Por uma política de esquerda

Nº 1738 - Primavera 2017
Publicado em Editorial por: Revista Seara Nova (autor)

"A acção governativa se desenrola num quadro de tensão, entre os constrangimentos político-financeiros, ditados pela ordem institucional da União Europeia, e a urgência do País em satisfazer direitos e regalias sociais"

 

 

 

"Mas partindo da nova realidade, que colocou a Assembleia da República na centralidade sistema político, como a Constituição dispõe, importará, sobretudo, aprofundar o diálogo e estabelecer metas de acção política"

 

 

 

"A dívida externa e os astronómicos montantes de juros pagos pelo erário público, bem como a dominação do sistema financeiro nacional pelo capital monopolista internacional, estão limitar e a condicionar decisivamente o desenvolvimento económico-social do país"

 

 

 

 

 

 

 

 

"Trata-se, afinal, da realização de uma política que vise a libertação de Portugal dos constrangimentos que impedem o País de se desenvolver. Sendo essa, porventura, nos dias de hoje, a melhor forma de celebrarmos Abril"

A vida política do País continua marcada, no plano interno, pela inconsistência da oposição de direita, que tudo indica ainda não se refez da derrota das últimas eleições legislativas e, por outro lado, pela fecunda actualidade da solução governativa, que, no quadro maioritário da Assembleia da República foi possível estabelecer com os partidos à esquerda e, que, têm vindo a apoiar o actual governo, sempre que se trata de corresponder aos mais profundos interesses do País.

É certo que a acção governativa se desenrola num quadro de tensão, entre os constrangimentos político-financeiros, ditados pela ordem institucional da União Europeia, e a urgência do País em satisfazer direitos e regalias sociais, tão duramente atingidos pelo programa da intervenção da tróica e a assumida política do Governo PSD/CDS de “ir além” dos limites estabelecidos pelas próprias instâncias internacionais.

Neste contexto, haverá então que reconhecer, que entre estes dois polos se joga em boa medida o destino dos portugueses, nos tempos mais próximos, não podendo pois o Governo, em nome de alegados “compromissos internacionais” alienar os reais interesses do País e das massas populares, que perspectivam, na actual solução governativa, um horizonte de esperança para um futuro mais digno, mais justo e solidário.

Não se trata apenas de repor direitos, salários e pensões, tão duramente atingidos pela acção nefasta da “tróica” e do governo PSD/CDS, ou apenas de cumprir os acordos que garantem o indispensável apoio parlamentar ao governo do Partido Socialista.

Mas partindo da nova realidade, criada pelas eleições legislativas de 2015 que, entre outros factos políticos significativos, colocou a Assembleia da República na centralidade do sistema político, como a Constituição dispõe, importará, sobretudo, aprofundar o diálogo e estabelecer metas de acção política, que reponham a sociedade portuguesa no caminho dos desígnios emancipadores da Revolução de 25 de Abril.

Emergem, é certo, como ficou afirmado, fortes constrangimentos, decorrentes da integração europeia e das respectivas políticas neoliberais, que condicionam o desenvolvimento económico e social do País, sobre os quais existem assinaláveis diferenças de apreciação entre as forças políticas que constituem a base da sustentação parlamentar do actual governo.

Mas tais diferenças de opinião não poderão elidir o reconhecimento de que a dívida externa e os astronómicos montantes de juros pagos pelo erário público, bem como a dominação do sistema financeiro nacional pelo capital monopolista internacional, estão a limitar e a condicionar decisivamente o desenvolvimento económico-social do país e a hipotecar o futuro dos portugueses e, por isso, requerem solução urgente.

No plano social, por outro lado, existem também factores de empobrecimento e atraso que constituem, também eles, fortes constrangimentos ao desenvolvimento económico e social do País. Nesta perspectiva, espera-se das forças políticas que, de uma forma ou doutra, estão comprometidas no apoio à actual fórmula governativa, o prosseguimento de uma política de diálogo e entendimento, tendo em vista superar os bloqueios e indecisões, quanto ao fim da precariedade laboral e ao aumento de salários e pensões, bem como o aprofundamento de políticas de valorização do trabalho, designadamente, mediante reconhecimento do papel decisivo da contratação colectiva.

Trata-se, afinal, da realização de uma política que vise a libertação de Portugal dos constrangimentos que impedem o País de se desenvolver e de uma política de apoio à produção nacional e ao investimento produtivo, que fomente a criação de emprego e satisfaça as necessidades do País.

Sendo certo que os constrangimentos externos e internos a que o País está sujeito e são expressão viva dos problemas concretos dos trabalhadores e do povo, maior premência este desígnio deve assumir perante as forças políticas e todos aqueles que são portadores do ideal libertador do 25 de Abril.

Sendo essa, porventura, nos dias de hoje, a melhor forma de celebrarmos Abril.


É desesperante a situação em que Portugal se encontra.

São preocupantes os aspectos e indicadores financeiros, económicos, sociais, mas é limitativo confinar a tais planos a gravidade da situação actual do nosso País. No entanto são tais indicadores que em primeira análise dão a exacta medida das nefastas políticas que têm sido adoptadas e da fraca qualidade dos governantes que têm estado à frente dos destinos deste País, bem como das distorções do sistema económico em que estamos inseridos.

Dizemos que é limitativo, porque a degradação da sociedade portuguesa – e igualmente da europeia – é grave noutros planos, como o político, em que a democracia está restringida a aspectos formais, sempre mais limitados; como o cívico, onde o envolvimento das populações e dos cidadãos individualmente considerados nos destinos do País é cada vez menor, porque menos estimulado ou menos apoiado (caso do movimento associativo); como o cultural, onde apesar de muitas e interessantes manifestações, estas se destinam predominantemente a elites e os estímulos junto dos mais jovens são muito reduzidos; como o ético, com os exemplos pouco edificantes dos representantes dos poderes em casos de corrupção conhecidos ou suspeitados, com o desprestígio da justiça, provavelmente consequência principal de legislação inadequada, mas cuidadosamente elaborada para discreto benefício dos poderosos; e com os valores dominantes do sucesso individual sem olhar a meios, do individualismo exacerbado, da aceitação propagandeada de uma sociedade de injustiça e desigualdade social, temperada de uma caridadezinha quanto baste.

Haverá uma saída a curto / médio prazo?

Olhemos sucintamente os planos financeiro, económico e social: uma dívida externa elevada, pública, mas principalmente privada, com a banca descapitalizada (apesar das ajudas); um aparelho produtivo a ser extensa e servilmente destruído, desde o primeiro governo de Cavaco Silva; um mercado interno em retração, provavelmente cada vez mais acentuada dado o ataque aos direitos laborais e o crescimento do desemprego; a errada opção de privilegiar as exportações, constrangidas pela estagnação europeia; as dificuldades e ausência de apoios suficientes às pequenas e médias empresas, cujo peso é determinante no tecido produtivo do país; um desemprego descontrolado; a diminuição da parte dos salários no rendimento nacional; o nível muito baixo das reformas e o crescimento das manchas de pobreza.

A culminar tudo isto, uma política cega pela vulgaridade do neoliberalismo, sob a inadequação e malvadez das receitas da troika FMI/UE/BCE, condicionada pela inexperiência dos governantes e submetida às ordens das maiores potências europeias e a um patronato que ainda vegeta em ideias do século XIX.

Mas o descontentamento vai aumentando. Seria impensável que assim não fosse: a política em curso ofende as expectativas e os direitos de trabalhadores, de jovens e de idosos, dos estudantes, das forças de segurança e das forças militares, dos pequenos e médios empresários e de todos os sectores do funcionalismo público.

O que há de novo é que a resignação vai dando lugar à contestação e ao protesto.

Aí estão a comprová-lo as manifestações, concentrações, vigílias, abaixo-assinados e petições, vaias aos governantes e ao PR nas suas deslocações, contestação crescente na blogosfera. E acima de tudo a enorme manifestação sindical de 11 de Fevereiro, que no dizer da CGTP-IN transformou o Terreiro do Paço em “Terreiro da Luta” e a coragem desta em convocar uma greve geral para 22 de Março.

Esta luta alargada pode impor que a política nacional responda às reais necessidades do nosso País, na correcção dos desequilíbrios antes assinalados, em vez de estar subordinada à troika - instrumento do grande poder financeiro.

É isto possível na União Europeia e no espaço do euro?

A integração europeia sempre foi um projeto do grande capital europeu. Mas incorporou ideais democráticos e a defesa dos valores da liberdade, instituiu o modelo social europeu, inscreveu como seus princípios a coesão económica e social e a harmonização no progresso. Outros povos europeus – gregos, espanhóis, franceses, irlandeses, ingleses, belgas – lutam contra a actual política retrógrada imposta pela UE e respectivos governos. Os portugueses não estão sós na sua luta; e hão-de estar determinados a não seguir o caminho que nos esperará se continuarmos a deixar que aqui se reproduzam as selváticas medidas impostas ao povo grego.

Por cá, na Seara Nova, vamos dando o contributo possível na defesa dos valores democráticos, na promoção da cultura, na exigência de justiça social, na denúncia da política que não olha aos interesses do povo, tudo em respeito das tradições nobres desta revista de 90 anos.

Estamos a comemorar o 90.º Aniversário em justa homenagem aos que construíram e mantiveram esta revista, sempre num plano elevado que a colocam como uma referência da nossa democracia e da história portuguesa do século XX.

Dentro das comemorações “90 Anos Seara Nova” este é o terceiro número da revista que dá destaque ao 90.º Aniversário. Já realizámos duas Conferências Seara Nova, sob os temas “O Projecto Seara Nova” e “Leituras da Crise”, que foram assinaláveis êxitos, pela qualidade das intervenções dos oradores, pelo número de presenças e pela elevação dos debates. Inauguramos no Palácio Galveias, gentilmente cedido pela Câmara Municipal de Lisboa, a Exposição Itinerante que tem por título “90 Anos de Intervenção Cívica e Cultural”, onde se manterá até ao final de Abril.

Entre outras iniciativas, está em preparação a 3.ª Conferência, sobre Comunicação Social, prevista para finais de Maio e organiza-se a lista das entidades e locais por onde circulará a Exposição. Esperamos contar com a presença dos nossos assinantes e leitores.

Nestas ações temos o apoio de uma Comissão de Honra, identificada noutro local desta revista e o patrocínio institucional da Câmara Municipal de Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, Casa Museu Abel Salazar, Fundação Mário Soares e Fundação José Saramago.

As comemorações do 90.º aniversário da Seara Nova têm igualmente servido para divulgar a revista e é com agrado que registamos o número crescente de visitas ao sítio da internet inaugurado no âmbito destas comemorações e os quase 2.000 amigos que nos seguem no facebook.

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