Cumprir Abril

Nº 1727 - Primavera 2014
Publicado em Editorial por: Revista Seara Nova (autor)

Chegámos a uma trágica situação que obriga a uma lúcida e profunda reflexão e a uma corajosa e firme intervenção popular

Não é momento de se ficar alheado da necessidade de se enveredar por uma efectiva, consistente e unida luta política

 

 


O País não pode continuar a depender de decisões externas, a vergar-se aos detentores do capital e a aceitar a submissão inadmissível do governo

 

 

Não se pode manter por mais tempo um governo que actua ao serviço de instituições como o Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e União Europeia

 

 


A situação é complexa, sem dúvida. Mas tem solução. O Povo português pode dar resposta adequada para tentar ultrapassar os problemas que injustamente é obrigado a enfrentar

 

Vivemos momentos de verdadeira emergência nacional que apelam à unidade dos trabalhadores, do Povo em geral, para que finalmente se enverede pela imperiosa mudança de política, no respeito pelos valores de Abril, com confiança no futuro de Portugal

 A generalidade dos portugueses - operários, camponeses, funcionários públicos, jovens e reformados, pequenos agricultores industriais e comerciantes, professores e estudantes, cientistas, forças de segurança, profissionais de saúde, a imensa onda de desempregados... - está a sofrer uma opressão sem precedentes desde o 25 de Abril, exercida por financeiros especulativos, nacionais, e internacionais que contam com a voluntária acção de um governo que, instalado no Poder e com o apoio do Presidente da República, esmaga social e economicamente o nosso Povo. Estamos perante uma duríssima ofensiva que cava grandes desigualdades e alarga ainda mais o fosso existente entre a classe possidente e a imensa maioria do Povo cada vez mais pobre.

Direitos de cidadania são suprimidos e, em muitos casos, derrogados inalienáveis direitos humanos, devido à concretização de um projecto político antidemocrático e neoliberal que põe em causa a própria soberania nacional. Chegámos a uma trágica situação que obriga a uma lúcida e profunda reflexão e a uma corajosa e firme intervenção popular que reconduza Portugal para os caminhos do desenvolvimento económico e justiça social, na defesa intransigente da Democracia e da Constituição da República Portuguesa. Não é momento de se ficar alheado da necessidade de se enveredar por uma efectiva, consistente e unida luta política que contribua decisivamente para se pôr termo ao constante ataque contra direitos, liberdades e garantias constitucionais que empobrece e desmoraliza o País.

Há que exigir o fim da política de austeridade determinada pela chamada troika de credores e agravada substancial e irresponsavelmente pelo próprio governo. A dívida, de que não se recusa a sua liquidação, tem de ser imediatamente renegociada nos prazos de pagamento, nos juros agiotas que só beneficiam bancos, o FMI e países como a Alemanha e nos montantes que em grande parte e pela sua natureza constituem dívida ilegítima. O País não pode continuar a depender de decisões externas, a vergar-se aos detentores do capital e a aceitar a submissão inadmissível do governo que não se opõe, antes pelo contrário, às ordens emanadas de Berlim ou de Bruxelas.

Para o Estado se libertar da crise do sistema capitalista que tem vindo a agravar-se - em três anos de governação do PSD/CDS, o défice aumentou cerca de trinta por cento e a dívida pública mais de cinquenta mil milhões de euros - não se pode manter por mais tempo um governo que actua ao serviço de instituições como o Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e União Europeia em detrimento dos verdadeiros interesses nacionais. Torna-se insustentável a prevalência de medidas gravosas que diariamente são impostas ao País sem que se vislumbre a mais pequena intenção de se adoptar uma nova política que vise a valorização da economia e a consequente criação de emprego.

A situação é complexa, sem dúvida. Mas tem solução. O Povo português pode dar resposta adequada para tentar ultrapassar os problemas que injustamente é obrigado a enfrentar. Não nos devemos deixar envolver pelo pessimismo porque isso joga a favor do governo que desvaloriza a

Democracia e tenta inculcar nos espíritos dos cidadãos não haver outras soluções senão aquelas que preconiza e que tantas e tão graves consequências tem originado.

Há quarenta anos ficou demonstrada a força combativa dos portugueses ao derrubar o fascismo. O patriotismo dos portugueses constitui garantia de uma empenhada exigência de alteração da política que desgoverna o País como, aliás, testemunha a longa série de justas greves, concentrações e outras iniciativas de múltiplos sectores profissionais onde se revela a disposição dos trabalhadores, dos reformados, dos jovens, dos desempregados, em continuar a luta pela justiça social contra as gravosas medidas governamentais. As manifestações populares promovidas em todo o País, a propósito do 40º aniversário do 25 de Abril e as do 1º de Maio, vão congregar vontades da maioria do nosso Povo na exigência da urgente demissão do governo e na marcação de eleições legislativas.

A Revolução do 25 de Abril implantou a Democracia, as liberdades cívicas, devolveu ao País a dignidade que lhe tinha sido usurpada, consagrou uma Constituição das mais avançadas e progressistas e garantiu direitos que o fascismo desprezara e que actualmente não estão a ser cumpridos pelo poder executivo. Vivemos momentos de verdadeira emergência nacional que apelam à unidade dos trabalhadores, do Povo em geral, como factor essencial para que finalmente se enverede pela imperiosa mudança de política, no respeito pelos valores de Abril, com confiança no futuro de Portugal.

É desesperante a situação em que Portugal se encontra.

São preocupantes os aspectos e indicadores financeiros, económicos, sociais, mas é limitativo confinar a tais planos a gravidade da situação actual do nosso País. No entanto são tais indicadores que em primeira análise dão a exacta medida das nefastas políticas que têm sido adoptadas e da fraca qualidade dos governantes que têm estado à frente dos destinos deste País, bem como das distorções do sistema económico em que estamos inseridos.

Dizemos que é limitativo, porque a degradação da sociedade portuguesa – e igualmente da europeia – é grave noutros planos, como o político, em que a democracia está restringida a aspectos formais, sempre mais limitados; como o cívico, onde o envolvimento das populações e dos cidadãos individualmente considerados nos destinos do País é cada vez menor, porque menos estimulado ou menos apoiado (caso do movimento associativo); como o cultural, onde apesar de muitas e interessantes manifestações, estas se destinam predominantemente a elites e os estímulos junto dos mais jovens são muito reduzidos; como o ético, com os exemplos pouco edificantes dos representantes dos poderes em casos de corrupção conhecidos ou suspeitados, com o desprestígio da justiça, provavelmente consequência principal de legislação inadequada, mas cuidadosamente elaborada para discreto benefício dos poderosos; e com os valores dominantes do sucesso individual sem olhar a meios, do individualismo exacerbado, da aceitação propagandeada de uma sociedade de injustiça e desigualdade social, temperada de uma caridadezinha quanto baste.

Haverá uma saída a curto / médio prazo?

Olhemos sucintamente os planos financeiro, económico e social: uma dívida externa elevada, pública, mas principalmente privada, com a banca descapitalizada (apesar das ajudas); um aparelho produtivo a ser extensa e servilmente destruído, desde o primeiro governo de Cavaco Silva; um mercado interno em retração, provavelmente cada vez mais acentuada dado o ataque aos direitos laborais e o crescimento do desemprego; a errada opção de privilegiar as exportações, constrangidas pela estagnação europeia; as dificuldades e ausência de apoios suficientes às pequenas e médias empresas, cujo peso é determinante no tecido produtivo do país; um desemprego descontrolado; a diminuição da parte dos salários no rendimento nacional; o nível muito baixo das reformas e o crescimento das manchas de pobreza.

A culminar tudo isto, uma política cega pela vulgaridade do neoliberalismo, sob a inadequação e malvadez das receitas da troika FMI/UE/BCE, condicionada pela inexperiência dos governantes e submetida às ordens das maiores potências europeias e a um patronato que ainda vegeta em ideias do século XIX.

Mas o descontentamento vai aumentando. Seria impensável que assim não fosse: a política em curso ofende as expectativas e os direitos de trabalhadores, de jovens e de idosos, dos estudantes, das forças de segurança e das forças militares, dos pequenos e médios empresários e de todos os sectores do funcionalismo público.

O que há de novo é que a resignação vai dando lugar à contestação e ao protesto.

Aí estão a comprová-lo as manifestações, concentrações, vigílias, abaixo-assinados e petições, vaias aos governantes e ao PR nas suas deslocações, contestação crescente na blogosfera. E acima de tudo a enorme manifestação sindical de 11 de Fevereiro, que no dizer da CGTP-IN transformou o Terreiro do Paço em “Terreiro da Luta” e a coragem desta em convocar uma greve geral para 22 de Março.

Esta luta alargada pode impor que a política nacional responda às reais necessidades do nosso País, na correcção dos desequilíbrios antes assinalados, em vez de estar subordinada à troika - instrumento do grande poder financeiro.

É isto possível na União Europeia e no espaço do euro?

A integração europeia sempre foi um projeto do grande capital europeu. Mas incorporou ideais democráticos e a defesa dos valores da liberdade, instituiu o modelo social europeu, inscreveu como seus princípios a coesão económica e social e a harmonização no progresso. Outros povos europeus – gregos, espanhóis, franceses, irlandeses, ingleses, belgas – lutam contra a actual política retrógrada imposta pela UE e respectivos governos. Os portugueses não estão sós na sua luta; e hão-de estar determinados a não seguir o caminho que nos esperará se continuarmos a deixar que aqui se reproduzam as selváticas medidas impostas ao povo grego.

Por cá, na Seara Nova, vamos dando o contributo possível na defesa dos valores democráticos, na promoção da cultura, na exigência de justiça social, na denúncia da política que não olha aos interesses do povo, tudo em respeito das tradições nobres desta revista de 90 anos.

Estamos a comemorar o 90.º Aniversário em justa homenagem aos que construíram e mantiveram esta revista, sempre num plano elevado que a colocam como uma referência da nossa democracia e da história portuguesa do século XX.

Dentro das comemorações “90 Anos Seara Nova” este é o terceiro número da revista que dá destaque ao 90.º Aniversário. Já realizámos duas Conferências Seara Nova, sob os temas “O Projecto Seara Nova” e “Leituras da Crise”, que foram assinaláveis êxitos, pela qualidade das intervenções dos oradores, pelo número de presenças e pela elevação dos debates. Inauguramos no Palácio Galveias, gentilmente cedido pela Câmara Municipal de Lisboa, a Exposição Itinerante que tem por título “90 Anos de Intervenção Cívica e Cultural”, onde se manterá até ao final de Abril.

Entre outras iniciativas, está em preparação a 3.ª Conferência, sobre Comunicação Social, prevista para finais de Maio e organiza-se a lista das entidades e locais por onde circulará a Exposição. Esperamos contar com a presença dos nossos assinantes e leitores.

Nestas ações temos o apoio de uma Comissão de Honra, identificada noutro local desta revista e o patrocínio institucional da Câmara Municipal de Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, Casa Museu Abel Salazar, Fundação Mário Soares e Fundação José Saramago.

As comemorações do 90.º aniversário da Seara Nova têm igualmente servido para divulgar a revista e é com agrado que registamos o número crescente de visitas ao sítio da internet inaugurado no âmbito destas comemorações e os quase 2.000 amigos que nos seguem no facebook.

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