Combates urgentes: da renegociação da dívida à negociação coletiva

Nº 1737 - Out/Inv 2016
Publicado em Nacional por: Manuel Carvalho Silva (autor)

O contexto

O novo quadro político português tem vindo a confirmar-se como positivo para a esmagadora maioria dos portugueses, por um lado, propiciando pequenos passos no sentido da melhoria das suas condições de trabalho e de vida e, por outro lado, abrindo janelas de esperança através da afirmação de valores de dignidade, solidariedade e justiça, que dão sentido ao futuro. No contexto europeu e mundial em que vivemos é de enorme importância romper (mesmo que de forma muito limitada) com aprisionamentos inerentes às “inevitabilidades” do neoliberalismo reinante, e com as subjugações que nos vêm sendo impostas pelos mercados e pela União Europeia. Esta última encontra-se em desnorte e venenosamente dicotómica: uma dicotomia que tem a sua origem e se alimenta no exercício de um poder unipolar, o da Alemanha.

Não tenho a pretensão de, neste artigo, proceder a uma análise ampla e consistente do caminho feito pelo governo do Partido Socialista e pela ação da maioria parlamentar à esquerda que o sustenta. Vou abordar apenas, de forma sintética – com base em textos que venho publicando e em reflexões partilhadas em debates e conferências – a questão da necessidade de renegociação da dívida e alguns desafios sensíveis que se colocam na área ampla do trabalho. Tenho presente que o trabalho é fator essencial da economia e da sociedade, ou seja, o valor que lhe é atribuído, a forma de o organizar, regular e regulamentar, marcam positiva ou negativamente todo o processo de organização e de desenvolvimento das sociedades. Faço contudo, previamente, algumas considerações de caráter mais geral com o objetivo de situar os leitores nas conclusões a que vou chegando.

Primeira, a solução de governação que temos não aconteceu em decorrência de um golpe de sorte: ela foi construída (embora de forma não programada) por dinâmicas sociais e políticas concretas e foi posta em andamento por intérpretes individuais e coletivos (essencialmente os três grandes partidos da esquerda) que agiram politicamente com inteligência e sentido de responsabilidade. No primeiro ano de vida houve, da parte dos partidos e forças sociais que apostam nesta solução política, coerência e significativo empenho no seu funcionamento.

Esse facto projeta naturais expetativas para os três anos de legislatura que se seguem. É claro que, com o avançar do tempo, mais problemas surgirão: i) será preciso encontrar novas respostas para suprir carências e satisfazer justos anseios dos portugueses; ii) é crucial conjugar aquelas respostas conjunturais com objetivos estratégicos (no presente muito pouco definidos) inerentes a um projeto de desenvolvimento do País, que envolva a sociedade portuguesa de forma ampla; iii) os condicionalismos externos tendem a manter-se e até a agravar-se e exigirão respostas novas; iv) os partidos têm o direito e o dever de salvaguardarem espaços e projetos políticos autónomos, e a aproximação a eleições coloca-lhes sempre a necessidade de apresentação de identidades próprias nos seus posicionamentos. Parece-me possível que as tensões inerentes a esse contexto sejam ultrapassadas e a via encetada prossiga até ao fim da legislatura, desde que se assegure o aumento da mobilização social e uma saudável responsabilização de múltiplos setores da sociedade.

Segundo, a recentragem da ação política no Parlamento e o trabalho sereno e persistente dos grupos parlamentares da atual maioria têm sido vitais para os pequenos grandes êxitos alcançados. Essa centralidade não pode ser posta em causa. Isso não significa, nem pode significar, desvalorização de quaisquer outras instituições ou espaços de construção de diálogo, de compromissos sociais ou económicos (a concertação social e outras concertações). O Parlamento deve ser sempre aos olhos dos portugueses, e de facto, o órgão de soberania que interpreta a sua vontade, que legisla de forma percetível para o comum dos cidadãos e que determina os grandes compromissos políticos necessários.

Terceiro, uma boa articulação e relacionamento entre órgãos de soberania e poderes credenciados (a Constituição da República é um excelente ancoradouro na definição e na interpretação do exercício desses poderes), que sustente propostas políticas de afirmação do país e de dignidade do seu povo, tem de prosseguir com bom senso, com uma ajustada identificação de temas e propostas que posicionem, com oportunidade e justeza, os interesses dos portugueses e do país no contexto da UE. A Igualdade soberana dos países é um princípio inscrito na Carta fundadora das Nações Unidas e é indispensável para a participação de qualquer país em espaços de cooperação ou em blocos de Estados. A afirmação dos interesses de Portugal no complexo e perigoso quadro internacional – a que alguns analistas políticos com olhares ocidentais chamam de “bancarrota política” – exige muitas cautelas, seriedade e acutilância.

Perante a UE, é tempo de pôr de lado posturas de subjugação, de presença acrítica tão ao gosto do centrão de interesses, ou perspetivas de fuga para a frente, a que por vezes recorrem representantes do que resta da social-democracia, como forma de iludir os desequilíbrios de poderes. Essas velhas posturas conduzem a uma sucessão de cedências e a saída nenhuma. A questão primeira colocada aos povos europeus é a de serem capazes de impedir que a experiência União Europeia passe de desastre a tragédia. Para se vencer esse desafio os contornos do debate não podem, de forma alguma, situar-se na ideia de que ou se apoia o rumo que tem sido seguido com pequenos ajustamentos, ou se recua para fechamentos de fronteiras e “nacionalismos reacionários”.

A forma de evitar a tragédia não passa por um salto em frente no sentido de níveis de integração mais estreitos e sujeitos a mecanismos disciplinares mais rígidos, mas antes, por procurar uma Europa solidária e de cooperação entre os povos, onde haja lugar para todos, com níveis de integração diferenciados, com Instituições (inclusive monetárias) flexíveis que favoreçam a harmonização no progresso e a coesão.

A renegociação da dívida não pode esperar

Passos Coelho, no início de dezembro, considerou o Primeiro-ministro um “pirómano” por este, em “tempos em que os mercados andam agitados”, admitir a possibilidade de renegociação da dívida a partir do final de 2017. Porquê a diabolização de todos os que pretendem analisar e discutir a dívida, sendo que ninguém nega as limitações que dela resultam? Não será verdade que as dívidas públicas e a sua titularização constituem um dos principais instrumentos utilizados pelos mercados na financeirização da economia? E que esses instrumentos limitam a capacidade de ação dos governos dos países?

A dívida, pública e privada com que Portugal se depara resultou, em grande parte, da combinação de uma integração europeia disfuncional, com interesses internos prenhes de compadrios e corrupção, de roubo “legal” à esmagadora maioria da população. A dívida é hoje fonte de vulnerabilidades económicas e financeiras que tolhem o desenvolvimento do país; e constitui-se como instrumento de permanente chantagem sobre os justos anseios de melhoria das condições de vida e de trabalho da população.

À esquerda, as forças políticas e sociais consideram, de formas diferenciadas, ser necessário encetar a discussão deste grave problema. Ao mesmo tempo, Manuela Ferreira Leite, do PSD, afirmou há pouco tempo que a “divida é um problema exigente e urgente que tem de ser tratado”. Por outro lado, um conjunto de personalidades, onde encontramos nomes de tão diferentes origens como João Ferreira do Amaral ou João Salgueiro, vêm ensaiando um exercício de reflexão sobre o reposicionamento internacional da nossa economia, que deve ser lido com atenção. Nele também surge a busca de respostas para o problema da dívida.

Não tem sentido a teimosia na terapia de choque sobre os mais pobres que prossegue na União Europeia. É premente a construção de dinâmicas sociais e políticas que digam, chega! E que travem uma nova ronda de ameaças que vem acompanhada por uma imensa cacofonia dos diferentes credores, sintoma das contradições e das desorientações que parecem reinar entre Washington, Bruxelas e Berlim – o grupo de “Reis Magos” a que Passos se referiu quando acusou o Primeiro-ministro, perspetivando que essa tríade nos visite em janeiro mas encarnando o diabo.

Os acontecimentos externos confirmam, mais uma vez, que há urgência em se pensar o futuro do nosso país fora dos parâmetros e da retórica de relançamento da economia e do emprego impostas até agora pela UE. Portugal precisa de uma visão estratégica e autónoma do seu futuro, quer para garantir o seu espaço na economia internacional, quer para salvaguardar posições nacionais na correlação interna de poderes, que nos últimos anos sofreram profunda transformação na posse e estrutura da economia e na relação capital/trabalho.

Somos o terceiro país da UE com mais trabalhadores precários e precariedades a alastrarem-se a todos. Temos desigualdades profundas, serviços públicos a degradarem-se, falta de auxiliares e de professores nas escolas, de médicos e outros profissionais na saúde. Temos um sistema de justiça que precisa de ser melhorado e qualificado, o que carece de vários meios. Tomar os atuais compromissos da dívida como intocáveis é condenar os portugueses a sofrimentos injustos e indignos. Além disso, serve dois objetivos políticos estratégicos do neoliberalismo: ajuda a justificar toda e qualquer privatização e a transformar em negócio até a pobreza; e amputa anseios de mobilidade social ascendente das populações.

Urge pois, encetar um processo de renegociação com os diferentes credores (institucionais e privados) que permita responder a dois grandes problemas que se interligam: primeiro, a necessidade de retirar a espada de Dâmocles que se encontra sobre as nossas cabeças e constrange todas as decisões políticas estratégicas; segundo, conseguir disponibilizar meios financeiros de que precisamos para afetar recursos às áreas sociais que temos de melhorar e à dinamização de um projeto económico de desenvolvimento que potencie todos os recursos nacionais.

Não haverá efetivo desenvolvimento da sociedade portuguesa, não haverá melhores condições de vida para as jovens gerações, se não formos capazes de encarar o monstro e transformá-lo numa realidade controlável e gerível social e politicamente.

Valorizar o Trabalho e repor a Contratação Coletiva

A atual solução de governação tem obrigação programática, política e ética de colocar o Trabalho na sua agenda política, com o objetivo de o valorizar e de dar dignidade a quem trabalha. Há pressões inqualificáveis da troica ou vindas de receitas bafientas da OCDE? Por certo, mas um rumo alternativo à austeridade só é possível se o governo ampliar e consolidar a sua identidade com a base social que a sustenta. Se assim não fizer, criará uma enorme desilusão com consequências  políticas desastrosas.

Há sectores políticos dos chamados centro e centro-esquerda que prosseguem num exercício de quadratura do círculo: tentam encontrar respostas para bloqueios económicos e sociais com que todos nos deparamos, mantendo quase intactos os fatores geradores de precariedades, de inseguranças, de desvalorização dos salários, e credibilizando quadros de relações laborais assentes em poderes absolutamente desequilibrados, com os sindicatos em “estado de necessidade” e os trabalhadores entregues ao seu poder individual e à sua capacidade de “empregabilidade”. Estas opções são essência do neoliberalismo, sustentam as injustiças, as desigualdades e a pobreza, e jamais permitirão à generalidade das pessoas melhorar as suas condições de vida.

Os exercícios de negociação e diálogo social, designadamente ao nível da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), têm de tomar um novo rumo. É preciso ultrapassar velhas entorses e partir para discussões que são estratégicas – os constrangimentos orçamentais e a política fiscal; a reindustrialização do país; as políticas de apoio e de financiamento das atividades económicas; a revitalização da negociação coletiva; uma estratégia de política salarial que valorize os salários progressivamente e não transforme o SMN em salário nacional; a plena rentabilização das despesas de proteção social; o combate ao desemprego e às formas de emprego precário.

Na discussão do emprego ou das relações laborais a fazer na Concertação Social ou no Parlamento, o eixo de todo o debate não se pode continuar a situar na busca de equilíbrio entre os trabalhadores que têm emprego com direitos e os que estão totalmente desprotegidos. O eixo do debate tem de se situar na discussão do equilíbrio entre os fatores trabalho e capital ao nível do estabelecimento de salários justos, de tempos e condições de trabalho dignas, de sistemas de distribuição e redistribuição de riqueza qualificadores da sociedade, de estabelecimento de equilíbrio de poderes entre os representantes das duas partes em confronto e em negociação.

Insistir em discussões, designadamente na Concertação Social, que consideram o “desemprego estrutural” como mero resultado do desajustamento entre procura e oferta de mão-de-obra e entendem que esse problema pode ser corrigido com mais formação, ou com facilidades fiscais e outras concedidas a certos setores ou empresas, pode tornar-se desastroso por três razões muito concretas: i) o país precisa de um modelo de desenvolvimento que incorpore as formações, sob pena de estarmos a formar para "exportar" ou a iludir e a amesquinhar quem aposta na formação e na qualificação; ii) é injusto e uma fraude inculcar nas pessoas a ideia que o ter ou não êxito na procura de trabalho ou na possibilidade de criar emprego se resolve, só ou fundamentalmente, pela iniciativa de cada pessoa; iii) setores de atividade e empresas mais frágeis e dependentes do mercado interno, só podem melhorar a sua produtividade com a melhoria significativa do nível de vida da população.

Há que partir das diversas “realidades” com que nos deparamos e estruturar caminhos de negociação coletiva e de práticas nas relações laborais que harmonizem no progresso a nossa sociedade. Para isso, é preciso reequilibrar poderes entre trabalhadores e patrões ao nível das empresas e dos sistemas de regulação e regulamentação do trabalho.

Um dos compromissos mais significativos que o atual governo assumiu na área do Trabalho foi, sem dúvida, o de desbloquear e dinamizar a Negociação Coletiva e de combater a panaceia da individualização das relações de trabalho. É urgente encetá-lo! Com a participação ativa dos sindicatos e das organizações patronais, do Parlamento, de várias áreas da academia e de especialistas.

As sociedades mais avançadas em que vivemos construíram-se na afirmação dos valores do trabalho, do sindicalismo, da organização coletiva dos trabalhadores e seu direito à negociação, e da consagração do Direito do Trabalho. A negociação coletiva, ao consolidar direitos/deveres coletivos no trabalho, deu força e enquadramento moderno ao conceito comunidade, em particular no espaço do trabalho, firmou dimensões de cidadania, e criou bases para potenciar as liberdades individuais.

Em Portugal assistiu-se a uma forte erosão e ataque à negociação coletiva. Iniciado em força em 2003, ele foi acompanhado por políticas de desvalorização salarial e de cortes sucessivos nos direitos dos trabalhadores. A discussão estratégica sobre o SMN, desenvolvida em 2006, remou contra essa maré, mas o desequilíbrio de forças entre capital e trabalho já era profundo. Vingou, em particular a partir de 2011, o objetivo da “flexibilidade salarial descendente”, um dos mais importantes da política económica da chamada desvalorização interna.

A efetivação da negociação coletiva é indispensável para combater a degradação salarial, garantir que “o trabalho não é uma mercadoria” e o princípio universal de “a trabalho igual salário igual”. Trata-se de um compromisso de enorme importância para todos os trabalhadores e trabalhadoras e, em particular, para os jovens. Mas também é importante para as empresas, pois favorece a produção, a gestão e a organização do trabalho, para a economia, para o desenvolvimento do país, para a determinação das bases que estruturam a distribuição da riqueza e ancoram a inclusão e a justiça social. É preciso revitalizá-la.

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