estado Português num Estado mínimo para os cidadãos que vivem do seu trabalho e num Estado máximo em defesa dos interesses do capital. Preocupações que aumentam quando se sabe que este Governo conta com a cumplicidade activa de um Presidente da República ideologicamente em sintonia com esses propósitos.

A defesa do Estado Social de Direito, isto é, dos direitos fundamentais dos cidadãos que são inerentes a um Estado baseado no respeito pela dignidade da pessoa humana, é um combate de civilização. Ou a democracia tem força bastante para se impor à suposta inevitabilidade da ditadura dos mercados, ou corre o sério risco de soçobrar às suas mãos.

O objectivo crucial que hoje se coloca aos portugueses é o de derrotar quanto antes, não apenas este guião, mas o Governo que o engendrou e que o procura executar. E quanto mais tarde isso acontecer, mais difícil será reparar os danos sociais causados pelo enorme retrocesso civilizacional que está em curso.