Metamorfoses da ordem liberal

Nº 1738 - Primavera 2017
Publicado em Internacional por: Hugo Fernandez (autor)

Na conhecida formulação do Manifesto Comunista de 1848, Karl Marx e Friedrich Engels defenderam que “O executivo do Estado moderno não é mais do que uma comissão para administrar os negócios coletivos de toda a classe burguesa.”i Talvez nunca como nos dias de hoje tal juízo seja tão pertinente, dada a evolução recente do sistema capitalista. Em termos sinóticos, podemos constatar que o capitalismo contemporâneo passou por duas fases sequenciais: uma primeira, com início nos anos 80 do século passado, pôs o Estado e as políticas públicas ao serviço dos interesses económico-financeiros, por intermédio dos princípios ideológicos neoliberais dos consulados Reagan-Thatcher – desregulamentação financeira, privatização dos serviços públicos e um grau extremo de exploração laboral (com o inevitável agravamento das desigualdades sociais); vemos agora, após o breve sobressalto da crise financeira dos inícios do século XXI, o próprio mundo empresarial a assumir as responsabilidades governativas, submetendo organicamente os interesses coletivos aos interesses privados. Se a primeira destas fases nasceu nos EUA e se estendeu ao continente europeu, a segunda teve origem na Europa, com Sílvio Berlusconi, tendo sido exportada – com estrondo! – para o Novo Mundo, através da governação de Donald Trump. Doravante, deparamo-nos com o retorno a uma espécie de “acumulação primitiva de capital” – basicamente uma economia de saque e coação – que foi característica da emergência do capitalismo, há duzentos anos. Mas com uma diferença assinalável; dispensada a intermediação da classe política, é a casta empresarial, alcandorada no poder, que gere diretamente os seus interesses.

Na atual etapa do capitalismo (que, ao contrário do “capitalismo selvagem” do século XIX, não visa qualquer desenvolvimento industrial e alargamento da produção, indutores de algum grau de capilaridade na distribuição da riqueza) é a pura e simples predação de recursos – humanos e materiais – e a extorsão da maior quantidade possível de mais-valias que se defende. Longe da mínima noção de coesão social ou de justiça distributiva, é a “lei da selva” que se advoga. E a ferocidade do empreendimento é de tal ordem que produz um efeito generalizado de atemorização e conformação das populações. Os “investidores”, omniscientes e omnipotentes – e, principalmente, intocáveis – são as divindades do nosso tempo. A presente alternativa a uma repartição mais equitativa do produto social continuará a ser aquilo que o conhecido sociólogo inglês Tom Bottomore descreve como “um mundo regido pela discórdia e o conflito, em que um oceano de miséria rodeia as ilhas de bem-estar.”ii

Na sua obra Economia Política dos Direitos Humanos, o economista Manuel Couret Branco sublinha que, “de acordo com a lógica dominante hoje em dia, a economia não tem por objetivo a criação, ou sequer a manutenção, de empregos, mas sim a mais eficaz afetação possível dos fatores de produção, por outras palavras criar um máximo de riqueza desejavelmente com um mínimo de recursos. Ora, um desses recursos é, precisamente, o trabalho, ou melhor dizendo o recurso humano.”iii É, por isso, uma enorme falácia (ou mera ingenuidade), pensar-se que a lógica de especulação financeira que dirige a economia mundial visa a promoção do emprego ou algum tipo de prosperidade por via de um qualquer mecanismo de “cascata” (trickle down effect). Não o fará. Pelo contrário, só uma regulamentação rigorosa desta “economia de casino” globalizada e o seu controle efetivo pelos Estados nacionais e pelos órgãos do poder político democrático, poderão garantir tais desideratos, trocando a eficácia do esbulho económico pela preocupação com o bem-estar das pessoas, a exclusão pela inclusão, a exploração pela equidade. Nunca houve tanta riqueza no mundo, mas também jamais houve tanta desigualdade na sua distribuição. É este o verdadeiro problema das nossas sociedades.

A posse de propriedade qualifica e emancipa os que a detêm, mas tem simultaneamente um efeito de tolher e excluir todos aqueles que a ela não têm acesso. É essa a lógica da exploração laboral, mas sobretudo é essa a origem da desigualdade social. É também essa, em última análise, a condição primordial da desagregação comunitária. Nas eloquentes palavras de uma das figuras de proa do neoliberalismo reinante e ex- primeira ministra britânica, Margaret Thatcher, “isso a que chamam sociedade, não existe”, reduzindo o vínculo social a uma mera relação contratual entre indivíduos (supostamente em igualdade de circunstâncias), à imagem e semelhança do modelo empresarial privado.

A questão nunca foi, portanto, a da falta de recursos. Mesmo no atual contexto europeu, as políticas austeritárias não pretendem responder aos efeitos da crise financeira que ocorreu nos idos da década passada e à qual a lógica neoliberal rapidamente respondeu, recuperando com acrescida vantagem de todos os incómodos a que as grandes instituições bancárias e os gigantes empresariais se viram sujeitos na altura. O que se visa é assegurar a máxima concentração de riqueza nas mãos de uma oligarquia planetária de indivíduos, de empresas e de países cada vez mais poderosos. A desregulação económica e a precarização laboral (com o consequente agravamento da pobreza e desigualdade social), o eclipsar dos direitos de cidadania e a caricaturização da democracia – já apelidada “de baixa intensidade” – constituem sinais inequívocos do estado de barbárie em que vivemos.

Esta nova fase de desenvolvimento capitalista, que denominamos (à falta de melhor designação) de “tardo-capitalista”, não significa que o capitalismo esteja em crise, mas sim que entrou num novo período, potencialmente disruptivo, é certo, mas ainda generalizadamente funcional. Sobre a dissolução ou regeneração do sistema, só o futuro nos poderá elucidar. O que temos como certo é que a emergência deste paradigma de poder implica, desde já, uma luta política muito resoluta. Ainda que as disfuncionalidades apresentadas possam vir a ser fatais para a sobrevivência do sistema, o preço a pagar pela implantação deste modelo radical de empresarialização das sociedades é, mesmo em termos civilizacionais, demasiado alto para que a prioridade dada à sua contestação seja escamoteada.

i Marx, Engels – Obras Escolhidas, tomo I, Lisboa, Ed. “Avante!”, 1982, p. 109.

iiT. H. Marshall; Tom Bottomore, Ciudadania y Clase Social, Madrid, Alianza Editorial, 1998, p. 137 (tradução minha).

iii Manuel Couret Branco, Economia Política dos Direitos Humanos,Lisboa, Sílabo, 2012, p. 51.

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