Cidadania e política em Vitorino Magalhães Godinho

Nº 1745 - Inverno 2018
Publicado em Cultura por: Joaquim Romero Magalhaes (autor)

Em dedicatória a um amigo aposta em Os problemas de Portugal, datada de dezembro de 2009, Vitorino Magalhães Godinho, escreveu: “não consigo desistir das intervenções cívicas e do desafio da discussão de ideias – sem ilusões porque as máfias dominantes preferem ignorar-me.” Na última semana de vida, desabafava dizendo que estava muito preocupado com a situação do País. Tinha então quase 93 anos. A decadência física era evidente, a força moral mantinha-se intocada. Vitorino Magalhães Godinho, republicano e socialista; laico e ateu; historiador e cientista social. Mas sempre homem de pensamento que procura que seja o seu, bem estruturado e bem expresso, embora dominando vastíssimas bibliografias, lidas e refletidas. E sempre a mesma atenção ao que, com formulações diversas, dirá serem Os problemas de Portugal. Que procurará apresentar com uma visão histórica abrangente – antropológica, sociológica, económica, etc., para propor soluções garantes da prospetiva. Como mais ninguém em Portugal foi capaz. Longa vida de escrita, de ensino, de intervenção cívica, de como que uma pregação sem mitos nem subserviências ideológicas para que a Pátria sobrevivesse e que se conseguisse o desenvolvimento desejável: desenvolvimento económico, social, educativo, cultural e o mais que pudesse ser. Em democracia. Sem o que a cidadania ficaria sempre incapaz de se cumprir.

Na primeira fase da sua vida de cidadão que pensava, a política está por certo na sua origem familiar. Pai e tios republicanos, ligados mesmo ao partido de Afonso Costa figura a que os ligava também laços de amizade. O seu irmão José, nos anos da estadia em Paris (onde o pai fora adido militar), conhecerá de perto o antigo chefe do Partido Republicano Português e anos mais tarde será casado com a filha de António Maria da Silva.

Porém, e desde cedo esse republicanismo será temperado pela ideia socialista, pelo anseio e pela tomada de consciência de fazer o que pudesse pela igualdade entre os homens. Por isso a sempre relação íntima e indispensável com a democracia, moderado pela consideração da também indispensável consulta à vontade geral que nela forçosamente se expressa em termos de consulta popular. Pelo que será sempre oposto a quaisquer minorias ativistas. Talvez mesmo se possa – e deva – relacionar o seu posicionamento precoce também no convívio da gente da Seara Nova, em especial António Sérgio, Luís da Camara Reis e com Newton de Macedo professor do Liceu de Gil Vicente de Lisboa. Seareiro num tempo em que a Seara Nova – e a União Cívica que em determinado momento se lhe associou – pareciam ter em si ainda o impulso iluminista do século XVIII. Magalhães Godinho, estudante de História e Filosofia na Faculdade de Letras de Lisboa, será um leitor atento e apreciador dos homens das Luzes, muito em especial de Condorcet. Por isso põe ainda como objetivo da ação política – embora com alguma tonalidade arcaizante – a procura da felicidade pelos homens. E sempre o achamos a pensar que a Revolução – qualquer que seja – deva ser planeada e executada com um comando preciso, excluindo qualquer espontaneismo. As transformações revolucionárias deverão vir de cima, das cúpulas do poder, dotadas de uma coerência e obedecendo a um plano de rotura com o status quo.

Mas no final dos anos 30 do século XX em Portugal o que estava em causa era muito direto e determinante: a ditadura constitucionalizada em 1933. E contra esse estado de coisas havia que lutar. Era a necessidade de retomar a liberdade perdida em 28 de maio de 1926. Sem que nele alguma vez se note o desvio ideológico que leva à defesa de alguma ditadura. Sempre a posição democrática se exprime, na continuação do que na Seara Nova representou a intransigência de Raul Proença – que nunca propugnou por uma ditadura, ao contrário de Jaime Cortesão e António Sérgio, que por algum tempo se deixaram embalar na ideia das ditaduras libertadoras (cuja definição afinal era um plano de ação).

É no ambiente da Faculdade de Letras de Lisboa que se organiza um chamado Bloco Académico Anti-Fascista, do qual Magalhães Godinho fará parte. Pouco tempo resistirá e a polícia depressa o desmantela, em 1938. Em 1942 criar-se-á um outro agrupamento, mais consistente, embora à margem dos partidos clandestinos que sobreviviam, onde se procura conciliar pensamento, doutrinação e ação. Será o Núcleo de Doutrinação e Acção Socialista. Na sua forma e mesmo no conteúdo do que pretende defender, conciliando democracia e socialismo, bem corresponde ao que Vitorino pretenderá, pela vida fora. De algum modo tratava-se de retomar ideias que em Portugal tinham já sido tentadas pôr em prática nos princípios dos anos 30 pelos então jovens da Renovação Democrática. De quem partiu a ideia criação do Núcleo afinal pouco importa – os testemunhos são contraditórios, em especial os dos dois irmãos José e Vitorino. Mas encontra-se aqui um princípio que Vitorino manterá sempre nas suas atividades e participações políticas: reflexão sobre como harmonizar democracia e socialismo. Já então se manifesta contrário a que esse grupo de gente que queria pensar a situação política e a saída dela de que o país precisava, que se queria de cidadãos próximos pelo pensamento, se transformasse em partido político. Sinal de que se manterá atento e participante está na preocupação em inserir os aspetos da progressão técnica no pensamento socio-político. Não por acaso dentro de poucos anos fará traduzir por sua mulher, Maria Antonieta Cordeiro Ferreira [Magalhães Godinho], e prefaciará, a obra de Condorcet, Quadro dos progressos do espírito humano.

Com a viragem da guerra nestes terríveis anos de 1942 e 1943, em que a vitória nazi não mais se apresentava como inelutável, é a vez de os oposicionistas ao Estado Novo começarem a organizar formas de resistência interna. Para o que a fundação ou revitalização dos partidos políticos se torna indispensável. Partidos políticos ilegais, que só sobreviviam na clandestinidade com alguma eficácia (Partido Comunista) ou meramente tertúlias de amigos e conhecidos. Que se dividiam em grupúsculos, sem plataformas comuns de atuação (como os vários partidos socialistas). Por isso a principal e primeira tarefa dos partidários de saídas socialistas para a situação seria a de os juntar embora respeitando as várias posições. Bastaria assentar-se no derrube do regime pela democracia.

De estudantes da Faculdade de Letras de Lisboa, e em boa parte da personalidade e talento de Fernando Piteira Santos e de Vitorino Magalhães Godinho, vai surgir a ideia e o princípio de realização de uma unidade antifascista que se denominou MUNAF (Movimento Unitário Nacional Anti-Fascista). Trouxeram ao movimento o velho Partido Republicano Português, os vários grupos socialistas, a maçonaria, o Partido Comunista, anarquistas e ainda gente de outras posições oposicionistas, que não se juntavam apenas para derrubar o governo mas para concretizar uma proposta para uma governação diferente respeitadora da democracia. E iniciou-se uma reflexão conjunta não apenas sobre o derrube da ditadura mas também como depois governar o país. Será o tema da responsabilidade que ficará para sempre como seu contributo para qualquer governação futura. No que sempre insistirá.

Em junho de 1944 com o desembarque das forças aliadas na Normandia, pressentia-se o fim da Alemanha nazi e dos demais fascismos que tinham assolado a Europa. Em Portugal inicia-se a tentativa de um movimento para-legal, o Movimento de Unidade Democrática. Acreditou-se que as democracias vendedoras da guerra se uniriam para fazer eclodir em Portugal um governo democrático. Vitorino Magalhães Godinho, tendo em vista a responsabilidade que se aproximava, ou poderia aproximar-se, discordava dessa precipitação e preferia continuar no trabalho empreendido pelo MUNAF. Por isso, e sem se pôr fora da corrente oposicionista, como que se torna mais um observador do que um colaborador. Também é o tempo de procurar novo rumo para a sua vida, uma vez que a Faculdade de Letras de Lisboa, seguindo decerto instruções vindas do poder governamental, lhe impunha condições que à sua dignidade repugnavam, obrigando-o a desistir da renovação do contrato anterior como professor extraordinário. Para o que terá de subsistir tratando de organizar publicações para os seus escritos e outros trabalhos editoriais – traduções, organização de colectâneas. Enquanto isso, tratava de conseguir através de Pierre Hourcade (em Lisboa) e de Marcel Bataillon (em Paris) trabalho no Centre National de Recherche Scientifique em França – para onde parte em janeiro de 1947.

Inicia-se um período de intensos estudos e trabalhos, durante os quais – fora da Pátria mas não exilado – se afasta um pouco dos problemas políticos internos. No entanto nesses anos seguirá atentamente o que se passa na política francesa, tendo uma especial admiração por Pierre Mendès-France, e outros políticos do leque partidário da esquerda democrática.

Doutorado pela Sorbonne em 1958 (doutoramento de Estado) é convidado para regressar a Portugal para professor do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos. O que aceita, talvez fiado nas garantias de independência que o emissário oficial da proposta lhe fizera. Não tendo subscrito o Programa para a democratização da República, continua atento às injustiças do poder político e quando vem a crise estudantil de 1962 Magalhães Godinho não se contém e escreve uma carta ao diretor do seu Instituto em que se solidariza com os estudantes. Nela verberando a política do ministério da Educação. Fê-lo em carta ao diretor do Instituto, que a remete para o ministério da Educação, que a reenvia para o ministério do Ultramar. Estava preparada a expulsão, que depois de ganho um recurso em 1963 o fará ser novamente objecto de nova decisão por parte do Supremo Tribunal Administrativo. Agora por unanimidade, os meritíssimos decidem pela legalidade da expulsão. E é o regresso às publicações, traduções e edições, nomeadamente a coleção Rumos do Mundo, na Cosmos Editora e da Enciclopédia Focus na Sá da Costa. Será também a preparação e publicação da tese de doutoramento, em França, em 1969 e em Portugal entre 1964 e 1971.

Mas 1969 marca a entrada de Vitorino Magalhães Godinho numa atividade política muito diretamente orientada para duas finalidades: a apresentação de um modelo para um socialismo democrático em Portugal; a reforma profunda do sistema educativo para dotar o país de cidadãos. São posições públicas que toma na campanha eleitoral da CEUD em outubro de 1969, será depois a comunicação ao II Congresso Republicano realizado em 1970 em Aveiro – de que sairá, em publicação autónoma, O socialismo e o futuro da Península. Estava-se, dizia, num ano “de continuidade na falta de renovação – mesmo com o caçador Simão.”

E quase como que desiste da atividade de publicista que afinal tivera durante alguns anos ao aceitar o lugar de professor em Clermont-Ferrand, por convite de Michel Mollat e Albert Silbert. O pessimismo com que daí se refere ao que se passa nestes anos finais do Estado Novo mostra-se profundo. Muito embora sinta que em relação a si as coisas estejam a mudar: “para mais receio especulações em volta do meu nome – espanta-me que de sul a norte se fale de mim como convidado para todas as universidades possíveis e reais dessa nesga de terra, e que até apareçam “convidantes” que nunca chegaram a convidar-me a espalhar a cousa. Conto que esteja para sair, se não saiu já um livrito meu.” Assim se expressa em março de 1974, e o livrito será Um rumo para a educação, que fará dele ministro poucos meses depois.

A “abertura” marcelista, que de algum modo Veiga Simão protagonizou, permitiu algumas ousadias, como a criação da Faculdade de Economia de Coimbra. Nomeado diretor o doutor Eduardo Correia apressa-se a tentar reunir um corpo docente de qualidade, e conseguiu do ministro a anuência ao convite para que Magalhães Godinho pudesse ser catedrático nessa nova escola. Para o que havia alguns escolhos a vencer, o primeiro dos quais era a resistência a uma solução que não passasse pela reintegração. Como ele próprio escreveu, o governo tinha duas possibilidades, a reintegração com transferência para Coimbra ou dar garantias sólidas de não interferência no trabalho docente e de investigação. Nas suas palavras: “Não tenho dúvidas quanto à justa ambição do Eduardo Correia em montar uma escola universitária a sério e com ambiente arejado: como as não tenho quanto às intenções do Ário de Azevedo, encarregado de montar o Instituto de Évora. Mas o contexto? No próprio Ministério da Educação, além de muito desnorteamento e afogadilho mais ou menos demagógico, persiste a descriminação: e o mais grave é estar subordinado, impotente, ao aparelho policial. […] O meu caso [depende] inteiramente do Governo que me fez condenar com gritante injustiça. Não posso ignorar a recente e escandalosa demissão do Pereira de Moura, bem como a declaração oficial do Caetano corroborando a doutrina do acórdão que aprovou a minha demissão. Aceitar ser nomeado sem mais é reconhecer que acato tal princípio. Se o Governo quiser resolver o caso tem de escolher entre dois caminhos: anular a minha demissão e transferir-me [para Coimbra] (é o mais fácil e que me encosta à parede) ou dar garantias sérias, públicas, de que não perseguirá o professorado por divergência ideológica nem por oposição política legal (e ainda restaria definir a legalidade).

E vem o 25 de Abril, que o apanha ainda no seu posto de professor em Clermont-Ferrand (de que já fora feito também doutor honoris causa). Vitorino Magalhães Godinho teme por uma libertação que nada preparara e cujo desenrolar lhe não dá sinais dessa mudança serena e dirigida por um pensamento lúcido para o país.

Ainda em Clermont-Ferrand, em 1974, receia o que possa passar-se em seguida ao 25 de Abril: “Sempre pensei que era necessário, antes de mais, organizar as forças políticas e cívicas. […] Não foi assim o 25 de Abril. De certo modo foi, para mim, uma surpresa, que me deixou inquieto, que despertou em mim, sobretudo, um grande sentido de responsabilidade que todos os portugueses deviam ter.

Continuará a considerar o que se passou depois do 25 de Abril como algo que prejudicou o que era necessário fazer. “O 25 de Abril, em minha opinião, não foi uma revolução mas o culminar de um processo de desagregação, que vinha dos últimos anos de Salazar. E como processo de desagregação creava, então, uma situação caótica, uma manifestação de utopias perfeitamente desconchavadas e de acções que, apresentando-se como utópicas, acabavam por ser sabotagens à construção de um novo regime.” Como foi sempre a sua posição, “sem autoridade não se faz uma revolução, fazem-se motins, desordens, estabelece-se o caos.” Para evitar que isso viesse a acontecer impunha-se cada vez mais preparar os tempos vindouros. Sempre fugindo de soluções simples. Para o que era preciso fugir de facilidades e de decisões apenas tomadas por pressão do imediato.

Bem cedo exprime o seu pensamento:

Clermont-Fd, le 8 de Maio de 1974

 

Aos Colegas e aos Estudantes da Faculdade de Economia de Coimbra

Meus Amigos:

Fiquei profundamente sensibilizado com o vosso telegrama, por se lembrarem de mim no momento da libertação de Portugal e quando se trata de construir uma pátria afinal nova; e ainda mais, por ser o primeiro testemunho de lembrança que do meu país me chegou. Se demorei a exprimir-vos o meu reconhecimento, foi tão só porque aqui longe nos é difícil distinguir o sonho da realidade e vejo os dificílimos obstáculos que se erguem diante de nós, sentindo o peso das tremendas responsabilidades que assumimos.

Na minha vida, limitei-me a procurar manter um mínimo de coerência e de isenção intelectual e cívica, sempre ao serviço do povo e nunca ao da oligarquia instalada. A melhor, a única maneira de agradecer a vossa confiança será continuar no rumo traçado e contribuir, na medida das minhas possibilidades, para que os Portugueses passem a viver numa sociedade de justiça e cidadania plena.

Faço ardentes votos para que essa nova Faculdade de Economia seja realmente nova: no ambiente de fraterno trabalho em colaboração de professores e estudantes, na maneira de trabalhar, nos métodos pedagógicos e como foco de actividade cívica, no valor da investigação científica com que contribuir, bem como, mais geralmente, no seu contributo para a creação cultural e para a construção na realidade de uma nova economia que sirva os interesses de todos os Portugueses. Certamente de vós todos virá o exemplo do esforço árduo e lúcido, na recusa da facilidade, na formação de uma autêntica consciência profissional de que o nosso país tanto está carecido e na preparação de sólidas competências, indispensáveis para reestruturar Portugal em benefício de todos e não apenas de uma minoria. Essa Escola não pode limitar-se a transmitir conhecimentos, a legar uma ciência já feita, tem de desbravar pela pesquisa rigorosamente conduzida caminhos novos da ciência e o conhecimento claro, a definição precisa dos problemas nacionais e das opções decisivas que se nos pôem.

Coragem e lucidez, pois. Com as saudações democráticas do vosso compatriota

Vitorino Magalhães Godinho

P. S/- Quanto à minha situação pessoal, ignoro tudo de qualquer reintegração, ou anulação de demissão; e não compete evidentemente a quem foi vítima de arbitrariedade pedir ou requerer seja o que fôr. Aliás, os casos individuais são secundários num momento destes.

Quero todavia aproveitar este ensejo para testemunhar o meu apreço a Eduardo Correia, que teve a coragem de me propor para essa Escola ainda sob o fascismo.

Pouco tempo lhe foi dado para tentar integrar-se ou manifestar-se na situação política e partidária que se erguia. Mas desde logo no ministério da Educação (para que fora nomeado por indigitação do general Spínola) procurou agir conforme a orientação que constava dos seus escritos. Por pouco tempo, que os obstáculos que sentiu erguerem-se o levaram a demitir-se. Período curto, de Junho a Novembro, em que tomou medidas para resolver a desorganização que se expandia, nomeadamente nas universidades. E confessa depois “um certo desânimo neste frustrado país onde já não sei se a alguma coisa vale a pena – tão mesquinhamente soez. A necessidade de trabalhar – e o trabalho a não render; preocupações familiares; incerteza quanto ao meu futuro – ainda maior do que durante o fascismo… Não fui integrado – sê-lo-ei alguma vez? Tive convites de todas as escolas superiores portuguesas – mas entendia que primeiro se impunha a reintegração, e além disso duvidava, e duvido, de que seja possível fazer alguma cousa de proveito no ambiente actual; não tenho pachorra para aturar RGA e quejandos paleios sabotadores da verdadeira construção de que imperiosamente carecemos.” Decidira pois afastar-se e retomar os seus estudos. Mas a situação política e social exigia que tomasse a palavra quando e onde pudesse. Talvez não apenas isso.

Suspeitar-se-á de um total desinteresse ao constatar com que frequência vem a público em jornais a defender as suas conhecidas posições. Que, grosso modo, são as apresentadas no final dos anos 60. Poderia esperar que na crise que se arrastava em algum lugar de topo a sua ação seria necessária.

E é assim que vai reunindo essas intervenções: A democracia socialista, um Mundo Novo e um Novo Portugal (in Critério, depois em edição autónoma), 1975; Pensar a democracia para Portugal – incomodamente, 1977; Para a renovação da política nacional, 1978; Um projecto para Portugal, 1979; Portugal, a Pátria bloqueada e a responsabilidade da cidadania, 1985; Do ofício e da cidadania. Combates por uma civilização da dignidade, 1989; Os problemas de Portugal. Os problemas da Europa, 2ª ed., 2010. Em 1978 escreve, em dedicatória, que a questão prioritária para o País está na “renovação total da política.” Dois pressupostos para a sua tentativa de repensar a política para Portugal: a democracia e o socialismo. Sempre integrado no mundo: a preocupação maior será a Espanha nos anos Setenta, a Europa depois. E, sempre e em toda a reflexão, essa preocupação com a responsabilidade que incumbe à cidadania. Trata-se, sempre, de “lançar os alicerces da democracia e do respeito pela dignidade de todos os Portugueses.” Em 1977 já toda a doutrinação ficava explanada, faltando apenas quem e como a executasse. Para a democracia, os perigos residiam na fraqueza de autênticas classes trabalhadoras; nas seduções da política nos meios militares; e modo de governar. Neste sobremaneira se deterá em todos esses escritos políticos. Depois será sobretudo no Jornal de Letras que vai deixando as suas propostas e os seus avisos. Sempre com a mira na responsabilização dos cidadãos, e da necessária reorganização partidária com vista a uma política pensada e dirigida por um projeto para o País.

Com a mesma energia, retoma quando pode o seu combate cívico, que parecerá confundido com o político, já que na política diretamente ocorre. A ação política muitas vezes ignora o civismo, escorregando por caminhos ínvios, sujando-se ao sabor de interesses mesquinhos. E é a incompatibilidade do cidadão com as vias que vão sendo percorridas. Sem que em Magalhães Godinho se tenha assistido a uma quebra nas suas propostas, que sempre se resumem a propor a sociedade socialista autêntica, “ao serviço da liberdade de todos.” E esse todos vem quase sempre acompanhado pela responsabilidade que a todos também cabe defender e partilhar.

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