Breves apontamentos sobre a saída do Reino Unido da UE – suas causas e consequências

A saída do Reino Unido da União Europeia (UE) é um acontecimento histórico de enorme significado político.

O Tratado de Roma, constitutivo da Comunidade Económica Europeia, assinado em 1957, marcou o início formal de um processo de integração económica e política, de tipo capitalista.

Ao longo de mais de sete décadas, este processo conheceu sobressaltos, crises e impasses – inseparáveis da sua natureza capitalista, do desenvolvimento desigual e assimétrico que o caracteriza, das contradições que lhe subjazem. Apesar disso, ao longo de todo este tempo, o processo apenas conheceu um sentido: o do aprofundamento/alargamento. No total foram sete os alargamentos, que elevaram o número de Estados-Membros dos seis fundadores a 28.

A saída do Reino Unido da UE vem evidenciar, na prática, que este sentido não é único, nem inevitável, nem irreversível.

Adquire particular significado que a decisão de saída resulte de uma consulta popular, a mais participada de sempre na história do Reino Unido. Acresce que, de uma forma geral, o grande capital transnacional e as suas organizações representativas, as principais potências europeias, todas as instituições da UE, o FMI, a OCDE, entre outras entidades relevantes, intervieram activamente na campanha do referendo, jogando todo o seu peso político, ideológico, mediático, a favor de um dos lados na contenda: o da permanência do Reino Unido na UE.

Compreender as razões fundas do “Brexit”

Já muito se disse e escreveu sobre as razões do desfecho deste processo.

Ainda antes do referendo, em 2016, houve quem situasse a questão da saída do Reino Unido da UE exclusivamente no campo da política britânica e das disputas de poder no seio do Partido Conservador. A dimensão “europeia” da questão constituía, para os defensores desta tese, um mero efeito colateral.

Depois do referendo, surgiu a tese que resume o seu resultado à expressão no Reino Unido da inquietante ascensão de sentimentos racistas e xenófobos na Europa. A esta tese associa-se a visão estereotipada de um país dividido: de um lado os jovens, urbanos e cosmopolitas; do outro lado os velhos, rurais, nacionalistas.

Ambas as teses têm em comum a tentativa de apagar, ou pelo menos relegar para um plano muito secundário, a ligação umbilical que existe entre a saída do Reino Unido e a arrastada crise do processo de integração capitalista europeu, particularmente após o pico de crise de 2008 e face aos seus ulteriores desenvolvimentos.

Para uma melhor compreensão do processo, vale a pena recordar alguns momentos-chave.

Meses antes do referendo, o primeiro-ministro britânico, James Cameron, apresenta à UE as condições que considera necessárias para defender a permanência do Reino Unido na UE.

Relembremos essas condições.

Além de garantir o espaço vital da libra esterlina, travando as pretensões mais hegemónicas do euro, o Reino Unido quis assegurar que em nenhuma circunstância contribuiria financeiramente para “resgates” aos países devastados pela moeda única (que o Reino Unido não integrou). Ademais, quis garantir que os seus bancos ficavam à margem da “União Bancária” – o projecto de concentração do sector bancário ao nível da UE, impulsionado pelos interesses dos megabancos continentais, que então dava os primeiros passos, com a transferência de soberania no domínio da regulação e supervisão do plano nacional para a UE.

O Reino Unido quis também garantir uma maior autonomia na gestão dos fluxos de mão-de-obra imigrante, reclamando novas derrogações ao princípio da livre circulação de pessoas e introduzindo discriminações no acesso dos trabalhadores imigrantes oriundos de outros Estados-Membros da UE a determinado tipo de prestações sociais e serviços públicos.

Finalmente, o Reino Unido defendeu um menor peso da regulamentação da UE – em domínios como o trabalho, os direitos sociais, o ambiente e a saúde pública – e uma maior desregulação dos fluxos de mercadorias e de capitais, com uma agenda ambiciosa no domínio da liberalização do comércio internacional.

O conjunto destas condições denota a intenção de determinadas fracções do grande capital britânico – e do Estado que defende os seus interesses – de procurar ganhar melhores condições de concorrência, num quadro em que se acentuam tensões, rivalidades e contradições, seja na “livre concorrência” no mercado único, seja na disputa à escala global por mercados, lucros, zonas de influência e matérias-primas.

Não sem algumas fricções, importa referir que a UE aceitou então todas as condições impostas pelo Reino Unido, sem excepção, comprometendo-se a assegurar todas as adaptações necessárias ao seu acervo legislativo.

Em conclusão, as contradições, tensões e rivalidades que estão na origem do “Brexit” foram dirimidas, pouco antes do referendo, de forma a procurar garantir a continuidade do Reino Unido na UE. Digamos que quem manda na UE acomodou as reivindicações britânicas, preferindo, apesar de tudo, a concertação à ruptura. Nessa medida, o resultado do referendo veio a contragosto.

O povo ditou a saída

Recusando alimentar estereótipos e visões estigmatizantes do conjunto do eleitorado britânico, não se ignora a expressão que foi dada na campanha aos argumentos de sectores da direita mais reaccionária. São sectores políticos e económicos que, não divergindo política e ideologicamente da orientação de fundo da UE, se mostraram naquela fase menos tendentes ao compromisso, mesmo com as condições acima referidas, preferindo obtê-las com a saída da UE. Sectores que defendem a saída da UE como via para garantir melhores condições de exploração, internamente, e de concorrência, externamente. Tais sectores não hesitaram em lançar mão da cartada nacionalista, da xenofobia e do racismo. Sublinhe-se, não se ignora a expressão de tais argumentos no debate do referendo. Tal facto, aliás, suscita forte e justificada apreensão entre as comunidades imigrantes no Reino Unido e, em geral, entre sectores democráticos e progressistas da sociedade britânica e não só.

Sucede, porém, que a absolutização feita deste tipo de argumentos dificulta a compreensão de um quadro mais geral, onde a evolução da UE e o crescente descontentamento dos povos com as consequências das políticas neoliberais (que são as da UE) pesaram decididamente.

Ademais, o aprofundamento do federalismo, com a continuada deslocação dos centros de poder das instâncias nacionais, que os povos mais directamente escrutinam e controlam, para instâncias supranacionais, controladas pelas principais potências europeias e actuando ao serviço dos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros, gerou um sentimento crescente de que os povos deixaram de deter (ou, pelo menos, de controlar) instrumentos essenciais para determinar o curso das suas vidas. A este sentimento sobreveio a vontade de recuperar o controlo sobre esses instrumentos.

Este sentimento e esta vontade percorrem transversalmente a sociedade britânica – particularmente as camadas populares e laboriosas, incluindo a juventude, atingidas por décadas de política neoliberal, promovida ao nível do Reino Unido e da UE.

O resultado do referendo comporta a aspiração destas camadas a uma vida melhor, cuja concretização se associa à necessidade de ruptura com a UE e ao exercício pleno da soberania nacional.

Razões à esquerda

Foram várias as organizações sociais e políticas britânicas e as personalidades de esquerda que defenderam convictamente a saída do Reino Unido da UE. Não será difícil perceber porquê.

A evolução da UE – com o aprofundamento dos seus pilares neoliberal, federalista e militarista – coloca inevitáveis constrangimentos à aplicação de um programa político de esquerda.

O próprio programa do Partido Trabalhista, de Jeremy Cor n, não obstante a sua posição contraditória em todo o processo, confronta-se com as regras e normas da UE.

Vejamos. A recuperação do controlo público sobre sectores estratégicos da economia, liberalizados e privatizados com consequências devastadoras para os trabalhadores, as populações e para o interesse público; o desenvolvimento de um programa de reindustrialização com forte intervenção estatal, incluindo no domínio das chamadas ajudas de Estado; a utilização da contratação pública como estímulo às pequenas e médias empresas nacionais, são orientações programáticas que, a serem levadas à prática, não deixariam de se confrontar com as determinações da UE e com as instituições que existem para forçar a sua aplicação. Determinações que, no limite, visam impedir precisamente este tipo de políticas.

Numa UE que tem o neoliberalismo incrustado nos tratados, num certo sentido, foi a oposição à sua natureza antidemocrática – porque contrária à vontade dos povos e porque cerceadora dos caminhos que estes entendam livremente seguir – o que também esteve em causa no referendo.

Não por acaso, todo o processo negocial pós-referendo foi marcado por constantes pressões e chantagens por parte da UE sobre o Reino Unido. O espírito de concertação pré-referendo deu lugar à rivalidade e confrontação assumidas. Goradas algumas tentativas para reverter a decisão de saída, acima de tudo, a preocupação foi e é a de impedir que o exemplo frutifique.

Presente e futuro

Qualquer processo de ruptura é inevitavelmente marcado por contradições, seja no campo dos que a promovem, seja no dos que se lhe opõem. Assim sucede também com o “Brexit”.

A actual relação de forças sociais e políticas no Reino Unido não é favorável aos sectores democráticos e progressistas. Bem pelo contrário.

Foi esta relação de forças e a atitude da UE já descrita que determinaram o conteúdo do acordo de saída. Determinarão também, em parte, o quadro de relação futura entre a UE e o Reino Unido.

As contradições terão tendência a agravar-se e a ganhar acrescida visibilidade. Ainda assim, a articulação no domínio da política externa e no plano militar, em especial no quadro da NATO, manter-se-á previsivelmente intocada, com todos os riscos daí decorrentes.

Entretanto, a UE procura desde já condicionar os seus Estados-Membros, impedindo-os de estabelecerem um quadro de relacionamento bilateral mutuamente vantajoso com o Reino Unido.

A palavra de ordem é: só a UE negoceia e os Estados devem abster-se de o fazer. Aspecto particularmente gravoso e inaceitável no caso de países como Portugal, que tem relações históricas com o Reino Unido e uma comunidade emigrante muito relevante naquele país, cujos interesses e direitos importa salvaguardar.

Tanto o acordo de saída, atendendo ao seu conteúdo, como o quadro de relação futura que agora se discute poderão contribuir para frustrar justas expectativas populares, impondo um processo de saída com um conteúdo não favorável aos interesses do povo, avançando por caminhos que os tratados e as normas neoliberais da UE constrangem, mas sim a favor da classe dominante britânica (ou de certos setores da classe dominante), levando a medidas agravadas de desregulamentação, no plano social e laboral. De resto, o mesmo risco existe na UE.

Em conclusão, não obstante a complexidade do momento actual, de entre as lições a retirar da globalidade deste processo talvez duas se possam destacar.

A primeira é a de que não existem regras da UE que sejam inamovíveis. Quando foi necessário, na negociação que precedeu a saída, ajustar o estatuto do Reino Unido às suas exigências, isso foi feito, mesmo que mandando às malvas o tão proclamado princípio da “livre circulação de pessoas” na UE.

A segunda lição, e mais fundamental, é a de que são os povos, no exercício da sua soberania, que continuam a determinar os seus destinos.