Como é conhecido, reuniu no passado dia 7 de Dezembro, na Universidade de Aveiro um vasto leque de individualidades e instituições para comemorar o III Congresso da Oposição Democrática, 40 anos após a sua realização naquela cidade.

Como foi justamente assinalado, o III Congresso da Oposição Democrática, em 1973, revelou-se essencialmente distinto dos dois congressos anteriores. Não "um comício à porta fechada" como antes acontecera, mas uma iniciativa aberta a todos os democratas, que mobilizou mais de quatro mil resistentes.

Foi assim um momento alto de resistência e acção política, com grande mobilização das forças e energias, que romperam as fissuras da encenação de tolerância política do marcelismo e cujas teses e conclusões, com propostas políticas muito concretas, terão contribuído para abrir caminho à Revolução de Abril.

Para além da evocação da efeméride, houve manifestamente a preocupação de inscrever as comemorações do III Congresso da Oposição Democrática no contexto mais geral de resistência ao "estado das coisas" actual. De facto, ainda que implicitamente foi visível a sinalização de um certo "paralelismo" entre os dois momentos políticos, face às dificuldades que os portugueses hoje enfrentam.

Em algumas intervenções perpassou uma certa amargura pela situação a que o País chegou, quase quatro décadas após a revolução libertadora de 25 de Abril. Foi assim denunciada a sanha destruidora e reaccionária do governo actual, com a cobertura institucional do Presidente da República, que está a atirar o País para um retrocesso civilizacional inconcebível, com o seu cortejo de restrições e atropelos aos direitos sociais e políticos.

Deve assinalar-se que se verificaram algumas nuances de pensamento e diversas leituras sobre o significado histórico do III Congresso da Oposição Democrática, do seu papel na história da resistência ao regime fascista e até sobre o seu funcionamento, numa manifestação de pluralidade, que se saúda.

No entanto, bem sabendo nós quanto é importante, nos dias de hoje, o "combate pela palavra e pelas das ideias" impõem-se umas breves observações sobre algumas das afirmações mais altissonantes produzidas no encontro que, em boa verdade, nada têm de inesperado.

Estamos a referir-nos, especialmente, às afirmações de que estará a ser feita uma leitura "mítico-heróica da oposição" a pretexto do III Congresso da Oposição Democrática. Cada um, naturalmente, tem direito às suas opiniões e a fazer as leituras que entender de qualquer acontecimento. Mas, em rigor, no caso, não se alcança saber o que mais incomoda - se carácter "heróico" proclamado ou se a expressão "mítica" da narrativa - atribuídos (em grande parte) ao PCP e seus companheiros de estrada.

Como, porém, o III Congresso da Oposição Democrática, foi amplamente descrito, (com toda a justiça), "acto de resistência e coragem", parece assim ser legítimo admitir que será a leitura "mitológica" do acontecimento, (mais que o seu carácter heróico), que está na mira da inusitada afirmação.

Seja como for, não pode deixar de surpreender. Na realidade, julgamos não ser concebível um discurso sobre História que não esteja "contaminado" pelo olhar do observador e impregnado da sua própria mundividência. Por outras palavras, será possível um discurso sobre a História "neutro", donde possa ser ilidida toda a expressão da ideologia? Será que os factos históricos poderão ser isolados e analisados em laboratório como "ciência exacta"?

Ou pelo contrário, a História ela própria, antes de ser "história" não terá sido "mitologia"? Ou a História não será, ela própria, "espaço de afrontamento do homem com o mundo", o que pressupõe uma avaliação crítica (isto é, consciente) e uma "atitude" cultural (logo ideológica) perante "o percurso" da História?

É verdade que os factos históricos não podem, em caso algum, ser violentados ("os factos são teimosos" - vêm sempre ao de cima). Mas poderemos confundir a análise histórica, como mero relato dos acontecimentos, donde estará ausente a mediação, a interpretação do historiador? Será que a História se reduz a mera crónica? Ou será, que à força de perseguir a "objectividade", alguns historiadores não correrão o risco de alguns economistas que, de tanto idolatrarem a "objectividade" dos números, acabam por "martelar" a realidade social e política que deveriam compreender?

Por outras palavras, os factos históricos terão todos a mesma "densidade"? Por exemplo, será possível, à distância de 40 anos, equiparar as teses e conclusões aprovadas no III Congresso da Oposição Democrática, enquanto expressão da vontade dominante democraticamente expressa, com as propostas minoritárias, por muito legítimas que fossem, ou sejam?

O III Congresso da Oposição Democrática não agregou todos os temas, nem todas as correntes da oposição ao regime? Possivelmente... Mas poderia ser de outra forma? A história, por muito que isso incomode, não exprime as ideias dominantes e não é moldada sempre pelo lado dos vencedores?

Fará sentido, passados 40 anos, no quadro de "resistência" dos dias de hoje, evocar questiúnculas antigas? Que produtividade para o debate actual? Não será, pelo contrário, que a evocação de tais quezílias políticas pode ser entendida como "ajuste de contas" tardio?

Como compreender a afirmação de que se fora obrigado a fugir duas vezes - perante a polícia e perante os "serviços de ordem do congresso" - por censurável que tenha sido o zelo da segurança? Por certo que será tentador o "efeito do discurso" e reconfortante para os próprios a bombástica afirmação, mas será que incidentes menores podem ser comparados à carga policial sobre os participantes nas ruas da cidade Aveiro?

Ou não haverá aqui uma excessiva (e inesperada) insurgência mito-heróica ?...

São estas algumas perplexidades que não podemos evitar e que, noutras circunstâncias, porventura, não mereceriam talvez o nosso cuidado. Mas, como se sabe, a importância do que é dito, releva muitas vezes, sobretudo, do lugar simbólico em que as afirmações são proferidas. Por outras palavras, o significado de qualquer discurso (seja histórico, literário ou político) decorre, em grande medida, do lugar do falante, isto é, da qualidade em que se fala e do contexto da produção da fala.

Assim, no caso, não se pode ignorar nem o carácter amplo da iniciativa, que para além de evocativa, se pretendia com "acto de resistência" à situação política actual, nem a dimensão intelectual e política dos convidados, nem sequer o espaço geográfico e físico em que decorreu - a cidade de Aveiro e a sua Universidade.

Por isso, nos parece que nas comemorações do III Congresso da Oposição Democrática deveria ter prevalecido sempre, mais que "flactus vocis" ocasionais, uma "atitude intelectual intransigente face ao succés, à moda, ao snobismo, às correntes dominantes e aos puros impulsos duma emotividade superficial e transitória"ⁱ, de que falava Raúl Proença no seu tempo.

Mas, enfim, quantos de nós - como se interrogava o escritor - "têm um amor quase físico pelas ideias?ⁱⁱ"

 

--------------------------------------------------------------------

i "Obra Política de Raul Proença" - Volume IV - pág. 80

ii Idem - pág. 81