Impulsionados por valores éticos e morais, por uma questão de dignidade das Forças Armadas e do País, organizámos o movimento militar que nos levou ao 25 de Abril de 1974.

Uma guerra continuada por mais de treze anos, bem como a repressão existente em Portugal, tornaram claro, a muitos militares do quadro permanente, à generalidade dos jovens portugueses e à maioria dos cidadãos, que o poder político totalitário tinha de ser mudado para se construir em Portugal um regime democrático de liberdade, paz e esperança; um país respeitado e digno parceiro entre iguais.

Para além da crescente consciência do absurdo da guerra contra movimentos nacionalistas que lutavam pela independência dos respetivos povos, foram imperativos éticos que levaram muitos militares a correr todos os riscos profissionais, pessoais e familiares pela necessidade de estabelecerem a paz e libertarem Portugal.

A adesão do povo português ao 25 de Abril foi a demonstração clara de que estávamos certos, que os valores da liberdade, paz e dignidade eram igualmente valorizados e sentidos pela generalidade dos portugueses e portuguesas.

O 25 de Abril, os valores que o inspiraram e as expressões que adquiriu tiveram uma repercussão mundial. Portugal contribuiu de novo para a História dos povos e dos regimes políticos, Portugal reocupou o seu lugar no concerto mundial.

Quebrámos os laços e as cadeias de um regime opressor que reduzia os portugueses a um estatuto de menoridade cívica; que cerceava as liberdades intelectual, política, social e cultural; que nos colocava numa posição humilhante no nosso país e nos países para onde emigrávamos à procura de uma vida decente.

Recuperámos a dignidade do País e das pessoas enquanto cidadãos, devolvemos-lhes a capacidade de decisão e escolha, instaurámos no País um regime democrático, iniciámos o caminho da consolidação da democracia, paz e desenvolvimento, fizemos progressos sensíveis em termos económicos, sociais e culturais.

Ainda que com atraso edificámos um Estado Republicano de caráter social.

Porém, a sociedade portuguesa ao longo destes últimos anos não conseguiu gerar um escol dirigente à altura dos valores do 25 de Abril e das necessidades da generalidade dos cidadãos e cidadãs de um país digno e respeitado.

Mais uma vez na história portuguesa nos encontramos numa situação em que a classe dirigente, a classe política e financeira dominante não são aptas nem idóneas para dirigir e orientar os cidadãos perante as dificuldades e obstáculos que temos pela frente; para abrir caminhos futuros que honrem o passado e sejam mobilizadores no presente da grande maioria dos cidadãos; que saibam congregar vontades, que despertem energias, capacidades e criatividade; que levem os portugueses a sentirem gosto e orgulho de serem portugueses.

Hoje, de novo, há portugueses que sentem vergonha dos seus dirigentes, que emigram às centenas de milhar. Já vivemos esses tempos antes do 25 de Abril, não podemos permitir a repetição de condições e factos semelhantes.

A falta de credibilidade dos dirigentes expressa-se todos os dias nos seus atos e comportamentos, não assumem responsabilidades pelos seus erros e falhas; não sentem ou não sabem o que é serviço público nem dignidade do País, colocam-se e colocam-nos em posições humilhantes e ridículas, são subservientes perante o estrangeiro.

A falta de grandeza, inteligência e sensibilidade, a incapacidade que vêm revelando na abordagem das comemorações do 40.º aniversário do 25 de Abril demonstram que, sendo embora um produto do 25 de Abril, não representam nem prosseguem os seus valores.

Felizmente existem ainda muitos portugueses e portuguesas e muitos militares de Abril , muitas Câmaras e Assembleias Municipais, muitas organizações, associações e instituições que aderiram e estão a aderir ao apelo que a Associação 25 de Abril lançou para a realização de comemorações dignas de dimensão e representação nacional.

À pequenez evidenciada pelos Órgãos de Soberania e classe dirigente, os militares, os servidores do Estado, os funcionários públicos e os cidadãos em geral, através dos municípios e outras organizações, responderão com dignidade, criatividade e afirmação dos valores de Abril de que são depositários

Mais uma vez, perante a inépcia e ausência da classe dirigente, o povo é chamado a ocupar o seu lugar na História e a afirmar-se como único e verdadeiro soberano, último reduto da defesa do País, da sua liberdade e da sua dignidade.

Dívida pública: instrumento de guerra e de domínio

Fizemos a guerra colonial durante demasiados anos, milhões de portugueses pagaram um preço elevadíssimo por isso, muitas centenas de milhar sofreram e sofrem os efeitos diretos e indiretos da guerra. Muitas outras centenas de milhar emigraram à procura de melhores condições de vida digna que a Pátria madrasta lhes negava.

Hoje, passados 40 anos sobre o 25 de Abril, o poder impõe o desemprego a mais de um milhão de portugueses, estimula a emigração em massa, desmantela o Estado, facilita a captura das instituições e da democracia. A dor provocada pela emigração e o desespero dos desempregados vê-se todos os dias nos que partem e nos que já não têm qualquer esperança de encontrar trabalho. Todos nós conhecemos casos destes na família ou entre os amigos, esta situação é intolerável e indigna.

Hoje a guerra não é conduzida a pretexto dos "territórios ultramarinos". Hoje as razões económicas não se exprimem por uma ideologia nacionalista e saudosista do império, exprimem-se sim por um primarismo neoliberal, mascarado de empreendedorismo, competitividade e pseudo superioridade da iniciativa privada em detrimento dos valores do bem comum, do serviço público e da dedicação à comunidade.

Hoje o instrumento de guerra e de domínio é a dívida pública.

A generalidade dos portugueses está a sofrer e pagar os efeitos desta guerra iniciada em 2008 e provocada pelo capital estrangeiro especulativo, pelo capital internacional que encontrou em Portugal dirigentes políticos e financeiros disponíveis para o servirem. Estão a impor aos portugueses um preço elevadíssimo e o pagamento na totalidade de uma dívida pela qual não somos, em grande parte, responsáveis.

Parte da dívida tem origem em fenómenos de corrupção e de compra de favores.

Não usufruímos nem beneficiámos com muitos desses créditos que agora nos estão a fazer pagar por diversas vias: privatizações de bens públicos, baixos salários, redução de pensões, redução de serviços sociais, desemprego em valores inaceitáveis mesmo numa economia de mercado. Paralelamente crescem a evasão fiscal, evitação fiscal e a fraude fiscal de quem tem influência política e económica, cresce a economia virtual do sistema financeiro ilegal, dos off-shores, dos bancos virtuais, das empresas fantasma.

A dívida instrumento de domínio das pessoas e da sociedade, continua a crescer e a esmagar a classe média portuguesa, classe que na primeira linha sofre os efeitos do ataque inimigo, sem ainda ter identificado claramente quem ele é e quem são os seus agentes entre nós.

Dívida: máquina de captura da sociedade e da democracia

A dívida está a ser usada como máquina de captura da sociedade e da democracia e como dispositivo de transferência de riqueza no sentido da concentração de rendimentos; as desigualdades sociais estão em crescimento acelerado.

O sistema financeiro produz o crédito e a dívida como mecanismos de apropriação de mais-valias geradas no sistema produtivo; o capital financeiro privilegia o curto prazo e o processo especulativo, vivemos no capitalismo trimestral.

Interessa conhecer a natureza do sistema financeiro e dos mecanismos que usa, é um sistema com dupla natureza: legal e ilegal.

Tem um pé dentro do Estado de direito: bancos legais, relações contratuais com o sistema produtivo e os cidadãos e outro pé fora do direito nacional e internacional: bancos virtuais (ou sombra), off shores, processos de lavagem de dinheiro sujo mesmo nos bancos legais, mecanismos de ocultação de corrupção, tráficos ilegais (armas, pessoas, drogas...), fraude e evasão fiscal. Este segundo pé é tão significativo quanto o primeiro.

O poder financeiro está fora do sistema democrático, escapa a qualquer controlo democrático dos cidadãos. Criou mecanismos de domínio e corrupção do poder político "democrático" e os seus agentes. Capturou parcialmente a Democracia e a Sociedade, a dívida é um dos seus melhores instrumentos de ação e domínio.

As responsabilidades da dívida e os seus custos são passados na totalidade para os devedores, como se os credores não fossem os principais responsáveis e interessados nos processos de endividamento dos cidadãos, das empresas, das sociedades e dos Estados.

Esta guerra contra os povos e pela apropriação das mais-valias dos sistemas produtivos está a ser conduzida com armas muito desiguais, em absoluto desprezo e desrespeito pelos Direitos Humanos e pelos direitos dos povos. Para além de económica é uma guerra ideológica e psicológica disfarçada através da linguagem e da construção da subjetividade no sentido de anestesiar os cidadãos e impedir que os funcionários e servidores do Estado contestem, combatam e impugnem decisões de governantes e outros servidores do sistema ou ocupantes dos "Órgãos de Soberania" no sentido de desarmar uma resistência devidamente organizada.

A luta está a agudizar-se, é tempo de organização, de resistência, tomada de consciência, acumulação de forças para o combate que será longo, cruel e feroz.

A insensibilidade, falta de vergonha e descaramento dos agentes políticos do capital especulativo vem ultrapassando todos os limites da decência, bom senso e mínimo de consideração pelos outros.

Fizeram o mal e transferem todos os custos e consequências para a generalidade dos cidadãos. A crise criada por eles é a oportunidade de reciclarem os danos e perdas que provocaram. Atacam os servidores do Estado e os funcionários públicos. Estão a desarticular e a desestruturar o aparelho de Estado para melhor conduzirem a sua política de domínio e estenderem os mecanismos de controlo, transferência e apropriação dos bens e conhecimentos da área pública para setores privados. Provocam deliberada e conscientemente a degradação dos serviços públicos, transferem bens do serviço público para o privado. Comportam-se como inimigos do bem comum.

A coberto do primarismo neoliberal estão a desprestigiar a função pública, a desarmar e desvalorizar os valores de serviço público e serviço às comunidades.

O actual poder político não serve a generalidade dos cidadãos portugueses, serve outros interesses pelos quais foi capturado ou dos quais é expressão. Para afirmar Abril e os seus valores, para trilhar os caminhos do futuro, não podemos permitir que fechem as portas que Abril abriu.

Impõem-se que os cidadãos retomem a iniciativa!

Como reagir hoje perante a situação gerada pelos sucessivos governos desta classe política, pelo programa da troika e a sua continuação sob forma diferente?

Como reagir perante os entusiastas servidores desse programa sem qualquer legitimação democrática?

Será que temos dúvidas quanto à ilegitimidade, senão mesmo ilegalidade, da troika, do seu pseudo estado de excepção, proclamado pelos seus agentes no poder político?

Como encaramos a ilegitimidade de parte da dívida pública devida à corrupção, tráfico de influências e má despesa, cujos responsáveis têm de ser identificados e punidos?

Como nos situamos perante a indignidade e subserviência aos interesses e autoridades externas?

Como reagir perante a desorganização, desmantelamento e destruição do aparelho de Estado Republicano de caráter social?

A democracia nas suas várias formas: política, social, cultural e económica tem vindo a regredir nos últimos anos sob a pressão de um poder não democrático - o poder financeiro que assumiu o papel de poder dominante, capturou e submeteu um poder político frouxo e controla o poder económico.

A nossa classe dirigente e os ocupantes dos Órgãos de Soberania têm representado um papel menor na nossa História, arrastaram o País para uma cada vez maior dependência do exterior, envergonham-nos todos os dias devido às suas atitudes subservientes e medrosas perante os poderes externos e financeiros.

A sanha destruidora, a indiferença social e humana que o Governo revela torna claro e transparente que muitos dos seus membros e servidores não tem idoneidade para o desempenho das funções que exercem. Colocaram o país e os cidadãos portugueses em prisão domiciliária, de que muitos escapam pela via dolorosa da emigração.

Não respeitam a Constituição, violam-na quando lhes dá jeito; não têm palavra, o contrato social estabelecido entre o Estado e os cidadãos é sistematicamente violado; não dignificam as funções que exercem.

Falta-lhes grandeza moral para representar Portugal, não sabem prestigiar e dignificar o país cuja nacionalidade usam.

Hoje muitos cidadãos têm vergonha de tais dirigentes e da sua continuação no poder, porque violaram e violam o seu juramento de servir os cidadãos e a Pátria Portuguesa.

Cada dia que passa nesta situação é mais um dia de vergonha.

O 25 de Abril repôs o orgulho de sermos portugueses, dignificou as Forças Armadas e o País, tornou-nos respeitados no mundo.

Hoje, com o programa da troika que o Governo quis ultrapassar e com o apoio de outros responsáveis políticos, fomos empurrados para o caminho do empobrecimento, do assistencialismo, da perda de dignidade e valores, da menoridade cívica e nacional, a quem outros ditam o que fazer.

Impõe-se que os cidadãos retomem a iniciativa:

• criem uma Comissão Nacional do 25 de Abril e de cidadania

• apoiem e estimulem os servidores do Estado para que recuperem a dignidade do Serviço Público

• libertem Portugal dos interesses que o esmagam e reduzem

• combatam os poderes ilegítimos, a corrupção que os alimenta e os poderes sem qualquer controlo democrático que nos dominam e submetem através dos seus agentes em Portugal.

Não esqueçamos que os direitos à resistência e à defesa da dignidade além de constitucionais são direitos humanos essenciais.

Chegou o momento das várias instituições e corpos do Estado denunciarem e expulsarem os seus captores, agentes de interesses externos. Há que enfrentar o poder financeiro especulativo e corruptor, com inteligência, estratégia adequada, determinação e coragem.

Face à ilegitimidade, à falta de autoridade moral e até ilegalidade de ações e procedimentos dos órgãos do poder é legitimo resistir e desobedecer.

É um imperativo moral combater tais ações para repormos a dignidade dos cidadãos, das instituições e do País.

Chegou o momento de criarmos as estruturas e formas de organização que a situação presente reclama, para atacarmos com eficiência e eficácia a crise e os seus agentes nas suas múltiplas expressões e formas.

A crise que vivemos resolve-se com mais democracia, a recuperação da dignidade nacional consegue-se com o afastamento e responsabilização de quem, servindo interesses alheios, nos conduziu para esta situação de vergonha nacional.

Hoje reafirmar Abril e os seus valores significa recuperar a dignidade ofendida, retomar o nosso lugar de pleno direito entre iguais, afastar quem não assume as suas responsabilidades, valorizar os que trabalham, potenciar todos os nossos recursos e capacidades, rejeitar o desprezo pela dignidade das pessoas, não permitir políticas que tornam descartáveis milhões de reformados e desempregados.

Todos os cidadãos portugueses têm direito a viver e ser felizes no seu País se assim o desejarem e quiserem, nenhuma lógica de mercados pode pôr em causa esse direito.

Portugal e o Estado português existem como expressão da capacidade realizadora dos portugueses e para os servirem, não para servirem os mercados e os seus mandantes.

Perante a falta de idoneidade dos dirigentes, tem de ser de novo o Povo soberano a dignificar Portugal, tal como aconteceu em 25 de Abril de 1974.