Desperdício alimentar

Nº 1737 - Out/Inv 2016
Publicado em Nacional por: Heloisa Apolonia (autor)

Os modelos e padrões de produção e de consumo alimentar são uma matéria fulcral para quem age sob o princípio da sustentabilidade, numa busca constante de gerar justiça ambiental e social, com uma economia ao serviço destes objetivos.

Os padrões de consumo que se verificam atualmente não estão em sintonia com o conceito de desenvolvimento sustentável, entendido, segundo o relatório Brundtland, como aquele capaz de satisfazer as necessidades de todos no presente, sem comprometer a capacidade das gerações futuras satisfazerem as suas. Este conceito implica uma solidariedade, quer intrageracional, quer intergeracional, suportada numa articulação das dimensões económica, social e ambiental, a qual impõe a consciência sobre os limites da própria Natureza. Ocorre que, atendendo à componente alimentar em particular, se assiste à convivência de duas realidades extremas que vão da abundância e do exagero de disponibilidade de produtos alimentares, para alguns, até à carência e à incapacidade de acesso a alimentos, para outros (comprometendo a solidariedade intrageracional). Por outro lado, o consumo intensivo tem implicações ambientais muito sérias, pondo em causa a capacidade de regeneração na Natureza (comprometendo a solidariedade intergeracional).

A partir da constatação desta realidade, a Agenda 21 propôs a alteração de padrões de consumo, quer a montante da cadeia agroalimentar, por via, por exemplo, da adaptação da produção às necessidades dos cidadãos, quer através do comportamento dos consumidores, por exemplo, escolhendo produtos mais ecológicos. O propósito é gerar um sistema alimentar sustentável, isto é, que garanta segurança alimentar e nutrição para todos, de uma forma que não comprometa as bases económica, social e ambiental que gerem segurança alimentar e nutrição às gerações futuras. Dentro deste propósito impõe-se atingir um consumo sustentável, ou seja, segundo a OCDE, o uso de produtos e serviços que respondam às necessidades básicas e promovam melhoria da qualidade de vida, mas que concorram para a minimização do uso de recursos naturais, de matérias tóxicas, de produção de resíduos e de poluição, ao longo do seu ciclo de vida, de modo a não comprometer as necessidades das gerações futuras.

Perante o que foi referido, o desperdício alimentar é um drama ambiental e social que importa estancar. Quando falamos de desperdício alimentar, falamos de alimentos destinados ao consumo humano que acabaram por ser inutilizados em quantidade ou em qualidade. É ao longo de toda a cadeia agroalimentar que se verificam situações de desperdício alimentar com causas variadas: na produção (e.g. pragas e doenças, problemas de manuseamento na colheita) no processamento (e.g. danos mecânicos), no armazenamento (e.g. deficiências de conservação), no embalamento (e.g. embalagens defeituosas), no transporte (e.g. mau manuseamento, derrames), na disponibilização nos pontos de venda (e.g. má gestão de stock) ou no consumo (e.g. prazo de validade ultrapassado). Quanto mais longa for essa cadeia, maior é a probabilidade de desperdício. Essa tem sido a tendência decorrente de fenómenos como a deslocalização de grande parte da população para as cidades, ou como a globalização do setor alimentar, que geram um distanciamento imenso entre o produtor e o consumidor, obrigando à existência de uma longa corrente de intermediários e a que os produtos levem mais tempo a chegar ao consumidor. Justamente devido a esse hiato, geográfico e temporal, o maior desperdício acaba por se verificar nos produtos mais perecíveis, primeiro nas hortícolas e frutas e depois na charcutaria, carne e peixe, a que se acrescentam também, nos primeiros lugares, o pão e as doçarias.

Do ponto de vista ambiental é doloroso que sejam esbanjados recursos naturais para produzir bens alimentares que depois acabam no lixo. Os impactos ambientais das diferentes fases da cadeia alimentar (e.g. saturação do solo, uso de recursos hídricos, perda de biodiversidade, produção de resíduos, gasto de energia, emissão de gases com efeito de estufa), poderiam ser significativamente reduzidos se não se verificassem altos níveis de desperdício. Do ponto de vista social é angustiante que se deitem literalmente fora um conjunto significativo de alimentos que poderiam contribuir para satisfazer necessidades básicas alimentares de uma parte da população. A injusta repartição da riqueza e as políticas de empobrecimento repercutem-se de uma forma inaceitável no acesso aos bens fundamentais para satisfação das mais elementares necessidades da população, como têm demonstrado diversos relatórios, como o do INE sobre a pobreza, as desigualdades e a privação material em Portugal.

Importa salientar que o desperdício alimentar não assume as mesmas características nos países desenvolvidos e nos países em desenvolvimento. Com efeito, nestes últimos as perdas dão-se sobretudo nas primeiras etapas da corrente agroalimentar, uma vez que estes países carecem de tecnologia que lhes permita garantir melhores resultados na produção, no processamento, no armazenamento ou no transporte, enquanto nos países mais desenvolvidos, onde a tecnologia está mais avançada, o desperdício se dá maioritariamente no retalho e no consumo, muito por razões comerciais ou comportamentais - alguns exemplos elucidativos são os de técnicas comerciais que fomentam o desperdício, como as célebres promoções «leve 2, pague1» que aliciam o consumidor a comprar mais do que necessita, ou nas situações em que os retalhistas deitam fora produtos em bom estado mas menos vistosos, apenas para garantir uma melhor aparência dos produtos alimentares expostos.

O problema das perdas alimentares assume contornos ainda mais intoleráveis quando, de acordo com a FAO, 1/3 da quantidade de alimentos desperdiçados seria suficiente para matar a fome no mundo.

O primeiro passo necessário para combater as perdas alimentares é ter consciência de que o problema existe. O segundo passo é perceber com rigor as suas causas. Conhecidos os fatores que geram o problema, ficam criadas as condições para a definição de objetivos e metas para minimizar e pôr fim ao problema. Entretanto, não há dúvida que o sucesso da aplicação de medidas para cumprimento dos objetivos depende do forte envolvimento da sociedade e de todos os agentes implicados.

Para perceber a dimensão do problema é determinante conhecer os números do desperdício alimentar, o que não é tarefa fácil. Os dados são ainda insuficientes e nem sempre fiáveis ou até comparáveis, pelo facto de utilizarem caracterizações, metodologias e pressupostos muito diferenciados. De qualquer modo, atendamos a alguns dos dados divulgados: nos anos 70 do século passado sugeria-se que 15% da produção mundial de alimentos era desperdiçada, depois da colheita e até chegar ao consumidor; em 1995, 27% dos alimentos disponíveis nos EUA foram desperdiçados e em 2010 aponta-se para perdas na ordem dos 31% no retalho e no consumo, sendo que Hall et al (2009) salientam que desde 1974 se vem assistindo a um crescendo, em variação superior a 50%, de desperdício de alimentos nos EUA; na Europa, aponta-se para que o desperdício de alimentos se situe anualmente entre os 179 kg e os 280 kg per capita; aponta-se para que 30% a 40% dos alimentos sejam desperdiçados hoje em dia, em todo o mundo; a FAO estima que cerca de 1/3 dos alimentos que são produzidos no mundo são perdidos ao longo de toda a cadeia agroalimentar. As estimativas para o futuro não são animadoras – perspetiva-se que em 2025 se verifique um desperdício alimentar mundial na ordem dos 50% do total produzido, e na União Europeia prevê-se que em 2020 as perdas de alimentos assistam a um aumento de 40%. A América do Norte e a Oceânia, juntas, são as campeãs do desperdício alimentar, logo seguidas da Europa.

Em Portugal foi produzido um estudo sobre a matéria - o PERDA (Projeto de Estudo e Reflexão sobre o Desperdício Alimentar) – o qual veio concluir que anualmente se desperdiça, pelo menos, 1 milhão de toneladas da produção alimentar, representando um valor na ordem de, pelo menos, 17% de desperdício, embora se reconheça da necessidade de aprofundar estes números e precisar os valores. Sendo este estudo importante, ele é não é, contudo, mais do que uma estimativa, podendo estar a ditar números que ficam bastante aquém da realidade. Com rigor, o que é unânime é que ainda não existe, no nosso país, uma aferição efetivamente realista e rigorosa dos níveis de perdas alimentares nas diversas fases da cadeia agroalimentar.

Na passada legislatura, Os Verdes entenderam ser urgente integrar, na agenda parlamentar, a matéria do desperdício alimentar. A verdade é que havendo iniciativas «soltas» na Assembleia da República, que poderiam ter implicações ao nível da gestão eficiente dos alimentos (como por exemplo os projetos sobre a preferência por produtos alimentares nacionais em cantinas públicas, que Os Verdes também trouxeram de forma pioneira à agenda parlamentar - ver Projeto de Resolução nº 16/XII/1ª), não existia um olhar integrado do Parlamento sobre este dossiê. O PEV procurou, assim, chamar todos os partidos políticos e o Governo ao encontro de soluções, e apresentou, na Assembleia da República, em 2015, um projeto de resolução que visava combater o desperdício alimentar e promover uma gestão eficiente dos alimentos (PJR nº 1056/XII). Esta iniciativa do PEV foi aprovada por unanimidade, tendo resultado na Resolução da Assembleia da República nº 65/2015, de 17 de junho.

Esta Resolução da AR ditou a declaração do ano de 2016 como o ano nacional do combate ao desperdício alimentar, bem como um conjunto de quinze orientações e pistas de ação a empreender e a estimular, designadamente por parte do Governo:

1. Desenvolver um conjunto de iniciativas no âmbito do ano nacional do combate ao desperdício alimentar.

2. Promover levantamentos rigorosos, e continuadamente atualizados, sobre a realidade do desperdício alimentar em Portugal, que indiquem, designadamente, as causas que contribuem para as perdas alimentares, ao longo de toda a cadeia alimentar.

3. Criar um programa de ação nacional que fixe objetivos e metas, anuais e plurianuais, para a redução do desperdício alimentar, e que seja construído num processo de participação ativa e colaborativa da sociedade.

4. Compatibilizar os objetivos e as medidas de redução do desperdício de alimentos com a segurança alimentar e a satisfação plena das necessidades alimentares da população, com particular urgência em relação a crianças e jovens, tendo em conta o relatório do INE sobre a pobreza, as desigualdades e a privação material em Portugal.

5. Desenvolver uma campanha de sensibilização de agentes económicos e de consumidores para o problema do desperdício alimentar.

6. Divulgar, anualmente, o cálculo da quantidade de recursos naturais poupados por relação com os níveis de redução de perdas alimentares, por forma a estimular todos os intervenientes na cadeia alimentar para o sucesso ambiental das suas opções.

7. Integrar nos programas escolares, no âmbito da educação ambiental ou da educação para a sustentabilidade, a matéria da gestão eficiente dos alimentos e do combate ao desperdício alimentar.

8. Desenvolver programas de ideias dos jovens para o combate ao desperdício alimentar.

9. Criar um subprograma no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) direcionado para cadeias de circuitos curtos de comercialização de produtos alimentares.

10. Incentivar os atos de compra de bens alimentares em mercados de proximidade, nomeadamente no que respeita a produtos perecíveis.

11. Estipular uma percentagem significativa de utilização de produtos alimentares locais, por parte das instituições públicas, designadamente para abastecimento de cantinas públicas (em estabelecimentos de ensino, hospitais, estabelecimentos prisionais, etc).

12. Generalizar o conhecimento dos consumidores sobre a diferença entre “consumir antes de “ ou data limite de consumo e “ consumir de preferência até” ou data preferencial de consumo.

13. Garantir que as embalagens de produtos alimentares são dimensionadas em função das necessidades dos consumidores.

14. Incentivar o combate ao desperdício alimentar no setor da restauração.

15. Desenvolver ações ao nível da União Europeia sobre a ineficácia de regras estabelecidas sobre os requisitos de dimensões e formas de frutos e produtos hortícolas.

No Orçamento de Estado para 2016 foi incluída, também por iniciativa do PEV, uma norma para que não fosse esquecida a responsabilidade do Governo para se envolver no desígnio nacional de diminuição das perdas alimentares.

Entretanto, tendo sobretudo em conta a Resolução da Assembleia da República referida, o Governo criou a Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (CNCDA), através do Despacho nº 14202-B/2016, de 25 de novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, Ministério das Finanças, Ministério da Educação, Ministério do Trabalho e da Segurança Social, Ministério da Saúde, Ministério da Economia, Ministério do Ambiente, Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Regional e Ministério do Mar. A CNCDA é coordenada pelo Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, sendo ainda constituída por um representante das seguintes entidades: Direção Geral de Alimentação e Veterinária, Instituto Nacional de Estatística, Direção Geral das Autarquias Locais, Direção Geral da Educação, Direção Geral da Segurança Social, Direção Geral de Saúde, Direção Geral das Atividades Económicas, Direção Geral do Consumidor, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, IAPMEI, Agência Portuguesa para o Ambiente, Direção Geral dos Recursos Naturais e Serviços Marítimos, Associação Nacional de Municípios Portugueses, Associação Nacional de Freguesias, Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares. Integra ainda um representante da Região Autónoma dos Açores e outro da Região Autónoma da Madeira.

A CNCDA tinha como missão de curto prazo a apresentação, até ao final de 2016, de uma proposta de Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (ENCDA) e de Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar (PACDA). Estes instrumentos não foram produzidos, tendo o Governo anunciado que a sua conclusão se daria em março de 2017.

Em primeiro lugar é importante que a entrega de uma proposta de ENCDA e de PACDA não sejam adiados para além do anunciado mês de março, porque se trata de uma matéria à qual é preciso dar uma prioridade de intervenção. Em segundo lugar, tendo em conta a composição da CNCDA, não parecem estar plenamente envolvidas as associações e outros representantes dos mais diversos setores, que devem ter uma palavra a dizer sobre o desperdício alimentar. É preciso não perder de vista que qualquer programa que vise a diminuição, com vista à erradicação, das perdas alimentares só terá sucesso com uma vastíssima participação e envolvimento das mais diversas estruturas da nossa sociedade. Nesse sentido, deve ficar estabelecido que as propostas de ENCDA e de PACDA devem ser submetidas a uma ampla participação pública, assim que estiverem concluídas, de modo a promover o envolvimento de todos os interessados. Mais, é necessário que essa participação não se realize nos moldes tradicionais de uma simples consulta pública, mas sim em forma de participação ativa e colaborativa, que atribua também aos cidadãos e às associações um papel de construtores da estratégia e do plano de ação. Justamente no sentido de garantir esta metodologia, o PEV apresentou na Assembleia da República um novo projeto de resolução (PJR nº 582/XIII), que visava que essa participação pública se fizesse com forte envolvimento do público e de uma forma descentralizada pelo território nacional.

Para além deste aspeto, Os Verdes, através de um outro projeto de resolução (PJR nº 583/XIII) propuseram que a elaboração da ENCDA e do PACDA não afaste a realização do diagnóstico sobre o desperdício alimentar em Portugal, que é preciso fazer. São instrumentos que podem ser construídos em paralelo, acabando por se cruzar pela monitorização e adaptação de objetivos que será sempre necessário ir realizando. Ambos os projetos de resolução foram aprovados por unanimidade na Assembleia da República.

De salientar também que o último café-ciência, uma iniciativa anual da Comissão de Educação da Assembleia da República (atualmente presidida pelo Deputado Alexandre Quintanilha), foi, em dezembro de 2016, dedicado ao tema do desperdício alimentar, tendo juntado um conjunto muito considerável de investigadores e de associações que se têm focado sobre estas questões e que relataram preocupações, realidades e experiências muito concretas, revelando a qualidade dos contributos que a sociedade está preparada para dar para que se promovam em Portugal uma produção e um consumo mais sustentáveis, e que pugnem pelo alcance de objetivos ambientais e sociais que garantam as necessidades de todos no presente, sem pôr em causa os direitos de as futuras gerações poderem garantir as suas próprias necessidades.

O que é, contudo, preciso garantir é que não existam hipocrisias que resultem em objetivos anunciados, que entrem em contradição com opções políticas implementadas. Por exemplo, se a União Europeia propõe uma redução em 50% do desperdício alimentar até 2025, mas depois incentiva o desperdício ao exigir requisitos de qualidade e tamanho de frutas e hortícolas que impedem muitos alimentos em ótimo estado de serem disponibilizados no retalho, entra numa contradição nada salutar.

É preciso também ter a coragem de envolver o mercado no desígnio de combater as perdas alimentares, nomeadamente através do estímulo da venda a granel, para que o consumidor não seja obrigado a comprar mais quantidade de alimentos do que a que necessita. Este é, de resto, um objetivo com um duplo sucesso ambiental, na medida em que a diminuição de resíduos de embalagens é também uma meta que deve ser estimulada e implementada.

A educação e a informação são outros fatores que não podem ser descurados. Os ecologistas creem firmemente nos resultados da educação nas pessoas e da formação de uma cidadania responsável, para a construção de uma sociedade melhor. Formar os consumidores para uma boa gestão dos alimentos é também determinante para o sucesso no combate ao desperdício, levando-os, por exemplo, a saber distinguir entre «consumir até» ou «consumir preferencialmente antes de».

No ano de 2017, o PEV continuará a acompanhar, a par e passo, as ações de combate ao desperdício alimentar, e continuará a prestar contributos e a fazer exigências no que respeita a responsabilidades políticas que têm que ser necessariamente cumpridas.

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