O ovo da serpente

Nº 1744 - Outono 2018
Publicado em Editorial por: Revista Seara Nova (autor)

"Poderá dizer-se que a democracia em que vivemos, sequestrada, condicionada e amputada, é também uma democracia leiloada."

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

"O Governo do Povo para o Povo apresenta-se cada vez mais distante, com as grandes decisões, que realmente determinam a vida dos povos e o próprio destino da Humanidade, fora de alcance e do escrutínio dos cidadãos e os Estados subjugados ao poder difuso dos grandes grupos económico-financeiros."

 

 

 

 

 

 

 

"A crise dos Estados nacionais e promiscuidade do exercício de funções públicas e privadas, nas altas instâncias do poder económico-político, acarretam inevitavelmente a crise da política e da cidadania e crise também dos direitos fundamentais."

 

 

 

 

 

 

 

 

 

"A mais eminente missão dos políticos preocupados com a democracia será, nos alvores do Século XXI, devolver aos Estados as suas funções de soberania e de restabelecer o primado da política sobre a economia."

(…) “A democracia está aí como se fosse uma espécie de santa de altar de quem já não se esperam milagres, mas que está aí como uma referência – a Democracia - e não se repara que a democracia em que vivemos é uma democracia sequestrada, condicionada, amputada (…)”.

 

Julgo que, hoje em dia, se justifica acrescentar mais um adjectivo a esta luminosa declaração de José Saramago e, então, poderá dizer-se que a democracia em que vivemos, sequestrada, condicionada e amputada, é também uma democracia leiloada, como se, por escassez de milagres, fôssemos deparar com a santa de altar num qualquer efémero bric-à-brac de ideias, com que a hipermodernidade encena o seu próprio vazio.

 

Então não é verdade que Portugal está em 10º lugar no ranking das democracias a nível mundial? Exclamarão, rubros de proselitismo, os apóstolos da nossa modernidade, acentuando que assim é dito e atestado pelo segundo Relatório da Democracia de 2018, do projecto Variedades da Democracia (V-Dem), que avalia a “qualidade da democracia” em 201 países de todo o mundo. Para, no mesmo lance, escamotearem que Portugal desce do 11º para o 38º lugar em matéria de participação politica.

 

Variedades de democracia”? Que coisa estranha é essa! – diremos nós!… Como se a Democracia fosse um cardápio self-service, ou pronto-a-vestir numa qualquer estância de Moda, e não emanação perene do devir histórico, que tem o seu acto fundador na gesta revolucionária de 1789 e na sua pulsão de Liberdade e Igualdade – irmãos siameses – como eram referidas pelos próceres da Revolução liberal-burguesa.

 

Qualidade da democracia”? Como se a democracia pudesse admitir graus, ou mover-se sobre muletas, que é como quem diz, como se o mero exercício formal da escolha dos governos, pudesse alienar a matriz em que se funda o poder democrático e o desígnio revolucionário do Governo do Povo, pelo Povo, para o Povo.

 

Apesar do valor indiscutível de eleições livres, como método de delegação dos poderes de soberania e de escolha dos governos, a verdade é que o Governo do Povo para o Povo se apresenta cada vez mais distante, com as grandes decisões, que realmente determinam a vida dos povos e o próprio destino da Humanidade, fora de alcance e do escrutínio dos cidadãos e os Estados subjugados ao poder difuso dos grandes grupos económico-financeiros. E, assim, vemos democracias e povos leiloados pelos cavaleiros da “nova economia” ou os barões do capital financeiro, que traçam as suas estratégias de futuro e se digladiam por mais poderio, por cima de milhões de seres humanos e de legiões de desempregados.

Manifestamente, o Estado nacional deixou de ser compatível com os interesses do capitalismo global. E a Comunidade Europeia, como se sabe é, em sua essência, na actual fase da evolução da Europa, uma rede de instrumentos institucionais de articulação do capitalismo transnacional que, com a introdução da moeda única, deu impulso decisivo em direcção ao federalismo.

 

E esse garrote asfixia a possibilidade de autodeterminação dos povos europeus e “expropria” os poderes de soberania dos Estados, sujeitando-os aos ditames e aos interesses estratégicos do capitalismo global. Acresce que, sem pingo de pudor, à vista de toda a gente, os dirigentes das instituições comunitárias passam, findos os mandatos (se não antes), com retribuições escandalosas, para porta-vozes e dirigentes dos grandes empórios económico-financeiros.

 

A crise dos Estados nacionais e promiscuidade do exercício de funções públicas e privadas, nas altas instâncias do poder económico-político, acarretam inevitavelmente a crise da política e da cidadania e crise também dos direitos fundamentais, que permanecem como salvaguarda ideológica do domínio do capitalismo global - meras formalidades no altar dos direitos humanos.

 

Por outro lado, o desemprego, a exclusão social e a miséria e, sobretudo, “a angústia que eles inspiram” colocam a cidadania em perigo pela apatia e o divórcio dos cidadãos com a política, bem patente aliás, na expressão constrangedora da abstenção nos processos eleitorais. Numa sociedade em que, cada vez mais, os cidadãos são descartáveis no processo produtivo, o medo da despromoção social, da perda de emprego e de direitos, tanto quanto a miséria e a pobreza que alastram, tornam os cidadãos cada vez mais dóceis e conformados.

 

E em situação de debilidade económica, os cidadãos, perante o vazio de suas vidas e de alienação ideológica são facilmente seduzidos por “salvadores” populistas e promessas redentoras. Assim, tanto quanto se alcança, será neste quadro de referências, que não esgota a análise do problema, que se deverá entender a emergência da extrema-direita na Europa, designadamente, na França, Alemanha, Áustria, Itália, República Checa, etc.

 

A gravidade desta questão reforça as prevenções daqueles que, preocupados com a aceleração do “processo de fusão da técnica e da economia” e o rumo que o capitalismo está a impor à Humanidade, afirmam que a mais eminente missão dos políticos preocupados com a democracia será, nos alvores do Século XXI, devolver aos Estados as suas funções de soberania e de restabelecer o primado da política sobre a economia.

Estas fundadas preocupações, no caso particular da emergência dos fenómenos de extrema-direita na União Europeia, reclamam que, como foi dito em outros espaços de expressão política, se mate a serpente no ovo, isto é, que se extraia o problema na sua origem e causas profundas e não nos limitemos a “excitar” o réptil, afagando-lhe a causa, agitando piedosas proclamações ou impondo aos países inócuos “castigos” sem sentido, ou significado substancial.


É desesperante a situação em que Portugal se encontra.

São preocupantes os aspectos e indicadores financeiros, económicos, sociais, mas é limitativo confinar a tais planos a gravidade da situação actual do nosso País. No entanto são tais indicadores que em primeira análise dão a exacta medida das nefastas políticas que têm sido adoptadas e da fraca qualidade dos governantes que têm estado à frente dos destinos deste País, bem como das distorções do sistema económico em que estamos inseridos.

Dizemos que é limitativo, porque a degradação da sociedade portuguesa – e igualmente da europeia – é grave noutros planos, como o político, em que a democracia está restringida a aspectos formais, sempre mais limitados; como o cívico, onde o envolvimento das populações e dos cidadãos individualmente considerados nos destinos do País é cada vez menor, porque menos estimulado ou menos apoiado (caso do movimento associativo); como o cultural, onde apesar de muitas e interessantes manifestações, estas se destinam predominantemente a elites e os estímulos junto dos mais jovens são muito reduzidos; como o ético, com os exemplos pouco edificantes dos representantes dos poderes em casos de corrupção conhecidos ou suspeitados, com o desprestígio da justiça, provavelmente consequência principal de legislação inadequada, mas cuidadosamente elaborada para discreto benefício dos poderosos; e com os valores dominantes do sucesso individual sem olhar a meios, do individualismo exacerbado, da aceitação propagandeada de uma sociedade de injustiça e desigualdade social, temperada de uma caridadezinha quanto baste.

Haverá uma saída a curto / médio prazo?

Olhemos sucintamente os planos financeiro, económico e social: uma dívida externa elevada, pública, mas principalmente privada, com a banca descapitalizada (apesar das ajudas); um aparelho produtivo a ser extensa e servilmente destruído, desde o primeiro governo de Cavaco Silva; um mercado interno em retração, provavelmente cada vez mais acentuada dado o ataque aos direitos laborais e o crescimento do desemprego; a errada opção de privilegiar as exportações, constrangidas pela estagnação europeia; as dificuldades e ausência de apoios suficientes às pequenas e médias empresas, cujo peso é determinante no tecido produtivo do país; um desemprego descontrolado; a diminuição da parte dos salários no rendimento nacional; o nível muito baixo das reformas e o crescimento das manchas de pobreza.

A culminar tudo isto, uma política cega pela vulgaridade do neoliberalismo, sob a inadequação e malvadez das receitas da troika FMI/UE/BCE, condicionada pela inexperiência dos governantes e submetida às ordens das maiores potências europeias e a um patronato que ainda vegeta em ideias do século XIX.

Mas o descontentamento vai aumentando. Seria impensável que assim não fosse: a política em curso ofende as expectativas e os direitos de trabalhadores, de jovens e de idosos, dos estudantes, das forças de segurança e das forças militares, dos pequenos e médios empresários e de todos os sectores do funcionalismo público.

O que há de novo é que a resignação vai dando lugar à contestação e ao protesto.

Aí estão a comprová-lo as manifestações, concentrações, vigílias, abaixo-assinados e petições, vaias aos governantes e ao PR nas suas deslocações, contestação crescente na blogosfera. E acima de tudo a enorme manifestação sindical de 11 de Fevereiro, que no dizer da CGTP-IN transformou o Terreiro do Paço em “Terreiro da Luta” e a coragem desta em convocar uma greve geral para 22 de Março.

Esta luta alargada pode impor que a política nacional responda às reais necessidades do nosso País, na correcção dos desequilíbrios antes assinalados, em vez de estar subordinada à troika - instrumento do grande poder financeiro.

É isto possível na União Europeia e no espaço do euro?

A integração europeia sempre foi um projeto do grande capital europeu. Mas incorporou ideais democráticos e a defesa dos valores da liberdade, instituiu o modelo social europeu, inscreveu como seus princípios a coesão económica e social e a harmonização no progresso. Outros povos europeus – gregos, espanhóis, franceses, irlandeses, ingleses, belgas – lutam contra a actual política retrógrada imposta pela UE e respectivos governos. Os portugueses não estão sós na sua luta; e hão-de estar determinados a não seguir o caminho que nos esperará se continuarmos a deixar que aqui se reproduzam as selváticas medidas impostas ao povo grego.

Por cá, na Seara Nova, vamos dando o contributo possível na defesa dos valores democráticos, na promoção da cultura, na exigência de justiça social, na denúncia da política que não olha aos interesses do povo, tudo em respeito das tradições nobres desta revista de 90 anos.

Estamos a comemorar o 90.º Aniversário em justa homenagem aos que construíram e mantiveram esta revista, sempre num plano elevado que a colocam como uma referência da nossa democracia e da história portuguesa do século XX.

Dentro das comemorações “90 Anos Seara Nova” este é o terceiro número da revista que dá destaque ao 90.º Aniversário. Já realizámos duas Conferências Seara Nova, sob os temas “O Projecto Seara Nova” e “Leituras da Crise”, que foram assinaláveis êxitos, pela qualidade das intervenções dos oradores, pelo número de presenças e pela elevação dos debates. Inauguramos no Palácio Galveias, gentilmente cedido pela Câmara Municipal de Lisboa, a Exposição Itinerante que tem por título “90 Anos de Intervenção Cívica e Cultural”, onde se manterá até ao final de Abril.

Entre outras iniciativas, está em preparação a 3.ª Conferência, sobre Comunicação Social, prevista para finais de Maio e organiza-se a lista das entidades e locais por onde circulará a Exposição. Esperamos contar com a presença dos nossos assinantes e leitores.

Nestas ações temos o apoio de uma Comissão de Honra, identificada noutro local desta revista e o patrocínio institucional da Câmara Municipal de Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, Casa Museu Abel Salazar, Fundação Mário Soares e Fundação José Saramago.

As comemorações do 90.º aniversário da Seara Nova têm igualmente servido para divulgar a revista e é com agrado que registamos o número crescente de visitas ao sítio da internet inaugurado no âmbito destas comemorações e os quase 2.000 amigos que nos seguem no facebook.

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