Pela dignidade das mulheres no trabalho e na vida. Regulamentar a prostituição, não!

Nº 1738 - Primavera 2017
Publicado em Nacional por: Maria Jose Mauricio (autor)

A questão da legalização da prostituição foi abordada nas páginas da Seara Nova, em 2011, quando esta hipótese já vinha fazendo caminho em diversos contextos sociais e muito apoiada por uma aliciente campanha publicitária sobre a profissão “trabalhadores do sexo”, cujo objectivo era dar visibilidade ao tema e introduzir a sua discussão no espaço público.

No referido artigo, analisamos alguns dos argumentos apresentados e os motivos que levavam as pessoas defensoras desta pretensa legalização a fazê-lo e apresentámos os argumentos contrários, segundo uma perspectiva axiológica, tendo como referência a Constituição da República Portuguesa e o Código Penal em vigor. Proferimos que nesta discussão não podem estar ausentes os valores inerentes à dignidade da pessoa humana, à noção de Trabalho e de Trabalho Digno, inscritos na Lei Fundamental do país, a Constituição da República, resultante da Revolução de 25 de Abril de 1974.

Voltamos de novo ao assunto, a propósito de uma Moção com o título “Regulamentar a prostituição – uma questão de dignidade”, da autoria da Juventude Socialista e recentemente aprovada, em congresso do Partido Socialista, com a intenção de ser apresentada e discutida no Parlamento.

No sentido de contribuir para um debate esclarecedor e, prosseguindo o fio condutor do anterior artigo,1 defendemos o nosso ponto de vista colocando o enfoque da nossa atenção no mercado de trabalho, na situação laboral das mulheres e nas suas condições de vida, apontando vias que conduzam à resolução dos problemas sociais, nomeadamente a prostituição como fenómeno social, apresentando visões e razões para dizer Não à pretensa legalização da mesma.

As mulheres no mercado de trabalho e a sua situação laboral

A noção de Trabalho, na perspectiva jurídica e normativa que defendemos, fundamenta-se na Constituição da República, no Direito do Trabalho e na demais legislação laboral, cujas fontes se remetem para a Declaração Universal dos Direitos Humanos, para os princípios da Organização Internacional do Trabalho e para a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Estes instrumentos foram e continuam a ser o farol do desenvolvimento e do progresso económico e social na maioria dos países subscritores, e permitiram um nível de vida digno, com trabalho, educação, direito à saúde e à segurança social e de bem-estar para milhões de pessoas.

Dizem-nos, hoje, que o mundo mudou e, essa mudança que tão duramente foi sentida no nosso país, trouxe-nos a inversão do caminho que estava a ser percorrido, com elevados custos sociais e humanos, devido à intervenção da troica (FMI, BCE e EU), em 2011, e à aplicação das políticas de austeridade pelos governos de então. Neste contexto de crise, como noutros períodos de crises profundas e longas, são as mulheres e as crianças as primeiras vítimas, como revelam os dados que seguidamente apresentamos.

Nos locais de trabalho a situação laboral das mulheres nos últimos anos não melhorou e, em muitos casos, agravou-se: continua a verificar-se a diferença de ganho salarial entre homens e mulheres de 21,13%, em 2016; a contratação colectiva não é respeitada pelos empregadores, intensificou-se o recurso à precariedade dos vínculos laborais, o trabalho é desvalorizado, promovendo-se o desrespeito pelos direitos e pela dignidade de quem trabalha; ressuscitaram muitos comportamentos autoritários e discriminatórios por parte das hierarquias; acentuaram-se as desigualdades de oportunidades entre mulheres e homens2.

Quem o diz e sente são as trabalhadoras das empresas (cerca de um milhão e quatrocentas mil, a trabalhar por conta de outrem), as trabalhadoras por conta própria, a passar recibos verdes para ganharem três ou quatro à hora; as mulheres com desemprego de longa duração (quase 160 mil, representando 59,8% do total dos desempregados); as jovens que procuram trabalho e não o encontram impedindo-as de realizar sonhos e constituir família, adiando os seus projectos de vida3.

A precariedade dos vínculos laborais, que atinge fundamentalmente a juventude, serve de panaceia para as entidades patronais exercerem todo o tipo de coação sobre as mulheres, nomeadamente não renovando o contrato de trabalho às trabalhadoras por exercerem os seus direitos de maternidade e impedido os pais de exercerem direitos de paternidade de acordo com a lei.

A desregulamentação dos horários de trabalho afecta profundamente as mulheres e as suas famílias. Elas continuam a ter uma sobrecarga de horas de trabalho muito superior à dos homens em relação às tarefas domésticas e aos cuidados com familiares dependebtes e, com horários de trabalho que vão até doze horas diárias, as mulheres vivem em constante pressão, desdobrando-se entre o trabalho e a vida familiar, sem tempo para terem o descanso merecido e necessário à sua recuperação física e psicológica.

Acrescem, ainda, os graves problemas cometidos pelo assédio moral e sexual, que estão cada vez mais presentes nos locais de trabalho e, segundo dados divulgados, nos últimos anos, mais de 750 mil pessoas foram vítimas de assédio moral ou sexual, e as mulheres são as principais vítimas desta forma de violência laboral. Utilizado como instrumento de intimidação, o assédio destina-se, na maioria dos casos, a pressionar as mulheres trabalhadoras pelo medo de represálias ou perda do emprego, a adaptarem-se às condições de trabalho inaceitáveis que lhes querem impor, humilhando-as na sua dignidade pessoal.

As condições de trabalho, difíceis para todos os trabalhadores, são particularmente graves para as mulheres, como mostram os dados aqui referidos e que nem sempre são conhecidos. É preciso dizer que, nalguns casos, para elas, as mulheres, o local de trabalho tornou-se num suplício: desgastante, propiciador de doenças profissionais e violento, quando deveria ser o lugar da plena realização profissional e um contributo essencial para a sua emancipação económica e social.

As condições de vida, os direitos sociais e a cidadania das mulheres

Não existem boas condições de vida se não existirem boas condições de trabalho. Os rendimentos das famílias determinam o seu nível de vida e, Portugal, em relação à média europeia, continua a registar valores remuneratórios muito baixos, como revela o valor do salário mínimo, 557 Euros mensais, em 2017.

Este montante, manifestamente insuficiente para uma família poder ter uma vida digna, educar filhos e poder fruir o descanso e o lazer, torna ainda mais difícil a vida de uma família monoparental, onde as mulheres estão na linha da frente, sendo quase impossível sobreviver sem apoios sociais e, na ausência destes, da solidariedade familiar.

A insuficiente protecção social às famílias carenciadas provocam muitos problemas de subsistência, com a agravante de nos últimos anos muitas delas terem perdido apoios sociais, nomeadamente devido aos cortes no Rendimento Mínimo de Inserção, abonos de família para as crianças, apoios escolares, apoios a idosos, etc., sendo obrigadas a recorrer, muitas vezes, aos bancos de caridade.

Os problemas sociais existentes são diversificados e complexos, têm múltiplas causas e donde derivam diversas consequências, nomeadamente potenciando a violência entre os jovens, nas famílias, a violência doméstica. A prostituição não está fora deste contexto de violência, nomeadamente no que se refere ao tráfico de mulheres para fins de exploração laboral e sexual, com ligações a poderosas redes de traficantes e à chamada “indústria do sexo”.

Tratar esta questão isoladamente é separá-la do contexto social em que está inserida e esta divisão, fragmentação e individualização afasta a atenção daquilo que é o fundamental: resolver os problemas do emprego, promover a segurança económica das mulheres, proporcionar-lhes estabilidade psicológica, aumentando a sua autoestima incentivando-as a ser parte da cidadania activa, lutar contra as injustiças de que são alvo, defender os seus direitos e a sua dignidade, nomeadamente, criar condições de trabalho, segurança e apoio para as mulheres que desejam abandonar a actividade da prostituição,

Os problemas devem ser tratados e resolvidos para tornar melhor a vida das pessoas e não podem ser desligados do todo social. A forma como a discussão da pretensa legalização da prostituição está a ser introduzida no debate público não é, a nosso ver, a via correcta de o fazer e levanta dúvidas quanto aos objectivos que se querem alcançar.

Visões e razões para Não regulamentar a prostituição

Apresentados que estão alguns dos aspectos fundamentais sobre as condições de trabalho e de vida das mulheres, verificamos que, por um lado, houve retrocessos em matéria de direitos de igualdade com os homens; que as condições de trabalho penosas recaem com mais intensidade e frequência nas mulheres; que são elas e as crianças que estão mais expostas ao risco de pobreza; que a violência género, física e psicológica, é mais acentuada nas mulheres. Por outro lado, a nível da sociedade, assiste-se a um recrudescimento de estereótipos sexistas que julgávamos ultrapassados e a dominância masculina sobre as mulheres assumiu contornos preocupantes, tanto na impunidade masculina pelos comportamentos sexistas e violentos, como na tentativa de as considerar mero objecto de prazer.

Os argumentos apresentados na Moção da Juventude Socialista, defendendo a prostituição como um “trabalho” ou uma “profissão”, como já o referimos, induz à adulteração do sentido do termo, destituindo-o do seu valor socioeconómico para a obtenção de bem-estar social, e da sua função como factor de formação humana criador de cultura. O trabalho é um conceito com conteúdo concreto tal com as profissões o são e reconhecidas segundo os critérios técnico-científicos da organização social do trabalho.

Não partilhamos nem entendemos o argumento de que a prostituição é “liberdade individual”, é uma “opção de trabalho”. Nesta actividade não existe liberdade nem igualdade porque, sendo a prostituição uma relação mercantil de compra e venda do corpo humano, o que existe uma relação de poder, económica e psicológica, que se realiza numa desproporção de desigualdade entre as partes envolvidas. Quem vende fá-lo por necessidade, quem compra exerce o seu poder de compra impondo as suas condições.

Quando uma mulher diz que pratica a prostituição porque um ordenado de 600 euros não dá para ela pagar as suas despesas e educar os seus filhos, não está a exercer a sua liberdade de escolha de uma profissão por outra melhor remunerada. Ela está a recorrer à “venda” do seu corpo para garantir a sua subsistência e a da sua família. Liberdade e igualdade são indissociáveis.

Relativamente ao argumento sobre “Prevenção da criminalidade associada”, parece-nos que a melhor maneira de prevenir é aplicar a lei existente.

No Código Penal em vigor (Art.º 169), o lenocínio é punido, ou seja, é criminalizada a conduta de quem explora a actividade de prostituição. No entanto, não proíbe a prostituição. Este modelo, denominado abolicionista, não agrada aos que fomentam a “indústria do sexo” e exploram, com fins lucrativos, as mulheres, favorecendo o tráfico de seres humanos e a escravidão laboral e sexual, movimentando somas astronómicas de dinheiro, através de redes internacionais. Para estes traficantes esta lei não serve e tudo pretendem fazer para que ela seja alterada.

Os países da Europa com o negócio da indústria do sexo, não apresentam resultados favoráveis em relação ao combate ao tráfico ilícito de mulheres, nem elas estão mais defendidas da violência e, no que concerne às ditas “relações de trabalho” com os “empresários” ou clientes, há muitos exemplos de aumento de violência sexual e tráfico ilícito. Na Suécia, desenvolve-se uma campanha para persuadir os homens para não recorrer às prostitutas e a compra de sexo é proibida.

Em sentido inverso, contra a legalização da prostituição, por toda a Europa, diversas organizações de mulheres, nomeadamente o Lobby Europeu das Mulheres, o Mouvement du Nid France e a Fondation Scelles lançaram um apelo: “Juntas por uma Europa Livre de Prostituição”. A voz e o clamor das mulheres têm de ser ouvidos bem alto.

Não é regulamentando a prostituição, não é capitulando face aos interesses dos grupos organizados de tráfico de seres humanos, do turismo sexual, das redes de exploração laboral e sexual, que se resolve este problema social. O que faz falta no nosso país é garantir que as mulheres não necessitem de se prostituir e acedam ao direito ao trabalho e a salários iguais em condições de dignidade para viverem condignamente.

Não precisamos de copiar modelos de exploração e de violência sexual feminina, mas exigimos que os deputados e a Assembleia da República cumpram a Constituição de Abril.

Uma Constituição onde estão consagrados direitos e liberdades, individuais e colectivas, em igualdade para todos os cidadãos, homens e mulheres; em que pela primeira vez na nossa História, as mulheres adquiriram o direito de votar e de serem eleitas para todos os cargos do poder político; onde se consagra o direito ao Trabalho e o Trabalho com direitos, como um direito fundamental devendo este ser realizado em condições de dignidade; onde se estabelece a plena cidadania das mulheres em pé de igualdade com os homens, no trabalho, na vida, na sociedade.

Pelas portas que Abril abriu entrou a liberdade, a dignidade e a cidadania plena das mulheres. Quarenta e três anos depois, pretender legalizar a prostituição é cometer um retrocesso histórico e civilizacional em relação à conquista da cidadania plena e uma afronta à Constituição de Abril. Temos a razão do nosso lado e a visão do futuro e, por isso, dizemos: NÂO à regulamentação da prostituição. Pela DIGNIDADE DAS MULHERES - SIM!

*Mestre em Estudos sobre as Mulheres, Consultora e Formadora para a Igualdade

1 Ver artigo publicado, Seara Nova, n.º 1716, 2011

2CIMH/CGTP-IN, 2016

3 INE, Livro Verde das Relações Laborais, 2016

Ver todos os textos de MARIA JOSE MAURICIO