Assinala-se este ano o 70.º aniversário da criação do Movimento de Unidade Democrática - vulgarmente conhecido pela sigla MUD -, que teve lugar a 8 de Outubro de 1945, numa sessão pública realizada no Centro Republicano Almirante Reis, em Lisboa, com a participação de mais de 300 antifascistas.

Naquele dia, precisamente cinco meses depois da capitulação incondicional da Alemanha nazi, do fim da II Guerra Mundial na Europa, era fundado o MUD, a mais importante e ampla organização legal de unidade antifascista e sob a direcção da qual, durante quase três anos, se travaram das mais significativas lutas contra a ditadura de Salazar, que, num quadro do mundo em profunda mudança, marcado pela derrocada dos regimes fascistas e transformações democráticas em resultado da vitória sobre o nazi-fascismo à escala internacional e a intervenção das massas populares, continuava a oprimir o povo português e a privá-lo das mais elementares liberdades.

Passaram-se 70 anos. O quadro do país e do mundo não tem qualquer paralelo com a situação vivida à época. E, no entanto, o MUD permanece como marco indelével na longa luta pelo derrubamento do fascismo e pela liberdade, finalmente alcançados em Abril de 1974.

O MUD é uma experiência única, irrepetível pelo quadro do mundo, a arrumação de forças e as tarefas presentes, mas comporta experiências que importa não deixar esquecer, sobretudo quando se adensam nuvens negras sobre o nosso viver colectivo e muitas das esperanças num Portugal progressista, criadas com a Revolução de Abril, vão ruindo uma após a outra, em resultado de opções políticas, ideológicas e de interesses de classe já presentes na unidade antifascista e que se puseram com toda a acuidade quando se tratou de decidir da natureza da revolução antifascista em 25 de Abril e que se põem hoje às forças democráticas.

Lembrar, esclarecer o que representou o MUD no combate ao fascismo, as condições em que nasceu, a sua natureza e actividade é tanto mais importante porquanto persistem, se renovam e ampliam teses de revisionismo histórico, quase sempre impregnadas de preconceitos anticomunistas, teses que visam desvalorizar a importância e a validade das experiências unitárias dos anos 40 do século passado, mais a pensar no presente do que no passado. Segundo algumas dessas teses, o MUD teria resultado da "abertura", da "liberalização" impostas a Salazar pelas "potências regidas por regimes democráticos, determinantes para a derrota da Alemanha", derrota para a qual a União Soviética, obviamente, parece não ter contado. Esquecem-se igualmente que foi a URSS que vetou a entrada de Portugal na ONU, patrocinada pelas ditas "potências democráticas".

O MUD teria nascido - a tese talvez mais repetida - por iniciativa de um grupo de democratas, à margem e na ignorância do MUNAF e do PCP. Situação que teria obrigado o PCP a mobilizar-se para recuperar o domínio do MUD, tese que, tenham ou não consciência disso, repete o argumentário do fascismo para ilegalizar o MUD: ser uma organização dominada pelos comunistas.

Finalmente, o MUD teria surgido como o resultado de um acto - a reunião de 8 de Outubro - e não de um processo em que avultam o impetuoso movimento de massas nos anos 1942-1945, a ampla unidade das forças democráticas consubstanciada no MUNAF - que tem um papel determinante desde a primeira hora em todo o processo de criação e desenvolvimento do MUD -, a força e influência do PCP como vanguarda na resistência ao fascismo e ainda as dificuldades do regime fascista criadas com a derrota do nazi-fascismo.

O MUD e a manobra pseudo-democrática de Salazar

Salazar era um ditador fascista convicto, que abominava os regimes de partidos, de liberdade de organização e pensamento, que desprezava os parlamentos, eleições livres e o voto individual e universal. Em 1933, em entrevista a António Ferro, afirmava ser de facto "profundamente anti-parlamentar". (...) "O Parlamento assusta-me (...) Para pequeno parlamento - e esse útil - basta-me o Conselho de Ministros...".

O fascismo era para Salazar o futuro. "As ditaduras - opinava em Maio de 1934 - não lhe pareciam um parêntesis de um regime, mas um regime em formação". Convicção que nunca abandonou, tendo afirmado muito mais tarde não haver "dúvida de que a democracia política, sob a sua forma parlamentar e partidária entrou há muito em crise de descrédito e decomposição (...) filosoficamente pode dizer-se que está ruída pelos alicerces".

Mas em 1945, com a derrota do nazi-fascismo, o mundo estava para Salazar completamente de pernas para o ar. Os seus "amigos do peito" já não faziam parte do mundo dos vivos. Mussolini fora morto em Abril e Hitler suicidara-se no começo de Maio. A Alemanha nazi, que considera ser um baluarte no combate ao comunismo e muralha de contenção da expansão dos eslavos, capitulara incondicionalmente a 8 de Maio, facto que lamentava. O comunismo, que seria suposto ser esmagado, ampliara a sua influência no mundo e a Bandeira Vermelha flutuava em Berlim. Tudo que abominava e combatia ferozmente - liberdade, democracia, eleições livres, parlamentos, sindicatos livres, profundas transformações económicas e sociais - tornou-se reivindicações universais pelas quais milhões de pessoas lutavam abnegadamente e faziam parte do sistema político de cada vez maior número de Estados. A Conferência de Postdam (Maio de 1945) definia uma nova arquitectura das relações internacionais assente na ordem democrática e na erradicação do fascismo, o que Salazar considerava uma inadmissível intromissão na vida dos Estados.

As grandiosas manifestações da Vitória que têm lugar por todo o país, manifestações que Salazar tentou impedir com o argumento de que o momento não era para manifestações de alegria ruidosa quando a terra estava ensopada de sangue - como se ele não tivesse apoiado até ao fim a cruzada hitleriana -, reclamam liberdade, o fim do fascismo, democracia, eleições livres, o encerramento do Campo de Concentração do Tarrafal, a libertação dos presos políticos, o fim da polícia política. Pela primeira vez se via confrontado com manifestações abertamente contra o regime de tamanha grandeza.

A oposição democrática sob a direcção do MUNAF reforça e amplia a unidade e a combatividade pelo derrube do fascismo e a instauração de um regime democrático, o que reduzia o seu campo de manobra e dos seus novos protectores: a Inglaterra e os Estados Unidos.

Para Salazar, os desvarios democráticos do mundo não podiam deixar de ser temporários. Convicção que se reforça com o conhecimento do plano estratégico do imperialismo de reagrupamento das forças reaccionárias no plano internacional para reverter os resultados da II Guerra Mundial, plano no qual era atribuído importante papel à ditadura portuguesa. Mas Salazar não podia ignorar os ventos que sopravam no mundo e que a salvação do regime implicava fazer alguma coisa para que tudo ficasse na mesma. E essa coisa era uma grande manobra de reciclagem democrática da sua pessoa e de branqueamento quanto à natureza fascista do regime. Uma manobra que legitimasse «democraticamente» aos olhos do mundo a ditadura.

Apesar de ter mantido até ao fim estreitas relações com a Alemanha nazi e de ter decretado luto nacional pela morte de Hitler, assume-se como fervoroso amante da paz, regozija-se com o fim dos "horrores de guerra", corta relações com a Alemanha nas vésperas desta assinar a rendição incondicional, deslocando-se seguidamente às embaixadas de Inglaterra e Estados Unidos para apresentar felicitações pela Vitória.

Em Agosto de 1945 promete a realização de eleições "tão livres como na livre Inglaterra". A 22 de Setembro é publicada uma nova lei eleitoral que supostamente permitiria pela primeira vez à oposição poder concorrer a eleições e teoricamente poder eleger deputados à Assembleia Nacional.

É neste cenários que vários democratas reunidos para analisar o quadro político criado com a possibilidade de se virem a realizar eleições para a Assembleia Nacional e ponderar o caminho a seguir, decidem requerer no dia 26 de Setembro, ao Governador Civil de Lisboa, autorização para a realização de uma reunião pública a 8 de Outubro, no Centro Republicano Almirante Reis, em Lisboa, explicitando desde logo a "Ordem do Dia" da reunião que, basicamente, se destinava a analisar os procedimentos a seguir face à nova lei eleitoral, mas em que se avançava igualmente o propósito de se deliberar - sem que fossem avançadas quaisquer reservas à falta de garantias mínimas - sobre a necessidade do concurso dos cidadãos eleitores "às primeiras eleições legislativas que vierem a realizar-se, no sentido de obterem representação na futura Assembleia Nacional para as tendências políticas que não prestam o seu acordo à orientação política e administrativa do governo".

As ambiguidades quanto à posição a tomar eram muitas, como muitas eram as ilusões quanto à "abertura", à "liberalização do regime", bem como a propensão para aceitar participar no acto eleitoral sem garantias de liberdades democráticas mínimas.

No dia 4 de Outubro, ainda antes da autorização para a reunião no Centro Republicano - que só será deferida a 6 de Outubro, dia em que é dissolvida a Assembleia Nacional -, 24 democratas, entre os quais se incluíam os 11 subscritores do requerimento ao Governador Civil, dirigem uma exposição ao Presidente da República na qual já se salientam alguns condicionalismos decorrentes da lei eleitoral que esperam sejam rectificados.

Na véspera da reunião da oposição democrática no Centro Republicano, Salazar, em discurso realizado numa das salas da Assembleia Nacional, encarrega-se de responder já a algumas das objecções da oposição e sobretudo de clarificar o seu entendimento acerca de eleições "tão livres como na livre Inglaterra".

Num país em que o fascismo tinha privado os portugueses do direito de votar, da não existência legal de partidos políticos, de censura férrea, proibição do direito de manifestação, Salazar opina que votar é um grande dever, mas "a convocação dos colégios eleitorais seria feita à luz das nossas conveniências internas, sem esquecer as indicações do momento internacional". O curto espaço de tempo que mediava entre a dissolução da Assembleia Nacional e a data para a realização das eleições, considerado pela oposição insuficiente, considerava-o ele mais do que suficiente porque "não estavam postas questões no terreno político nacional que suscitem profundas divergências".

Não duvidando do apoio do povo à sua obra, faz a surpreendente afirmação, cúmulo da hipocrisia: "porque somos de opinião de que se não pode governar contra a vontade persistente do povo, este dirá se deve mudar-se o sistema". Dirá mas "dentro dos princípios previamente traçados" por ele, claro! E estes princípios significam que o sistema de partidos não tem lugar, excepto a União Nacional. E porque a União Nacional que, na sua opinião, não é um partido mas uma organização aberta a todos os homens de boa vontade, magnanimamente oferece a possibilidade de elementos da oposição integrarem as listas da União Nacional desde que se despojassem de faciosismos, manobra que Marcelo Caetano retomaria no seu "consulado".

A reunião no Centro Republicano de 8 de Outubro de 1945, pelo número de participantes, pela diversidade de representação social e política, pela combatividade revelada e a disposição de luta afirmada, foi uma grande afirmação de valores democráticos e antifascistas. Mais, foi uma grande afirmação de unidade na acção.

Apesar da persistência de algumas ambiguidades quanto ao caminho a seguir e a persistência de incompreensões quanto à manobra pseudo-democrática do regime e certa propensão em algumas personalidades para aceitarem participar no acto eleitoral nas condições definidas pelo regime, "sob pena de se poder acusar os democratas de não existirem", e ainda que promotores da reunião admitissem concorrer às urnas mesmo que não fossem aceites reivindicações essenciais, a reunião tomou decisões de grande importância para o desenvolvimento do movimento e para a ampla adesão que veio a ter: constituiu-se em "Assembleia Permanente", aprovou um conjunto de reivindicações necessárias à garantia das condições democráticas mínimas para se participar nas eleições - em matéria de garantias individuais, direito de organização e actuação de partidos, novo recenseamento eleitoral, fiscalização do acto eleitoral, adiamento da data das eleições, etc..., decidiu encetar um conjunto de contactos oficiais, incluindo com o Presidente da República (que se viria a efectuar a 17 de Outubro), para apresentar as reclamações e a tomada da decisão histórica de criar o MUD, elegendo seguidamente a sua Comissão Central.

A reunião de 8 de Outubro, a que assistiram representantes do Governo Civil e da Polícia de Segurança Pública, jornalistas de órgãos de imprensa nacionais e de agências noticiosas internacionais, representantes de várias embaixadas, teve um grande impacto nacional e internacional.

A adesão ao MUD foi entusiástica. Por todo o país, com destaque para a cidade do Porto, realizam-se amplas reuniões que aprovam as decisões de Lisboa, subscrevem abaixo-assinados com milhares de assinaturas de apoio ao MUD, criam-se estruturas orgânicas de âmbito distrital, local e profissional. Num curto prazo de tempo o MUD tornou-se um poderoso movimento nacional de massas e de ampla unidade.

Mas o governo não só não satisfez uma única reivindicação do MUD sobre as garantias mínimas, como reforçou as restrições, proibiu actos políticos do MUD, desencadeou acções de intimidação e repressão sobre os seus dirigentes, exigiu a entrega das listas de adesão ao MUD para exame. Salazar recomenda acções enérgicas contra o MUD, que estava a passar das marcas.

No dia 10 de Novembro, numa ampla e combativa reunião realizada no Teatro Taborda, em Lisboa, convocada e presidida pela Comissão Central do MUD, para decidir da posição face à não satisfação das condições mínimas, foram tomadas decisões de enorme significado para o futuro do MUS, desde logo decidiu-se que, mantendo-se as razões que levaram à criação do movimento, este não se esgotava com o acto eleitoral e que prosseguiria a sua actividade. Elegeu nova Comissão Central. E como não tivessem sido "definidos em termos suficientes" os requisitos para ir às urnas, a Comissão Central decide não participar na burla eleitoral, recomendando a abstenção.

A manobra de Salazar para com o concurso de uma oposição dócil e comprometida legitimar "democraticamente" o seu regime, foi derrotada. O MUD inicia uma nova fase, tornando-se no grande movimento de unidade antifascista legal, que encabeça até à sua ilegalização (1948) a luta das massas populares pela liberdade, por eleições livres, pela instauração de um regime democrático. Uma luta assente na mais ampla unidade política e social até então alcançada e numa estrutura orgânica que assegura a luta continuada pelos objectivos fixados: eleições verdadeiramente livres e a instauração de um regime democrático.

Unidade e acção de massas impõem legalidade do MUD

O MUD, pela força organizada que adquiriu em todo o país, pela vastidão de actividades que desenvolveu de forma continuada, pela dimensão e natureza da unidade democrática alcançada, como nunca mais se repetiria, pela natureza das suas reivindicações políticas, económicas e sociais, pela compaginação do trabalho legal e ilegal, constitui experiência única na resistência ao fascismo.

Pela primeira vez, com o MUD, a oposição democrática passou a actuar à "luz do dia" contra o regime fascista, denunciando publicamente as suas políticas, as suas arbitrariedades e violências, reclamando liberdade, direito de livre constituição e actuação de partidos políticos, eleições livres, amnistia integral, dissolução da Assembleia Nacional, formação de um governo democrático, capaz de garantir a realização de eleições livres, com novo recenseamento, e fiscalizadas.

A luta pela satisfação das reivindicações do MUD, o seu trabalho de esclarecimento político e de afirmação de valores democráticos traduziram-se em centenas e centenas de pequenas e grandes acções: comícios, sessões de esclarecimento, grandes manifestações de rua comemorativas do 31 de Janeiro, 5 de Outubro, romagem a cemitérios para homenagear figuras símbolo de luta pela liberdade, em acções de solidariedade para com as vítimas da repressão, pelo encerramento do Tarrafal.

A acção de massas do MUD, mobilizando sectores muito amplos e diversificados da sociedade portuguesa, assentava numa amplificada estrutura nacional. Para além das estruturas especificamente MUD dirigidas pela Comissão Central, a força e influência do MUD era fortemente ampliados por toda uma vasta rede de Comissões de Unidade nas empresas, de Comissões Unitárias de médicos, professores, advogados, enfermeiros, trabalhadores de serviços, o Conselho Unitário de Mulheres.

Com a criação do MUD Juvenil em Abril de 1946 - a mais importante e influente organização juvenil criada até hoje - reforça-se significativamente a actividade do MUD num sector tão importante e combativo como era a juventude.

As Comissões Unitárias de Trabalhadores, as reivindicações de carácter económico associadas às reivindicações políticas, a participação de trabalhadores nas estruturas e actividades do MUD, influenciaram fortemente as suas orientações, contrariando não poucas vezes hesitações e pretensões para soluções de compromissos com o regime por parte de sectores republicanos liberais.

A legalização do MUD, imposta ao fascismo, foi uma grande e original conquista das forças democráticas e do PCP que desde 1942, e em particular depois do III Congresso, em 1943, pugnava para que a par da organização clandestina se procurasse formas de actuação legal e semi-legal que permitissem um mais amplo e fácil esclarecimento e mobilização das massas.

A acção legal não significava ausência de repressão e perseguições sem fim: prisões de activistas e dirigentes, incluindo a Comissão Central do MUD, sedes encerradas, apreensão de documentos, acções públicas proibidas, acções de rua reprimidas.

A originalidade da "legalização" do MUD está em que, sem que nunca tivesse sido formalmente legalizado, manteve contactos oficiais aos mais alto nível, abriu sedes na presença das autoridades, manteve correspondência com diversas entidades públicas, chegando-se ao ponto das autoridades convocarem dirigentes do MUD e, nessa qualidade, ameaçar ilegalizar o movimento.

Sujeito a uma ofensiva repressiva sempre mais intensa, a actividade do MUD acabou por se ressentir, tendo sido oficialmente ilegalizado em Abril de 1948, com o pretexto do MUD estar dominado pelo Partido Comunista Português, organização classificada de ilegal e subversiva ao serviço do estrangeiro. E isto não sem que antes o regime tivesse acenado a certas forças a possibilidade de actuação privilegiada desde que se desligassem dos comunistas.

Mesmo assim o MUD, de Julho de 1948 a Fevereiro de 1949, transformando as suas comissões em Comissões de apoio à candidatura de Norton de Matos - Presidente do MUNAF - ainda protagoniza grandiosas jornadas de luta contra a ditadura.

O MUD não esteve isento de erros, e mesmo de graves erros, bem como de dificuldades, diferenças de opinião quanto ao rumo, ao papel dos trabalhadores, à avaliação quanto à natureza do fascismo e o papel das potências ocidentais.

O cumprimento, em Lisboa, da exigência governamental para a entrega das listas de apoio ao MUD com dezenas de milhar de assinaturas, abriu caminho à perseguição de muitos dos seus subscritores, incluindo a expulsão da função pública e facilitou a repressão sobre os que se recusaram a entregar as listas e a suspensão de acções do MUD, quando este estava na ofensiva e consolidava a sua organização, para não dificultar eventuais acções putchistas; a defesa de que o MUD actuasse no âmbito do quadro permitido pelo governo; a crença no apoio das potências imperialistas a um processo de transição quando abundavam as informações do seu apoio ao fascismo; o morder do isco das soluções privilegiadas, com quebras de unidade, quando esta era a garantia das vitórias; o medo das grandes transformações sociais por acção revolucionária dos trabalhadores.

Informação da PIDE para Salazar, de Agosto de 1945, dava conta "que a oposição republicana estava mais preocupada em evitar uma revolução social do que preparar a tomada do poder". (1)

Mas o que marcou o papel e a natureza do MUD foi a luta abnegada e coerente contra o fascismo e pela liberdade. Foi a compreensão da unidade como caminho para o derrubamento do fascismo, unidade assumida «pelo que havia de melhor na resistência antifascista», e cuja referência levaria a uma extensa lista.

PCP - o grande obreiro da unidade dos democratas e patriotas

O PCP foi o grande obreiro da ampla unidade antifascista expressa na organização ilegal MUNAF e na sua expressão legal, o MUD. Foi o persistente trabalho do PCP que o tornou possível unir na luta contra o fascismo numa organização comum, e por objectivos comuns, comunistas, socialistas, republicanos, católicos, elementos do grupo Seara Nova e da maçonaria, personalidades militares e civis de grande prestígio nacional e internacional.

Remonta quase ao aparecimento do PCP a política de unidade como orientação estratégica.

A constituição, por iniciativa do PCP, da Frente Popular (1936-1938), pese embora o alcance limitado dos seus resultados, teve um enorme significado político ao tornar possível, vencendo arreigados preconceitos (e receios) em relação à classe operária e aos comunistas, a unidade entre comunistas, alguns anarquistas, democratas, republicanos, incluindo altas figuras da República (Bernardino Machado, Afonso Costa, José Domingos dos Santos...).

Foram os resultados da reorganização do PCP nos anos 40/41, tornando-o num grande partido nacional, prestigiado e enraizado nas massas trabalhadoras e largos sectores intelectuais, e as grandiosas greves e manifestações da classe operária, a perspectiva da derrota do nazi-fascismo sob os golpes do Exército Vermelho, que tornaram possível o sucesso da unidade antifascista.

A força, a influência e o prestígio do MUNAF não residiam apenas no facto de assentar em forças reais, mas também por dispor de uma organização nacional clandestina e de uma direcção única, assente no funcionamento democrático.

O MUNAF tornou-se o dirigente de facto das forças da oposição. E quando da "manobra pseudo-democrática de Salazar em 1945, o Conselho Nacional e o MUNAF, foram os impulsionadores e dinamizadores do Movimento de Unidade Democrática (MUD) que tomando à letra as palavras de Salazar e actuando com audácia se criou e se tornou durante alguns anos a organização «legal» do MUNAF, embora com orientações e dinâmica próprias". (2)

O MUD não foi, consequentemente, o resultado de um acto espontâneo de uns tantos democratas, que, reunidos no escritório de advogado Lima Alves, congeminaram a criação do MUD. Bastaria atentar nas assinaturas dos subscritores do pedido de autorização para a reunião de 8 de Outubro, nos nomes dos vários intervenientes naquela reunião, presidida pelo vice-presidente do MUNAF, Barbosa de Magalhães, na composição da Comissão Central do MUD e nos nomes dos subscritores da petição dirigida ao Presidente da República, para se ver que nem o PCP, nem o MUNAF estiveram à margem da iniciativa.

Para que não se diga que Álvaro Cunhal era juiz em causa própria, ao salientar o papel do PCP na unidade antifascista recorremos ao depoimento de José Magalhães Godinho, socialista, dirigente do MUNAF e participante na reunião no escritório de Lima Alves e na criação do MUD.

No MUNAF, tendo-se tido conhecimento pouco antes da publicação da nova lei eleitoral - a referida lei de 22 de Setembro de 1945 - "começam a estudar na sua Comissão Executiva (...) a possibilidade de surgir à luz do dia através de uma nova organização (pois o trabalho do MUNAF era, obviamente, clandestino e revolucionário) de modo que os democratas aproveitassem o melhor possível o período que se abria para propagandearem as suas ideias". (3).

Já desde o seu III Congresso (1943) que o PCP tinha como orientação a articulação do trabalho legal com o trabalho ilegal, orientação traduzida na defesa das comissões de unidades nas empresas, no trabalho nos sindicatos fascistas, no movimento da juventude. Nos apelos à unidade. O que nasce em 1945 não é a oposição ao Estado Novo «é uma oposição legalizada, melhor diria reconhecida de facto que não de jure, mas que, evidentemente não surge do vazio.» (4)

A experiência do MUD comporta uma validade do princípio que se projectou na Revolução de Abril e se projecta nos nossos dias.

A força e a influência do MUD assentavam na ampla unidade dos democratas e antifascistas, assentava no apoio e na acção das massas, e em particular na classe operária, a força mais determinada na luta pela liberdade e pelo progresso social.

A experiência do MUD encerra igualmente um outro importante ensinamento. A unidade não enfraqueceu, antes potenciou a força, a acção e a influência das diferentes componentes. A quebra da unidade reforçou o domínio fascista, enfraqueceu e levou mesmo ao desaparecimento de certas forças organizadas, nomeadamente socialistas. A experiência do MUD comporta uma validade do princípio que se projectou na Revolução de Abril e até nos nossos dias.

A força e a influência do MUD assentavam na ampla unidade dos democratas e antifascistas, assentava no apoio e na acção das massas, e em particular na classe operária, a força mais determinada na luta pela liberdade e pelo progresso social.

A experiência do MUD encerra igualmente um outro importante ensinamento. A unidade não enfraqueceu, antes potenciou a força, a acção e a influência das diferentes componentes. A quebra da unidade reforçou o domínio fascista, enfraqueceu e levou mesmo ao desaparecimento de certas forças organizadas, nomeadamente socialistas.

 

Notas

(1) Filipe Menezes, Biografia de Salazar, ed. D. Quixote, p. 403.

(2) Álvaro Cunhal, O IV Congresso do PCP, visto 50 anos depois, Edições «Avante!», Lisboa, 1997, p. 19.

(3) José Magalhães Godinho, in Portugal Hoje, 9 de Julho de 1975.

(4) Mário Matos e Lemos, Oposição e Eleições no Estado Novo, coordenação Luís Reis Torpel, ed. Assembleia da República, p. 69.