O fogo e as cinzas A Constituição, as Forças Armadas e a defesa do território

Nº 1740 - Outono 2017
Publicado em Nacional por: Levy Baptista (autor)

Chega ao fim o Verão e com ele, espera-se, o fim do pesadelo que foi o espectáculo dos incêndios florestais a que assistimos, em directo e em permanência, na comunicação social, privilegiando as estações de televisão.

A vergonha por que acabamos de passar – porque é de uma vergonha nacional que se trata – talvez tenha contribuído para a atenta radiografia de um país que necessita de ser repensado quanto à sua riqueza rural, florestal e humana, sobretudo em zonas de um interior entregue ao deus dará dos acasos que, chegada à altura certa, se conjugam para provocar, ano após ano, tragédias como aquela que agora ocorreu.

A dimensão da catástrofe, este ano – no final de Agosto tinham ardido 230.000 hectares, ou, como se diz, 230.000 campos de futebol, de mato e floresta, além das iniciais 65 vítimas mortais de Pedrogão e o mais que se sabe – foi de tal ordem que parece que nada ficou por dizer nem por estudar, nem aconselhar, para desespero de académicos, peritos e técnicos que desde há anos se debruçam sobre o tema do fogo e dos incêndios sazonais e da sua repercussão na economia e na imagem do país. Particularmente chocante o contraste a que assistimos, entre o país que ardia no inferno do Verão e o país de maravilha que nos era mostrado pela RTP, no programa sobre as aldeias, a terra e a gente que temos que defender e a quem devemos proporcionar os meios para o desenvolvimento de que carece e que tanto merece.

Do muito que se disse e escreveu, a generalidade da população ficou a entender, ou a intuir, as linhas mestras do fenómeno dos fogos estivais em Portugal: o fogo como negociata para muita gente que está no ramo, a desorganização e a incompetência das estruturas estatais da Protecção Civil para enfrentar catástrofes de média e grande dimensão, um Estado incapaz de assumir integralmente as suas responsabilidades numa matéria vital para a defesa do território.

Um olhar mais atento, desta vez, por parte da comunicação social, permitiu ao cidadão comum espreitar uma realidade que urge alterar, que começou no desvio de fundos para a prevenção de fogos, prosseguiu com a patética cena do SIRESP e das telecomunicações que, mais uma vez, não funcionaram como deviam funcionar, e deixou à mostra a incapacidade de distribuir, com presteza e justiça, sem burocracias atravancadoras, as verbas (essencialmente donativos) que permitam às vítimas reconstituir as suas vidas no chão ardido.

As Forças Armadas e a defesa do território

O papel das Forças Armadas na sociedade portuguesa sofreu, como se sabe, profunda transformação com a Revolução de 25 de Abril de 1974, e essa transformação foi-se reflectindo na Constituição da República (CRP), com a sua redacção original de 1976 e as sete revisões que sofreu, e que eliminaram ou a descaracterizaram de aspectos fundamentais, entre os quais se conta, em matéria de defesa nacional, na revisão de 1997, o fim do Serviço Militar Obrigatório.

Na versão original da Constituição incumbia às Forças Armadas, entre o mais a garantia da integridade do território e a colaboração nas tarefas de reconstrução nacional (art.º 273). A profunda alteração das condições de vida no país e no mundo acarretou, entretanto, a necessidade de repensar constitucionalmente a filosofia da defesa nacional, designadamente tendo em conta os compromissos internacionais do Estado, quer de âmbito estritamente militar quer no domínio das missões humanitárias e de paz em que o país participa.

Sem prejuízo do cumprimento dessas obrigações externas, do domínio do direito internacional, manteve-se sempre a defesa da integridade do território como razão de ser das Forças Armadas. Aliás, correspondendo às necessidades geradas pela evolução da própria sociedade, a revisão de 1997 incluiu no texto constitucional (art.º 275/6) o seguinte:

As Forças Armadas podem ser incumbidas nos termos da lei, de colaborar em missões de protecção civil, em tarefas relacionadas com a satisfação de necessidades básicas e a melhoria da qualidade de vida das populações, e em acções de cooperação técnico-militar no âmbito da política nacional de cooperação.”

Porque se trata de uma questão de defesa de território e da soberania nacional, o papel das Forças Armadas na sociedade portuguesa tem que ser profundamente reformulado, porque é a própria Constituição da República que o impõe.

Não se trata já de defender o território da invasão por uma força militar estrangeira, entrada por Vilar Formoso ou desembarcada em Leixões, trata-se de responder estruturalmente, de modo responsável, pelo combate, sem tréguas, à mistura explosiva de factores endógenos bem conhecidos que, potenciados pelas condições do clima estival, são a causa da tragédia que, mais uma vez, acabamos de viver.

Na emergência nacional que foram os incêndios do Verão de 2017 demos conta de um tímido recurso a meios do Exército (Engenharia de Tancos) e a Fuzileiros da Armada – mas por outro lado e ainda bem, assistimos ao apelo a participar nas operações do combate ao fogo de militares espanhóis da Unidade de Emergência Militar (UEM) que, não se fiando no SIRESP, trouxeram consigo os meios e pessoal de telecomunicações de que precisavam. De resto, a UEM será um bom exemplo a importar de Espanha, já que se trata de uma Unidade do Estado altamente competente para ocorrer a catástrofes, que actuou tão discreta como eficazmente.

O actual modelo da protecção civil já demonstrou sobejamente a sua inépcia para enfrentar catástrofes de dimensão regional e nacional, bastando pensar nos “meios aéreos”, espinha dorsal do combate aos incêndios florestais que, racionalmente, não se entende que não sejam os da Força Aérea Portuguesa, que tão excelentes provas têm dado em missões de carácter não estritamente militar.

Sem regatear louvores a quem os merece (os bombeiros operacionais, em primeiro, o pessoal das forças de segurança e as populações envolvidas na tragédia), tudo tem então que ser repensado, a floresta, o interior e a interioridade, a litoralização do país, a protecção civil, os meios aéreos privados operados por pessoal da Força Aérea, o SIRESP, os auxílios financeiros às vítimas bloqueados pela burocracia – em suma, a reorganização da defesa e do território nacional.

É tarefa do Estado, com todos os meios necessários, a começar pelo maior envolvimento das Forças Armadas na defesa do território, tomar conta da situação, enterrando os mortos e cuidando dos vivos, de modo a que deixemos de entender como uma fatalidade o terror e a vergonha por que todos os Verões os portugueses parecem condenados a passar.

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