Não há nenhum ataque preventivo à fraude e evasão fiscal. Entrevista com Paulo Ralha do Sindicato dos Trabalhadores do Fisco

Nº 1738 - Primavera 2017
Publicado em Nacional por: Ana Goulart (autor)

Paulo Ralha é natural de Barcelos e, desde 2012, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Fisco, função que o fez rumar a Lisboa. Para o técnico tributário, “a regra deve ser a política fiscal aplicada a todos os cidadãos e de igual modo”, caso contrário criam-se situações injustiça fiscal que beneficiam sempre os que mais têm. Ralha não tem qualquer dúvida ao afirmar que os offshores servem sobretudo para a lavagem e branqueamento de capitais.

Como atua o fisco na Zona Franca da Madeira?

É uma questão complicada porque a Zona Franca da Madeira está sob a alçada da Autoridade Tributária e Aduaneira da Região Autónoma da Madeira. Esta é uma questão que tem vindo a ser levantada e não há uma resposta clara. Ou seja, a Zona Franca não responde diretamente perante a Autoridade Tributária tutelada pelo Governo central.

Ou seja, a Direção Geral do Tesouro não sabe quem são os clientes da Zona Franca, não sabe de onde provém o dinheiro que por ali circula?

Existe algum controlo, por que a Zona Franca tem alguma transparência; as entidades têm de estar registadas, os propósitos têm de ser claros. E esta é uma matéria que está acessível. A questão é saber quem controla efetivamente as movimentações que ali são efetuadas. Essa questão está na alçada da Autoridade Tributária da Região Autónoma da Madeira. O anterior secretário de Estado, doutor Sérgio Vasques dizia que pedia informação e não obtinha a que necessitava. Julgo que desde essa altura que não existe a informação solicitada. Estamos a falar de situações de maior pormenorização das transações e dos movimentos.

Para todos os efeitos uma Zona Franca é um offshore?

Hoje em dia há muitas formas de encarar o que é uma zona franca e o que é um offshore. Partilho da conceção de um investigador francês que diz que tudo o que não esteja dentro de um regime normal é um regime menos transparente e que pode ser enquadrado num regime de zona franca ou offshore. Ou seja, neste conceito não há o estar numa zona mais opaca ou mais transparente; tudo o que foge a uma jurisdição normal está numa jurisdição offshore. Partilho desta opinião porque a regra deve ser a política fiscal aplicada a todos os cidadãos e de igual modo.

Não é um cidadão comum da classe média que tem acesso a utilizar uma Zona Franca.

Sim. Um cidadão comum da classe média não tem grandes vantagens na utilização de um offshore.

Os offshores existem para a fuga e evasão fiscal?

Os offshores começam a existir para fuga a impostos, basicamente. Porém, hoje em dia são utilizados para muito mais, sendo que a fuga a impostos não será agora a mais usual. Por exemplo, na Zona Franca tal já nem se coloca, porque tudo o que o que se relaciona com matéria financeira está excluído da Zona. Claro que se pode utilizar os offshores para ocultar dinheiro, mas nos dias que correm são mais usados para fazer transações, ou seja, para pagar determinado tipo de bens e /ou mercadorias que não se pretende pagar de forma transparente. Servem também para ocultar controlo de empresas e recebimento de royalties que não se deseja tornar público. Assim utilizam-se os offshores que controlam capitais sociais de outras empresas, através das quais são canalizadas as mais-valias de forma não transparente. Essas empresas podem depois entregar o dinheiro num banco oficial do país do beneficiário dos royalties. Uma das formas de iludir o sistema, hoje em dia, é não passar o dinheiro destas transações, destas mais-valias para as contas oficiais.

Um offshore é uma lavandaria de dinheiro? Pode servir para branqueamento de capitais obtidos com tráfico de armas, de droga de seres humanos?

Exatamente. E sobretudo e de acordo com os académicos que têm investigado este tipo de situações, dizem-nos precisamente isso. Hoje, os offshores são muito mais utlizados para a limpeza de dinheiro, como lavandarias, e para os tráficos que mencionou, muito mais do que para fugir ao fisco.

O que é a lista VIP [abreviatura em inglês para a expressão “Very Important People”- ”Pessoas muito importantes”, em português]?

Começámos agora a ver os contornos de algo que pensávamos que apenas incidia sobre uma forma de intimidar os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA) – e funcionou muito bem e ainda funciona, porque tem rasgos de intimidação que ainda hoje se fazem sentir, quando os trabalhadores da ATA não investigam por exemplo os sinais exteriores de riqueza, com medo de darem de caras com um contribuinte que seja mediático e de serem chamados para justificarem o porquê de andarem a fazer essa análise de sinais exteriores de riqueza. Se ligarmos a lista VIP às offshores e verificarmos a coincidência temporal, há uma série de coincidências que permitem, pelo menos equacionar, a hipótese da lista VIP ter sido feita, ter sido implementada no momento em que havia ocultação de determinadas transações e transferências de dinheiro para offshores. Neste momento, com os dados que temos em cima da mesa e sem incriminar absolutamente ninguém, podemos pensar que existe uma grande correlação temporal e que a lista VIP tinha um alcance e um propósito muito mais lato que o de apenas intimidar os trabalhadores nas suas ações de análise de sinais exteriores de riqueza ou de inspeção a uma empresa.

Quem é que definiu a lista VIP e os nomes que a integram?

Os relatórios da Inspeção Geral de Finanças e da Comissão Nacional de Proteção de Dados permitem verificar ou concluir é que houve uma pessoa, o chefe da segurança informática [Morujão] que, numa conversa com norte-americanos, se lembrou de instituir um sistema de alarmística que permitisse verifica quem é que estava a visualizar o perfil de determinado contribuinte, em muito pouco tempo. Mas conhecendo a máquina como nós conhecemos e sabendo que naquela altura ninguém dava um passo sem pedir autorização ao seu superior hierárquico isto parece um bocado estapafúrdio e há uma série de incongruências nos relatórios que, aliás, são bem expostos pelos artigos do jornalista Miguel Carvalho, na revista Visão, quer pelos do jornalista Pedro Crisóstomo no jornal Público. Estas incongruências saltam à vista e o Ministério Público fez um despacho de arquivamento do processo e houve duas pessoas que foram culpadas, com o Morujão a dizer que foi ele que arquitetou tudo, como se numa “casa” destas fosse possível a alguém que não está no topo da hierarquia arquitetar sozinho uma coisa desta envergadura e que põe em causa o princípio constitucional da igualdade dos cidadãos perante a justiça fiscal. Como é que alguém pode, por sua iniciativa e sem o consentimento superior, fazer isto? E se o fez onde está a responsabilidade dos superiores? O que estão lá a fazer, se alguém que não é do topo da hierarquia como pode fazer isto? O certo é que os nossos colegas tiveram processos disciplinares, pela verificação.

Numa entrevista recente, referiu o caso de um trabalhador da ATA que foi alvo de um processo disciplinar por ter averiguado algo relacionado com o caso do Grupo Espírito Santo (GES/BES). Casos destes sucedem com frequência?

Desde 2014, quando denunciámos a situação e o assunto foi alvo de grande mediatismo, estas situações cessaram. Pelo menos ao nível da instauração de processos, mas o efeito psicológico mantém-se. Existe ainda uma janela de justificação que todos os dias recorda aos trabalhadores esse tempo. Ou seja, ainda hoje ninguém faz análise de sinais exteriores de riqueza.

O que é a análise de sinais exteriores de riqueza?

Por exemplo, passa um carro de alta cilindrada na rua, tira-se a matrícula e verifica-se se o proprietário do carro tinha rendimentos condizentes com a posse daquela viatura. Quem diz um carro, diz uma casa, um avião, um barco. Isso deixou de ser feito porque quem for verificar isso pode deparar-se com alguém que é conhecido na praça pública e pode ser alvo de um processo por, pura e simplesmente, estar a fazer o seu trabalho. E ninguém quer ser sujeito a um processo.

Então a intimidação dos trabalhadores do Fisco tem como resultado estes deixarem de fazer o que lhes compete? Então como se combate a corrupção, a fraude e a evasão fiscal?

A este nível podemos dizer assim: não há nenhum ataque preventivo à fraude e evasão fiscal.

Não há nisso uma enorme incoerência quando os políticos que têm tido e têm responsabilidades governativas tanto falam da necessidade de combater a fraude e a evasão fiscal?

Aqui temos de fazer uma separação, em termos de trabalho interno, isto é, no ataque as sinais exteriores de riqueza estamos a fazer combate à fraude e evasão fiscal de forma preventiva, aleatória e, de certa forma, genérica, sem saber a quem. Se o fizermos de forma sistemática os resultados começam a aparecer porque as pessoas começam a ser confrontadas entre o que possuem e o que, para efeitos de fisco, declaram. Isto é importante fazer e julgo que hoje em dia dentro da ATA ninguém o faz, com medo. Outra coisa é a inspeção tributária. O que é que esta hoje em dia faz? Em termos genéricos, com a introdução das novas tecnologias o papel da inspeção é cada vez menos relevante, para a análise do que as empresas fazem porque estas já declaram tudo o que é legal. Daí que também nesta matéria o que é necessário é fazer inspeção preventiva, junto das empresas. Inspeções surpresa, com equipas de cinco elementos e que verificassem aquela empresa durante seis meses, se instalassem nos escritórios de advogados durante um mês e verificassem o número de clientes que esse escritório tem, os bens que esses advogados possuem, se os rendimentos que declaram estão condizentes com a sua situação, se instalassem em empresas de fiscalidade, para perceber que tipo de conselhos dão aos seus clientes. Isto conduziria a resultados positivos e à arrecadação de receita. De outra forma, não se consegue mais do que fazer umas coceguinhas na superfície.

Como referiu, as novas tecnologias permitem às empresas, mas também a muitos contribuintes singulares relacionarem-se com a ATA através da internet. Porém, ainda muita gente tem de se dirigir aos serviços e a queixa recorrente são os tempos de espera. A ATA tem trabalhadores suficientes para a inspeção, a fiscalização e tudo o que lhe compete?

A ATA portuguesa tem de fazer uma remodelação e uma mudança de paradigma em termos de funcionamento. Já não se justificam muitas das tarefas que a ATA executa, nomeadamente em termos de atendimento a contribuintes. Quando falamos no atendimento a serviço, falamos, grosso modo, de dois grupos, o do património e o do rendimento. No que respeita ao IRS o número de atendimentos tem vindo a diminuir, está a decrescer e este ano ainda vai decrescer mais com a entrega online da declaração do IRS. Por outro lado, no património esta a ser criada uma base patrimonial única que terá os dados da ATA, das conservatórias do registo predial e das autarquias. Centralizada esta base de dados, as pessoas que vão às repartições de finanças perguntar quais são as confrontações do seu imóvel, vão deixar de ir. Isto vai esvaziar o balcão do património e isso permite canalizar os trabalhadores para as tarefas que interessam não há necessidade de mais trabalhadores. O anterior secretário de Estado disse que tinha enviado 900 inspetores para a rua para fazerem o combate à fraude e evasão fiscal. Isto é uma falácia, porque estava a mandar pessoas para a rua para fazerem o combate à fraude e evasão fiscal no pechisbeque.

E 900 inspetores para todo o País…

Basicamente estava a enviar pessoas para o pechisbeque e estava a retirar recursos dos serviços que, neste momento, ainda não têm capacidade para se desdobrarem. Primeiro é preciso esvaziar os serviços de tarefas, para depois não fazer fiscalização e inspeção ao pechisbeque, mas aos escritórios de advogados, as grandes empresas.

Depreende-se assim que o discurso político está cheio de referências ao combate à fraude e evasão fiscal, porém na prática não se consubstancia, não só pelo que acabou de dizer…

Aqui tem de haver um equilíbrio e esse equilíbrio não existe. Há uma questão operacional. Na Europa, e não só em Portugal, defende-se que o ónus da prova compete à administração. Nos EUA e em Inglaterra o ónus da prova compete ao contribuinte. Isso faz toda a diferença na prevenção, dado que, logo à partida, o infrator tem muito mais medo de cometer o crime. Aqui o historial de situações relacionadas com o crime de fraude e evasão fiscal revela que o número de condenações é infinitamente inferior ao número de situações que são publicamente conhecidas e que em princípio indiciavam crimes de fraude e evasão fiscal ou de fuga aos impostos. Há um certo clima de impunidade que promovo o clima de impunidade. Enquanto isto continuar assim temos uma grande bola de neve e uma grande aura de publicidade que permite que estas situações se continuem a praticar, inclusive um cidadão finlandês que na Finlândia era um cidadão exemplar e em Portugal fazia fuga ao fisco que quando foi apanhado, o juiz perguntou-lhe a razão de na Finlândia ter tudo pago e em Portugal tem estas práticas, respondeu: “aqui compensa”.

Em Portugal, o crime compensa.

Exatamente.

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