A cultura da floresta

Nº 1736 - Verão 2016
Publicado em Nacional por: Antonio Bica (autor)

A floresta ocupa grande parte da superfície do país continental, cerca de 3,16 milhões de hectares dos 8,9 milhões da sua área total, o que corresponde aproximadamente a 35,5% da superfície. A restante área do país continental, cerca de 2,84 milhões de hectares, é ocupada por matos e pastagens (cerca de 32%), sendo aproximadamente 1,97 milhões de hectares de matos susceptíveis de produzir floresta, a ocupada por actividades agrícolas (cerca de 24%), o restante, (9%), por áreas urbanizadas (5%), águas interiores (2%) e solos improdutivos (2%). Na área de floresta é incluída a destruída por fogos com anterior ocupação florestal, admitindo-se que venha a prazo não longo a ter uso florestal por regeneração natural ou repovoamento.

De 1995 a 2010 a área a floresta decresceu de 3,305 para 3,154 milhões de hectares, com perda de cerca de 151 mil hectares, o que se deveu principalmente à destruição por fogo sem repovoamento em prazo razoável.

No mesmo período (de 1995 a 2010) decresceu a área agrícola que passou de 2,407 para 2,114 milhões de hectares, com redução de 293 mil hectares.

Os incêndios florestais são o maior flagelo da cultura florestal no país continental. De 1990 a 2012 foram destruídos pelo fogo 2,5 milhões de hectares de floresta, dos quais parte significativa não foi reflorestada em prazo razoável. A redução da área a floresta teve maior peso no norte e centro do país (norte do rio Tejo) e na serra algarvia.

O significativo decréscimo da área agrícola de 1995 para 2010 resultou de abandono das culturas agrícolas com passagem a mato, usado em algumas regiões para pastoreio extensivo, frequentemente por quem não é dono dos prédios correspondentes. Os matos situam-se principalmente nas zonas de serra onde domina a pequena e média propriedade.

Da floresta (3,16 milhões de hectares) cerca de 812 mil hectares é de eucaliptos, de sobreiros cerca de 737 mil hectares, de pinheiros bravos cerca de 714 mil hectares, de azinheiras cerca de 412 mil hectares, de carvalhos cerca de 150 mil hectares, de pinheiros mansos cerca de 130 mil hectares, de castanheiros cerca de 30 mil hectares, e o restante de outro arvoredo. A tendência tem sido de redução gradual da área de pinheiro bravo, que passou de 1.252 mil hectares na década de 1980 para 885 mil hectares em 2006, sendo actualmente de cerca de 714 mil hectares sobretudo em consequência do maior interesse económico do eucalipto.

A espécie florestal com maior progressão é o eucalipto, que passou de cerca de 241 mil hectares na década de 1970 para 740 mil hectares em 2006 e recentemente para cerca de 812 mil hectares.

A área a sobreiros evoluiu, em números aproximados, de 657 mil hectares na década de 1970 para 716 mil hectares em 2006 e 737 mil hectares recentemente.

Também o pinheiro manso progrediu significativamente em área, passando de cerca de 50 mil hectares na década de 1970 para cerca de 130 mil hectares em 2006.

Os carvalhos passaram de cerca de 71 mil hectares na década de 1970 para cerca de 150 mil hectares em 2006.

A significativa redução da área ocupada por pinheiro bravo deve-se à sua menor resistência aos fogos florestais, a ser atacado pelo nemátodo (bursaphelenchus xylophilus) e por ter menor interesse económico que o eucalipto.

O aumento da superfície plantada a eucaliptos resulta do preço da sua madeira, da boa produtividade, da precocidade da entrada em produção (cerca de 10 a 12 anos após a plantação) e da não excessiva rotação da produção (cerca de 10 a 12 anos).

O alargamento da plantação dos sobreiros deve-se ao bom preço da cortiça, da rotação da produção (9 a 10 anos), apesar de a sua entrada em produção demorar cerca de 30 anos, o que é compensado por no sobcoberto dos sobreiros se produzir pastagem para gado, incluindo porcos de montanheira, enquanto que no sobcoberto dos eucaliptos em monocultura não se desenvolve vegetação relevante.

O aumento da área do pinheiro manso tem também origem em razões económicas. A rotação da produção é anual após os pinheiros começarem a frutificar, o que actualmente é em prazo não longo, e as pinhas são pagas a preços compensadores.

A política florestal terá que ter em conta a economia global da floresta, havendo que ser compatibilizada com outros fins, que se indicam por ordem de importância: fixação e preservação dos solos; fixação de carbono atmosférico por fotossíntese do dióxido de carbono compensadora da queima de combustíveis fósseis em quantidades que excedem actualmente muito a conversão em matéria orgânica por fotossíntese; compatibilização com a produção de gado sobretudo pequenos ruminantes; preservação das espécies endógenas em função do clima e do solo de cada região por serem as que melhor convivem com as plantas arbustivas espontâneas e as herbáceas que possibilitam a vida animal selvagem; preservação de espécies vegetais e animais em risco de excessiva redução ou extinção para assegurar a biodiversidade; produção de paisagem capaz de atrair população urbana às zonas rurais contrariando o seu despovoamento.

O quadro legal a regular a produção florestal deverá ter em conta os objectivos referidos, procurando-se que as medidas para os prosseguir se harmonizem com os direitos e os interesses das populações locais, incluindo nas largas áreas do país em que domina a pequena e média propriedade agrícola, florestal e a mato (toda a parte ao norte do Tejo e a serra do Algarve). E deverá ser de cumprimento tão desburocratizado quanto possível, com participação dos serviços municipais e os de freguesia, tendo em conta a sua proximidade com a população local, e o que estiver previsto quanto ao espaço rural florestal e a florestar no plano director municipal correspondente.

Os eucaliptos, incluindo o globulus, o mais cultivado em Portugal, que são originários de regiões pouco pluviosas da Austrália, procuram pelo seu sistema radicular de superfície humidade na camada superficial do solo, dificultando o desenvolvimento das plantas arbustivas e das herbáceas no sobcoberto do arvoredo. As suas raízes profundantes, onde encontram no subsolo fenda em que passe água, desenvolvem radículas densas a impedi-la de passar, o que tende a fazer secar nascentes próximas, não porque as raízes absorvam toda a água, mas por impedirem a sua circulação, desviando-a do curso normal.

Desta característica dos eucaliptos, incluindo o glóbulos, a espécie dominante em Portugal, resulta a ideia generalizada de que são grandes consumidores de água, o que não corresponde à realidade. Se os eucaliptos fossem grandes consumidores de água, as suas folhas perdê-la-iam por evapotranspiração e consequentemente a sua sombra seria fresca, como é a dos castanheiros e a dos carvalhos, o que não acontece. Por os eucaliptos terem estas características, já em 1937, pela lei 1951 de 9 de Março, e pelos decretos-lei 28.038 e 28.040 foi proibida a plantação e a sementeira de eucaliptos a menos de 20 metros de terrenos cultivados e de 30 metros de nascentes, de terras de cultura de regadio, de muros e de prédios urbanos, estendendo-se essa proibição às acácias mimosas (acacia dealbata) e aos ailantos (ailanthus altissima). Esta legislação, que esteve em vigor até 2013, foi injustificadamente revogada pelo decreto-lei 96/2013 de 19 de Julho.

Estas espécies florestais exóticas e outras foram gradualmente introduzidas no país nos séculos 18 e 19 com o desenvolvimento da classificação das espécies e a criação de arboretos de recreio junto a palácios, a casas apalaçadas e às residências dos mais ricos.

Com a construção dos caminhos de ferro e das estradas no século XIX essas espécies florestais foram largamente usadas para fixar taludes das vias, tendo-se preferido por serem para esse efeito eficazes, sobretudo porque algumas se propagam por rebentos do seu sistema radicular superficial, como as mimosas (acacia dealbata), muitas das outras acácias, a espinhosa (robinia pseudoacacia) e os ailantos.

Estas espécies arbóreas são causadoras de prejuízo significativo nos prédios por que cada vez mais se expandem, devendo a lei proibir a sua plantação ou sementeira e prever a erradicação delas na proximidade de prédios de terceiros e nas bermas das vias públicas. No Parque Natural da Peneda-Gerês, donde deveriam ter sido já erradicadas as mimosas, elas estão a dominar o terreno em largas manchas de solo e cada vez mais se expandem.

Recentemente, em 2013, como se referiu, pelo decreto-lei 96/2013 de 19 de Julho, foi revogada essa legislação de 1937 sem que pelo diploma se tivessem criado normas preventivas dos efeitos prejudiciais dessas plantas e outras às culturas agrícolas, às nascentes de água, à floresta, à biodiversidade animal e vegetal e às construções próximas.

O decreto-lei 96/2013 também não teve o cuidado de harmonizar o seu articulado com o decreto-lei 565/99 de 21 de Dezembro que regula a introdução na natureza de espécies não indígenas de fauna e flora.

Por outro lado do decreto-lei 96/2013 de 19 de Julho constam normas que contrariam a boa prática legislativa de se fazer constar da lei os direitos dos cidadãos e serem nela especificados os actos proibidos, sancionando os que colidirem com o interesse público ou com direitos de terceiros mais relevantes. Este diploma, que pretendeu regular as acções de arborização e rearborização no território continental, fá-lo sujeitando a autorização prévia do ICNF as acções de arborização e rearborização com recurso à espécie florestal que constar do correspondente projecto, admitindo-se em certos casos apenas comunicação prévia da acção acompanhada de “ficha” do projecto. Este tipo de técnica legislativa é frequentemente seguida em Portugal, quer porque os governantes carecem de conhecimentos sobre as matérias e remetem para os serviços públicos correspondentes a tarefa de articulação do diploma legal e dos seus regulamentos, quer porque querem ceder aos interesses que protegem, permitindo este tipo de técnica legislativa agir-se em favorecimento de grandes interesses privados, o que pode ser feito por instruções administrativas frequentemente não escritas.

Para se criar regime jurídico adequado, justo e exequível, tendo em conta que a maior parte da área florestal e a mato florestável do país se situa em regiões de pequena e média propriedade dominante (a norte do Tejo e no Algarve), é indispensável que as explorações florestais tenham área suficiente para nelas se cultivar floresta maximizando o seu rendimento e para se criarem infrastruturas preventivas de fogos florestais, sem que desproporcionalmente pesem só sobre parte deles. Para se solucionar a dificuldade é necessário que os pequenos e médios proprietários florestais e de terrenos a mato se organizem para em conjunto explorarem esses terrenos. A organização não deverá ser imposta, antes ser criado quadro legal flexível incentivador desse objectivo, nomeadamente por adequados apoios, como a seguir se procura indicar.

Os terrenos a arvoredo florestal, os agrícolas abandonados e os a mato situados no norte e centro do país têm área de cerca de 3.500.000 hectares, dos quais cerca de 400.000 ha são baldios. Em quase todos esses terrenos se pode cultivar floresta, com excepção de alguns situados acima de 1.500 metros de altitude. A área média dos terrenos particulares é de cerca de 1.000 a 5.000 m2, tendo, em regra, cada proprietário diversos prédios não confinantes.

O interior centro e o norte tem vindo a despovoar-se desde as décadas de 1940 e 1950, o que começou com a ocupação pelos Serviços Florestais dos baldios e se intensificou, desde os primeiros anos da década de 1960, com a emigração sobretudo para a Europa. Depois do 25 de Abril de 1974, com o acesso ao ensino da generalidade da população jovem e o consequente abandono da actividade agrícola, intensificou-se o despovoamento.

O pastoreio de gado ruminante (ovelhas, cabras e também vacas) diminuiu progressivamente, tendência que já se iniciara nas décadas de 1940 e 1950 com a ocupação dos baldios pelos Serviços Florestais. Em consequência o mato deixou progressivamente de ser roçado para as camas do gado, que em regra era estabulado, e, depois de curtido, destinado a fertilizar as terras de lavoura, tendo sido substituído por adubos. Os fornos passaram a não ser acesos, porque deixou de se fazer pão em casa, sendo comprado no mercado. A cozinha doméstica passou a usar gás como combustível, deixando, em consequência, de se colher lenha para usos domésticos.

Assim a vegetação arbustiva no sobcoberto do florestal e nos terrenos a mato passou a desenvolver-se sem o controlo que anteriormente era feito pelo pastoreio do gado, pela roça dos matos e pelo corte e apanha de lenhas.

Dado que no norte do país a pluviosidade é elevada no Inverno, os matos, que têm raízes profundas, desenvolvem-se bem e densamente na Primavera e no Verão, chegando a sua altura, em 5 anos, a cerca de 2 metros. Tornaram-se tão bastos que mesmo os javalis chegados pelo meado de 1975 e os outros animais bravios têm dificuldade em abrir trilhos neles. Assim, eclodindo fogo no Verão com tempo seco e vento, é quase impossível combatê-lo sem risco das vidas dos que lutam contra ele.

Por estas razões os terrenos a arvoredo florestal e a mato a norte do Tejo são, em regra, percorridos pelo fogo em prazo de cerca de 10 anos, destruindo progressivamente o arvoredo com passagem de áreas cada vez mais largas a mato, porque a frequência dos fogos dificulta e tende a impedir a regeneração natural do arvoredo.

Potencia os fogos florestais o avanço para o interior do país dos pinheiros bravos a partir da faixa arenosa litoral onde são endógenos. Esse avanço resultou de as árvores folhosas endógenas do território a nascente, que são sobretudo as do género quercus, terem sido progressivamente eliminadas em consequência do progressivo corte para madeiras e lenha e de as jovens serem comidas pelos numerosos rebanhos que, até à chegada dos serviços florestais, percorriam as serras em especial os baldios. Subsistiram quase só as dos terrenos individualmente apropriados protegidas pelos donos para produção de castanha, cortiços para abrigo das abelhas, cortiços barreleiros e para estrigar o linho, madeira para as casas e a produção das alfaias agrícolas. Os pinheiros bravos foram assim, ao longo dos séculos, avançando para o interior, porque não eram apetecíveis ao gado. No Alentejo isso não aconteceu na generalidade do território, porque no sobcoberto dos sobreiros e das azinheiras eram cultivados cereais, sobretudo aveis e cevada, e criado gado nos restolhos e nos pousios da rotação da cultura de cereais.

Com a nefasta entrada dos Serviços Florestais nos baldios cresceu muito a expansão do pinheiro bravo, que foi a árvore por eles preferida para a florestação.

De 1999 a 2008, os números médios dos incêndios florestais e em matos em Portugal nos meses de maior risco de fogos florestais foram: Junho – 2.700, Julho – 5.000, Agosto – 6.500, Setembro – 4.200.

De 1999 a 2009 o número médio anual de incêndios foi de 24.937, a área anual média queimada foi de 148.452 ha.

Em 2003 os incêndios florestais queimaram cerca de 452 mil hectares.

Em 2005 cerca de 340 mil hectares.

Entre 1990 e 2004 os incêndios florestais e em matos ocorreram anualmente em muito maior número no interior norte e centro do país e também no Alto Minho, na serra ocidental algarvia e na área de serra do distrito de Portalegre (estes números podem ser consultados pela internet na Autoridade Nacional de Protecção Civil), onde a desertificação humana foi maior.

No ano de 2016 o número de fogos florestais e em mato e de área queimada em Agosto e Setembro foi de novo muito grande.

No Alentejo os fogos florestais surgem raramente e não queimam grandes áreas senão muito excepcionalmente. A razão por que no Alentejo os fogos florestais são raros e não chegam a grande dimensão está em aí dominar largamente a área de propriedade acima de 100 hectares, os seus cultivadores associarem à floresta a exploração do solo sob o coberto do arvoredo com predomínio de sobreiros e azinheiras, actualmente quase só com pastagem para bovinos, ovinos, porcos de montanheira e alguns caprinos, embora até à década de 1960, como vai referido, com significativo peso da cultura de cereais (aveia, também cevada e algum trigo) no sobcoberto dos sobreiros e das azinheiras.

Por isso a altura dos matos é nesses terrenos controlada para haver pastagem para os gados no sobcoberto do arvoredo, sendo abertos anualmente aceiros pelo fim da primavera nas estremas dos prédios e também no seu interior. Os aceiros são limpos de vegetação em regra por meios mecânicos com lavoura superficial, porque os terrenos são em geral pouco inclinados e com raros afloramentos rochosos.

Se a organização da produção florestal a norte do Tejo e na serra algarvia possibilitar acções de prevenção dos fogos florestais semelhantes, também nessas regiões os fogos florestais deixarão de ser o flagelo que actualmente constituem.

As causas directas dos fogos são o desleixo nas queimadas, cigarros lançados sem ser apagados, o ateamento para renovar pastos pelos poucos pastores das áreas de serra do interior norte e centro, por negociantes de madeiras que procuram criminosamente lucrar na compra de árvores queimadas, ou por outros criminosos por outras razões múltiplas, frequentemente desequilíbrios psicológicos.

Sendo o centro e o norte pluviosos no Inverno e tendo raízes profundas o arvoredo florestal há boas condições para produção de floresta, desde que os fogos a não destruam. É necessário para isso criar condições para os fogos florestais não se desenvolverem facilmente, e, se eclodirem, poderem ser dominados sem queimar grandes áreas e sobretudo sem pôr em perigo vidas humanas, casas e outras edificações.

O desenvolvimento da floresta é difícil ou impossível se se continuarem a queimar anualmente muitos milhares de hectares de arvoredo florestal e de mato arborizável e também casas e terrenos agrícolas, se não forem tomadas medidas preventivas eficazes que dificultem a progressão dos fogos e facilitem a sua eficaz e pronta extinção.

Como as condições favoráveis aos fogos florestais resultam principalmente do desenvolvimento dos matos, haverá que agir de modo a evitá-lo. Mas os donos dos terrenos florestais e a mato, que são em regra de área reduzida a norte do Tejo, não têm condições económicas para manter os matos roçados, ou por outros meios o seu crescimento controlado, dado que pouco resta da pequena agricultura de subsistência que mantinha a altura dos matos controlada por pastoreio dos muitos rebanhos familiares, por roça do mato para a cama dos gados e a fertilização das terras de lavoura, por apanha de lenhas para os fornos de pão e as lareiras familiares, com a extracção das torgas das urzes arbustivas para se fazer carvão para as forjas dos ferreiros das aldeias e queimar nos fogões das vilas e das cidades e a apanha de carqueja para se vender em pequenos molhos para acender esses fogões.

Em regra é mais dispendioso o corte dos matos a norte do Tejo, porque a maior parte das áreas onde crescem não são mecanizáveis em consequência do forte declive dos terrenos e dos frequentes afloramentos rochosos, sendo essas as razões por que o seu controlo não é possível por máquinas de bom rendimento. O seu corte manual, mesmo que por pequenas roçadoiras de dorso a motor, é muito oneroso. O modo mais económico de o fazer é por suficiente adensamento do arvoredo florestal de modo que a sombra impeça o mato de se desenvolver (fazendo-se o corte do mato até isso acontecer), ou por conjugação da floresta com pastoreio, sendo o gado acompanhado por cães pastores com ocasional vigilância humana em cooperação, sendo os animais confinados em cercas de área adequada e com abeberamento nas aldeias onde ainda haja gado miúdo ou a população quiser reiniciar essa actividade, o que pode não ser fácil. Dificilmente se contratam trabalhadores para seguir os rebanhos em horário completo por salários compatíveis com a economia da exploração pecuária. Quer no caso de se adensar o arvoredo florestal para que a sua sombra não deixe desenvolver no sobcoberto florestal a vegetação arbustiva, quer no da silvopastorícia até as árvores fugirem ao dente do gado, também é necessário eliminar o mato por meios mecânicos.

Para que os fogos florestais possam ser em prazo médio contidos e melhor combatidos a norte do Tejo e na serra algarvia, é preciso que o poder público invista em faixas corta-fogos a criar sobretudo nas cumeadas por eliminação de vegetação em faixa suficientemente larga, entre 50 m e 100 m de largura, de acordo com as características do terreno e desenhadas de modo a poderem ser mantidas limpas de preferência por meios mecânicos, com prioridade por roça, com exclusão de fogo, fazendo limpeza delas pelo fim da primavera. Estas faixas corta-fogos deverão ter como fim facilitar a contenção dos fogos em floresta e em mato de modo a reduzir a área ardida se o fogo eclodir em circunstâncias favoráveis a tornar-se devastador de grande área (tempo com temperaturas acima dos 30 graus, humidade baixa e vento forte).

Deve-se evitar no controlo do desenvolvimento dos matos e da vegetação herbácea o recurso à mobilização do solo, onde o declive é maior, por contribuir para a sua erosão, e a fogo controlado pela mesma razão e por destruir a flora e a fauna das áreas em que é usado, afectando o desenvolvimento das espécies arbóreas.

Faixas corta-fogos semelhantes deverão ser criadas também na periferia dos aglomerados populacionais dos lados em que entre as habitações e os terrenos a floresta ou mato não houver pelo menos 100 m de terrenos efectivamente agricultados, para que as habitações não corram significativo risco de incêndio. Estas faixas corta-fogos poderão ser criadas e mantidas constituindo servidões administrativas para protecção ambiental por cada município na sua área territorial em articulação com cada uma das freguesias em cujo território se situarem e em diálogo com os donos dos terrenos que onerarem de modo a melhor harmonizar os interesses. Para os harmonizar pode admitir-se a existência, na faixa corta-fogo, de árvores que não facilitem a progressão dos fogos, como árvores endógenas de cada região do género quercus, ou castanheiros, freixos, ulmeiros, bétulas, amieiros, faias e outras com semelhantes características, desde que distem cerca de 10 m entre elas, fazendo-se a limpeza anual do terreno da servidão por lavoura ou corte rente ao solo pelo município ou a freguesia da vegetação arbustiva e herbácea que se desenvolver no sobcoberto das árvores e o corte dos seus ramos até cerca de ½ da sua altura. Essas árvores deverão pertencer aos donos dos correspondentes terrenos.

É também preciso que se instalem reservatórios de água, distando uns dos outros entre 2 e 5 km, devendo ser construídos e mantidos pelos municípios em articulação com as freguesias e em diálogo com os donos da água e do terreno onde for construído o reservatório dela de modo a harmonizar os interesses.

Os depósitos deverão ter capacidade para cerca de 100 m3 de água, ser cobertos para a água não criar vegetação aquática que dificulte o seu uso, estar permanentemente cheios e ser equipados junto ao fundo com dispositivos adequados para fácil abastecimento dos meios móveis de combate aos fogos e, onde o declive do terreno o permitir, se poder ligar mangueiras para combate directo ao fogo nos terrenos próximos.

Para melhor harmonizar o interesse público com os dos particulares deverá, nos terrenos em que a água para abastecer cada depósito for explorada a nível superior, o caudal poder encher o depósito mediante dispositivo que, sem prejuízo de o depósito dever estar permanentemente cheio, permita que o dono da água que a tiver cedido gratuitamente, ou tenha permitido a sua exploração em terreno seu, utilize livremente a que exceder. Se o terreno em que o depósito for instalado estiver ao mesmo nível ou a nível superior ao da água existente ou a explorar, também o dono do terreno em que for explorada deverá poder usar a excedente, desde que suporte proporcionalmente os encargos de elevação, podendo usar-se para isso instalações de produção de energia eléctrica de fontes renováveis actualmente disponíveis no mercado a preços não excessivos. A construção de depósitos de água, o uso da já explorada e a exploração de água para os abastecer podem ser feitos pelos municípios e mantidos sob forma de servidão administrativa para protecção ambiental.

Além destas medidas para dificultar a progressão dos fogos e facilitar o seu combate é necessário que entre as vias públicas e os terrenos a floresta ou a mato confinantes haja faixa de terreno suficientemente larga (entre 10 e 20 m) sem vegetação arbustiva ou herbácea desenvolvida para haver forte impedimento à progressão do fogo a partir delas. Também nesses terrenos, que devem ser sujeitos a servidão administrativa para protecção ambiental, se forem particulares, deverão poder ser mantidas, pelos donos do terreno correspondentes, árvores separadas umas das outras e das dos terrenos confinantes cerca de 10 m.

É preciso também adensar a rede de estradões florestais de modo a permitir bom acesso a meios motorizados para combate aos fogos.

Além destas medidas é indispensável que as entidades administradoras de vias públicas (estradas, auto-estradas, vias férreas, caminhos, estradões e outras) cortem anualmente rente ao solo depois do fim da primavera a vegetação arbustiva e a herbácea das bermas e do restante terreno público lateral às vias até aos prédios confinantes.

Se tudo isto for conjugado com a manutenção de equipas de sapadores florestais e com o seu reforço onde necessário, poderão criar-se condições para que os fogos florestais que eclodirem sejam dominados antes de causar grandes prejuízos. Com estas condições as largas extensões de terreno com arvoredo florestal e a mato no centro e no norte do país e no Algarve poderão produzir madeira, alguma de boa qualidade, cortiça, pinhão e gado miúdo, assim contribuindo para que o território, onde durante milénios os povos viveram de agricultura e pecuária de subsistência não continue a despovoar-se.

Para as acções indicadas e outras necessárias é preciso investimento em sapadores florestais, em plantação de floresta cultivada nos terrenos a mato com eliminação dos matos enquanto a sombra do arvoredo não impedir o seu desenvolvimento, ou a silvo-pastorícia não puder fazer o seu controlo e em medidas estruturais preventivas dos fogos florestais.

Esses investimentos na prevenção dos fogos florestais terão que ser feitos pelos municípios em coordenação com as freguesias, que são o poder público legitimado democraticamente mais próximo das populações, e em diálogo com elas, devendo os meios provir do Orçamento do Estado, do Fundo de Fomento Florestal, do Fundo Ambiental e de programas de apoio ao investimento para a floresta a negociar entre Portugal e a União Europeia. Não se pode esperar que provenha dos donos da pequena propriedade com arvoredo e a mato no norte e centro e na serra algarvia, quer porque as áreas que têm são pequenas, quer porque as mantêm em geral sem uso e consequentemente sem rendimento, desde que nelas deixaram de ser pastoreados gados, roçados matos e colhida lenha, o que se acentuou depois do início da década de 1960 em consequência da ausência de medidas públicas para substituição da pequena agricultura de subsistência por unidades de produção agrícola com dimensão adequada e para a industrialização do interior norte e centro, para que a população local não tivesse que emigrar.

O Estado contribuiu fortemente para isso, retirando o uso dos baldios às populações de serra nas décadas de 1940 e 1950, forçando-as, com essa acção a acabar com os rebanhos de pequenos ruminantes e, por progressiva ruína da economia agrícola de subsistência das aldeias que mantinha as serras limpas de mato, a emigrar, do que resultou o despovoamento das aldeias, tendo-se desertificado de gente muitas delas.

Devia o Estado então ter previsto as consequências do inevitável desaparecimento das explorações agrícolas de subsistência e desenvolvido, na década de 1960 e nas seguintes, política de instalação de indústrias e de e de produção de serviços nas zonas rurais do interior norte e centro acima Tejo. Em vez disso optou por desenvolver só o litoral. Por isso não pode agora o Estado deixar de desenvolver acções firmes e insistentes junto da União Europeia para financiar programas destinados a organizar a cultura da floresta no norte e no centro e nas outras regiões de pequena e média propriedade, como o Algarve, destinando-lhe também dinheiros públicos nacionais.

Além disso, se houver suficiente empenho da Assembleia da República e do governo, pode atribuir-se aos cultivadores de floresta ajudas anuais ao rendimento por hectare de floresta efectiva e adequadamente cultivada, desde que sejam seguidas práticas culturais dela, o que é indispensável para que a população rural das áreas em que predomina a pequena e média propriedade florestal beneficie de rendimentos suficientes para nelas viver. Para isso os órgãos políticos centrais terão que convencer os comunitários a alterar em conformidade o regime da PAC (política agrícola comum), para o que se deve em conta e saber argumentar que o problema dos fogos florestais de Verão não é exclusivo de Portugal. Afecta todos os países de clima mediterrânico da União Europeia, a Espanha, a Itália, Chipre, Malta, o sul de França e a Grécia. Para que se possa impor aos países do norte da União Europeia, onde chove no Verão e por isso não há fogos florestais, a atribuição de ajudas anuais aos cultivadores da floresta mediterrânica será necessário concerto entre os países mediterrânicos da União Europeia para a apresentarem em conjunto nas negociações da PAC e desse modo imporem a aprovação.

Esta medida poderá não ser tomada senão a longo prazo mediante formação da correspondente decisão política ao nível dos órgãos políticos centrais do país e a seguir dos restantes países mediterrânicos.

Continuam a manter-se as condições que têm levado ao progressivo despovoamento das aldeias do norte e centro. Se depois do 25 de Abril a governação democrática do país (o governo, a Assembleia da República e os municípios) tivessem tomado consciência de que esse despovoamento (que se desenvolveu a partir da década de 1950) iria continuar e agravar-se por falta de medidas que o contrariassem, poderíamos ter criado e posto em prática acções político-económicas adequadas à prevenção dos fogos florestais, mesmo que não se tivesse desenvolvido as necessárias para que a população dessas aldeias não tivesse que emigrar. Mas, por inépcia política, os órgãos políticos centrais do país não o fizeram, tendo-se preferindo criar condições para o desenvolvimento da actividade privada de combate afogos florestais, com que que todos os anos se gastam cerca de 100 milhões de euros.

Essas medidas teriam que ter impulsionado, além da dinamização económica do interior norte e centro de Portugal, como se refere acima, mediante políticas e acções estimuladoras da implantação de pequenas e médias indústrias que fixassem trabalhadores, a produção florestal e a agrícola, nomeadamente de frutos e de carne em pastoreio extensivo e modo biológico, com boa qualidade sápida que as variedades regionais de fruta, as elevadas temperaturas de Verão e as características das pastagens possibilitam no interior norte e centro acima do Tejo. O crescente desenvolvimento das classes médias em Portugal, nos restantes países da Europa e em todo o mundo está a alargar progressivamente o mercado para os produtos agrícolas de qualidade.

Na grande área de incultos e de floresta a norte do Tejo (e na restante com condições semelhantes), que corresponde talvez a mais de ¼ do país, haverá que atribuir pela PAC, como vai referido, aos compartes dos baldios e aos donos dos terrenos particulares (quase todos pequena e média propriedade) ajudas ao rendimento agrícola anual se a floresta for cultivada com pastoreio no sobcoberto do arvoredo, na proporção da respectiva área, que for suficiente para compensar as despesas com o controlo do mato de modo a não ultrapassar altura de cerca de 30 centímetros, fazendo depender o pagamento dessas ajudas da declaração, sob compromisso de honra, de na correspondente área o mato estar devidamente controlado e nos incultos estar a ser feita arborização, fazendo-se a verificação anual rigorosa por observação directa de cerca de 10% dos terrenos em cada aldeia, com escolha aleatória a fazer com rigorosa isenção por técnicos não conhecidos no local e sem aviso prévio.

Estas cautelas na verificação dos factos são indispensáveis. No governo de Guterres, na segunda metade da década de 1990, foram atribuídas ajudas destinadas a ser mantido o mato controlado nas pequenas e médias propriedades florestais e a mato. Mas não foram tomadas medidas eficazes asseguradoras de que os respectivos donos tinham cumprido a correspondente obrigação (manter a altura do mato controlado). Não tendo havido verificação, as ajudas foram pagas, mas o mato não foi roçado ou eliminado. E, em algumas aldeias, por receio de que viesse a haver controlo posterior, foram depois ateados fogos, para que se não pudesse verificar se o mato havia sido cortado em devido tempo. Sempre vai mal a quem não pensa bem.

Recorrentemente tem sido proposto o agravamento do imposto sobre a propriedade rústica florestal ou a mato para níveis elevados, se os seus donos não mantiverem nela a altura do mato controlada. Porque no norte do país as propriedades rústicas florestais ou a mato têm área entre 1.000 e 5.000 m2 e, no caso de o dono ter mais do que uma, o que é frequente, são quase sempre dispersas, isto é não confinantes, e porque os solos têm em regra forte inclinação e frequentes afloramentos rochosos, não é possível o controlo do mato por meios mecânicos auto-móveis; por meios manuais, mesmo com auxílio de pequenas roçadoiras a motor, o custo do corte do mato, que tem que ser repetido em períodos de 3 a 5 anos, excede o produto previsível da venda da madeira que for produzida, não sendo por isso compatível com a economia da correspondente exploração florestal.

Acresce que, sendo cada propriedade florestal de dimensão reduzida, se as propriedades próximas não tiverem a altura do mato controlada, se nelas ocorrer incêndio florestal, o arvoredo do prédio cujo mato estiver cortado, não ultrapassando altura razoável (cerca de 30 cm) será todo ou em grande parte queimado.

O despovoamento do interior acima do Tejo não pode ser invertido nem contrariado sem que a governação do país crie condições legais e tome outras medidas que levem os seus habitantes a aí poderem viver com rendimento médio próximo dos que vivem nas restantes partes do país. Se não forem tomadas essas medidas, a desertificação humana continuará a intensificar-se. Cada vez mais aldeias perderão a totalidade da população e as restantes continuarão a despovoar-se. Em consequência do contínuo despovoamento os serviços públicos têm vindo a ser encerrados em ritmo acelerado. São fechadas nas aldeias escolas, postos de saúde e de distribuição de correio. Nas vilas encerram tribunais, serviços de finanças, serviços agrícolas e outros serviços e reduzem-se funções em centros de saúde. Assim pioram as condições de vida nas aldeias e cada vez mais se reduzem os postos de trabalho nos serviços, porque vão fechando. Quanto mais se despovoa o norte e centro rural do país, mais tende a despovoar-se. Sem adequadas medidas de governação para inverter essa tendência, que se concretizem em criação de condições para que os que ainda aí vivem possam ter trabalho e razoável rendimento, esse território será cada vez mais deserto de gente.

Sem se pretender esgotar as medidas de governação necessárias à paragem da progressiva e cada vez mais acelerada desertificação humana do norte e centro do país, referem-se as seguintes:

Terrenos, floresta e mato

Há que tomar medidas asseguradoras de que os matos sejam controlados de modo a não ultrapassarem altura de cerca de 30 cm e o arvoredo florestal desramado em cerca de metade da altura de cada árvore a partir do solo, para que se liberte o terreno de grande acumulação de matéria vegetal combustível. Em regime político democrático essas medidas não podem nem devem ser autoritárias. Pelo contrário devem ser estimuladoras do interesse dos compartes dos baldios e dos donos das pequenas e médias parcelas de terrenos de floresta em manter nelas os matos controlados e arborizar as parcelas a mato, que em todas pode haver arvoredo florestal. Os interesses dos compartes dos baldios não é contraditório com os dos pequenos e médios proprietários de terrenos a floresta e a mato, que vivem nas mesmas aldeias e quase sempre reúnem as duas qualidades.

Como já se referiu a arborização dos terrenos a mato e o controlo do mato nos terrenos a floresta pode ser feito por dois processos:

Ou se corta o mato ou por outro processo elimina, tendo custo relativamente elevado, actualmente cerca de 50 € por hectare por cada acção, o que tem que ser feito em média 1 vez em cada 3 anos de acordo com as características do terreno e a pluviosidade, ou se deixa crescer o arvoredo florestal com densidade suficiente, embora desramando-o em cerca de metade da sua altura, para o seu sombreamento impedir o desenvolvimento da vegetação arbustiva no sobcoberto das árvores. Se assim se optar por a densidade do arvoredo florestal impedir o desenvolvimento do mato, haverá que o cortar até as árvores terem o desenvolvimento suficiente. A partir do desenvolvimento adequado do arvoredo florestal, deixará de ser preciso cortar o mato, sem prejuízo de ter que se cortar nas estremas da floresta e nas áreas de aceiros, onde a luminosidade for maior. Para que se não perca o investimento florestal, haverá que pagar seguro anual que indemnize por prejuízos que mesmo nessas condições ocorrerem. Todas as despesas podem actualmente estimar-se em 75 € por hectare por ano, incluindo as feitas enquanto o sombreamento não for suficiente.

Ou, em vez de se densificar o arvoredo de modo a não haver mato no sobcoberto florestal, pode optar-se por fazer povoamento florestal pouco denso de espécies florestais endógenas, com preferência pelas do género quercus, a permitir o desenvolvimento entre o arvoredo da vegetação arbustiva com bom potencial forrageiro (carqueja, tojo, giesta, urze arbustiva) para ser pastoreada por gado ruminante. Neste caso terá que se cortar o mato até o arvoredo florestal ter desenvolvimento que fuja aos dentes das ovelhas, das cabras e à acção das vacas. Quando o desenvolvimento do arvoredo florestal for suficiente, pode ser criado gado ruminante (ovelhas, cabras e vacas) entre o arvoredo florestal. O pastoreio, se for bem conduzido, assegurará o controlo do mato a altura não superior a 30 cm, sem prejuízo de, para isso, poder haver eventual ajuda de acção mecânica.

Nas condições referidas é possível o pastoreio ser feito com reduzida intervenção humana. O espaço de floresta em regime de silvopastorícia pode ser organizado em cercas de baixo custo suficientemente altas abrangendo cerca de 50 hectares com ponto de água permanente e de qualidade para abeberamento permanente dos animais e eventual abrigo rústico, se necessário, onde possam procurar abrigo. A vigilância permanente do gado pode ser assegurada por cães pastores, sem prejuízo de em cada dia o dono do gado (ou os dos gados, nesse caso em sistema de vezeira ou adua, se houver gado de mais do que um dono) assistir às parições, contar as cabeças e verificar eventual ocorrência de anomalias a remediar e levar alimento aos cães.

Onde se optar por associar a cultura florestal à produção de gado no sobcoberto do arvoredo, as árvores a cultivar deverão dificultar a progressão dos fogos, como as do género quercus endógenas de cada região, ou castanheiros, ulmeiros, bétulas, faias e outras com semelhantes características. Os sobreiros, que são do género quercus, são cultiváveis em muitas das regiões do país a norte do Tejo nos vales de altitude até cerca de 500 metros, tendo a vantagem económica de produzir de 9 em 9 anos cortiça, que tem aplicações diversificadas e em regra bom preço, podendo economicamente concorrer com vantagem com o eucalipto se houver pastoreio de gado no sobcoberto dos sobreiros e suficiente apoio à sua plantação, porque a entrada em produção demora cerca de 30 anos após a plantação.

Nas regiões do País onde há lobos, haverá que deixar corredores suficientemente largos entre as cercas para eles e a restante fauna selvagem poderem circular e se alimentar. Como é conhecido a reintrodução de lobos nas serras do norte do país abriu conflito, que se mantém, entre o interesse dos pastores em proteger os seus rebanhos do ataque dos lobos e a necessidade de eles se alimentarem. Embora esteja prevista indemnização a pagar aos donos dos animais mortos por lobos, a burocracia necessária para prevenir fraudes é complexa e por consequência demorado o recebimento da indemnização. Esta contradição de interesses tem que ser solucionada para que a pastorícia no interior norte possa conviver com a existência de lobos. Se o não for, serão os lobos os perdedores. A solução poderá ser o ICNF, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, pagar aos pastores animais em fim de vida útil (que têm baixo valor) para serem caçados pelos lobos, o que poderá ser feito por intermediação dos municípios por razão de proximidade.

Se houver oposição atendível a abandonar aí os animais vivos para serem caçados pelos lobos, poderão ser mortos por processo que não cause sofrimento desnecessário e deixados para os lobos se alimentarem.

Para se assegurar a humanização do espaço rural das serras do interior norte e centro do país é indispensável que quem aí vive e ainda faz alguma agricultura, entendendo-se por isso a lavoura, a pecuária e a cultura florestal, aufira rendimento suficiente dessa actividade para a poder manter e intensificar.

O norte e centro do País, sobretudo no interior, tem boas condições de clima (pluviosidade e calor no Verão) para se produzir vinho, azeite, fruta, incluindo frutos secos. A orografia não é, na generalidade do território, impeditiva. O aproveitamento agrícola dos vales do rio Douro e dos seus afluentes a nascente da Régua é revelador de que as condições orográficas não impedem o aproveitamento económico do interior norte e centro, desde que se faça o terraceamento das encostas e se use a água a obter por pequenas e médias represas nos vales e por furos.

As regiões do interior norte e centro do país, cujas superfícies somarão um pouco menos de 2/5 da área total do país, continuam, como se referiu, a despovoar-se aceleradamente. O combate a esse despovoamento terá que assentar no desenvolvimento económico dessas regiões, que são bastante acidentadas, mas com clima e solo que podem permitir produção de fruta de boa qualidade, privilegiando as variedades tradicionais de qualidade, preservando a qualidade por limitação de produção máxima por hectare, usando para isso práticas culturais adequadas e a água fundamentalmente para evitar stress hídrico, preferencialmente em sistema de gota a gota.

Os vales do interior norte e centro do país que se referem são os dos afluentes da margem direita do Tejo, e os do Mondego e do Douro.

O que se defende para a produção de fruta nos vales do interior norte e centro não difere do que, no vale do Douro produtor fundamentalmente de Vinho do Porto, foi ao longo dos anos feito. As suas encostas são íngremes, a pluviosidade baixa e os solos xistosos como na maioria dos restantes referidos. Nesses solos, apesar de íngremes e de fraca pluviosidade, o engenho humano possibilitou arroteá-los e produzir vinho de alta qualidade para o país e o mercado internacional. Não pode deixar de se referir que, apesar disto ter sido feito á custa de significativa intervenção sobre natureza, não se prejudicou a paisagem. Pelo contrário, a intervenção humana criou nova paisagem de superior qualidade que hoje é Património Mundial.

Se se desenvolver consistentemente política de apoio à exploração agrícola nos vales hoje a floresta e a mato no norte e centro do país, especialmente no interior e na serra algarvia, isso, além de poder contribuir significativamente para contrariar a fuga da população rural, interromperá a continuidade das grandes áreas florestais e a mato arborizáveis o que contribuirá para forte redução do risco de progressão dos fogos florestais.

Tem vindo a ser defendido pelos interesses das indústrias que usam a madeira nacional como matéria-prima o agravamento da taxa do IMI (imposto municipal sobre imóveis) nos terrenos a arvoredo florestal e a mato em que não sejam asseguradas acções que forem consideradas necessárias pela lei. Com essa proposta medida visa-se forçar os donos da pequena propriedade com arvoredo florestal e a mato a entregá-la por baixo preço, ou por arrendamento por rendas reduzidas e a prazos longos, a essas indústrias, e também os baldios.

É de notar que a generalidade das forças políticas não se tem manifestado contra este projecto, tendo algumas concordado. Boa parte dos técnicos florestais tem tido atitude semelhante.

O caminho de aumento do IMI levará à expropriação encapotada a baixo preço de centenas de milhares, talvez milhões, de donos de pequenos e médios prédios com arvoredo florestal e a mato. Se isso for feito não deixará de haver posteriormente canalização de meios de financiamento público para quem beneficiar com essa medida, porque esses interesses sabem organizar-se e agir junto dos decisores políticos para os defender.

As serras tendem a ter população rural escassa e envelhecida por beneficiar cada vez menos delas. A que vive nas cidades, sobretudo no litoral, deve poder usufruir do acesso às serras, o que vai sendo menos possível à medida que se despovoam. Mas veremos certamente as empresas madeireiras, se adquirirem o direito de propriedade ou de arrendamento a longo prazo pelos preços que lhes convierem, a agravar essa dificuldade restringindo fortemente o acesso dos cidadãos. Pretextos não faltarão. O mais óbvio, mesmo para circular nos estradões das serras, será o risco de fogos.

Também a ideia surgida nos rescaldos dos recentes fogos de Agosto de 2016 de passar a posse dos terrenos não limpos de mato, passando-a para os municípios, é de quem nasceu e sempre viveu no alcatrão e no cimento e não tem conhecimento directo nem informação sobre o que é o espaço rural. Os municípios e as freguesias não têm capacidade para passar a administrar esses prédios, que não têm fins nem organização adequados a fazê-lo. É todavia admissível, em alguns casos, a requisição do uso deles pelo município por período curto, para se manter o desenvolvimento da vegetação arbustiva e arbórea a nível que impeça ou dificulte a progressão dos fogos e as árvores desramadas até altura adequada, nos casos em que o risco for mais grave.

É também fantasiosa a ideia de, como solução para o risco de fogos florestais, se organizar o cadastro geométrico de cada propriedade rústica do país. Na larga parte do país que falta cadastrar, que é a maior, há talvez milhões de pequenas e médias propriedades rústicas. A execução do seu cadastro geométrico, além de exigir muito grande investimento, é tarefa de larga demora. Como se sabe, onde não há cadastro geométrico com os correspondentes artigos fiscais cadastrais, estão identificados todos os prédios rústicos por artigos matriciais numerados por freguesias, de que constam os nomes dos respectivos proprietários com número de contribuinte, o local da situação e as confrontações com os nomes dos proprietários confinantes. Em cada freguesia a respectiva junta é capaz de obter suficiente informação sobre os respectivos donos por conhecimento directo ou recorrendo a informação de vizinhos e parentes.

Quanto à solução de drástico agravamento de sanções penais contra os que, intencionalmente ou por descuido, dão origem a fogos florestais, não pode deixar de se considerar não racional, com origem em reacção emotiva. A melhor solução para qualquer problema tem que se procurar no conhecimento das circunstâncias dele e por reflexão não apressada. Os fogos intencionais têm origem em desequilíbrios comportamentais, ou em interesses económicos. Os interesses económicos que mais frequentemente os causam são os do pastoreio extensivo em áreas de serra por pastores com rebanhos numerosos a pastar em baldio ou em terrenos particulares não usados pelos donos, e os de alguns madeireiros para comprar as árvores das áreas ardidas por baixo preço. Os fogos com origem em descuido são causados em regra por queimadas em terrenos agrícolas junto a matos ou arvoredo florestal ou neles para os limpar, e por ponta de cigarros. Esses comportamentos são qualificados como crime. Mas não é agravando as penas que se evitam. Não há medidas eficazes para o evitar, apenas para reduzir, o que deve ser feito principalmente por informação insistentemente divulgada. Se houver que alterar as molduras penais talvez não deva ser na medida das penas, mas, no caso de prisão, no seu cumprimento, podendo ser cumpridas durante os períodos de maior risco de incêndio e no domicílio por identificador electrónico (pulseira electrónica), dado que o que se pretende é que os condenados não possam nesses períodos de tempo reincidir.

Em resumo, as medidas legislativas a tomar tendentes a criar condições de desenvolvimento económico nos terrenos com arvoredo florestal e a floresta, sobretudo de montanha e de pequena e média dimensão a norte do Tejo, não podem ser hostilizadoras social e economicamente dos seus proprietários.

O quadro legal terá que tender a estimular a harmonização dos interesses de modo a obter-se a colaboração da população rural, e a criação de unidades de gestão florestal com base no ordenamento jurídico existente, com constrangimentos burocráticos mínimos, não afastando as estruturas de apoio à produção florestal existentes como as associações florestais, as ZIFs, os sapadores florestais, e procurando a colaboração dos municípios e das freguesias.

As unidades de gestão florestal deverão gerir espaço florestal contínuo com área suficiente para assegurar boa administração económica com eficiente prevenção contra fogos florestais, mas tão grande que dificulte a concorrência. Entende-se que não deverão ultrapassar os limites do município para se evitar que a sua influência económica se possa impor indevidamente a ele e se criem unidades de muito grande dimensão, que poderão tender a dominar social e economicamente as populações locais.

Considera-se de incentivar a exploração económica de outras potencialidades do espaço florestal, com relevo para o pastoreio no sobcoberto do arvoredo florestal, e de admitir que complementarmente se faça exploração agrícola, o que permitirá melhor fixação da população rural e contribuirá eficazmente para a prevenção dos fogos florestais.

Com o diploma que se propõe procura regular-se também matéria relativa a restrições do direito de propriedade, a impostos e a competência dos tribunais, pelo que se considera dever ter forma de lei.

Pretende-se que o diploma seja claro, pouco extenso, fácil de interpretar, enquadrado no ordenamento jurídico vigente, com sujeição mínima a intervenção dos serviços públicos no que for estritamente necessário.

A lei deverá regular as acções de florestação, fomentar a constituição de estruturas produtivas nas áreas de pequena e média propriedade a floresta e a mato de modo a ter dimensão possibilitadora da sua exploração económica racional e estimular a criação e a manutenção de infrastruturas preventivas de fogos florestais e sem agressão desproporcional dos direitos dos proprietários. As acções deverão desenvolver-se com participação e também iniciativa das autarquias em diálogo com a população local e os donos dos terrenos.

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