Falar hoje da aproximação de Portugal à Comunidade Económica Europeia e da sua integração exige encarar o problema em diferentes níveis (tendências de evolução da economia mundial e da economia portuguesa), em diferentes ópticas (ter sido um acontecimento económico, político, cultural, sociológico e simbólico), reveladas através de dinâmicas de longo e de curto prazo.

Compreender a datação da candidatura à CEE (1977), do acordo de pré-adesão (1980), da adesão (1 de Janeiro de 1986) e do período de transição da adesão (1986 a 1991) exige um relato da história da ruptura com a ditadura e o colonialismo, da trama de múltiplos acontecimentos.

Mas exige, sobretudo, conseguirmos esquecer o presente. Se nos queremos posicionar no espaço, tempo, ideias e sentimentos das pessoas, individuais ou colectivas, de então, não podemos considerar na análise aspectos que hoje são vitais e que condicionaram tudo o mais. Nessa época não se poderia saber, ou ainda era insuficientemente visível, o início da vitoriosa revolução neoliberal iniciada por Reagan (1981) e Thatcher (1979), da crescente financeirização e desindustrialização das economias centrais ocidentais, do desmoronamento da economia socialista (simbolizado pela destruição do muro de Berlim em 1989), da evolução descuidada e apressada da CEE para a união monetária, das sucessivas políticas seguidistas dos governos portugueses.

A crise era previsível, mas impossível de ser datada e de se revelar a forma que assumiria.

Tentemos, nestes breves apontamentos, ter em atenção esta multiplicidade de factores.

Cooperação económica internacional

Após a segunda guerra mundial houve um reforço da cooperação económica internacional, como o demonstram várias iniciativas importantes: em Julho de 1944, os Acordos de Bretton Woods estruturaram as regras de funcionamento do sistema monetário internacional, incluindo a criação do BIRD (que daria o Banco Mundial) e do Fundo Monetário Internacional. Em 1945 constituiu-se, reformulando profundamente as organizações preexistentes, a Organização das Nações Unidas. Em 1947 começa-se a implementar o Plano Marshall conducente à reconstrução da Europa destruída pela guerra. Em 1949 Truman lança o plano designado de combate ao subdesenvolvimento, visando a parte mais pobre do nosso planeta.

Todo um conjunto de declarações enfeitadas de humanismo, uma prioridade das dimensões económicas em relação a outras, como a manutenção da paz, uma transposição para a escala mundial da hegemonia político-económica dos EUA, resultado de um conjunto de factores associados ao facto de não ter sofrido, em território próprio, a guerra.

O Plano Marshall conduz de imediato a dois efeitos de natureza diferente: reconstrução económica europeia e agravamento das tensões entre as sociedades capitalistas e socialistas. A primeira vertente criou uma tendência de aproximação forte entre os países da Europa, como dizia Jean Monnet, uma figura ímpar nas dinâmicas que conduziram à Cooperação Económica Europeia: "desde o plano Marshall... o apoio americano para a união da Europa nunca diminuiu, sendo o maior valor na acção conducente ao ponto a que chegámos na unificação da Europa" (Tamames 1993, 72). Também os que queriam ver a Europa como um contraponto económico e político à hegemonia dos EUA, encaravam com entusiasmo essa "unificação europeia".

Ligação secular

Portugal manteve-se, quantitativa e qualitativamente, à margem do Plano Marshall. Foi, como diz Rollo, "uma adesão a contra gosto" (1994).

A nossa relação internacional obedecia secularmente à ligação com a Inglaterra. Inicialmente estabelecida contra as ambições da Coroa de Castela (Tratado de Windsor de 1386), houve uma crescente penetração na nossa economia, manifestada em diversos tratados, sendo o ponto alto o de Methuen, em 1703. Durante muitos anos e zonas do país a libra circulou como moeda. O pulsar conjuntural dos dois países foi, por largos períodos, de grande similitude. A adesão do nosso país à EFTA (Associação Europeia do Comércio Externo) em 1959 e os acordos com a Comunidade Económica Europeia em 1972 foram, em parte, o resultado da ligação secular que aqui referimos¹.

A política isolacionista foi durante muito tempo uma estratégia da ditadura, mas a dependência de Portugal do capitalismo internacional era bem visível na fase final da sua existência: as importações representavam 31% do produto interno bruto numa balança comercial cronicamente deficitária; o capital estrangeiro, directamente ou pelos grupos económicos portugueses, em Portugal ou nas colónias, tinha grande implantação; a emigração era maciça e as remessas dos emigrantes eram fundamentais para a balança de pagamentos; depois do domínio da libra, na última década a integração no padrão divisa-ouro era plena².

A revolução de 25 de Abril de 1974 abriu a sociedade portuguesa ao mundo, nomeadamente com os novos espaços renascidos pela descolonização. As opções entre promover uma política nacional própria ou não, pelos parceiros principais nas relações internacionais, pelas estratégias a adoptar na política externa, resultaram da evolução das correlações de forças entre os grupos, classes e instituições.

A revolução foi conquistada na rua e os objectivos da revolução democrática e nacional (Cunhal 1964) foram aí forjados, influenciando sectores do Estado. A viabilidade dessa dinâmica desembocar numa revolução socialista dependia da possibilidade de construção de um Estado de novo tipo, o que nunca aconteceu. Com o 25 de Novembro de 1975, a eleição da Assembleia Constituinte e a aprovação da Constituição em 1976 as tendências socializantes foram interrompidas, embora tivessem marcado bastante o conteúdo deste documento. A correlação de forças deslocou-se para uma sociedade capitalista, embora aparentemente humanizada nas declarações políticas de então. As tendências de globalização e liberalização dos mercados que marcariam, em breve, o capitalismo mundial erguido da crise de 74/76, também se fizeram sentir em Portugal, como não podia deixar de ser.

Teorias da integração

As teorias da integração económica há vários anos que alertavam para as vantagens desse processo. Segundo Balassa "pode-se dizer que o objectivo fundamental da actividade económica é um aumento do bem-estar. (...) No caso da integração o bem-estar económico será afectado por: a) uma variação na quantidade de bens produzidos; b) uma alteração no grau de discriminação entre produtos fabricados internamente e no estrangeiro; c) uma redistribuição do rendimento entre os naturais dos diversos países, e d) uma redistribuição do rendimento dentro de cada país" (1972, 24/5).

Pressupondo uma homogeneidade na partilha harmónica de poderes; admitindo a liberdade de circulação de todos os factores produtivos, incluindo a força de trabalho; supondo que todas as empresas e países podiam aproveitar as economias de escala e tal é um motor do desenvolvimento; ignorando a frequente tendência para o agravamento das desigualdades; atribuindo espontaneamente a eficiência ao funcionamento dos mercados, tendencialmente de equilíbrio perfeito, foi com base em todos estas hipóteses que a cooperação económica foi sendo apresentada como uma evolução vantajosa. À teoria e a algumas experiências se associava um gradualismo nesta cooperação: sistema de preferências aduaneiras, zona de comércio livre, união aduaneira, mercado comum e, finalmente, integração económica total.

A experiência europeia era apresentada internacionalmente como um paradigma de concretização da teoria do bem-estar.

Adesão à CEE

Com este pano de fundo a tendência natural, após a reafirmação do capitalismo ser politicamente institucionalizada, seria a candidatura à CEE, que logo aconteceu em 1977.

Factores objectivos reforçavam esta tendência. Em Portugal procurava-se activamente reconstituir o capitalismo pleno (porque ele nunca deixou de existir!) e as possibilidades dessa dinâmica eram maiores no seio europeu. A internacionalização da economia aconselhava a ultrapassar as eventuais tendências ao isolacionismo. A dependência da economia portuguesa em termos tecnológicos, produtivos e financeiros³ era grande. A Europa era desde os anos sessenta o estrelato de um mundo melhor, como o demonstrava a então massiva emigração portuguesa.

Conjugavam-se os factores económicos, políticos, demográficos e simbólicos tendentes à integração na CEE. Simultaneamente, muitos dos anseios secretos dos actores sociais, convergiam no mesmo sentido: seria uma forma de barrar quaisquer devaneios socializantes, um percurso favorável para as famílias e grupos dominantes antes do 25 de Abril de recuperarem o seu poder⁴, uma consolidação do poder político pessoal de alguns. Era o sonho utópico de muitos emigrantes passarem a usufruir de um estatuto social similar aos autóctones.

Em muitos aspectos a realidade europeia revelava-se vantajosa. As teorias do bem-estar lançavam mel nos sonhos. Os anseios de estabilidade social e política pareciam ser alcançáveis por esta via. Os objectivos encobertos transformavam-se na verbalização de slogans atraentes, como a igualdade de salários dos trabalhadores portugueses e europeus.

Não é pois de estranhar que tenha sido assinado o acordo de pré-adesão e que a adesão se concretizasse⁵.

"Fidelidade às nossas raízes"

No dia 1 de Janeiro de 1986 assinava-se a anunciada adesão. Para marcar a solenidade do acontecimento e lembrar a importância histórica do país, o cenário dos eventos foi o Mosteiro dos Jerónimos.

Então Mário Soares era primeiro-ministro e no seu discurso afirmou "a fidelidade às nossas raízes e tradições constitui condição essencial para a construção do futuro". Era uma afirmação política, que não tinha razão para não ser sentida e meditada, que seria muito importante, mas a história subsequente foi, frequentemente, a sua negação plena. O seu não cumprimento foi uma das realidades trágicas da nossa integração.

Quais foram os impactos dos acordos de pré-adesão (1980/86), do período de transição da adesão (1986/91) e da fase subsequente⁶?

É habitual afirmar-se que os modos de vida alteraram-se profundamente, passando de um ruralismo arcaico para um cosmopolitismo contemporâneo. É uma constatação factual mas fica por estabelecer uma relação causal com a integração. Ter-se rompido com a ditadura, ter-se aberto o país à democracia e ao mundo constituiriam, só por si, alavancas poderosas para essa transformação do quotidiano.

É frequentemente referido que as taxas de variação do produto interno⁷ foram elevadas após a adesão, procurando-se estabelecer um elo forte entre esses dois acontecimentos. Sem dúvida que essa análise reflecte, em parte, a realidade até porque os montantes de formação bruta de capital fixo atingiram valores mais elevados que no período anterior⁸. Tal é o resultado do que de mais importante a adesão trouxe: os subsídios de apoio ao desenvolvimento. Contudo, teremos de ser cautelosos nas relações de causalidade que estabelecemos: no anos sessenta as taxas de crescimento foram maiores que as verificadas após a integração; sete anos após a adesão, pouco depois do período de transição, houve uma variação negativa e a partir de 1998 as taxas de variação foram sempre decrescentes, as variações conjunturais foram muito fortes, a crise de 1973/6 foi suficientemente intensa para permitir concluir sobre as tendências no período subsequente.

Entretanto, o peso do rendimento do trabalho no rendimento nacional, indicador geral, embora impreciso, da distribuição do rendimento, revela que nunca depois de 1986 se atingiram valores tão elevados como no período anterior após a revolução, tendo tido um pico em 1975. A tendência foi para a estabilidade⁹ após uma ligeira descida, tendo um mínimo histórico (no período de 1960 a 2010) em 1988.

O peso no produto interno da dívida directa do Estado tende a aumentar sistematicamente desde 1980 até aos nossos dias.

A taxa de cobertura das importações pelas exportações apresentou o seu valor mais elevado em 1986 (81,2%) e desde então apresenta uma relativa estabilização, com uma taxa média de 69,1% no período de 1988 a 2010. Simultaneamente houve uma evolução muito diferenciada na taxa de cobertura dos diversos bens: nos têxteis e produtos de madeira diminuiu drasticamente (de 490 para 120 e de 653 para 178, tomando como referência 1986 e 2010), o mesmo acontecendo nos serviços de alojamento e restauração (de 699 para 100), telecomunicações (de 266 para 107), de publicidade (de 239 para 127). Alguns sectores evoluirão claramente em sentido contrário: coque e produtos petrolíferos (62 para 107), construções (de 0 para 117,2), comércio (de 16 para 192). O mais notório são as quebras acentuadas nos produtos associados às nossas produções tradicionais.

Também no investimento verificaram-se dinâmicas diferentes conforme os sectores¹⁰. Alguns dos sectores que de uma forma persistente mais aumentaram o investimento não eram produtores de bens exportáveis, como, por exemplo, a Construção. É de admitir que a integração na CEE conduziu a uma alteração da especialização produtiva, se assim se pode chamar a uma evolução errática e não programada¹¹.

Desempenho económico degradou-se

Como algumas das vantagens atribuíveis à cooperação eram para os países economicamente dominantes, o que não era o caso de Portugal, a principal relevância da aproximação e integração na CEE teve a ver com os fundos atribuídos a Portugal.

"Entre 1989 e 2013, o volume total de fundos estruturais e de coesão disponibilizado a Portugal superou os 96 mil milhões de euros, a preços constantes de 2011, considerando o financiamento estrutural previsto nos três Quadros Comunitários de Apoio (1989-2006) e no Quadro de Referência Estratégico Nacional (2007-2013). Para esta programação inicial de fundos da União Europeia foi estimada uma contrapartida nacional por parte de entidades públicas de cerca de 48 mil milhões de euros e de agentes privados na ordem de 34 mil milhões de euros. Somando o financiamento da União Europeia, a contrapartida pública nacional e a contrapartida privada nacional entre 1989 e 2013, o montante global de investimento programado para Portugal ascende a 178 mil milhões de euros a preços constantes de 2011" (Mateus (Coord.) 2013, 476).

O impacto que esses fundos tiveram foi grande, nomeadamente na construção de muitas infraestruturas de que o país era muito carente. Fundos doados mas que exigiam contrapartidas financeiras nacionais, não o esqueçamos.

Se muito mudou para melhor, as transformações ficaram aquém das possibilidades, podendo-se mesmo afirmar que teve efeitos perversos, isto é, conducentes ao subdesenvolvimento. As razões são diversas: (a) várias das orientações da CEE na aplicação dos fundos eram manifestamente desajustadas das efectivas necessidades do país e muitas acções foram desencadeadas apenas porque permitiam a entrada de dinheiro; (b) a ostentação ou a visibilidade exterior substituiu a necessidade e a eficácia na aplicação de enormes recursos; (c) uma parte dos fundos visaram deliberadamente a destruição das actividades produtivas enraizadas na vivência das nossas populações, promovida numa lógica de financeirização das economistas capitalistas ocidentais e de subserviência dos governos portugueses; (d) a rendibilidade de curto prazo das aplicações, e as contrapartidas privadas necessárias, conduziram a uma orientação das aplicações para os sectores económicos dominantes em detrimento de uma melhoria profunda das pequenas e médias empresas; (e) a quantidade de fundos desviada dos seus objectivos, ficando nas instituições ou em bolsos privados, foi elevada, alimentando a economia paralela e inúmeras fraudes; (f) o peso das actividades bancárias, a inserção na economia mundial capitalista mais orientada para a obtenção de riqueza alheia do que para a produção de rendimentos novos, subestimou dramaticamente os sectores produtivos ou exportadores¹².

Quando analisamos desde a integração até aos dias de hoje constatamos que a situação modifica-se radicalmente depois de 1999, mesmo num período de grande expansão da economia mundial. Todos os indicadores mostram que o desempenho económico da sociedade portuguesa degradou-se.

É o período da adesão de Portugal ao euro. Essa dramática história já foi contada nas páginas desta revista¹³.

Bibliografia citada

Balassa, Bela. 1972. Teoria da Integração Económica. Translated by TTVV. 2 ed. Lisboa: Clássica Editora. Original edition, 1961.

Castro, Armando. 1972. A Dominação Inglesa em Portugal. Porto: Afrontamento.

Costa, Jorge, Luís Fazenda, Cecília Honório, Francisco Louçã, and Fernando Rosas. 2010. Os Donos de Portugal. Cem Anos de Poder Económico (1910-2010). 5ª ed. Porto: Afrontamento.

Cunhal, Álvaro. 1964. Rumo à Vitória: as Tarefas do Partido na Revolução Democrática e Nacional. Lisboa: Edições Avante. Original edition, 1964.

Mateus (Coord.), Augusto. 2013. A economia, a sociedade e os fundos estruturais. 25 Anos de Portugal Europeu. 1 vols. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Pimenta, Carlos. 1984. Economia Portuguesa. Uma Experiência, uma Análise. 1 ed. Lisboa: Caminho. Original edition, 1984.

Rollo, Maria Fernanda. 1994. "Portugal e o Plano Marshall: história de uma adesão a contragosto." Análise Social no. XXIX (128):841-869.

Tamames, Ramón. 1993. Estructura Económica Internacional. 17 ed. Madrid: Alianza Editorial. Original edition, 1970.

1 Sobre a importância dos ingleses em Portugal, ver Castro (1972)

2 Aqui e noutros locais seguimos de perto um nosso livro (Pimenta 1984).

3 Recorde-se que a primeira intervenção do FMI em Portugal foi também em 1977.

4 Sobre isto ver, por exemplo (Costa et al. 2010)

5 Insisto numa ideia implícita na análise anterior. Não é espontaneamente natural que a revolução portuguesa de 1974/75 e que a democracia portuguesa conduzisse à integração na CEE, quer porque a capacidade de Portugal decidir poderia conduzir a todos os destinos, quer porque a Comunidade Económica Europeia não englobava (e não engloba) toda a Europa, como a linguagem corrente de então tendia a fazer crer. Contudo, depois dos acontecimentos de fins 75 e do ano seguinte, que cortaram a via socializante da economia, tudo encaminhava a sociedade portuguesa para esta integração.

6 No esboço breve de resposta a esta pergunta vamos assumir apenas alguns tópicos. Dispensamo-nos de apresentar os dados que serviram de suporte às afirmações, tendo-se utilizado essencialmente duas fontes de informação: o INE e a Pordata.

7 Para analisarmos evoluções reais, não nominais, considerou-se a preços constantes.

8 Consideramos uma série de 1977 a 2010 da formação bruta de capital fixo, grosso modo investimento, incluindo a reposição do anteriormente feito, a preços constantes.

9 Acrescente-se que essa estabilidade pode ser aparente porque nesse período agravaram-se as desigualdades sociais e muito provavelmente foram englobadas no "rendimento do trabalho" rubricas que efectivamente o não são.

10 Uma análise detalhada exigiria um espaço incomportável neste artigo. Decompondo a economia em 36 sectores, considerando as dinâmicas de 2000 em relação a 1980 (P1) e de 2010 em relação a 2000 (P2) constatamos, considerando uma margem de 5% como sendo de estabilidade, que temos P1=P2 com 0 sectores; P1>P2 com 32 e P1

11 Para uma análise detalhada da evolução de uma grande panóplia de variáveis, ver Mateus (2013)

12 Esta é uma história que merecia a pena ser contada em pormenor. É vergonhoso quando alguns que tanto contribuíram para estes desvarios e crimes hoje mostram (não choram) "lágrimas de crocodilo", como se nada tivessem tido a ver com o assunto. Mais, houve uma "popularização" de muitas destas actividades comprometedoras, modificando os princípios éticos e os valores de referência de amplos sectores da população. Registaram-se profundas alterações na capacidade do país ser uma nação coesa e virada para o futuro.

13 Ver o número 1724 da Seara Nova: "Apontamentos sobre a União Europeia".