Fartos de vacuidade política

Nº 1731 - Primavera 2015
Publicado em Editorial por: Revista Seara Nova (autor)

 

"Desde há trinta e oito anos, os partidos políticos que assumiram o Poder Executivo, concorreram decisivamente para um visível enfraquecimento do nosso Regime Democrático. Mas nunca como agora a situação atingiu tais dimensões"



"Não se pode afirmar nunca que, em cada região, em cada cidade, em cada bairro citadino, em cada vila ou aldeia, não paira a ameaça da fome, que o espectro do desemprego não cessa de aumentar, que as distorções de distribuição da riqueza não se acumulam ou que o desespero não domina o quotidiano de largos estratos da população"



"Torna-se urgente retomar os princípios democráticos por que o Povo lutou e abraçou com entusiasmo e com esperança"



"Este ano é um ano em que vai estar em jogo o futuro do País. As eleições legislativas podem proporcionar aos portugueses a audácia de derrotar com clareza os partidos responsáveis pela austeridade sem limites"



"Se optarmos por nos abster de tomar posição, de expressar a nossa vontade política através do voto, isso beneficiará principalmente os mentores das políticas em curso"

 

Quarenta e um anos volvidos sobre a derrota da ditadura fascista, os portugueses estão confrontados com a actuação do governo de direita, que visa descaracterizar profundamente o regime democrático prosseguindo, com deliberada determinação ideológica, na destruição dos valores de Abril, de direitos, liberdades e garantias que a Constituição da República Portuguesa consagra.

É certo que este não constitui um problema novo, não surpreende, pois, desde há trinta e oito anos, os partidos políticos que assumiram o Poder Executivo, concorreram decisivamente para um visível enfraquecimento do nosso Regime Democrático. Mas nunca como agora a situação atingiu tais dimensões.

Os portugueses vivem hoje um momento histórico dos mais complexos, com restrições antidemocráticas promovidas por gente sem sentido de Estado, submetida a fortes interesses económicos e financeiros nacionais e internacionais, acção esta que tem possibilitado uma desenfreada exploração capitalista com efeitos tão perversos, tão nefastos, que não se pode afirmar nunca que, em cada região, em cada cidade, em cada bairro citadino, em cada vila ou aldeia, não paira a ameaça da fome, que o espectro do desemprego não cessa de aumentar, que as distorções de distribuição da riqueza não se acumulam ou que o desespero não domina o quotidiano de largos estratos da população.

Esta é a cruel realidade do País. Precisamente por isso torna-se urgente retomar os princípios democráticos por que o Povo lutou e abraçou com entusiasmo e com esperança. Importa, então, ter lucidez de espírito, capacidade de análise e de decisão por parte dos trabalhadores, dos intelectuais, enfim, da sociedade em geral, para se impedir no futuro e com combatividade, a continuação de políticas ideologicamente neoliberais que arruinaram a economia e conduziram Portugal para patamares inaceitáveis em Democracia.

Impõe-se, nesta altura, o dever efectivo dos portugueses darem ao mundo o exemplo moral de se oporem com firmeza às instituições capitalistas, tão avassaladoramente dominantes, como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu ou a Comissão Europeia, que desprezam a soberania e independência do nosso País e a quem o governo se verga numa actuação que se pode classificar de verdadeiramente anti patriótica e que a História não deixará de julgar. Com a agravante do governo beneficiar do apoio do Presidente da República que, ao longo dos anos, se tem comportado mais como um mero militante do PSD do que como garante do normal funcionamento das instituições democráticas numa demonstração inequívoca de flagrante insensibilidade para os problemas que afectam milhões de cidadãos.

Este ano é um ano em que vai estar em jogo o futuro do País. As eleições legislativas podem proporcionar aos portugueses - vítimas, em proporções inauditas, das políticas que empobreceram o País - a audácia de derrotar com clareza os partidos responsáveis pelo descalabro do sector produtivo, pelo desmantelamento de empresas públicas estratégicas e essenciais ao desenvolvimento da economia, partidos que impõem austeridade sem limites, promovem a destruição de centenas de milhar de postos de trabalho, restringem as funções sociais do Estado e agravam as injustiças sociais.

Está nas mãos de todos escolhermos livremente em quem votar. Mas não devemos, na situação dramática que se vive, alhearmo-nos de um acto eleitoral de grande relevância para o futuro do País. Há que reflectir seriamente no facto de, se optarmos por nos abster de tomar posição, de expressar a nossa vontade política através do voto, isso beneficiará principalmente os mentores das políticas em curso.

Mas, atenção, para se reencaminhar Portugal para os Caminhos de Abril, para se relançar o País na senda do progresso e do desenvolvimento, não se pode prometer ao eleitorado que vão ser adoptadas medidas que, depois de analisado o seu conteúdo, se chega facilmente à conclusão de que são demagógicas e revelam contemplar, apenas, algumas alterações de circunstância às praticadas nos últimos anos e que, a serem aplicadas, acabarão por contribuir, efectiva e gravemente, para o prosseguimento das políticas que os trabalhadores, os desempregados, os reformados, os jovens obrigados a emigrar, tanto têm combatido.

Os portugueses estão fartos de formulações e de promessas perenes de vacuidade política.

É desesperante a situação em que Portugal se encontra.

São preocupantes os aspectos e indicadores financeiros, económicos, sociais, mas é limitativo confinar a tais planos a gravidade da situação actual do nosso País. No entanto são tais indicadores que em primeira análise dão a exacta medida das nefastas políticas que têm sido adoptadas e da fraca qualidade dos governantes que têm estado à frente dos destinos deste País, bem como das distorções do sistema económico em que estamos inseridos.

Dizemos que é limitativo, porque a degradação da sociedade portuguesa – e igualmente da europeia – é grave noutros planos, como o político, em que a democracia está restringida a aspectos formais, sempre mais limitados; como o cívico, onde o envolvimento das populações e dos cidadãos individualmente considerados nos destinos do País é cada vez menor, porque menos estimulado ou menos apoiado (caso do movimento associativo); como o cultural, onde apesar de muitas e interessantes manifestações, estas se destinam predominantemente a elites e os estímulos junto dos mais jovens são muito reduzidos; como o ético, com os exemplos pouco edificantes dos representantes dos poderes em casos de corrupção conhecidos ou suspeitados, com o desprestígio da justiça, provavelmente consequência principal de legislação inadequada, mas cuidadosamente elaborada para discreto benefício dos poderosos; e com os valores dominantes do sucesso individual sem olhar a meios, do individualismo exacerbado, da aceitação propagandeada de uma sociedade de injustiça e desigualdade social, temperada de uma caridadezinha quanto baste.

Haverá uma saída a curto / médio prazo?

Olhemos sucintamente os planos financeiro, económico e social: uma dívida externa elevada, pública, mas principalmente privada, com a banca descapitalizada (apesar das ajudas); um aparelho produtivo a ser extensa e servilmente destruído, desde o primeiro governo de Cavaco Silva; um mercado interno em retração, provavelmente cada vez mais acentuada dado o ataque aos direitos laborais e o crescimento do desemprego; a errada opção de privilegiar as exportações, constrangidas pela estagnação europeia; as dificuldades e ausência de apoios suficientes às pequenas e médias empresas, cujo peso é determinante no tecido produtivo do país; um desemprego descontrolado; a diminuição da parte dos salários no rendimento nacional; o nível muito baixo das reformas e o crescimento das manchas de pobreza.

A culminar tudo isto, uma política cega pela vulgaridade do neoliberalismo, sob a inadequação e malvadez das receitas da troika FMI/UE/BCE, condicionada pela inexperiência dos governantes e submetida às ordens das maiores potências europeias e a um patronato que ainda vegeta em ideias do século XIX.

Mas o descontentamento vai aumentando. Seria impensável que assim não fosse: a política em curso ofende as expectativas e os direitos de trabalhadores, de jovens e de idosos, dos estudantes, das forças de segurança e das forças militares, dos pequenos e médios empresários e de todos os sectores do funcionalismo público.

O que há de novo é que a resignação vai dando lugar à contestação e ao protesto.

Aí estão a comprová-lo as manifestações, concentrações, vigílias, abaixo-assinados e petições, vaias aos governantes e ao PR nas suas deslocações, contestação crescente na blogosfera. E acima de tudo a enorme manifestação sindical de 11 de Fevereiro, que no dizer da CGTP-IN transformou o Terreiro do Paço em “Terreiro da Luta” e a coragem desta em convocar uma greve geral para 22 de Março.

Esta luta alargada pode impor que a política nacional responda às reais necessidades do nosso País, na correcção dos desequilíbrios antes assinalados, em vez de estar subordinada à troika - instrumento do grande poder financeiro.

É isto possível na União Europeia e no espaço do euro?

A integração europeia sempre foi um projeto do grande capital europeu. Mas incorporou ideais democráticos e a defesa dos valores da liberdade, instituiu o modelo social europeu, inscreveu como seus princípios a coesão económica e social e a harmonização no progresso. Outros povos europeus – gregos, espanhóis, franceses, irlandeses, ingleses, belgas – lutam contra a actual política retrógrada imposta pela UE e respectivos governos. Os portugueses não estão sós na sua luta; e hão-de estar determinados a não seguir o caminho que nos esperará se continuarmos a deixar que aqui se reproduzam as selváticas medidas impostas ao povo grego.

Por cá, na Seara Nova, vamos dando o contributo possível na defesa dos valores democráticos, na promoção da cultura, na exigência de justiça social, na denúncia da política que não olha aos interesses do povo, tudo em respeito das tradições nobres desta revista de 90 anos.

Estamos a comemorar o 90.º Aniversário em justa homenagem aos que construíram e mantiveram esta revista, sempre num plano elevado que a colocam como uma referência da nossa democracia e da história portuguesa do século XX.

Dentro das comemorações “90 Anos Seara Nova” este é o terceiro número da revista que dá destaque ao 90.º Aniversário. Já realizámos duas Conferências Seara Nova, sob os temas “O Projecto Seara Nova” e “Leituras da Crise”, que foram assinaláveis êxitos, pela qualidade das intervenções dos oradores, pelo número de presenças e pela elevação dos debates. Inauguramos no Palácio Galveias, gentilmente cedido pela Câmara Municipal de Lisboa, a Exposição Itinerante que tem por título “90 Anos de Intervenção Cívica e Cultural”, onde se manterá até ao final de Abril.

Entre outras iniciativas, está em preparação a 3.ª Conferência, sobre Comunicação Social, prevista para finais de Maio e organiza-se a lista das entidades e locais por onde circulará a Exposição. Esperamos contar com a presença dos nossos assinantes e leitores.

Nestas ações temos o apoio de uma Comissão de Honra, identificada noutro local desta revista e o patrocínio institucional da Câmara Municipal de Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, Casa Museu Abel Salazar, Fundação Mário Soares e Fundação José Saramago.

As comemorações do 90.º aniversário da Seara Nova têm igualmente servido para divulgar a revista e é com agrado que registamos o número crescente de visitas ao sítio da internet inaugurado no âmbito destas comemorações e os quase 2.000 amigos que nos seguem no facebook.

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