Dinheiros públicos, contas direitas

Nº 1741 - Inverno 2017/18
Publicado em Editorial por: Revista Seara Nova (autor)

 

 

 

 

 

 

 

“Aumentaram “as riquezas e honrarias”, que emanam, directa ou indirectamente, do exercício do poder político”


Os poderes públicos têm procurado as respostas, enfeudados, porém, ao quadro do sistema de valores dominantes, ou seja, imbuídos de concepções neoliberais que defendem dever o Estado reduzir-se à sua expressão mínima”


“Este fenómeno de satisfação de objectivos e interesses privados com dinheiros públicos, excede em grande extensão o funcionamento do designado “terceiro sector” e, particularmente, o funcionamento das IPSS”

 

 

 

 

 

 

 

A promiscuidade entre o poder político e as instituições que dele dependem, as redes de amiguismo e fenómenos de nepotismo e favorecimento têm vindo a agravar-se na sociedade portuguesa”


A sociedade portuguesa continua a ser pobre e dependente, com a grande maioria da população com níveis de bem-estar muito deficientes. Neste contexto, estranho seria que as mazelas e entorses sociais inerentes ao fenómeno da corrupção não se fizessem sentir”


“Compete a todos nós e, em especial, àqueles que assumem maiores responsabilidades na esfera política, económica e social, tendo sempre bem presente que a “ética política” é um conceito mais vasto e exigente do que o estrito cumprimento da lei”

“Os ladrões de bens particulares passam a vida na prisão e acorrentados; os ladrões de bens públicos, (passam a vida) nas riquezas e nas honrarias”, assim proclamava Catão, o Velho, em Roma, nos tempos da República.

A afirmação ganha, na actualidade, toda a sua força expressiva, pelo facto de que aumentaram “as riquezas e honrarias”, que emanam, directa ou indirectamente, do exercício do poder político, assim como aumentou, como consequência, a promiscuidade entre interesses privados e serviço público.

Não se ignora que, na época actual, cresceram exponencialmente as necessidades colectivas, decorrentes do próprio desenvolvimento económico-social e do processo de democratização das sociedades que alargam a área de intervenção do Estado e cuja satisfação requer cada vez maiores recursos financeiros e técnicas de gestão, cada vez mais sofisticadas.

Face a esta realidade, os poderes públicos têm procurado as respostas, enfeudados, porém, ao quadro do sistema de valores dominantes, ou seja, imbuídos de concepções neoliberais que defendem dever o Estado reduzir-se à sua expressão mínima, apenas com competências nos poderes de soberania (entretanto, em grande medida usurpados, por integração em espaços económicos e políticos mais amplos), reservando para a proclamada “sociedade civil” a resolução das necessidades colectivas emergentes, designadamente, nos domínios da educação e ensino, saúde, segurança social, infância, 3ª idade, etc.

E, assim, entre nós, cresceu e prosperou o chamado “terceiro sector” da economia que, fundamentalmente, se caracteriza pela criação de instituições de direito privado de diverso tipo, conforme os objectivos sociais a prosseguir, mas cujo funcionamento depende, em grande medida, do financiamento do Estado.

A verdade, porém, é que este fenómeno de satisfação de objectivos e interesses privados com dinheiros públicos, excede em grande extensão o funcionamento do designado “terceiro sector” e, particularmente, o funcionamento das IPSS, Instituições Particulares de Segurança Social, agora na mira da comunicação social, para se revelar, em toda a verdadeira expressão, nas Parcerias Público-Privadas, na salvação de bancos falidos, nos subsídios a granel, nas isenções de impostos, etc., etc.

Os argumentos com que se pretende justificar esta perversão do papel do Estado são conhecidos. No entanto, tais argumentos são, em verdade, meras falácias legitimadoras do sistema instituído, com os quais se procura ilidir o que verdadeiramente está em causa, a saber, a efectivação de interesses privados, com o uso e abuso de recursos públicos. Proclamações como “o Estado não pode chegar a todo o lado” ou “o Estado é mau administrador” e outras afirmações idênticas não passam, assim, de um filtro ideológico, com o qual se quer encobrir a realidade, ou seja, a obtenção de lucros privados com dinheiros públicos.

Em abono da verdade, deve referir-se, no que respeita ao terceiro sector e, em particular às IPSS que, de facto, não se pode, nem deve, confundir a árvore com a floresta, pois, em muito casos existirá, neste sector, genuína vontade de serviço púbico, actuações transparentes e inegáveis benefícios para a sociedade. A razão de ser destas linhas, mais do que juízos morais sobre esta ou aquela actuação, trazida às primeiras páginas da comunicação social, assenta, sobretudo, na preocupação de procurar defender o Estado democrático, bem como os organismos que dele dependem, seja qual for a sua natureza jurídica, da possibilidade de “colonização” por interesses espúrios.

Nesta perspectiva, importa assinalar que a promiscuidade entre o poder político e as instituições que dele dependem, as redes de amiguismo e fenómenos de nepotismo e favorecimento têm vindo a agravar-se na sociedade portuguesa, não por qualquer razão de atávica falta de ética colectiva que esteja inscrita no desígnio ou destino dos portugueses. Nesta matéria, os portugueses não serão melhores, nem piores que os restantes povos, com o mesmo nível de desenvolvimento.

A trivialidade de tais fenómenos deverá, pelo contrário, ser procurada na actuação dúplice do sistema económico vigente, que vitupera e abjura o Estado, quando este intervém na economia, no uso das suas legítimas funções e, por razões de interesse público, condiciona a acção do mercado e da iniciativa privada, designadamente, em matéria de concentração monopolista, mas, por outro lado, lança mão do Estado, sem escolher meios, quando se trata de salvar o lucro das empresas e a acumulação ilegítima de riqueza.

Acresce que a sociedade portuguesa, ao longo de séculos, foi uma sociedade atrasada, sem colher imediatamente dos benefícios da revolução industrial e, de alguma forma, foi sempre uma sociedade enjeitada pela modernidade cultural, científica e técnica, permanecendo ainda hoje, na memória colectiva, o confrangedor atraso que o “ruralismo” salazarista atirou ao País, com a sua política de protecção dos monopólios e condicionamento industrial, bem como, o caciquismo, a dependência, o amiguismo, o favorzinho, enquanto regras (ainda que informais) de funcionamento da sociedade e de promoção social.

Apesar dos avanços extraordinários, após o 25 de Abril de 1974, a verdade é que a sociedade portuguesa continua a ser pobre e dependente, com a grande maioria da população com níveis de bem-estar muito deficientes, para quem “singrar na vida”, conforme os modelos sociais dominantes constitui fundamento de realização pessoal. Neste contexto, estranho seria que as mazelas e entorses sociais inerentes ao fenómeno da corrupção não se fizessem sentir, como doença endémica, que corrói a sociedade e a democracia portuguesa.

Compete a todos nós e, em especial, àqueles que assumem maiores responsabilidades na esfera política, económica e social, lutar pela sua prática e exemplo, contra estes fenómenos degradantes da sociedade e indignos da Revolução de Abril, tendo sempre bem presente que a “ética política” é um conceito mais vasto e exigente do que o estrito cumprimento da lei.


É desesperante a situação em que Portugal se encontra.

São preocupantes os aspectos e indicadores financeiros, económicos, sociais, mas é limitativo confinar a tais planos a gravidade da situação actual do nosso País. No entanto são tais indicadores que em primeira análise dão a exacta medida das nefastas políticas que têm sido adoptadas e da fraca qualidade dos governantes que têm estado à frente dos destinos deste País, bem como das distorções do sistema económico em que estamos inseridos.

Dizemos que é limitativo, porque a degradação da sociedade portuguesa – e igualmente da europeia – é grave noutros planos, como o político, em que a democracia está restringida a aspectos formais, sempre mais limitados; como o cívico, onde o envolvimento das populações e dos cidadãos individualmente considerados nos destinos do País é cada vez menor, porque menos estimulado ou menos apoiado (caso do movimento associativo); como o cultural, onde apesar de muitas e interessantes manifestações, estas se destinam predominantemente a elites e os estímulos junto dos mais jovens são muito reduzidos; como o ético, com os exemplos pouco edificantes dos representantes dos poderes em casos de corrupção conhecidos ou suspeitados, com o desprestígio da justiça, provavelmente consequência principal de legislação inadequada, mas cuidadosamente elaborada para discreto benefício dos poderosos; e com os valores dominantes do sucesso individual sem olhar a meios, do individualismo exacerbado, da aceitação propagandeada de uma sociedade de injustiça e desigualdade social, temperada de uma caridadezinha quanto baste.

Haverá uma saída a curto / médio prazo?

Olhemos sucintamente os planos financeiro, económico e social: uma dívida externa elevada, pública, mas principalmente privada, com a banca descapitalizada (apesar das ajudas); um aparelho produtivo a ser extensa e servilmente destruído, desde o primeiro governo de Cavaco Silva; um mercado interno em retração, provavelmente cada vez mais acentuada dado o ataque aos direitos laborais e o crescimento do desemprego; a errada opção de privilegiar as exportações, constrangidas pela estagnação europeia; as dificuldades e ausência de apoios suficientes às pequenas e médias empresas, cujo peso é determinante no tecido produtivo do país; um desemprego descontrolado; a diminuição da parte dos salários no rendimento nacional; o nível muito baixo das reformas e o crescimento das manchas de pobreza.

A culminar tudo isto, uma política cega pela vulgaridade do neoliberalismo, sob a inadequação e malvadez das receitas da troika FMI/UE/BCE, condicionada pela inexperiência dos governantes e submetida às ordens das maiores potências europeias e a um patronato que ainda vegeta em ideias do século XIX.

Mas o descontentamento vai aumentando. Seria impensável que assim não fosse: a política em curso ofende as expectativas e os direitos de trabalhadores, de jovens e de idosos, dos estudantes, das forças de segurança e das forças militares, dos pequenos e médios empresários e de todos os sectores do funcionalismo público.

O que há de novo é que a resignação vai dando lugar à contestação e ao protesto.

Aí estão a comprová-lo as manifestações, concentrações, vigílias, abaixo-assinados e petições, vaias aos governantes e ao PR nas suas deslocações, contestação crescente na blogosfera. E acima de tudo a enorme manifestação sindical de 11 de Fevereiro, que no dizer da CGTP-IN transformou o Terreiro do Paço em “Terreiro da Luta” e a coragem desta em convocar uma greve geral para 22 de Março.

Esta luta alargada pode impor que a política nacional responda às reais necessidades do nosso País, na correcção dos desequilíbrios antes assinalados, em vez de estar subordinada à troika - instrumento do grande poder financeiro.

É isto possível na União Europeia e no espaço do euro?

A integração europeia sempre foi um projeto do grande capital europeu. Mas incorporou ideais democráticos e a defesa dos valores da liberdade, instituiu o modelo social europeu, inscreveu como seus princípios a coesão económica e social e a harmonização no progresso. Outros povos europeus – gregos, espanhóis, franceses, irlandeses, ingleses, belgas – lutam contra a actual política retrógrada imposta pela UE e respectivos governos. Os portugueses não estão sós na sua luta; e hão-de estar determinados a não seguir o caminho que nos esperará se continuarmos a deixar que aqui se reproduzam as selváticas medidas impostas ao povo grego.

Por cá, na Seara Nova, vamos dando o contributo possível na defesa dos valores democráticos, na promoção da cultura, na exigência de justiça social, na denúncia da política que não olha aos interesses do povo, tudo em respeito das tradições nobres desta revista de 90 anos.

Estamos a comemorar o 90.º Aniversário em justa homenagem aos que construíram e mantiveram esta revista, sempre num plano elevado que a colocam como uma referência da nossa democracia e da história portuguesa do século XX.

Dentro das comemorações “90 Anos Seara Nova” este é o terceiro número da revista que dá destaque ao 90.º Aniversário. Já realizámos duas Conferências Seara Nova, sob os temas “O Projecto Seara Nova” e “Leituras da Crise”, que foram assinaláveis êxitos, pela qualidade das intervenções dos oradores, pelo número de presenças e pela elevação dos debates. Inauguramos no Palácio Galveias, gentilmente cedido pela Câmara Municipal de Lisboa, a Exposição Itinerante que tem por título “90 Anos de Intervenção Cívica e Cultural”, onde se manterá até ao final de Abril.

Entre outras iniciativas, está em preparação a 3.ª Conferência, sobre Comunicação Social, prevista para finais de Maio e organiza-se a lista das entidades e locais por onde circulará a Exposição. Esperamos contar com a presença dos nossos assinantes e leitores.

Nestas ações temos o apoio de uma Comissão de Honra, identificada noutro local desta revista e o patrocínio institucional da Câmara Municipal de Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, Casa Museu Abel Salazar, Fundação Mário Soares e Fundação José Saramago.

As comemorações do 90.º aniversário da Seara Nova têm igualmente servido para divulgar a revista e é com agrado que registamos o número crescente de visitas ao sítio da internet inaugurado no âmbito destas comemorações e os quase 2.000 amigos que nos seguem no facebook.

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