Ontem e hoje Reflecções sobre a pena de morte

Nº 1739 - Verão 2017
Publicado em Memória por: Antonio Bernardo Colaco (autor)

“ …Assassinar «legalmente» um criminoso é acrescentar a um crime um outro crime – e este decerto maior, porque perpetrado sempre a frio. Mas o meu propósito é mais modesto do que esse de «discutir». Com efeito, eu desejaria apenas frisar esta pequena verdade, normalmente esquecida, e é que matar hoje um homem é suprir um valor incomparavelmente maior do que no passado. Assim, a pena de morte se agravou extraordinariamente como castigo. Tal agravamento deriva duplamente de que todo o sofrimento humano se explicita e tem o seu significado último no que de moral ou de «espiritual» nele possamos incluir; e de que o homem é hoje o extremo limite de si mesmo. Assim, o sofrimento se não mede pelo incómodo físico em si, mas pelo que através dele se atinge numa dimensão moral; e a morte de um homem não é o abreviamento de uma vida como trânsito para o «além», mas a destruição de uma consciência pela qual o mundo vem ao ser, ou seja, rigorosamente, a destruição do universo…” – Virgílio Ferreira.

Em 1 de Julho de 1867, a Carta de Lei subscrita por El-Rei D. Luís, abolia peremptoriamente a pena da morte para os crimes civis. Anos antes a generosidade do liberalismo havia abolido a sua aplicação a crimes políticos. Haveria que se esperar porém até 16 de março de 1911 para que esta pena fosse abolida também para crimes militares por Decreto com força de Lei dimanada do Governo Provisório. Por esta via Portugal se inscrevia no concerto das nações como o primeiro país a abolir definitivamente dos seus códigos, o ferrete ignominioso atentatório da vida do homem.

É nesta gesta decorrente da proposta de lei do então Ministro de Justiça César Barjona de Freitas, que se realizaria o epílogo do aturado processo abolicionista cujo início se deve a nomes como Pascoal Melo Freire, Ribeiro dos Santos, José Maria Pereira Forjaz de Sampaio, António Luís de Seabra, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, António Ayres de Gouveia, Levy Maria Jordão entre outros, pensadores, juristas e magistrados – mas cidadãos de mão cheia que entenderam trabalhar e moldar o barro na defesa do supremo bem da sociedade - a vida humana. Estava-se na altura em pleno período da codificação penal e também civil, época bem profícua em elaborações doutrinais, ensaios e projectos, muitas vezes municiados de posicionamentos teóricos nem sempre coincidentes, com subtilezas argumentativas, unidos no único propósito de alcançar uma sociedade humanista. Um tal sentido de coisas não era de admirar se tivermos em conta o choque de correntes filosóficas de nervuras opostas ou contrastantes como era o caso do positivismo de Comte e as limitações das potencialidades da razão raiando o transcendental preconizado por Kant.

A discussão contra a pena de morte havia tido a sua origem no famoso ensaio do Marquês de Beccaria, Cesare Bonesana - “ Dos Delitos e das Penas” publicado em 1764, em Livorno. Beccaria nem era filósofo nem jurista. As suas ideias assentavam porém no processo universalista de contornos humanistas, focalizado na ciência, em franca rejeição do dogmatismo, tanto sob a forma religiosa como a política. É de admitir que por esta altura também a dialéctica hegeliana inculcasse influência na permanente indagação da unidade do universo com a existência material e o ser. Tudo era pois de questionado à luz da existência humana e o “contrato social” com o qual o indivíduo inelutavelmente se tinha de envolver.

Focalizando agora a pena de morte como sanção criminal por acto humano socialmente condenável como tema em discussão é bem de ver a sua génese na velha “vindicta privada”, instituto tribal que legitimava a retaliação ou o infligir um mal ao criminoso que violasse o consenso vivencial do agregado. A esta seguir-se-ia em termos de etapa cognitiva a “pena de talião” – vida por vida, olho por olho; dente por dente – configurado como um avanço na medida em que apontava no sentido de uma certa proporcionalidade (olho e não um dente). O “jus puniendi” viria a ser apropriado pelo Senhor – o Rei com todo o ror de medidas eivadas de autoritarismo e arbítrio e mais tarde pelo Estado, como forma de organização política, também este, vezes sem conta marcado por perseguições de mais variada índole.

Com o experimentalismo científico, o liberalismo político e o humanismo socializante do século XVIII iniciar-se-ia porém toda uma indagação para efeitos de uma moralização e consequente reforma do Estado. Viria assim a colocar-se em sede de teoria criminal a indagação sobre a verdadeira natureza do tratamento penal a tributar a um criminoso, chegando-se à conclusão que a imperatividade duma pena há-de assumir ora um sentido retributivo por assentar em parâmetros de adequação e de castigo pelo comportamento antissocial adoptado, ora um alcance utilitarista na medida em que havia de contribuir para a finalidade de prevenção. Estava dado o passo para uma incursão na indagação que se impunha sobre o efeito lógico conjugado entre a exigência de pena e a morte.

Processo inacabado

Em suma, assumido que a morte é o fim da vida, qual a compatibilidade lógica e pragmática entre a pena de morte e a prática de um crime? Era a equação dilemática de então e que continua a sê-lo para os abolicionistas de hoje. Pode na verdade dizer-se que este processo permanece inacabado.

Numa base de distanciamento temporal – tendo em linha de conta que a pena de morte, ainda se inscreve nas codificações criminais de muitos países – temos para nós que a problemática assenta pragmaticamente no domínio da esfera política. Porém, a inscrição das sociedades humanas na senda inevitável de evolução civilizacional, faz com que o substrato político esteja permanente e cuidadosamente sob o permanente escrutínio de valorações filosóficas e sociológicas que definem inelutavelmente se uma nação evolui ou involui.

O enquadramento argumentativo então exibido trazia à colação um conjunto de razões que tornavam a pena de morte não apenas excedentária, como evidenciava a iniquidade da sua aplicação, ora pelo abuso, ora pela sua futilidade. Do ponto estritamente jurídico figurava antes de tudo o erro judiciário, dada a impossibilidade de recuperação do bem destruído –a vida humana - após a pena consumada.

O surgimento da teoria eclética ou mixta de pena – abrangendo em simultâneo a vertente retributiva (pena como castigo) e a utilitarista (pena como prevenção), viria a consagrar a filosofia convergente da ressocialização do delinquente, na medida em que a pessoa traz em si a potencialidade de se recuperar e respeitar o código dos valores sociais do meio onde vive.

Do ponto de vista político vingou a ideia de que o Estado, sem abdicar do seu “jus puniendi” em nada beneficiaria com a sua fisionomia de um Estado Violento, desrespeitador dos direitos básicos sociais, fundados na democracia e enquadrados na legislação constitucional. Um Estado marcado por cânones violentos tenderá a gerar o culto de violência tanto organizada como a formigueira. É o que acontece em ditaduras, autocracias no plano interno ou ainda daqueles países que exportam os meios ou fomentam a violência. É dado adquirido que estes Estados jamais criarão condições locais para uma sociedade pacífica no plano interno e estarão em constante atrito no plano externo.

Mais recentemente, um argumento de tomo contra a pena de morte foi realçado, baseado essencialmente no exemplo dos E.U.A. onde, apesar da pena de morte ainda figurar inscrita na legislação de muitos dos seus Estados pela estatística da F.B.I., a criminalidade violenta em 2015, nomeadamente o homicídio aumentou em 8,8%. A razão apresentada pela ineficácia da pena de morte em baixar o índice de criminalidade violenta é de que a inevitável delonga na sua execução (devido à quase interminável via de recursos) viabiliza o bom tratamento e vida saudável enquanto aguarda o veredicto final, caso fosse condenado a anos de prisão, a permanência em reclusão contrastaria com o grande número de anos que por aí passasse, o criminoso/recluso sairia do estabelecimento prisional já idoso e algo incapacitado, pelo que esta (a reclusão) e não aquela (a pena de morte) funciona mais com dissuasor de criminalidade.

Opinião pública adversa

Tem-se vindo a constatar que o dispositivo legi-punitivo de Nações é cada vez mais crescente contra a aplicação da pena de morte. Para tanto não terão sido alheias a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unida em 1948, já no rescaldo das atrocidades cometidas pelo nazismo na II Grande Guerra e a Resolução da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas em Abril de 1999, a 1.ª consagrando o respeito pela vida humana e a 2.ª aprovando a moratória mundial em matéria de execuções. Neste contexto, caberá sempre um lugar de destaque a crescente opinião pública adversa a pena capital e as suas constantes manifestações em prol de uma sociedade mais justa, mais humana e mais feliz.

Porém, países há, muitos deles com a etiqueta democrática, que apesar de não fazerem uso do instrumento punitivo de morte, não ganharam ainda a coragem para extirpar a pena de morte dos respectivos sistemas de política criminal. É altura de procederem a essa eliminação como a única via para se afirmarem perante os seus cidadãos como respeitadores de direitos humanos, sob o risco do gume da espada de Démocles que sustentam poder furar a sua credibilidade nacional.

Mais recentemente, tem vindo a lume, uma certa vaga de defensores no sentido de retomar ou intensificar o uso da pena de morte face à recente vaga do terrorismo, particularmente o religioso, com atrocidades praticadas, ceifando vidas e inquietando populações, povos e muitos países. É sem dúvida preocupante sobretudo por representar um regresso a uma ideologia e métodos de acção regressivos do passado primitivo. Diga-se de passagem, e para que a verdade não pare a meio-caminho, que num certo sentido, este terrorismo tem uma certa base de comparação com a ofensiva de guerras, como a do Iraque, movida em defesa de democracia e todavia não menos dilacerante, ceifando também vidas inocentes. Se o terrorismo não se combate com a pena de morte, há que sujeitar o terrorista ao julgamento civilizado da mesma forma como o deve ser o responsável pela guerra.

Sempre se dirá pois, que a instabilidade gerada com a violência jamais pode ter um efeito positivo. Ânimos exaltados, medos e ódios incontidos, a ferocidade de vinganças e respostas opressivas correm o risco de dar lugar a contra violências, fustigando e eliminando o que de mais belo existe e se inscreve na consciência social – uma vivência produtiva e não destrutiva.

Que a violência o Estado expressa na pena de morte se não transforme, a bem de todos nós, numa “arma mea contra me”.

Extirpemo-la.

Ver todos os textos de ANTONIO BERNARDO COLACO