Aprofundar o diálogo à esquerda
Nº 1730 - Inverno 2014
Publicado em Editorial por: Revista Seara Nova (autor)
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"Não se pode tolerar por mais tempo tais políticas que promovem deliberadamente uma austeridade sem limites, que tem originado tantos dramas familiares, enquanto, por outro lado, se assiste ao aumento da riqueza, em alguns casos verdadeiramente abjecto"
"Há que atentar que a crise na sociedade portuguesa não é fruto de uma fatalidade. É, isso sim, resultado da determinação governamental de não responder às necessidades, às exigências, às legítimas aspirações do Povo"
"O Governo demonstra a sua insofismável submissão às ordens procedentes da União Europeia, do Banco Central Europeu, do FMI e, ainda, da Chanceler Merkell que, obediente às decisões da Banca alemã, determina as políticas neoliberais a seguir na Europa"
"Este ano é um ano eleitoral que vai estar no centro das atenções dos portugueses. Trata-se de um momento político de decisiva importância para a nossa Democracia. E espera-se uma clarificação pública das forças de esquerda quanto às posições que assumem sobre aspectos fundamentais que condicionam seriamente a vida nacional"
"Também se aguarda que se aprofunde o diálogo entre as forças políticas de esquerda empenhadas na defesa dos interesses nacionais, na mudança concreta de política e na transformação da sociedade"
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Para vasta camada da população portuguesa perspectiva-se, no ano que ora começou, uma vivência tão ou mais dolorosa da que ocorreu nos últimos tempos tendo em conta não só as consequências das políticas que foi obrigada a enfrentar, mas também porque na sua continuada acção o Governo, com total cobertura e estímulo do Presidente da República mantem-se determinado a aplicar uma política subserviente aos desígnios do grande capital, política causadora de desemprego e baixos salários. E, assim, consequentemente se irão agravar as profundas desigualdades sociais existentes num manifesto desprezo pelos valores humanos que o Povo português tem o indefectível direito de exigir a quem, mesmo circunstancialmente, dirige os destinos de Portugal. Este panorama, no entanto, não nos deveria surpreender, pois temos presente que se trata, nas suas diversas formulações, de consequência lógica da aplicação, durante mais de trinta e cinco anos e por sucessivos governos, de políticas efectivamente de direita, neoliberais, que acabaram por afundar o País para patamares de retrocesso social impensáveis em 25 de Abril, conduzindo-o para um generalizado empobrecimento e para uma crescente e antipatriótica perda de soberania em estratégicos domínios da esfera pública. Não se pode tolerar por mais tempo tais políticas que promovem deliberadamente uma austeridade sem limites, que tem originado tantos dramas familiares, enquanto, por outro lado, se assiste ao aumento da riqueza, em alguns casos verdadeiramente abjecto, de alguns que se aproveitam da generosidade governamental. Simultaneamente limita-se o acesso às funções sociais do Estado, constitucionalmente consagradas, e impõem-se medidas, cada vez mais gravosas, aos trabalhadores, aos mais velhos, à juventude, às micro, pequenas e médias empresas, essenciais no nosso tecido económico, milhares das quais vão à falência com o correspondente agravamento do desemprego levando à imigração centenas de milhares de portugueses bem preparados académica e profissionalmente. O conhecimento desta realidade deve obrigar os cidadãos a uma profunda reflexão tendo em vista enfrentar e lutar com denodo a política em curso. Há que atentar que a crise na sociedade portuguesa não é fruto de uma fatalidade. É, isso sim, resultado da determinação governamental de não responder às necessidades, às exigências, às legítimas aspirações do Povo. O Governo do PSD/CDS é incapaz de pôr em prática as transformações exigíveis para estimular o crescimento e o desenvolvimento do País. A sua presença no poder, a insistência neste tipo de política, continuará a alimentar as causas da crise que fizeram abater sobre Portugal que atinge duramente a generalidade da sociedade. Esta crise que atinge a maioria da população agudiza-se nos planos político, social, económico, cultural e ideológico. A união das forças sociais torna-se essencial para a defesa da Democracia e para a transformação política que urge. Por isso, a tenacidade, a combatividade dos trabalhadores, dos meios sindicais que coerentemente sempre se colocam na primeira fila desta luta, pode concorrer para se criarem condições objectivas que conduzam a uma efectiva mudança, mudança esta que não se quer apenas de fachada, mas que facilite o desenvolvimento social e o respeito pelos interesses nacionais e não as dos grupos económicos e financeiros que, com o beneplácito do Governo, detêm o poder. O Governo demonstra a sua insofismável submissão às ordens procedentes da União Europeia, do Banco Central Europeu, do FMI e, ainda, da Chanceler Merkell que, como se torna evidente para todos, é quem, obediente às decisões da Banca alemã, determina as políticas neoliberais a seguir na Europa, não se coibindo de desrespeitar a independência e os Povos de outros países. Têm-se fomentado negócios altamente prejudiciais para o País como os ocorridos com a privatização da GALP, aeroportos, correios, do escândalo da PT e, agora, da TAP, empresas muito rentáveis que vão parar às mãos de círculos económicos estrangeiros, com os efeitos nefastos fáceis de prever o principal dos quais é, sem dúvida, uma intolerável perda de soberania em sectores estratégicos para o desenvolvimento do País. Estes negócios terão de ser reanalisados no futuro próximo face às dúvidas existentes quanto à forma como se processaram e os responsáveis terão de ser obrigados a responder, se for caso disso, em processo criminal. Este ano é um ano eleitoral que vai estar no centro das atenções dos portugueses. A começar pelas eleições regionais da Madeira sem a presença de Alberto João Jardim. Seguir-se-ão as legislativas. Trata-se, neste caso, de um momento político de decisiva importância para a nossa Democracia. E, neste momento, espera-se uma clarificação pública das forças de esquerda quanto às posições que assumem sobre aspectos fundamentais que condicionam seriamente a vida nacional como as que dizem respeito ao Tratado Orçamental e, entre outros, à necessidade de se renegociar a dívida portuguesa nos seus montantes, juros e prazos, bem como sobre a posição que adoptará no tocante ao Tratado Transatlântico, negociado em segredo pelas instâncias europeias e norte-americanas, que estabelecerá uma parceria entre a União Europeia e os Estados Unidos que vai criar gravíssimos problemas nomeadamente a Portugal. Também se aguarda que se aprofunde o diálogo entre as forças políticas de esquerda empenhadas na defesa dos interesses nacionais, na mudança concreta de política e na transformação da sociedade para uma sociedade mais livre, mais justa, onde não haja lugar a discriminações e se abram perspectivas a uma via democrática para o socialismo de acordo com o objectivo constitucional. |
É desesperante a situação em que Portugal se encontra.
São preocupantes os aspectos e indicadores financeiros, económicos, sociais, mas é limitativo confinar a tais planos a gravidade da situação actual do nosso País. No entanto são tais indicadores que em primeira análise dão a exacta medida das nefastas políticas que têm sido adoptadas e da fraca qualidade dos governantes que têm estado à frente dos destinos deste País, bem como das distorções do sistema económico em que estamos inseridos.
Dizemos que é limitativo, porque a degradação da sociedade portuguesa – e igualmente da europeia – é grave noutros planos, como o político, em que a democracia está restringida a aspectos formais, sempre mais limitados; como o cívico, onde o envolvimento das populações e dos cidadãos individualmente considerados nos destinos do País é cada vez menor, porque menos estimulado ou menos apoiado (caso do movimento associativo); como o cultural, onde apesar de muitas e interessantes manifestações, estas se destinam predominantemente a elites e os estímulos junto dos mais jovens são muito reduzidos; como o ético, com os exemplos pouco edificantes dos representantes dos poderes em casos de corrupção conhecidos ou suspeitados, com o desprestígio da justiça, provavelmente consequência principal de legislação inadequada, mas cuidadosamente elaborada para discreto benefício dos poderosos; e com os valores dominantes do sucesso individual sem olhar a meios, do individualismo exacerbado, da aceitação propagandeada de uma sociedade de injustiça e desigualdade social, temperada de uma caridadezinha quanto baste.
Haverá uma saída a curto / médio prazo?
Olhemos sucintamente os planos financeiro, económico e social: uma dívida externa elevada, pública, mas principalmente privada, com a banca descapitalizada (apesar das ajudas); um aparelho produtivo a ser extensa e servilmente destruído, desde o primeiro governo de Cavaco Silva; um mercado interno em retração, provavelmente cada vez mais acentuada dado o ataque aos direitos laborais e o crescimento do desemprego; a errada opção de privilegiar as exportações, constrangidas pela estagnação europeia; as dificuldades e ausência de apoios suficientes às pequenas e médias empresas, cujo peso é determinante no tecido produtivo do país; um desemprego descontrolado; a diminuição da parte dos salários no rendimento nacional; o nível muito baixo das reformas e o crescimento das manchas de pobreza.
A culminar tudo isto, uma política cega pela vulgaridade do neoliberalismo, sob a inadequação e malvadez das receitas da troika FMI/UE/BCE, condicionada pela inexperiência dos governantes e submetida às ordens das maiores potências europeias e a um patronato que ainda vegeta em ideias do século XIX.
Mas o descontentamento vai aumentando. Seria impensável que assim não fosse: a política em curso ofende as expectativas e os direitos de trabalhadores, de jovens e de idosos, dos estudantes, das forças de segurança e das forças militares, dos pequenos e médios empresários e de todos os sectores do funcionalismo público.
O que há de novo é que a resignação vai dando lugar à contestação e ao protesto.
Aí estão a comprová-lo as manifestações, concentrações, vigílias, abaixo-assinados e petições, vaias aos governantes e ao PR nas suas deslocações, contestação crescente na blogosfera. E acima de tudo a enorme manifestação sindical de 11 de Fevereiro, que no dizer da CGTP-IN transformou o Terreiro do Paço em “Terreiro da Luta” e a coragem desta em convocar uma greve geral para 22 de Março.
Esta luta alargada pode impor que a política nacional responda às reais necessidades do nosso País, na correcção dos desequilíbrios antes assinalados, em vez de estar subordinada à troika - instrumento do grande poder financeiro.
É isto possível na União Europeia e no espaço do euro?
A integração europeia sempre foi um projeto do grande capital europeu. Mas incorporou ideais democráticos e a defesa dos valores da liberdade, instituiu o modelo social europeu, inscreveu como seus princípios a coesão económica e social e a harmonização no progresso. Outros povos europeus – gregos, espanhóis, franceses, irlandeses, ingleses, belgas – lutam contra a actual política retrógrada imposta pela UE e respectivos governos. Os portugueses não estão sós na sua luta; e hão-de estar determinados a não seguir o caminho que nos esperará se continuarmos a deixar que aqui se reproduzam as selváticas medidas impostas ao povo grego.
Por cá, na Seara Nova, vamos dando o contributo possível na defesa dos valores democráticos, na promoção da cultura, na exigência de justiça social, na denúncia da política que não olha aos interesses do povo, tudo em respeito das tradições nobres desta revista de 90 anos.
Estamos a comemorar o 90.º Aniversário em justa homenagem aos que construíram e mantiveram esta revista, sempre num plano elevado que a colocam como uma referência da nossa democracia e da história portuguesa do século XX.
Dentro das comemorações “90 Anos Seara Nova” este é o terceiro número da revista que dá destaque ao 90.º Aniversário. Já realizámos duas Conferências Seara Nova, sob os temas “O Projecto Seara Nova” e “Leituras da Crise”, que foram assinaláveis êxitos, pela qualidade das intervenções dos oradores, pelo número de presenças e pela elevação dos debates. Inauguramos no Palácio Galveias, gentilmente cedido pela Câmara Municipal de Lisboa, a Exposição Itinerante que tem por título “90 Anos de Intervenção Cívica e Cultural”, onde se manterá até ao final de Abril.
Entre outras iniciativas, está em preparação a 3.ª Conferência, sobre Comunicação Social, prevista para finais de Maio e organiza-se a lista das entidades e locais por onde circulará a Exposição. Esperamos contar com a presença dos nossos assinantes e leitores.
Nestas ações temos o apoio de uma Comissão de Honra, identificada noutro local desta revista e o patrocínio institucional da Câmara Municipal de Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, Casa Museu Abel Salazar, Fundação Mário Soares e Fundação José Saramago.
As comemorações do 90.º aniversário da Seara Nova têm igualmente servido para divulgar a revista e é com agrado que registamos o número crescente de visitas ao sítio da internet inaugurado no âmbito destas comemorações e os quase 2.000 amigos que nos seguem no facebook.
