Caminhos que importa prosseguir

Nº 1736 - Verão 2016
Publicado em Editorial por: Revista Seara Nova (autor)

"Não interessará, neste momento, discorrer sobre o balde de água fria que o resultado das eleições e subsequente elaboração e aprovação de “posições conjuntas” entre os diferentes partidos de esquerda e o PS, representou para o PSD e o CDS"

 

 

 

 

"Importará evidenciar, que a importância da dimensão da derrota da direita, no actual contexto nacional e internacional, extravasa o estrito quadro parlamentar e partidário para atingir uma expressão e uma densidade políticas que configuram um “momento inaugural” da nossa história"

 

 

 

 

"Pesem embora contradições, insuficiências e, porventura, perigos, a atmosfera política que hoje em dia se respira na sociedade portuguesa, aliviou inseguranças e medos para, cada pessoa, por entre as dificuldades que subsistem, se sentir como cidadão de corpo inteiro"

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

"As eleições de 4 de Outubro de 2015 e os desenvolvimentos subsequentes rechaçaram o modelo – agora a voz de cada grupo parlamentar conta em função do seu número de deputados, na elaboração da vontade efectiva do Parlamento"

 

 

 

 

"É neste quadro de derrota da direita e de um novo olhar sobre o futuro do País, em que as “inevitabilidades” são vencidas pela vontade, trabalho e unidade dos portugueses que melhor se compreenderão os inefáveis conselhos, as advertências, os avisos, as ameaças veladas e as chantagens descaradas dos órgãos da União Europeia"

Completou-se um ano, após as últimas eleições legislativas. Os resultados eleitorais, que a direita portuguesa teve dificuldade em digerir, se é que alguma vez, com eles, vai conseguir conformar-se, estabeleceram um novo quadro parlamentar, com a atribuição de uma maioria de mandatos ao Partido Socialista, ao Bloco de Esquerda, ao Partido Comunista Português e ao Partido Ecologista “Os Verdes”, no seu conjunto.

Como se sabe, acabado de conhecer o desfecho das eleições, o Partido Comunista Português, pela palavra do seu Secretário-Geral, proclamou: “o Partido Socialista só não forma governo se não quiser”. Face a este impulso inicial, em boa hora escutado, abriram-se à esquerda efectivas e reais perspectivas de diálogo, entendimento e colaboração, tendo em vista extrair, dos respectivos programas eleitorais, um mínimo político comum que permitisse governar o País e afastar a direita do poder.

Este desígnio político foi pois alcançado e o País respirou de alívio. De facto, o Governo do PSD/CDS foi, no decurso do seu mandato, porfiado paladino das determinações do capital financeiro e dos seus slogans ideológicos, tal como a proclamada falta de alternativa aos seus ditames e a consagração da célebre política “das inevitabilidades”.

Assim, o nosso País, por acção conjugada da intervenção da tróica, das políticas neoliberais ainda hoje em curso no espaço europeu, bem como por força da acção nefasta e subserviente do Governo PSD/CDS - que sempre quis “ir além da tróica” - foi sujeito a uma fortíssima onda de devastação, que, entretanto, se pretende venha a ser vencida, e que atirou a sociedade portuguesa para níveis de desenvolvimento de meados do século passado.

A deliberada política de empobrecimento, mediante a diminuição do rendimento das famílias, com uma política de baixos salários e corte nas pensões, em nome da crise financeira e do equilíbrio das contas pública, atrofiou o País e provocou danos irreparáveis na sociedade portuguesa, lançando no desemprego e na miséria uma grande percentagem da população.

Não interessará, neste momento, discorrer sobre o balde de água fria que o resultado das eleições e subsequente elaboração e aprovação de “posições conjuntas” entre os diferentes partidos de esquerda e o PS, representou para o PSD e o CDS, nem os arrepios, nem as dores, nem o estalar do “verniz democrático”, nem a falta de rigor e imparcialidade, nem as pressões indecorosas da comunicação social e de algumas pessoas, entidades e instituições, designadamente, do então Presidente da República, que em todas as circunstâncias deveria ser isento, para frustrar a possibilidade de uma alternativa (que não alternância) à política da direita e que o Governo do Partido Socialista fosse empossado e entrasse regularmente em funções, com o apoio parlamentar de todos os partidos de esquerda.

Nesta perspectiva, importará evidenciar, em primeiro lugar, que a importância da dimensão da derrota da direita, no actual contexto nacional e internacional, extravasa o estrito quadro parlamentar e partidário para atingir uma expressão e uma densidade políticas que configuram, porventura, um “momento inaugural” da nossa história contemporânea e se inscreve, por isso, na matriz libertadora da Revolução de Abril e da afirmação dos valores da Democracia.

Na realidade, pesem embora contradições, insuficiências e, porventura, perigos, a atmosfera política que hoje em dia se respira na sociedade portuguesa, aliviou inseguranças e medos para, cada pessoa, por entre as dificuldades que subsistem, se sentir como cidadão de corpo inteiro, sem atropelos ou abusivas intromissões na esfera dos direitos individuais e colectivos.

Por outro lado, é indispensável reconhecer que as eleições legislativas de 4 de Outubro de 2015 e os posteriores desenvolvimentos políticos para constituição do actual Governo e a aprovação do respectivo programa e orçamento, permitiram repor a “centralidade” do Parlamento na vida política, de que estava afastado pela “praxis” da direita, enformada e conformada por concepções e teses de pendor “administrativista” (para não lhe chamar autoritárias), afastando, também, neste plano, as perversões de que o regime democrático e a ordem constitucional estavam a ser vítimas.

Acresce que esta valorização objectiva da “centralidade” do Parlamento, em especial, na formação dos governos, de acordo as maiorias políticas que se formem no seu interior, produz efeitos, digamos, de segundo nível, nem sempre devidamente realçados, porque porventura mais subtis ou discretos.

As eleições de 4 de Outubro de 2015 e os desenvolvimentos subsequentes rechaçaram o modelo – agora a voz de cada grupo parlamentar conta em função do seu número de deputados, na elaboração da vontade efectiva do Parlamento, designadamente, na definição do governo e na aprovação dos instrumentos jurídicos necessários à governação do País.

Deixaram assim de existir deputados eleitos pelo povo e forças políticas consagradas na sociedade portuguesa que, por força do espartilho do bloco central, eram consideradas pela direita e pela sua acção deletéria na sociedade, como forças políticas e deputados “marginais” ao sistema, cujas propostas e programas “não contavam” para nada.

A queda deste muro anuncia algo de profundo e sistémico, que importa valorizar e aprofundar. Permanentemente.

Por último, mas não em último, é importante também salientar o mais “visível”, ou seja, que o resultado das eleições de 4 de Outubro de 2015 e os seus desenvolvimentos políticos subsequentes e a formação e entrada em funções do actual Governo permitiu travar a ofensiva da direita contra os portugueses e deter o processo de empobrecimento do País.

A inversão da política de rendimentos levada a cabo pelo actual Governo, com a reposição gradual de rendimentos anteriores, o aumento do salário mínimo, e as políticas de redistribuição da renda nacional e de valorização do trabalho e dos trabalhadores são aquisições que os portugueses acarinham e desbravam caminhos que importa prosseguir e, se possível, alargar.

É pois neste quadro de derrota da direita e de um novo olhar sobre o futuro do País, em que as “inevitabilidades” são vencidas pela vontade, trabalho e unidade dos portugueses no essencial de suas vidas, que melhor se compreenderão os inefáveis conselhos, as advertências, os avisos, as ameaças veladas e as chantagens descaradas dos órgãos da União Europeia e todos os mais, oriundos de instituições internacionais, ou agências de pressão sobre os povos e nações, ao serviço dos grandes interesses capitalistas.

Eles sabem (como todos nós sabemos) que, ao longo da sua História, Portugal foi muitas vezes percursor!


É desesperante a situação em que Portugal se encontra.

São preocupantes os aspectos e indicadores financeiros, económicos, sociais, mas é limitativo confinar a tais planos a gravidade da situação actual do nosso País. No entanto são tais indicadores que em primeira análise dão a exacta medida das nefastas políticas que têm sido adoptadas e da fraca qualidade dos governantes que têm estado à frente dos destinos deste País, bem como das distorções do sistema económico em que estamos inseridos.

Dizemos que é limitativo, porque a degradação da sociedade portuguesa – e igualmente da europeia – é grave noutros planos, como o político, em que a democracia está restringida a aspectos formais, sempre mais limitados; como o cívico, onde o envolvimento das populações e dos cidadãos individualmente considerados nos destinos do País é cada vez menor, porque menos estimulado ou menos apoiado (caso do movimento associativo); como o cultural, onde apesar de muitas e interessantes manifestações, estas se destinam predominantemente a elites e os estímulos junto dos mais jovens são muito reduzidos; como o ético, com os exemplos pouco edificantes dos representantes dos poderes em casos de corrupção conhecidos ou suspeitados, com o desprestígio da justiça, provavelmente consequência principal de legislação inadequada, mas cuidadosamente elaborada para discreto benefício dos poderosos; e com os valores dominantes do sucesso individual sem olhar a meios, do individualismo exacerbado, da aceitação propagandeada de uma sociedade de injustiça e desigualdade social, temperada de uma caridadezinha quanto baste.

Haverá uma saída a curto / médio prazo?

Olhemos sucintamente os planos financeiro, económico e social: uma dívida externa elevada, pública, mas principalmente privada, com a banca descapitalizada (apesar das ajudas); um aparelho produtivo a ser extensa e servilmente destruído, desde o primeiro governo de Cavaco Silva; um mercado interno em retração, provavelmente cada vez mais acentuada dado o ataque aos direitos laborais e o crescimento do desemprego; a errada opção de privilegiar as exportações, constrangidas pela estagnação europeia; as dificuldades e ausência de apoios suficientes às pequenas e médias empresas, cujo peso é determinante no tecido produtivo do país; um desemprego descontrolado; a diminuição da parte dos salários no rendimento nacional; o nível muito baixo das reformas e o crescimento das manchas de pobreza.

A culminar tudo isto, uma política cega pela vulgaridade do neoliberalismo, sob a inadequação e malvadez das receitas da troika FMI/UE/BCE, condicionada pela inexperiência dos governantes e submetida às ordens das maiores potências europeias e a um patronato que ainda vegeta em ideias do século XIX.

Mas o descontentamento vai aumentando. Seria impensável que assim não fosse: a política em curso ofende as expectativas e os direitos de trabalhadores, de jovens e de idosos, dos estudantes, das forças de segurança e das forças militares, dos pequenos e médios empresários e de todos os sectores do funcionalismo público.

O que há de novo é que a resignação vai dando lugar à contestação e ao protesto.

Aí estão a comprová-lo as manifestações, concentrações, vigílias, abaixo-assinados e petições, vaias aos governantes e ao PR nas suas deslocações, contestação crescente na blogosfera. E acima de tudo a enorme manifestação sindical de 11 de Fevereiro, que no dizer da CGTP-IN transformou o Terreiro do Paço em “Terreiro da Luta” e a coragem desta em convocar uma greve geral para 22 de Março.

Esta luta alargada pode impor que a política nacional responda às reais necessidades do nosso País, na correcção dos desequilíbrios antes assinalados, em vez de estar subordinada à troika - instrumento do grande poder financeiro.

É isto possível na União Europeia e no espaço do euro?

A integração europeia sempre foi um projeto do grande capital europeu. Mas incorporou ideais democráticos e a defesa dos valores da liberdade, instituiu o modelo social europeu, inscreveu como seus princípios a coesão económica e social e a harmonização no progresso. Outros povos europeus – gregos, espanhóis, franceses, irlandeses, ingleses, belgas – lutam contra a actual política retrógrada imposta pela UE e respectivos governos. Os portugueses não estão sós na sua luta; e hão-de estar determinados a não seguir o caminho que nos esperará se continuarmos a deixar que aqui se reproduzam as selváticas medidas impostas ao povo grego.

Por cá, na Seara Nova, vamos dando o contributo possível na defesa dos valores democráticos, na promoção da cultura, na exigência de justiça social, na denúncia da política que não olha aos interesses do povo, tudo em respeito das tradições nobres desta revista de 90 anos.

Estamos a comemorar o 90.º Aniversário em justa homenagem aos que construíram e mantiveram esta revista, sempre num plano elevado que a colocam como uma referência da nossa democracia e da história portuguesa do século XX.

Dentro das comemorações “90 Anos Seara Nova” este é o terceiro número da revista que dá destaque ao 90.º Aniversário. Já realizámos duas Conferências Seara Nova, sob os temas “O Projecto Seara Nova” e “Leituras da Crise”, que foram assinaláveis êxitos, pela qualidade das intervenções dos oradores, pelo número de presenças e pela elevação dos debates. Inauguramos no Palácio Galveias, gentilmente cedido pela Câmara Municipal de Lisboa, a Exposição Itinerante que tem por título “90 Anos de Intervenção Cívica e Cultural”, onde se manterá até ao final de Abril.

Entre outras iniciativas, está em preparação a 3.ª Conferência, sobre Comunicação Social, prevista para finais de Maio e organiza-se a lista das entidades e locais por onde circulará a Exposição. Esperamos contar com a presença dos nossos assinantes e leitores.

Nestas ações temos o apoio de uma Comissão de Honra, identificada noutro local desta revista e o patrocínio institucional da Câmara Municipal de Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, Casa Museu Abel Salazar, Fundação Mário Soares e Fundação José Saramago.

As comemorações do 90.º aniversário da Seara Nova têm igualmente servido para divulgar a revista e é com agrado que registamos o número crescente de visitas ao sítio da internet inaugurado no âmbito destas comemorações e os quase 2.000 amigos que nos seguem no facebook.

Ver todos os textos de REVISTA SEARA NOVA