Entrevista a João Ferreira - Deputado do PCP no PE “A crise da União Europeia decorre da sua própria matriz”

Nº 1736 - Verão 2016
Publicado em Nacional por: Ana Goulart (autor)

Desde as eleições legislativas de Outubro de 2015, Portugal tem estado sujeito à pressão, chantagem e ameaça das instituições europeias. Nem mesmo a ténue melhoria da economia nacional, nomeadamente o recuo do défice fizeram abrandar essa pressão. Em entrevista à Seara Nova, João Ferreira, deputado do PCP no Parlamento Europeu elucida sobre a origem do designado “projecto europeu”, resumindo-o a um único objectivo: político e em nome das grandes potências europeias e dos grandes grupos económicos e financeiros.

Primeiro era o défice num máximo de 3% do PIB. Há um semestre que o défice português se mantém abaixo de 2,8% do PIB, mas mesmo assim a Comissão Europeia ameaça retirar 900 milhões de euros de fundos estruturais a Portugal. Como se entende isto?

As regras relativas ao défice surgem no Pacto de Estabilidade ainda no caminho para a moeda única e, desde essa altura, representam um fortíssimo condicionamento ao desenvolvimento do País; ao cabal financiamento das funções sociais do Estado, ao investimento público. Nos últimos anos, e em particular desde 2010, com um conjunto de medidas e legislação postas em prática para responder à dita crise do euro foi imposto um conjunto de restrições associadas à moeda única que se apertaram ainda mais, designadamente com a legislação relativa à governação económica – o chamado pacote da governação económica -, o Semestre Europeu e, muito importante, o Tratado Orçamental. O colete de forças ficou ainda mais apertado e tocou também as regras relativas ao défice, passando a falar-se de um “défice estrutural” – conceito criado então – que não pode ser superior a 0,5% do PIB. Com estes processos em curso de chantagem, de ameaça, seja de aplicação de multa seja de suspensão de fundos estruturais, estamos a ser confrontados com as consequências da aplicação dessa legislação.

Ou seja?

Ou seja, isto não caiu do céu aos trambolhões por estes dias, resulta da aplicação de legislação muitíssimo negativa para países como Portugal, que foi aprovada nos últimos anos.

Também com votos de…

Pelo PS, pelo PSD e pelo CDS. Quer no Parlamento Europeu quer no Conselho Europeu.

Qual é o objectivo concreto que está por detrás da chantagem, das ameaças? É um objectivo eminentemente económico, como querem fazer crer?

Não. Desde sempre e ao longo do tempo, houve várias vozes, vários economistas, a dizerem que, do ponto de vista económico, não existiam fundamentos para explicar este tipo de critérios e restrições que estão associados à moeda única.

Nomeadamente a questão do défice.

Nomeadamente a questão do défice que o Tratado Orçamental veio apertar, quer em relação ao défice quer em relação à dívida pública. Os objectivos são eminentemente políticos; eles eram políticos na altura em que foi criado o Pacto de Estabilidade que visava forçar o recuo dos Estados no exercício das suas funções sociais num conjunto relativamente alargado de áreas, visava fomentar as privatizações de empresas e de sectores estratégicos da economia, visava – muito importante – conter a evolução dos custos unitários do trabalho, ou seja, conter a evolução dos salários e por essa via direcionar os ganhos por acréscimo de produtividade para o capital, retirando-os ao trabalho. Isto eram objectivos políticos que presidiram à criação destes critérios, da mesma forma que são objectivos políticos hoje também aqueles que presidem a estes processos que foram desencadeados, como esta tentativa de suspensão de fundos comunitários a Portugal ou aplicação de multas ao País. O que é muito evidente quando as decisões tomadas pela Comissão Europeia e depois pelo Conselho Europeu, no último Verão, estabelecem, por um lado, um conjunto de exigências e, por outro, um calendário de verificação do cumprimento dessas mesmas exigências que é coincidente com a discussão do Orçamento do Estado para 2017.

Diariamente, CE, FMI, BCE emitem opiniões e tecem comentários sobre a situação da economia portuguesa. Isto tem um objectivo.

A Comissão e o Conselho obrigaram o Governo português a apresentar um relatório em Outubro, coincidente com a data de discussão e aprovação do Orçamento do Estado, onde o Governo português deve descriminar um conjunto de medidas tomadas para acolher as ditas recomendações, na verdade imposições, da Comissão Europeia (CE), em relação a uma diversidade de questões desde as relacionadas como Serviço Nacional de Saúde, com a Segurança Social e outras.

Os objectivos são políticos na medida em que visam impedir todo e qualquer desenvolvimento no plano nacional que escape ou que de algum modo afronte o que o Directório da União Europeia (UE) determinou como o caminho a seguir. E esse caminho a seguir está plasmado nos documentos que referi. E esse objectivo é no fundo prolongar o que em Portugal foi a aplicação do Programa de Intervenção da UE e do FMI, que o PCP muito justamente chamou de Pacto de Agressão e que a vida veio confirmar ser de facto um pacto de agressão ao País e ao seu povo. O objectivo agora é eternizar o que estava circunscrito a um determinado período temporal, até 2014, para as próximas décadas. Qualquer desenvolvimento no plano nacional em resultado da resistência e da luta dos povos que possa pôr em causa esse caminho, imediatamente leva a esta reacção por parte do Directório. Aliás, a chanceler alemão Angela Markel, no momento em que foi discutido o Tratado Orçamental (que começou por ser uma imposição alemã aceite pelos outros), justificou a necessidade do Tratado com uma expressão muito elucidativa: “precisamos na União Europeia de algo que nos assegure que mudando os governos não mudem as políticas”. E toda a evolução da UE foi ao encontro deste objecimpedir que a expressão da vontade popular em cada país tenha consequências práticas, no que toca a adequar os caminhos à vontade dos povos, o que põe em causa a soberania nacional e a própria democracia.

“A França é a França” afirmou o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker. Há ainda a situação da Grécia. A intenção de aplicar sanções a Portugal e Espanha e não a outros países, como França e Grécia, também resultam dos momentos políticos que se vive em Portugal e Espanha?

Evidentemente. O povo português em Outubro de 2015 derrotou o Governo que vinha implementando as políticas defendidas pela UE. Ao fazê-lo não derrotou apenas o Governo que implementava as políticas; derrotou igualmente essas políticas. Manifestou uma vontade de mudança, de ruptura com esse caminho. A solução política alcançada na sequência das eleições de Outubro de 2015 permitiu, ainda que de uma forma modesta e limitada, pôr em causa alguns aspectos dessas políticas que vinham a ser desenvolvidas e nalguns casos revertê-los, nomeadamente, no que respeita aos rendimentos dos trabalhadores e dos reformados e pensionistas e a processos de privatização que estavam em curso. A UE vê aqui o colocar em causa aspectos da política que tem vindo a prescrever, a determinar e a impor. E esta reacção é indissociável disso. Quanto à desigualdade na aplicação das regras não é novidade nenhuma. Sempre houve. A União Europeia, entre outras coisas, é feita de desigualdade entre Estados. Portanto, as regras nunca se aplicaram da mesma forma a países como a França ou como a Alemanha como se aplicaram a outros países. Este é um aspecto que confirma a natureza da União Europeia, a existência de um Directório que põe e dispõe. Porém, o que importa relevar é que é inaceitável que um Estado soberano esteja sob um comando supranacional e sujeito a todo o tipo de chantagens, pressões e imposições como as que estamos a assistir. Não é aceitável que isto suceda.

Como é que se conciliam políticas de esquerda com as da União Europeia?

Em primeiro lugar, ainda não levámos a cabo em Portugal aquilo que o PCP considera necessário e imperioso que é uma ruptura com a política de direita. Conseguimos inverter alguns dos aspectos mais negativos da política que vinha sendo seguida, o que não significa que tenhamos rompido com a política de direita, muito menos que estejamos a praticar uma política de esquerda. A realidade e até a experiência noutros países tem vindo a demonstrar, muito particularmente o caso grego, que não é possível, que há uma incompatibilidade radical entre as regras e imposições vigentes na UE e especificamente as que estão associadas ao euro e à União Económica e Monetária (UEM), e o prosseguimento de uma política de esquerda. Nem é preciso ir tão longe. No caso da Grécia, demonstrou-se que era mesmo incompatível com uma resposta premente a dramas humanitários. Nem chega a política de esquerda. Mostrou-se incompatível com uma resposta de emergência social, para resolver dramas humanitários.

O que entendemos que é necessário em Portugal, que é a ruptura com a política de direita e a implementação de uma política patriótica e de esquerda, confronta-se com as orientações vigentes na União Europeia. E muito particularmente as que se associam ao euro e à UEM. Isto tem sido visível. O que aconteceu até agora em Portugal, que não foi a necessária ruptura com a política de direita, já se está a confrontar com os constrangimentos da União Europeia e do euro. Esse confronto vai acontecer - o caso grego foi exemplar - e aí ou se rompe ou se cede.

A concessão da Carris, Metro de Lisboa e Transtejo foi travada, mas os utentes dos transportes públicos na cidade de Lisboa são confrontados com problemas diariamente, porque falta investimento nestas empresas.

A questão do investimento é uma questão central. Por via do Pacto de Agressão e depois dele dos constrangimentos associados à legislação da UE e ao Tratado Orçamental reduzimos o investimento a níveis historicamente baixos, o que nos coloca perante riscos de obsolescência da própria economia, do próprio aparelho produtivo. Não é possível pensar em resolver os problemas estruturais que o País enfrenta – criação de emprego, desenvolvimento da produção nacional – sem aumentar muito significativamente o investimento e, em particular, o investimento público que, como é sabido, tem um efeito impulsionador sobre o investimento privado. Seja na dinamização da atividade produtiva capaz de gerar riqueza, de gerar emprego, seja no financiamento de um conjunto alargado de funções e serviços do Estado que têm importância directa no bem-estar e na qualidade de vida das populações, mas também pelo que significa como alavanca do desenvolvimento da economia e da atividade económica. A falta de investimento é mais uma demonstração de que as restrições e limites que nos são impostos pela UE e pelo euro não são compatíveis com o desenvolvimento estrutural do País.

A Grécia sucumbiu. O Reino Unido saiu. Há uma terceira via?

A rutpura que defendemos com a União Europeia e as suas políticas, não é susceptível de se traduzir num acto súbito. Num certo sentido até seria fácil se assim fosse. Saímos e está tudo resolvido. A ruptura é um processo que exige que a todo o momento o País coloque à frente de toda e qualquer imposição ou constrangimento externo a defesa dos seus interesses, das suas necessidades, das aspirações e dos anseios do povo português. O que terá expressão concreta em questões muito imediatas: seja na recusa de imposições que nos estão a ser feitas no que respeita ao défice e à dívida; seja na rejeição de políticas prejudiciais em domínios como a agricultura, as pescas ou a indústria; seja na recusa de uma moeda desajustada das necessidades da economia nacional; seja na rejeição, no plano externo, de um conjunto de políticas que são contrárias ao interesse nacional, políticas de agressão, de alinhamento com a NATO e os seus intentos belicistas, expansionistas.

A ruptura que defendemos com a União Europeia traduz-se em tudo isto. Um processo que abarca várias dimensões e que poderá ser mais ou menos prolongado.

Porque é que não se renegoceia a dívida portuguesa?

A renegociação da dívida é uma necessidade de há muito. O País não pode suportar mais a sangria de recursos a que tem estado a ser submetido que leva todos os anos mais do que aquilo que despende, por exemplo, com o Serviço Nacional de Saúde. Para se ter ideia da dimensão da sangria: quando se fala na suspensão dos fundos estruturais a Portugal é importante ter em conta que o País pagará até 2020 em juros da dívida quase três vezes mais do que o que vai receber em fundos estruturais e de investimento da União Europeia, neste mesmo período.

A dívida transformou-se num instrumento de domínio, de controlo e de subordinação, no plano político, de países e povos. Daí a inflexibilidade que tem existido, por parte das instituições da UE e das potências que as controlam, em enfrentar essa questão. Aquilo que um país, como Portugal deve fazer, não ignorando as dificuldades que decorrem dessa postura por parte da UE, é em primeiro lugar procurar em países que enfrentam problemas semelhantes uma conjugação de esforços para colocar a exigência da renegociação da dívida e, acima de tudo, estar preparado para apesar do enquadramento poder ser adverso e desfavorável como este é, fazer prevalecer no final a defesa dos seus interesses.

Há três grandes constrangimentos que hoje pesam sobre o País que estão intimamente relacionados: a dívida, a pertença ao euro e à UEM e a dominação privada do sector financeiro. Estes três constrangimentos estão profundamente articulados e é necessário encontrar respostas para os três de uma forma integrada. Para nos libertarmos da sangria da dívida temos de a renegociar, nos seus juros, prazos e montantes. Temos também de nos libertar do euro e dos constrangimentos que lhe estão associados e temos de recuperar o controlo público sobre a banca. Isto é um parêntesis mas pode ajudar a perceber: o governo grego do Syriza ficou desarmado quando disse que queria renegociar a dívida com os credores e estes disseram que não e o assunto ficou encerrado, porque o governo grego não esteve na disposição de colocar em marcha os mecanismos que eram inevitáveis para levar por diante o processo por sua iniciativa, nomeadamente ter um banco central nacional emissor de moeda e ter uma moeda própria. E ter controlo público sobre o sector bancário.

Há quem acredite conscientemente de que a União Europeia pode ser algo diferente do que é hoje e de tudo o que já foi referido. Pode ser?

A vida deu razão às análises que ao longo de décadas, desde os primórdios do Mercado Comum à União Europeia, o PCP foi fazendo sobre a natureza e a evolução deste processo. A profunda e persistente crise que agora a União Europeia enfrenta não é, ao contrário do que alguns querem fazer crer, resultado de factores circunstanciais, como uma suposta ausência de líderes com dimensão europeia.

Esta crise profunda e persistente decorre dos próprios fundamentos do processo de integração, da sua natureza, dos seus objectivos, da sua matriz, dos seus pilares, que estão inscritos nos seus tratados fundadores. A questão da livre concorrência capitalista no mercado único e da prevalência dessa livre concorrência sobre quaisquer direitos sociais, é algo que está na matriz do processo. E a vida tem vindo a demonstrar que essa é uma matriz inamovível. Portanto o processo não é reformável. O que não quer dizer – e esta é uma questão de enorme actualidade e importância – como alguns querem fazer crer, que a alternativa à União Europeia seja um qualquer regresso aos nacionalismos, ao isolacionismo.

O PCP, com a autoridade de quem sempre combateu o processo de integração capitalista que é a UE, de quem se opôs à entrada de Portugal na CEE, não defende soluções autárcicas ou isolacionistas. A alternativa passa pelo estabelecimento de um outro processo de cooperação entre Estados na Europa, fundado no respeito pela soberania de cada Estado, no princípio da igualdade entre os Estados, no estabelecimento de relações de cooperação económica mutuamente vantajosas e não fundado na assimetria e no benefício de uns à custa do prejuízo de outros. Fundado no progresso social e no desenvolvimento, fundado na paz e na procura de soluções pacíficas para os conflitos. É este outro caminho de cooperação entre Estados na Europa que é necessário procurar e que é possível concretizar.

E como é que se chega a esse “caminho de cooperação”?

Não existindo receitas pré-determinadas, este é um processo que terá de se iniciar com a luta dos povos em cada país pela derrota do processo de integração capitalista. É uma luta que terá de se intensificar a alargar nos vários Estados e que terá de ser sempre feita em nome do progresso social, do desenvolvimento, mas que na raiz terá de ter a intenção de ruptura com a integração capitalista, a intenção de derrota da UE e dos seus intentos, para a partir daí abrir caminho a essas outras formas de cooperação entre Estados. Uma luta contra o livre comércio, o CETA, o TTIP, o completar da União Económica e Monetária. Hoje, esta luta passa pela rejeição de todos estes mecanismos que visam aprofundar a integração capitalista.

Que fazem os deputados comunistas portugueses no Parlamento Europeu?

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu, desde sempre, defendem firmemente os interesses portugueses, combatendo decisões que os prejudiquem; procuram minimizar com medidas concretas os condicionalismos e consequências negativas da integração; lutar contra as imposições supranacionais e as limitações à democracia e à vontade dos povos; reclamar e utilizar a favor do progresso de Portugal e do bem-estar dos portugueses todos os meios, recursos e possibilidades; e procuram articulam os seus esforços com a luta que outros deputados de forças de esquerda de outros países e os respectivos povos levam a cabo com objectivos coincidentes com estes, nomeadamente, essa luta por novas formas de cooperação entre Estados na Europa.

E o que faz Portugal na União Europeia?

Portugal está amarrado a um processo de integração capitalista desde há 30 anos e são três décadas que têm um peso determinante e sem os quais não era possível explicar as dificuldades que o País hoje enfrenta. Para vencer muitos desses problemas e dificuldades, alguns dos quais de natureza estrutural, temos de romper com este processo.

Como ficaria Portugal fora da União Europeia?

É uma questão de resposta difícil. A sua influência negativa não cessaria. Mas estamos hoje confrontados com um cenário que era impensável há uns anos e que, outros que não apenas os comunistas, admitem que é a possibilidade de desagregação, de implosão da própria União Europeia minada que está pelas suas contradições. Não se ignore, todavia, a capacidade de resistência e de adaptação do sistema. O que só reforça a urgência de romper com este processo e de construir as tais outras formas de cooperação.

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