Lucidez e inteligência política

Nº 1734 - Inverno 2016
Publicado em Editorial por: Revista Seara Nova (autor)

"Ao ser encetado um novo ciclo político nota-se nos portugueses a esperança de ser possível reconstruir a vida democrática e de se encarar a possibilidade de se solucionarem muitos dos problemas"


"Passos importantes já foram dados, mas o caminho a percorrer, não tenhamos dúvidas, será longo e demorado. A direita deixou o País num estado comatoso"


"Muitas das reivindicações são, não só justas, como têm de ser solucionadas com a rapidez possível e com base nos acordos celebrados entre as forças políticas de esquerda"

 

 

 


"Não será uma tarefa fácil uma vez que o nosso País está a ser alvo de fortes pressões internas e externas (...) que imediatamente se fizeram sentir sobre o governo"


"Inadmissível o comportamento de responsáveis dos partidos que empobreceram o País os quais, como foi anunciado pelo primeiro-ministro, não hesitaram em mudar o palco para Bruxelas numa tentativa de influenciarem dirigentes da União Europeia"


"O momento exige lucidez e inteligência de forma a salvaguardar esta patriótica experiência política que tanta esperança trouxe aos cidadãos"

O regime político caracterizou-se, nos últimos anos, por um crescente défice democrático com direitos dos cidadãos constantemente desrespeitados pela imposição de leis e actos contrários à Constituição. A existência de uma maioria absoluta de direita impediu que se pudesse obstar à concretização de decisões injustas para os portugueses até porque se ignorou a necessidade de qualquer diálogo com as restantes forças do espectro parlamentar.

Momentos houve em que se registaram verdadeiros ataques à Democracia o que é tanto mais grave quanto é certo que Portugal é um Estado de Direito Democrático, o que pressupõe, desde logo, a exigência de se garantir a prossecução de direitos fundamentais. Não foi isso que aconteceu. Foram, isso sim, preocupantemente afectadas a democracia social, a democracia económica, a democracia cultural.

A esta ofensiva respondeu o País através de protestos populares de ampla dimensão com os trabalhadores a demonstrarem forte capacidade combativa. Não obstante o agravamento dos problemas não foi por falta de participação dos cidadãos que se facilitou a continuidade da direita no poder.

Contudo hoje vive-se um tempo diferente. Ao ser encetado um novo ciclo político nota-se nos portugueses a esperança de ser possível reconstruir a vida democrática e de se encarar a possibilidade de se solucionarem muitos dos problemas que atingiram a sociedade. Respira-se um novo ambiente social, apesar das latentes preocupações e dificuldades que subsistem. Aspira-se a que seja instaurada definitivamente a justiça social e que não haja mais lugar para se limitar o exercício de direitos democráticos.

Passos importantes já foram dados, mas o caminho a percorrer, não tenhamos dúvidas, será longo e demorado. A direita deixou o País num estado comatoso pelo que são difíceis e severos os desafios e as opções que inevitavelmente terão de ser adoptados.

A impaciência popular que se verifica, com legítimas reivindicações de famílias a viverem horas de desespero e de trabalhadores procedentes dos mais diversos sectores de actividade, justifica-se plenamente. Há direitos sonegados que têm de ser repostos pelo que facilmente se compreende esta impaciência que, com as devidas distâncias, nos faz recordar acontecimentos inesquecíveis ocorridos logo a seguir à alvorada do 25 de Abril quando o País despertou para a imensidão dos problemas que atingiam o Povo português. Actualmente muitas das reivindicações são, não só justas, como têm de ser solucionadas com a rapidez possível e com base nos acordos celebrados entre as forças políticas de esquerda.

A problemática situação que se nos depara obriga a um esforço realista no sentido de ser suplantada. Mas não será uma tarefa fácil uma vez que o nosso País está a ser alvo de fortes pressões internas e externas - secundadas por uma hostil Comunicação Social pertencente a grupos económicos e financeiros privados, incluindo os próprios canais públicos da Rádio e Televisão - que imediatamente se fizeram sentir sobre o governo que tem suficiente apoio, por muito que custe aos círculos conservadores nacionais e internacionais, que ainda não conseguiram digerir o facto do PS, PCP, BE e Os Verdes se terem entendido para a desejável mudança de política.

Torna-se inadmissível o comportamento de responsáveis dos partidos que empobreceram o País os quais, como foi anunciado pelo primeiro-ministro, não hesitaram em mudar o palco para Bruxelas numa tentativa de influenciarem dirigentes da União Europeia no sentido de serem criadas acrescidas dificuldades a Portugal. A verdade é que esse objectivo foi atingido porque se tem sentido uma inadmissível ingerência estrangeira na vida dos portugueses. Trata-se de uma violenta pressão de diversos membros da Comissão Europeia e, até, do presidente do PPE, grupo da direita do Parlamento Europeu onde se alberga o PSD.

Com a cumplicidade da direita portuguesa recusam a ideia de que Portugal possa enveredar pelo caminho do desenvolvimento e insistem em obrigar o nosso País a introduzir novas medidas de austeridade. Estão claramente assustados pelo facto do exemplo português influenciar outros países como pode muito bem acontecer com a vizinha Espanha. O governo português tem de, com firmeza, impor-se a Bruxelas e não se vergar como aconteceu com os anteriores governantes. Impõe-se, por isso, dar a devida atenção às pressões e ameaças a que Portugal está sujeito.

O entendimento entre os partidos de esquerda visa a solidariedade, a valorização humana, o desenvolvimento social, a defesa da soberania e independência nacionais. O momento exige lucidez e inteligência de forma a salvaguardar esta patriótica experiência política que tanta esperança trouxe aos cidadãos.

Espera-se do novo Presidente da República respeito pela Constituição e uma atitude que contribua para a estabilidade política e para o normal funcionamento das instituições democráticas.


É desesperante a situação em que Portugal se encontra.

São preocupantes os aspectos e indicadores financeiros, económicos, sociais, mas é limitativo confinar a tais planos a gravidade da situação actual do nosso País. No entanto são tais indicadores que em primeira análise dão a exacta medida das nefastas políticas que têm sido adoptadas e da fraca qualidade dos governantes que têm estado à frente dos destinos deste País, bem como das distorções do sistema económico em que estamos inseridos.

Dizemos que é limitativo, porque a degradação da sociedade portuguesa – e igualmente da europeia – é grave noutros planos, como o político, em que a democracia está restringida a aspectos formais, sempre mais limitados; como o cívico, onde o envolvimento das populações e dos cidadãos individualmente considerados nos destinos do País é cada vez menor, porque menos estimulado ou menos apoiado (caso do movimento associativo); como o cultural, onde apesar de muitas e interessantes manifestações, estas se destinam predominantemente a elites e os estímulos junto dos mais jovens são muito reduzidos; como o ético, com os exemplos pouco edificantes dos representantes dos poderes em casos de corrupção conhecidos ou suspeitados, com o desprestígio da justiça, provavelmente consequência principal de legislação inadequada, mas cuidadosamente elaborada para discreto benefício dos poderosos; e com os valores dominantes do sucesso individual sem olhar a meios, do individualismo exacerbado, da aceitação propagandeada de uma sociedade de injustiça e desigualdade social, temperada de uma caridadezinha quanto baste.

Haverá uma saída a curto / médio prazo?

Olhemos sucintamente os planos financeiro, económico e social: uma dívida externa elevada, pública, mas principalmente privada, com a banca descapitalizada (apesar das ajudas); um aparelho produtivo a ser extensa e servilmente destruído, desde o primeiro governo de Cavaco Silva; um mercado interno em retração, provavelmente cada vez mais acentuada dado o ataque aos direitos laborais e o crescimento do desemprego; a errada opção de privilegiar as exportações, constrangidas pela estagnação europeia; as dificuldades e ausência de apoios suficientes às pequenas e médias empresas, cujo peso é determinante no tecido produtivo do país; um desemprego descontrolado; a diminuição da parte dos salários no rendimento nacional; o nível muito baixo das reformas e o crescimento das manchas de pobreza.

A culminar tudo isto, uma política cega pela vulgaridade do neoliberalismo, sob a inadequação e malvadez das receitas da troika FMI/UE/BCE, condicionada pela inexperiência dos governantes e submetida às ordens das maiores potências europeias e a um patronato que ainda vegeta em ideias do século XIX.

Mas o descontentamento vai aumentando. Seria impensável que assim não fosse: a política em curso ofende as expectativas e os direitos de trabalhadores, de jovens e de idosos, dos estudantes, das forças de segurança e das forças militares, dos pequenos e médios empresários e de todos os sectores do funcionalismo público.

O que há de novo é que a resignação vai dando lugar à contestação e ao protesto.

Aí estão a comprová-lo as manifestações, concentrações, vigílias, abaixo-assinados e petições, vaias aos governantes e ao PR nas suas deslocações, contestação crescente na blogosfera. E acima de tudo a enorme manifestação sindical de 11 de Fevereiro, que no dizer da CGTP-IN transformou o Terreiro do Paço em “Terreiro da Luta” e a coragem desta em convocar uma greve geral para 22 de Março.

Esta luta alargada pode impor que a política nacional responda às reais necessidades do nosso País, na correcção dos desequilíbrios antes assinalados, em vez de estar subordinada à troika - instrumento do grande poder financeiro.

É isto possível na União Europeia e no espaço do euro?

A integração europeia sempre foi um projeto do grande capital europeu. Mas incorporou ideais democráticos e a defesa dos valores da liberdade, instituiu o modelo social europeu, inscreveu como seus princípios a coesão económica e social e a harmonização no progresso. Outros povos europeus – gregos, espanhóis, franceses, irlandeses, ingleses, belgas – lutam contra a actual política retrógrada imposta pela UE e respectivos governos. Os portugueses não estão sós na sua luta; e hão-de estar determinados a não seguir o caminho que nos esperará se continuarmos a deixar que aqui se reproduzam as selváticas medidas impostas ao povo grego.

Por cá, na Seara Nova, vamos dando o contributo possível na defesa dos valores democráticos, na promoção da cultura, na exigência de justiça social, na denúncia da política que não olha aos interesses do povo, tudo em respeito das tradições nobres desta revista de 90 anos.

Estamos a comemorar o 90.º Aniversário em justa homenagem aos que construíram e mantiveram esta revista, sempre num plano elevado que a colocam como uma referência da nossa democracia e da história portuguesa do século XX.

Dentro das comemorações “90 Anos Seara Nova” este é o terceiro número da revista que dá destaque ao 90.º Aniversário. Já realizámos duas Conferências Seara Nova, sob os temas “O Projecto Seara Nova” e “Leituras da Crise”, que foram assinaláveis êxitos, pela qualidade das intervenções dos oradores, pelo número de presenças e pela elevação dos debates. Inauguramos no Palácio Galveias, gentilmente cedido pela Câmara Municipal de Lisboa, a Exposição Itinerante que tem por título “90 Anos de Intervenção Cívica e Cultural”, onde se manterá até ao final de Abril.

Entre outras iniciativas, está em preparação a 3.ª Conferência, sobre Comunicação Social, prevista para finais de Maio e organiza-se a lista das entidades e locais por onde circulará a Exposição. Esperamos contar com a presença dos nossos assinantes e leitores.

Nestas ações temos o apoio de uma Comissão de Honra, identificada noutro local desta revista e o patrocínio institucional da Câmara Municipal de Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, Casa Museu Abel Salazar, Fundação Mário Soares e Fundação José Saramago.

As comemorações do 90.º aniversário da Seara Nova têm igualmente servido para divulgar a revista e é com agrado que registamos o número crescente de visitas ao sítio da internet inaugurado no âmbito destas comemorações e os quase 2.000 amigos que nos seguem no facebook.

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