O trabalho, direito fundamental

Nº 1742 - Primavera 2018
Publicado em Editorial por: Revista Seara Nova (autor)

 

“A violência social, em particular a violência urbana, está estritamente correlacionada com a exclusão e a pobreza.”

“A mesma matriz de exploração que exclui biliões de pessoas em todo o Mundo dos benefícios da civilização, gera, por outro lado, uma escassa mão cheia de super-ricos, numa escala de concentração de riqueza inimaginável.”

“As oito pessoas mais ricas do planeta possuem tanta riqueza, (o montante assombroso de 427 biliões de dólares) quanto a metade mais pobre da população mundial, numa proporção de 8 para 3,6 biliões de pessoas.”

“Na realidade, em termos gerais, o rendimento dos portugueses passou novamente para os níveis fruídos à data anterior a intervenção da tróica e da vigência do governo PSD/CDS.”

“O trabalho não tira as pessoas da pobreza, importa então reconhecer que estamos perante uma sociedade não apenas injusta mas em risco de ver seriamente abalados os alicerces do sistema democrático.”

“Importa também pugnar pela valorização do trabalho, como factor decisivo de socialização e coesão social.”

Do rio que tudo arrasta se diz que é violento, mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem”. Esta frase lapidar de Bertholt Brecht, cujo sentido último atravessa toda a História, ganha a sua maior força e expressividade, a partir da época moderna, mediante as diversas configurações do sistema capitalista à escala mundial e nas consequentes irrupções de violência e tensão social que, com maior ou menor intensidade, se verificam por todo o Mundo.

Como a sociologia e a psicologia explicam, a violência social, em particular a violência urbana, está estritamente correlacionada com a exclusão e a pobreza. Os excluídos dos benefícios do desenvolvimento económico e social tendem, na sua conduta, a ignorar as fronteiras da sociabilidade e da civilidade, rejeitando os comportamentos padrão e as práticas sociais comuns, dadas como adquiridas.

Não se pode, pois, com objectividade, ignorar que a violência do Mundo actual, institucionalizada ou não, seja no Médio Oriente seja no Brasil, quer se exprima como violência de guerra quer se exprima como violência difusa nas grandes metrópoles, se inscreve no âmago das sociedades modernas e traz sempre no seu bojo a miséria e a pobreza, num ciclo infernal de auto-reprodução que multiplica os excluídos da sociedade. E, em contraponto, a mesma matriz de exploração que exclui biliões de pessoas em todo o Mundo dos benefícios da civilização, gera, por outro lado, uma escassa mão cheia de super-ricos, numa escala de concentração de riqueza inimaginável.

De facto, conforme denunciou a ONG britânica Oxfam, por ocasião do último Fórum Económico Mundial, em Davos, as oito pessoas mais ricas do planeta possuem tanta riqueza, (o montante assombroso de 427 biliões de dólares) quanto a metade mais pobre da população mundial, numa proporção de 8 para 3,6 biliões de pessoas. Com a agravante de que esta situação "indecente" que "exacerba as desigualdades" tem tendência para aumentar de ano para ano.

Em Portugal, a situação económica e social tem vindo a melhorar, em consequência das políticas de reposição de rendimentos e direitos, preconizadas pelo acordo firmado entre a esquerda parlamentar que sustenta o actual Governo. Na realidade, em termos gerais, o rendimento dos portugueses passou novamente para os níveis fruídos à data anterior a intervenção da tróica e da vigência do governo PSD/CDS.

Efectivamente, para além do aumento do salário mínimo nacional, verifica-se assinalável regressão do desemprego, pesem embora o trabalho precário e os preocupantes níveis de desemprego jovem e a deficiente valorização pelo mercado de trabalho das habilitações escolares de nível ensino superior.

Também em Portugal, estudos recentes do Banco Central Europeu (BCE) revelam que o peso da fortuna dos mais ricos no conjunto da economia, ou seja, a concentração da riqueza e aumento das desigualdades sociais, “é ainda maior do que se julgava”, assinalando que, no caso português, um quarto da riqueza está nas mãos de 1% da população.

Acresce que dados da própria União Europeia revelam que a “pobreza no trabalho”, ou seja, a percentagem das pessoas que trabalham e cujo rendimento disponível fica abaixo do limiar de pobreza tem vindo a aumentar. Assim, se para além do desemprego e dos desníveis salariais entre homens e mulheres, por exemplo, o trabalho não tira as pessoas da pobreza, importa então reconhecer que estamos perante uma sociedade não apenas injusta mas em risco de ver seriamente abalados os alicerces do sistema democrático.

Importa por isso, face ao aumento da produtividade e do rendimento nacional, pugnar por mais justa repartição da riqueza produzida, mediante o aumento dos salários, cuja urgência se impõe como razão de erradicação da pobreza e da exclusão social no País.

E, noutro plano, face aos desígnios de uma governação que se pretende de esquerda, importa também pugnar pela valorização do trabalho, como factor decisivo de socialização e coesão social, o que tem como pressuposto questionar a economia, a empresa, as relações mercantis e o mercado como regulador supremo da economia e da sociedade.


É desesperante a situação em que Portugal se encontra.

São preocupantes os aspectos e indicadores financeiros, económicos, sociais, mas é limitativo confinar a tais planos a gravidade da situação actual do nosso País. No entanto são tais indicadores que em primeira análise dão a exacta medida das nefastas políticas que têm sido adoptadas e da fraca qualidade dos governantes que têm estado à frente dos destinos deste País, bem como das distorções do sistema económico em que estamos inseridos.

Dizemos que é limitativo, porque a degradação da sociedade portuguesa – e igualmente da europeia – é grave noutros planos, como o político, em que a democracia está restringida a aspectos formais, sempre mais limitados; como o cívico, onde o envolvimento das populações e dos cidadãos individualmente considerados nos destinos do País é cada vez menor, porque menos estimulado ou menos apoiado (caso do movimento associativo); como o cultural, onde apesar de muitas e interessantes manifestações, estas se destinam predominantemente a elites e os estímulos junto dos mais jovens são muito reduzidos; como o ético, com os exemplos pouco edificantes dos representantes dos poderes em casos de corrupção conhecidos ou suspeitados, com o desprestígio da justiça, provavelmente consequência principal de legislação inadequada, mas cuidadosamente elaborada para discreto benefício dos poderosos; e com os valores dominantes do sucesso individual sem olhar a meios, do individualismo exacerbado, da aceitação propagandeada de uma sociedade de injustiça e desigualdade social, temperada de uma caridadezinha quanto baste.

Haverá uma saída a curto / médio prazo?

Olhemos sucintamente os planos financeiro, económico e social: uma dívida externa elevada, pública, mas principalmente privada, com a banca descapitalizada (apesar das ajudas); um aparelho produtivo a ser extensa e servilmente destruído, desde o primeiro governo de Cavaco Silva; um mercado interno em retração, provavelmente cada vez mais acentuada dado o ataque aos direitos laborais e o crescimento do desemprego; a errada opção de privilegiar as exportações, constrangidas pela estagnação europeia; as dificuldades e ausência de apoios suficientes às pequenas e médias empresas, cujo peso é determinante no tecido produtivo do país; um desemprego descontrolado; a diminuição da parte dos salários no rendimento nacional; o nível muito baixo das reformas e o crescimento das manchas de pobreza.

A culminar tudo isto, uma política cega pela vulgaridade do neoliberalismo, sob a inadequação e malvadez das receitas da troika FMI/UE/BCE, condicionada pela inexperiência dos governantes e submetida às ordens das maiores potências europeias e a um patronato que ainda vegeta em ideias do século XIX.

Mas o descontentamento vai aumentando. Seria impensável que assim não fosse: a política em curso ofende as expectativas e os direitos de trabalhadores, de jovens e de idosos, dos estudantes, das forças de segurança e das forças militares, dos pequenos e médios empresários e de todos os sectores do funcionalismo público.

O que há de novo é que a resignação vai dando lugar à contestação e ao protesto.

Aí estão a comprová-lo as manifestações, concentrações, vigílias, abaixo-assinados e petições, vaias aos governantes e ao PR nas suas deslocações, contestação crescente na blogosfera. E acima de tudo a enorme manifestação sindical de 11 de Fevereiro, que no dizer da CGTP-IN transformou o Terreiro do Paço em “Terreiro da Luta” e a coragem desta em convocar uma greve geral para 22 de Março.

Esta luta alargada pode impor que a política nacional responda às reais necessidades do nosso País, na correcção dos desequilíbrios antes assinalados, em vez de estar subordinada à troika - instrumento do grande poder financeiro.

É isto possível na União Europeia e no espaço do euro?

A integração europeia sempre foi um projeto do grande capital europeu. Mas incorporou ideais democráticos e a defesa dos valores da liberdade, instituiu o modelo social europeu, inscreveu como seus princípios a coesão económica e social e a harmonização no progresso. Outros povos europeus – gregos, espanhóis, franceses, irlandeses, ingleses, belgas – lutam contra a actual política retrógrada imposta pela UE e respectivos governos. Os portugueses não estão sós na sua luta; e hão-de estar determinados a não seguir o caminho que nos esperará se continuarmos a deixar que aqui se reproduzam as selváticas medidas impostas ao povo grego.

Por cá, na Seara Nova, vamos dando o contributo possível na defesa dos valores democráticos, na promoção da cultura, na exigência de justiça social, na denúncia da política que não olha aos interesses do povo, tudo em respeito das tradições nobres desta revista de 90 anos.

Estamos a comemorar o 90.º Aniversário em justa homenagem aos que construíram e mantiveram esta revista, sempre num plano elevado que a colocam como uma referência da nossa democracia e da história portuguesa do século XX.

Dentro das comemorações “90 Anos Seara Nova” este é o terceiro número da revista que dá destaque ao 90.º Aniversário. Já realizámos duas Conferências Seara Nova, sob os temas “O Projecto Seara Nova” e “Leituras da Crise”, que foram assinaláveis êxitos, pela qualidade das intervenções dos oradores, pelo número de presenças e pela elevação dos debates. Inauguramos no Palácio Galveias, gentilmente cedido pela Câmara Municipal de Lisboa, a Exposição Itinerante que tem por título “90 Anos de Intervenção Cívica e Cultural”, onde se manterá até ao final de Abril.

Entre outras iniciativas, está em preparação a 3.ª Conferência, sobre Comunicação Social, prevista para finais de Maio e organiza-se a lista das entidades e locais por onde circulará a Exposição. Esperamos contar com a presença dos nossos assinantes e leitores.

Nestas ações temos o apoio de uma Comissão de Honra, identificada noutro local desta revista e o patrocínio institucional da Câmara Municipal de Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, Casa Museu Abel Salazar, Fundação Mário Soares e Fundação José Saramago.

As comemorações do 90.º aniversário da Seara Nova têm igualmente servido para divulgar a revista e é com agrado que registamos o número crescente de visitas ao sítio da internet inaugurado no âmbito destas comemorações e os quase 2.000 amigos que nos seguem no facebook.

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