É reconhecido que o Poder Local Democrático constitui uma das mais significativas transformações democráticas da sociedade portuguesa, após a Revolução de 25 de Abril.

Na realidade, o poder local está firmemente enraizado na vida colectiva dos portugueses, pesem embora os atropelos e alguns fenómenos de degenerescência de que tem sido vítima ao longo dos anos e, que de alguma forma, têm maculado a sua matriz libertadora; em conexão, aliás, com a limitação ou a perda do que se convencionou designar por conquistas da revolução, designadamente, no domínio dos direitos sociais e políticos.

De facto, importa assinalar que, desde o início da sua institucionalização, o poder local, ao longo do tempo, tem sido alvo de incompreensíveis más vontades, mais ou menos dissimuladas, quando não mesmo de ferozes e ostensivos ataques. Esta ofensiva é bem patente, por exemplo, nos obstáculos ao processo de regionalização (hoje completamente congelado), nas consecutivas alterações ao regime legal das autarquias locais, que gradualmente têm definhado a sua componente democrática e a sua autonomia e, ultimamente, no inconcebível e contestado processo de extinção e fusão de freguesias.

Seja como for, no terreno concreto da realidade política, bem pode dizer-se que o poder local transformou profundamente a geografia do País, no plano do desenvolvimento e económico e social e as suas realizações são assinaláveis de norte a sul, pesem embora alguma "obra de fachada" e porventura algum desperdício de recursos, que os seus adversários não se cansam de assinalar.

Não é este o momento, (nem o autor desta linhas a pessoa adequada) para fazer balanço das realizações do poder local; mas como tem sido proclamado pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses e publicamente reconhecido por entidades e instituições insuspeitas, o investimento feito pelas autarquias é várias vezes mais reprodutivo que o investimento da Administração Central.

E - acrescento - os atropelos legais, o mau uso de dinheiros públicos e os crimes, a todos os títulos condenáveis, que têm manchado algumas autarquias, servem muitas vezes, perante a opinião pública, como biombo com que se pretende encobrir ou dissimular as "tropelias" do Governo, da Administração Pública Central e dos "poderes" que gravitam em sua órbita. Não faltam exemplos...

Neste contexto, julgo poder afirmar-se que, de uma forma geral, as populações se reconhecem na fecundidade das realizações poder local e, mais do que em qualquer outra instância política, nele projectam a satisfação das suas necessidades e a esperança de maior desenvolvimento e bem-estar.

Expressão democrática do poder local

Mas, para além desta perspectiva "desenvolvimentista", digamos assim, em que a generalidade da sociedade portuguesa se revê e que tem encontrado, em maior ou menor grau, como mais ou menos acerto, intérpretes empenhados em todo o espectro partidário, importa reconhecer que a matriz do poder local incorpora outras dimensões, nem sempre devidamente sublinhadas.

Refiro-me, especialmente, à expressão democrática do poder local e à componente participativa que está na sua génese e na sua matriz revolucionária. E, nos dias de hoje, como veículo de incorporação de novas abordagens das ciências sociais e consequente melhor compreensão da complexidade dos fenómenos políticos, que os "cientistas sociais" presentemente debatem, nomeadamente, quanto à noção de poder como relação de forças entre diversos "micro poderes" disseminados no interior da sociedade e as suas "estratégias" de afirmação.

Trata-se, afinal, de uma concepção "horizontal" de poder (para além da clássica pirâmide do poder soberano do Estado), que se materializa na tensão difusa entre os diversos grupos de interesses, classes sociais, instituições e os ditos "poderes de influência" (igrejas, media, etc.) e que justificam a consabida afirmação de que "onde há poder há resistência"(Foucault).

Uma realidade pressentida e reconhecida, desde sempre, ainda que porventura apenas implicitamente, na matriz do poder local democrático, onde se inscrevem valores cívicos, culturais e simbólicos que ultrapassam a mera componente "desenvolvimentista" de administração pública local.

Por exemplo, escreveu Luís Sá, em 1986: "O poder local democrático tem permitido em muitos casos um grau elevado das massas populares no exercício da administração local (...) aproximou homens e mulheres interessados no progresso das suas terras (...); todo esse processo transformou o exercício do poder local democrático num factor importante de formação cívica das populações, contribuiu para alargar a ideia de que os assuntos colectivos dizem respeito a todo o povo, que este tem direito de participar, de que lhe prestem contas, de decidir"¹.

Um poder inclusivo, portanto, não um poder "estranho" (para não lhe chamar alienado) vindo de fora ou de cima, mas antes um "poder de "classificar", "ver" e "fazer ver" o mundo", como diria Pierre Bourdieu².

E assim foi, de facto, desde o começo, nos alvores da Revolução de Abril, com a constituição de um amplo movimento popular, a destituição dos representantes locais do regime e no desmantelamento do seu aparelho administrativo-repressivo, a eleição e designação das comissões administrativas para as câmaras municipais e juntas de freguesia, a criação de comissões de moradores e outras entidades de participação popular, o trabalho voluntário entusiasta que rasgou novos horizontes de realização de necessidades básicas em matéria de fornecimento de água, de saneamento, electrificação rural, vias de comunicação, serviços de saúde, escolas, etc., etc.

Sem perder de vista o contexto geral das transformações económicas e sociais do país e processo de libertação económica, social e cultural da sociedade portuguesa. Enfim, como se proclamava, na altura, numa expressão feliz, o exercício do poder local "limpa o fascismo da cabeça das pessoas"!...

Ofensivas

Contudo, esta pulsão libertadora bem depressa transformou o poder local num alvo a abater, tentando os seus reais inimigos subverter a sua natureza e aniquilar da sua dimensão participativa, procurando reduzi-lo à sua expressão mais simples, quer dizer, a uma mera estrutura formal do Estado.

Efectivamente, os representantes políticos no Governo e na Assembleia da República das forças mais retrógradas da sociedade portuguesa, que nunca se conformaram com a perda de privilégios ilegítimos, (que a Revolução de Abril procurou limitar) desde cedo, compreenderam o poder local democrático como obstáculo ao seu propósito de criação de um Estado fortemente centralizado, instrumento decisivo no processo de recuperação do poder económico e social e o seu domínio sobre a sociedade portuguesa.

Aliás, de alguma forma, as vicissitudes políticas no sentido de liquidar a sua autonomia e reduzir a sua democraticidade, praticamente desde a sua institucionalização, constituem o espelho e reflexo do processo mais vasto de recuperação do domínio político dos grupos económicos e financeiros, profundamente golpeados com o 25 de Abril e que hoje se exprimem, sem rebuço e sem freio, no predomínio das concepções neoliberais da política, escoradas na acção governativa e nos ditames da tróica e da União Europeia.

Nada de novo, portanto, nesta mais recente ofensiva ao Poder Local, nem nos histerismos mediáticos que têm as autarquias locais e os seus representantes como o alvo. Nem, muito menos, no activismo dos seus "intelectuais orgânicos", que não se preocupam com o "despovoamento" do interior do País e, numa arrogância intelectual desmedida, proclamam a "transformação da rede de municípios"³, isto é, a sua extinção em número indeterminado. Em nome, está bom de ver, do sacrossanto programa de ajustamento e da almejada reforma do Estado.

E, no entanto, bem poderiam as autarquias locais, na sua expressão mais genuína e pela "densidade democrática" de que são portadoras, constituírem-se eixo fundamental da recuperação económica do País. E, mais do que isso, erguerem-se, para além da fronteira do poder de Estado e da Administração Pública em que se inscrevem, como espaço privilegiado de afirmação, compreensão e de estímulo ao aprofundamento da democracia, no contexto actual, em que os direitos políticos, sociais e culturais são tão desbragadamente golpeados.

Quer dizer, poderia o poder local constituir-se como instância de construção de (novas) "resistências", valores e identidades, nos diversos contextos geográficos donde emana, promovendo os fundamentos de transformação social e "dando a ver" uma outra percepção do mundo e das coisas, libertos do determinismo das inevitabilidades tão proclamadas.

Importará assim perspectivar o poder local no contexto mais vasto do sistema de poder da sociedade, onde se exprimem evidentemente as "grandes figuras de poder"⁴, designadamente, o poder do Estado (figura maior do poder), mas também o poder das classes e grupos sociais, o poder das elites culturais, o poder das Igrejas, etc. , bem como o "poder mediático" e outros instrumentos de domínio social e de luta política.

Vejamos. A ideia de Estado, por ser tão familiar e "visível" e a ideologia jurídica que segrega, tendem a configurar o Estado como uma realidade estática, dotado de uma estrutura vertical que, partindo no núcleo central dos poderes de soberania, se desdobra em diversas instituições, articuladas do topo à base.

O poder local emerge então, nos termos constitucionais, como componente do Estado democrático, que, no quadro da sua autonomia competências próprias, se desenvolve em termos de subsidiariedade, face aos desígnios do Estado e de outras instituições, designadamente, as europeias.

Porém, a globalização capitalista e a ideologia neoliberal subjacente, a divinização dos mercados e os seus cenários de crise, os processos de "ajustamento" e as consequentes privatizações, o empobrecimento e sacrifício dos cidadãos em prol dos bancos e outros conglomerados financeiros, têm vindo a iluminar de forma esclarecedora a verdadeira natureza e o papel do Estado ao serviço dos poderosos, como instrumento de transferência e concentração de riqueza.

E não apenas. A actuação do governo de Passos Coelho (PSD/CDS) com a destruição do Estado Social, com as políticas predeterminadas de empobrecimento do Pais e de limitação dos direitos políticos, económicos e sociais (violando a "Carta Europeia dos Direitos Fundamentais"), demonstra de forma iniludível que a direita que nos governa, subserviente aos interesses do capitalismo financeiro, não hesita em atingir o cerne dos valores democráticos e os fundamentos da ordem jurídica ao não respeitar os direitos adquiridos (pacta sunt servanda) e ao afrontar de forma contumaz o Tribunal Constitucional, com suas propostas inconstitucionais, designadamente, em matéria orçamental.

Como não poderia deixar de ser, as circunstâncias actuais, introduzem também factores de grande perturbação no funcionamento do poder local, que, cada vez mais limitado de meios financeiros e instrumentos legais, se vê, consequentemente, mais golpeado nas suas potencialidades democráticas e na sua mais genuína dimensão participativa.

Matriz libertadora

Neste quadro, cabe interrogar-nos como configurar o exercício do poder local face ao processo acelerado da integração europeia e a respectiva "diluição" dos poderes de soberania do Estado, à pauperização do País, ao desemprego, ao abandono da juventude e dos velhos, aos fenómenos da "nova" emigração, ao definhamento demográfico e cultural das populações, aos modelos e mitos de consumo que subjugam a sociedade, ao amorfismo entranhado nas consciências, entre outras mazelas e entorses de uma sociedade desequilibrada e doente.

De facto, apesar de tudo, a matriz libertadora do poder local constitui, de alguma forma, reserva de energias democráticas, que aliada a outras, poderá dar um contributo valioso na alteração das condições actuais do País. Já não "para limpar o fascismo da cabeça das pessoas" por não de apresentar como necessário, mas certamente para exorcizar os miasmas antidemocráticos que ensombram a sociedade portuguesa.

Na verdade, julgo que se afiguram bastante oportunas as concepções que focam o poder local como poder, "inscrito" na dinâmica das comunidades locais; ou seja, um espaço social e uma instância de poder, onde a constelação de forças políticas, sociais e culturais, se exprimem e estruturam o "modus vivendi" das respectivas comunidades locais.

Nesta perspectiva, releva então não apenas a circunstância do poder local integrar a estrutura do Estado democrático e ser potenciador de maior eficiência e democraticidade, na medida em que mais próximo dos cidadãos e, nessa exacta medida, poder melhor ser partilhado e controlado. Mas o conceito de poder local será apreendido, sobretudo, como rede horizontal de relações e um "jogo de forças" dos diversos agentes a nível local, mediante as quais é conferida homogeneidade cultural e simbólica a um determinado espaço geográfico.

ssim, as autárquicas locais, enquanto expressão institucional do poder local, irão fundar a sua legitimidade, certamente por via eleitoral, como estruturas do Estado democrático. Mas também a sua legitimidade irá afirmar-se enquanto poder derivado da cooperação (e das tensões) entre os diversos agentes no terreno, quer dizer, enquanto "poder participado" pelos diversos micro poderes que o confrontam, ainda que de forma desigual, conforme a capacidade e a fecundidade de intervenção de cada um dos actores que concorrem no mesmo espaço.

Por outro lado, a autarquia não se limita a representar a população: em certo sentido, confere identidade a essa comunidade. Ora - notam os estudiosos destes assuntos - na definição das diversas identidades, sejam elas relativas a uma classe, grupo, estrato social ou definidas em função de um determinado território, mais que a proclamação de pertença, a distinção das identidades resulta, sobretudo, das respectivas práticas sociais e da sua permanente activação simbólica.

Assim, será a praxis social, envolvendo as diversas "estratégias de poder" de cada grupo e a partilha de modos de vida, quem imprime, na geografia de um determinado território, a "gramática" de atitudes e de valores, que definem as identidades locais. E o poder local assim perspectivado, como constelação de relações de forças identitárias, confere ao espaço social donde emana as condições de homogeneidade (e de visibilidade), indispensáveis à sua plena realização.

Nesta perspectiva, o poder local configura então um sistema social aberto e integrado, que retroage com o meio, aos mais diversos níveis, dos quais recebe os inputs necessários, ao mesmo tempo que "devolve" para o conjunto do sistema os seus próprios outputs, que logicamente irão desencadear novas formas de interacção sistémica.

Digamos então que, no exercício do poder local se verifica uma dupla interacção: com os micro poderes locais, que moldam a sua respectiva acção e definem a identidade comunitária e, por outro lado, com o ambiente sociopolítico envolvente, quer dizer, com o sistema de macro poderes dominantes na sociedade, de que naturalmente sofre os efeitos, mas nos quais projecta também a sua própria "narrativa de poder".

Nesta dupla tensão, o poder local se realiza. E se consideramos que o poder (qualquer poder) "não se dá, nem se troca - o poder exerce-se"⁵, ou que "o poder funciona em cadeia" e exerce-se em rede e "nessa rede (...) os indivíduos estão sempre em posição de suportar, mas também de exercer esse poder"⁶, ou, por outro lado, que qualquer poder produz "o seu discurso de verdade"⁷, teremos então que poder local, atravessado pela multiplicidade de (micro) estratégias de poder que o percorrem, apenas poderá ser um "poder insubmisso", (que está na sua matriz) destinado a ultrapassar-se a si próprio e, porventura, a extravasar o "contrato institucional" em que se encontra moldado.

E, assim constituir-se, perante as envolventes políticas externas, como catalisador de energias e vontades, em vista a superar as dificuldades presentes e permitir produzir e dar a conhecer outras dimensões de verdade, ou seja, outras opções políticas, mais fecundas e emancipadoras que aquelas com que o quotidiano dos portugueses amargamente se confronta.

1 Luis Sá - in "Introdução à Teoria do Estado" - edição Caminho - 1986 - pág. 142

2 BOURDIEU, Pierre, "O Poder Simbólico" - capítulo V - 2ª edição Difel

3 António Barreto - in "Diário de Notícias" - 09.04.201

4

5 Michel Foucault - in "É Preciso Defender a Sociedade" - Editora "Livros do Brasil" - 1ª Edição - pág. 29 e segs.

6 idem

7 idem