Reflexões sobre conceções e ideias-feitas sobre bairros de habitação pública

Nº 1739 - Verão 2017
Publicado em Nacional por: Carlos Rabacal (autor)

A habitação tem sido entendida, em Portugal, nas últimas décadas, no essencial, como uma atividade económica, submetida aos interesses da construção e da mediação, contando com 90% do investimento do Estado, no estímulo à compra de habitação própria.

A par desta linha de ação, desenvolveu-se um conjunto de medidas avulsas tendentes a regular o mercado de arrendamento, sem que daí resultasse regulação capaz ou crescimento deste tipo de oferta. E ao mesmo tempo desenvolveu-se a linha de criação de habitação de promoção pública de “renda apoiada” (última designação) para os pobres dos pobres (e/ou “indigentes” como era definida antes do 25 de Abril), de que a última expressão foi o PER, para promover a erradicação de barracas.

Neste quadro político não se tem em conta que a habitação é um direito Humano fundamental e um direito consignado nos direitos fundamentais, na Constituição da República Portuguesa.

Entre a habitação para quem pode e tem meios e recursos e a habitação para os pobres do pobres, altamente insuficiente, de baixa qualidade e traduzida nos chamados bairros sociais, há um universo de milhares de famílias produtivas, mas cujo rendimento não dá acesso a uma habitação condigna e para as quais nem sequer há uma tentativa de resposta.

Entender a habitação como direito humano fundamental, como direito constitucional incumprido e não concretizado, implica um conjunto de medidas políticas, económicas, legislativas, institucionais e outras, que rompam com o olhar errado que esta matéria tem merecido praticamente desde a década de oitenta e que é urgente promover!

Mas situando-nos, para este artigo, na matéria da habitação de gestão pública, há algumas conceções e ideias-feitas, a ela associadas, que nos colocam dúvidas e gostaríamos de questionar e partilhar na medida em que nos parecem acrescentar mais estigmatização aos estigmas já existentes. Referimo-nos, entre outras matérias que poderíamos elencar, às seguintes:

  • Quando se fala de política de Habitação, está-se a falar de uma política social, ou de mecanismos para assegurar o direito à habitação (Direito Constitucional mas também Direito Humano fundamental)?

A nosso ver, a política de habitação deve corresponder à resposta necessária para que todos tenham acesso a uma habitação condigna, com renda/custo compatível com o seu rendimento. Não se trata de uma política de apoio social mas de concretizar um direito constitucional.

  • Os Bairros de Habitação Pública (Municipal ou não) são Bairros Sociais? Ou sociais são os apoios e as políticas que criam as condições de acesso à Habitação Pública, a quem tem menores recursos financeiros?

Parece-nos evidente que Sociais são os apoios e não os Bairros. Os Bairros, em geral, têm um nome. Então porque não são assim designados pelo seu nome como qualquer outro Bairro da Cidade? Há vantagem para as pessoas nesta designação globalizante de “Bairros Sociais”?

A solução dos Bairros é a mais adequada? Vai-se construir mais habitação em Bairros dedicados à habitação pública ou dever-se-ia antes recorrer aos mais de 800 000 fogos devolutos, gerados pela errada política do negócio da construção e mediação na habitação em Portugal?

  • Os Bairros de Habitação Pública e as políticas públicas de Habitação são para os pobres dos pobres ou para qualquer família ou cidadão cuja condição financeira e familiar fazem com que o acesso à Habitação careça de apoio do Estado?

Coloca-se aqui claramente a questão dos baixos salários e do acesso a uma habitação condigna.

Tem sugerido, e até mesmo com o impulso do último governo do PSD/CDS, a ideia de que a habitação pública é para quem trabalha e paga impostos, procurando pressionar à rotatividade e saída das famílias ou beneficiários de pensões baixas ou de RSI. Quando a questão é a de falta de resposta habitacional geral, colocando em causa o direito constitucional.

  • A designação de Bairros Sociais, Bairros periféricos, Bairros críticos, Bairros problemáticos e outras designações que se encontram em estudos académicos, na comunicação social e no discurso corrente, ajudam a perceber a realidade dos Bairros de Habitação Pública existentes? Ou acrescentam mais estigma ao estigma, funcionando por extensão, como rótulo das pessoas que lá vivem?

Mais uma vez, os Bairros não aparecem designados pelos seus nomes, mas categorizados negativamente, com impacto negativo também na categorização dos seus próprios habitantes (como problemáticos, críticos, periféricos, etc).

  • As estratégias e intervenções multiculturais e interculturais, envolvendo um conjunto de ações concretas, múltiplas instituições e equipas técnicas em geral, sobretudo focados nos Bairros de Habitação Pública (e por vezes exclusivamente em certo território) é uma estratégia adequada ou ajuda também a estigmatizar visto que, o que parece fazer sentido é que este tipo de linha de intervenção se aplicasse a todo o Território de um País, claramente multicultural no seu todo?

É comum a referência a iniciativas de carácter intercultural ou multicultural nos Bairros de Habitação Pública, localizados numa dada cidade. “Festa Multicultural”, “Corrida Multicultural”, “Magusto Multicultural” e por aí adiante. Mas no conjunto dos bairros da cidade, onde se realizam este tipo de iniciativas, estas designações não aparecem, quando, na realidade, toda a cidade e todos os Bairros são claramente multiculturais. Estamos no terreno do preconceito e do estigma resultantes de eventuais boas intenções?

  • Nos bairros de habitação pública, a questão de segurança é tida, essencialmente, como uma questão policial. Por essa razão, associada à construção destes bairros, há, em geral, a instalação de esquadras de polícia dentro do próprio bairro ou na sua periferia. Este tipo de solução está associada à ideia de bairros tidos como “problemáticos” e inseguros para quem está de fora. Mas a experiência tem vindo a demonstrar que sem qualquer foco nas matérias de segurança, a organização de moradores, a sua ação coletiva, a sua organização, o acentuar da vida comunitária, a reabilitação do edificado, as atividades culturais, desportivas, sociais e outras, decorrentes da decisão dos moradores, de acordo com os seus interesses próprios, tem um impacto relevante na segurança efetiva nos bairros e da perceção de segurança, quer interna, quer externa, pondo em causa teses securitárias.

  • Nestes territórios é habitual uma intervenção institucional direcionada para a capacitação das pessoas, desempregadas, sem autonomia, com baixa literacia, no sentido de gerar o seu empowerment individual e emancipação. Também é comum ouvir referenciar que nestes bairros há “coisas boas” e “pessoas boas”, sendo que muitas das vezes, as coisas boas resultam da intervenção institucional que gera uma expressão positiva deste ou daquele grupo de moradores (grupos de dança, grupos de música), deste ou daquele morador, que se emancipam neste processo.

A questão é saber se, quando se diz que também há pessoas boas, não se está a categorizar implicitamente todos os outros de pessoas más? Porque é que não se usa o mesmo tipo de expressões em relação ao conjunto da cidade ou de qualquer outro bairro? Quando se faz um empowerment individual e se encontram as “flores” do bairro que nasceram no “pântano”, não se está a contribuir para que continue tudo na mesma, salvo a emancipação desta ou daquela pessoa, deste ou daquele grupo concreto? Nessa forma de intervir, de delegação supervisionada, não se estará a determinar previamente o poder que cada um poderá ter, ao invés de criar condições para que o poder coletivo se exprima e desenvolva? A nosso ver o empowerment, a emancipação e a autonomia serão melhor traduzidos num processo democrático de participação, prática e concreta, garantindo uma resposta coletiva aos problemas comuns e coletivamente identificados e que, por essa via, capacita, emancipa e autonomiza todos, secando o “pântano” e fazendo dele um “jardim”.

A questão que se coloca é a criação de condições de afirmação e de autonomia das populações para poderem gerir o território onde vivem, na perspetiva de democratização e assunção coletiva da humanização das suas próprias vidas, naquilo que esteja ao alcance da sua decisão e ação.

Estas ideias e conceções preocupam-nos porque, a par de outras causas de ordem económica, política e institucional, não ajudam a dignificar a vida das populações residentes nos bairros de habitação pública e, em muitos casos, podem estar a servir para esconder a inexistência de uma real política que torne a habitação acessível a todos, de acordo com as suas necessidades meios e recursos.

É preciso criar as condições económicas, políticas e sociais para, sem mais justificações cumprir o direito constitucional à habitação em Portugal.

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