Um País não arde por acaso

Nº 1739 - Verão 2017
Publicado em Nacional por: Ana Goulart (autor)

Em 2006, o decreto-lei n.º 22 de 22 de Fevereiro, integrou os guardas florestais na Guarda Nacional Republicana (GNR). Tal teve como argumento uma mais eficaz prevenção de incêndios florestais e um melhor combate. Os números quer do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) quer do Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmam-no; as ocorrências, bem como a quantidade de áreas ardidas diminuíram. Porém, na comparação destes indicadores com o que se verificou na década de 80 é percetível que os fogos florestais têm vindo a aumentar, tal como os hectares ardidos. O que também se explica com as alterações climáticas.

Entretanto, os recentes fogos do Funchal (Madeira, 2016) e do pinhal interior (concelho de Pedrógão Grande, 2017) – ambos a registarem vítimas mortais - comprovam que, no que respeita à sua ocorrência, Portugal está pior do que há quase quatro décadas atrás.

Incêndios florestais registados entre 1985 e 2015

Em 1980 foram registados 2.349 fogos que queimaram uma área total de 44.251 hectares. A partir de 1989, os incêndios registados passam a ser sempre na ordem da dezena de milhar, sendo que entre 1995 e 2015, os registos revelam que em 17, destes 20 anos, os fogos florestais registados foram em número superior a duas dezenas de milhares.

Outro dado a reter prende-se com a quantidade de área ardida; exceção feita ao ano de 1985 em que o fogo queimou 146.254 hectares de floresta e mato, entre 1989 e 2015, houve 14 anos em que os incêndios florestais queimaram mais de uma centena de milhar de floresta, sendo de destacar os anos de 2003 e 2005, com uma área ardida de 425.839 e 339.089 hectares, respetivamente.

Entretanto, de acordo com um relatório produzido em 2013, pelo ICNF verifica-se que a maioria dos fogos têm causas desconhecidas ou resultam de negligência, sendo as causas naturais as que menos contribuem para as estatísticas e que as intencionais (fogo posto) não são as que produzem os maiores incêndios, registados desde 2003.

Os dados do INE permitem perceber que, a partir de 1989, o número de ocorrências registadas cresceu significativamente (entre aquele ano e 2015, apenas um – 2014 – registou menos de dez mil fogos, 7.067). Dito de ouro modo, há 26 anos que o número de ocorrências se eleva acima das dez mil por ano.

Para a incidência de fogos florestais cada vez em maior número e com proporções a atingirem a devastação como os verificados este ano e o ano passado, não resta qualquer dúvida de que também as alterações climáticas estão a contribuir.

Nas “Estatísticas do Ambiente 2015”, publicadas pelo INE, refere-se que “nos últimos vinte e cinco anos, o valor médio da temperatura anual foi quase sempre superior ao normal, sendo que apenas em seis anos se registaram valores inferiores. Em contrapartida, desde a década de 70 que se observa uma tendência de diminuição da precipitação. De referir que, em oitenta e cinco anos, cinco dos dez com menor precipitação ocorreram no século XXI”.

O mesmo relatório indica que “apesar do acréscimo em 17,8% dos «patrulhamentos de prevenção de fogos florestais» efetuados pelo Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) da GNR, no contexto meteorológico atrás referido, o aumento da área florestal ardida foi extensível a todo o País”, embora com diferenças acentuadas. Por exemplo, das 26.219 ocorrências registas em 2003, os distritos do Alentejo, Beja (112), Portalegre (102) e Évora (68) forma os que menos sofreram incêndios florestais, tendência que se mantém. Em 2015, Beja registou 60 ocorrências, Portalegre 72 e Évora 35 de um total de 19.291 em todo o território continental.

Do lado contrário figuram os distritos do Porto com 7.715 incêndios florestais verificados em 2003, Braga com 4.376, Lisboa com 2.399 e Viseu com 1.981. O mesmo sucedeu em 2013 (Porto com 6.032 ocorrências; Braga 2.064; Lisboa 1.192; e Viseu 1.930).

Cerca de 200 mil fogos em dez anos

Entre 1996 e 2005, foram registados 284.109 incêndios florestais no País que queimaram 1.520.553 hectares de floresta e mato. Entre 2006 e 2015, contam-se 192.420 fogos e 657.689 hectares ardidos. Tal sugere que houve uma melhoria, embora a mesma seja muito mais por via dos meios de combate, do que dos meios de prevenção.

Em 2013, o ICNF dirigiu ao Governo de então um relatório em que concluía: "As severas consequências ecológicas e socioeconómicas resultantes dos incêndios florestais, maioritariamente provocados por causas de natureza antrópica, torna premente a definição de estratégias dirigidas para a diminuição do número de ocorrências. O conhecimento das causas dos incêndios é fulcral para estabelecer os domínios específicos onde se deve intervir no âmbito da prevenção, incluindo a sensibilização, a fiscalização e a responsabilização".

E acrescentava: É possível intervir na alteração de comportamentos e na instrução dos cidadãos para reduzir as causas de responsabilidade humana. As ações de sensibilização enquadram-se como uma necessidade transversal em diversas tipologias de causas, com prioridade para o uso de maquinaria. No entanto, há lacunas também no âmbito da formação, nomeadamente das técnicas de execução de rescaldo e da investigação das causas. Também no âmbito da legislação há ações e responsabilidades que seriam importantes reconsiderar, como sendo o licenciamento para o lançamento de foguetes e a responsabilização das redes de comunicação e transportes”.

Porque um país não arde por acaso.

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