Manobras

Nº 1735 - Primavera 2016
Publicado em Editorial por: Revista Seara Nova (autor)

As interrogações e perplexidades actuais vividas no nosso País e que, em grande medida, são reflexo de interrogações, perplexidades e perigos bem mais amplos, quer a nível mundial, quer no plano da Comunidade Europeia


No quadro actual da vida política portuguesa e dos condicionalismos que o sistema capitalista globalizado impõe aos povos e nações importará sobremaneira alargar a esfera do combate ideológico


A União Europeia dá mais um passo na construção do domínio neoliberal e tece em segredo as teias com que a perpetuação do sistema capitalista estrangula povos e nações, negociando com os EUA da América do norte o famigerado TIIP

 


Os órgãos e instituições da União Europeia, em si mesma agente e instrumento de domínio capitalista, se desdobram numa actuação de duplo efeito, procurando bloquear a autonomia dos povos


À luz destas considerações, melhor se poderá compreender o convite do Presidente da República ao Presidente do Banco Central Europeu, bem como a sibilina preocupação com a necessidade de inserir um dia na Constituição da República Portuguesa o princípio "de um estado de excepção económico-financeiro"

Julgamos que as interrogações e perplexidades actuais vividas no nosso País e que, em grande medida, são reflexo de interrogações, perplexidades e perigos bem mais amplos, quer a nível mundial, quer no plano da Comunidade Europeia, poderão ser fecundas e preconizadoras de novas esperanças. Será necessário, para tanto, ter consciência das dificuldades presentes e, porventura, noutro plano, vencer quaisquer afloramentos de voluntarismo, que apenas servirão para criar ilusões e potenciar o círculo vicioso do desânimo e da frustração política.

Nesta perspectiva, no quadro actual da vida política portuguesa e dos condicionalismos que o sistema capitalista globalizado impõe aos povos e nações importará sobremaneira alargar a esfera do combate ideológico, pois consideramos ser, nesse combate, que as lutas concretas e as resistências variadas dos trabalhadores e dos cidadãos em geral, cada vez mais espoliados de seus direitos, ganharão expressão orgânica e plena compreensão do seu sentido e alcance colectivos.

À luz destas considerações, no contexto do País e do espaço europeu, tendo como pano de fundo, a crise global do capitalismo e a criação de novas instituições e outros instrumentos de domínio, haverá assim que procurar articular movimentos, factos e comportamentos do domínio público, que sendo de natureza ou "aparência" diversas, julgamos enquadrarem-se no mesmo desígnio político.

Assim, no plano europeu, haverá que ter em conta, em primeiro lugar, a persistência nas questões do déficit orçamental e da dívida pública, discutindo-se até à centésima as percentagens, chantageando povos e nações com longa história e lançando largas camadas da população europeia para o desemprego e a miséria. Ao mesmo tempo que as instituições europeias, sem o menor rebuço, interferem directamente da vida dos povos e nas suas opções políticas, como é o caso do Presidente do Banco Central Europeu que, de visita a Portugal, não se coibiu em emitir juízos sobre a política económica do novo Governo da República, designadamente, condenando abertamente o parco aumento do salário mínimo nacional.

Entretanto, com os povos e os respectivos governos ocupados e, porventura distraídos, na ingrata tarefa de limitar os desastrados efeitos económicos, provocados pelos ditames de Bruxelas, a União Europeia dá mais um passo na construção do domínio neoliberal e tece em segredo as teias com que a perpetuação do sistema capitalista estrangula povos e nações, negociando com os EUA da América do norte o famigerado TTIP - Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento, com o qual governos e populações deveriam estar seriamente preocupados.

De facto, a ir por diante, TTIP - Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento entre a EU e os EUA levará à total secundarização do papel do Estado e dos serviços públicos, com efeitos profundamente negativos na segurança alimentar, na regulação financeira, na defesa da privacidade dos cidadãos, nos direitos laborais, destinados a serem varridos do mapa, com o objectivo proclamado de reduzir os "entraves regulatórios" para potenciar ao máximo as trocas comerciais entre os EUA e a União Europeia.

Temos assim que os órgãos e instituições da União Europeia, em si mesma agente e instrumento de domínio capitalista, se desdobram numa actuação de duplo efeito, procurando bloquear a autonomia dos povos. Por um lado, estabelecendo políticas agressivas de empobrecimento e de sistemática redução dos direitos económicos, sociais e políticos dos cidadãos e, por outro, a obstinada captura da soberania das nações, na realização de suas políticas invasivas e na menorização dos órgãos de soberania nacionais, preconizando instrumentos cada vez mais amplos e "reguladores" da vida em sociedade, que transformam as instituições nacionais em entidades descartáveis.

À luz destas considerações, melhor se poderá compreender o convite do Presidente da República ao Presidente do Banco Central Europeu para a recente visita a Portugal e a sua esdrúxula participação (activa) numa reunião do Conselho de Estado, bem como o discurso proferido, a propósito do 40.º aniversário da Constituição da República e a sibilina preocupação com a necessidade de inserir um dia na Constituição da República Portuguesa o princípio "de um estado de excepção económico-financeiro", com que se irá desarmar o Tribunal Constitucional na defesa dos direitos económicos e sociais, preparando-se assim o caminho aos desígnios do TTIP - Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento.

Bom seria que o Presidente da República, tendo em conta o respeito que deve ao princípio da separação de poderes fixado na Constituição, pudesse clarificar seu fecundo pensamento nestas tão determinantes matérias.


É desesperante a situação em que Portugal se encontra.

São preocupantes os aspectos e indicadores financeiros, económicos, sociais, mas é limitativo confinar a tais planos a gravidade da situação actual do nosso País. No entanto são tais indicadores que em primeira análise dão a exacta medida das nefastas políticas que têm sido adoptadas e da fraca qualidade dos governantes que têm estado à frente dos destinos deste País, bem como das distorções do sistema económico em que estamos inseridos.

Dizemos que é limitativo, porque a degradação da sociedade portuguesa – e igualmente da europeia – é grave noutros planos, como o político, em que a democracia está restringida a aspectos formais, sempre mais limitados; como o cívico, onde o envolvimento das populações e dos cidadãos individualmente considerados nos destinos do País é cada vez menor, porque menos estimulado ou menos apoiado (caso do movimento associativo); como o cultural, onde apesar de muitas e interessantes manifestações, estas se destinam predominantemente a elites e os estímulos junto dos mais jovens são muito reduzidos; como o ético, com os exemplos pouco edificantes dos representantes dos poderes em casos de corrupção conhecidos ou suspeitados, com o desprestígio da justiça, provavelmente consequência principal de legislação inadequada, mas cuidadosamente elaborada para discreto benefício dos poderosos; e com os valores dominantes do sucesso individual sem olhar a meios, do individualismo exacerbado, da aceitação propagandeada de uma sociedade de injustiça e desigualdade social, temperada de uma caridadezinha quanto baste.

Haverá uma saída a curto / médio prazo?

Olhemos sucintamente os planos financeiro, económico e social: uma dívida externa elevada, pública, mas principalmente privada, com a banca descapitalizada (apesar das ajudas); um aparelho produtivo a ser extensa e servilmente destruído, desde o primeiro governo de Cavaco Silva; um mercado interno em retração, provavelmente cada vez mais acentuada dado o ataque aos direitos laborais e o crescimento do desemprego; a errada opção de privilegiar as exportações, constrangidas pela estagnação europeia; as dificuldades e ausência de apoios suficientes às pequenas e médias empresas, cujo peso é determinante no tecido produtivo do país; um desemprego descontrolado; a diminuição da parte dos salários no rendimento nacional; o nível muito baixo das reformas e o crescimento das manchas de pobreza.

A culminar tudo isto, uma política cega pela vulgaridade do neoliberalismo, sob a inadequação e malvadez das receitas da troika FMI/UE/BCE, condicionada pela inexperiência dos governantes e submetida às ordens das maiores potências europeias e a um patronato que ainda vegeta em ideias do século XIX.

Mas o descontentamento vai aumentando. Seria impensável que assim não fosse: a política em curso ofende as expectativas e os direitos de trabalhadores, de jovens e de idosos, dos estudantes, das forças de segurança e das forças militares, dos pequenos e médios empresários e de todos os sectores do funcionalismo público.

O que há de novo é que a resignação vai dando lugar à contestação e ao protesto.

Aí estão a comprová-lo as manifestações, concentrações, vigílias, abaixo-assinados e petições, vaias aos governantes e ao PR nas suas deslocações, contestação crescente na blogosfera. E acima de tudo a enorme manifestação sindical de 11 de Fevereiro, que no dizer da CGTP-IN transformou o Terreiro do Paço em “Terreiro da Luta” e a coragem desta em convocar uma greve geral para 22 de Março.

Esta luta alargada pode impor que a política nacional responda às reais necessidades do nosso País, na correcção dos desequilíbrios antes assinalados, em vez de estar subordinada à troika - instrumento do grande poder financeiro.

É isto possível na União Europeia e no espaço do euro?

A integração europeia sempre foi um projeto do grande capital europeu. Mas incorporou ideais democráticos e a defesa dos valores da liberdade, instituiu o modelo social europeu, inscreveu como seus princípios a coesão económica e social e a harmonização no progresso. Outros povos europeus – gregos, espanhóis, franceses, irlandeses, ingleses, belgas – lutam contra a actual política retrógrada imposta pela UE e respectivos governos. Os portugueses não estão sós na sua luta; e hão-de estar determinados a não seguir o caminho que nos esperará se continuarmos a deixar que aqui se reproduzam as selváticas medidas impostas ao povo grego.

Por cá, na Seara Nova, vamos dando o contributo possível na defesa dos valores democráticos, na promoção da cultura, na exigência de justiça social, na denúncia da política que não olha aos interesses do povo, tudo em respeito das tradições nobres desta revista de 90 anos.

Estamos a comemorar o 90.º Aniversário em justa homenagem aos que construíram e mantiveram esta revista, sempre num plano elevado que a colocam como uma referência da nossa democracia e da história portuguesa do século XX.

Dentro das comemorações “90 Anos Seara Nova” este é o terceiro número da revista que dá destaque ao 90.º Aniversário. Já realizámos duas Conferências Seara Nova, sob os temas “O Projecto Seara Nova” e “Leituras da Crise”, que foram assinaláveis êxitos, pela qualidade das intervenções dos oradores, pelo número de presenças e pela elevação dos debates. Inauguramos no Palácio Galveias, gentilmente cedido pela Câmara Municipal de Lisboa, a Exposição Itinerante que tem por título “90 Anos de Intervenção Cívica e Cultural”, onde se manterá até ao final de Abril.

Entre outras iniciativas, está em preparação a 3.ª Conferência, sobre Comunicação Social, prevista para finais de Maio e organiza-se a lista das entidades e locais por onde circulará a Exposição. Esperamos contar com a presença dos nossos assinantes e leitores.

Nestas ações temos o apoio de uma Comissão de Honra, identificada noutro local desta revista e o patrocínio institucional da Câmara Municipal de Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, Casa Museu Abel Salazar, Fundação Mário Soares e Fundação José Saramago.

As comemorações do 90.º aniversário da Seara Nova têm igualmente servido para divulgar a revista e é com agrado que registamos o número crescente de visitas ao sítio da internet inaugurado no âmbito destas comemorações e os quase 2.000 amigos que nos seguem no facebook.

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