Jaime Cortesão. Cidadão, Patriota, Resistente

“Jaime Cortesão. Cidadão, Patriota, Resistente”, foi este o título da Exposição Temporária e do Colóquio organizados pelo Museu do Aljube Resistência e Liberdade em outubro de 2019, privilegiando a dimensão política e de resistente de Jaime Cortesão, não raras vezes mitigada ante a sua obra intelectual. A Seara Nova, enquanto publicação e movimento intelectual, foi um dos temas centrais.

O Museu do Aljube é um lugar de memória democrática instalado em 2015 na antiga prisão política do Aljube, por onde passaram, entre 1928 e 1965, milhares de presos ao longo da Ditadura Militar e do Estado Novo durante o período de interrogatório. Constituía, quase sempre, o primeiro lugar de depósito dos presos políticos, que aí permaneciam, muitas vezes completamente isolados, em pequenas celas individuais, conhecidas por “curros” ou “gavetos”. Atualmente, o Museu do Aljube cumpre um dever de memória sobre todos os combatentes contra a ditadura e constituiu-se como um centro de cultura política multivocal – como multivocais foram as diferentes vozes da oposição –, comprometido com a criação de uma inteligência histórica que aborde a complexidade dos caminhos da resistência à ditadura, e que, de forma crítica, abra pistas de reflexão e ação educativa em prol de uma cidadania ativa que promova e amplie a liberdade e a igualdade.

Jaime Zuzarte Cortesão foi um dos muitos que passou pelas celas do Aljube e, para além de um notável resistente, materializa em vários aspetos a figura do intelectual politicamente empenhado da modernidade nascido com o “caso Dreyfus”. Vai, no entanto, além desta definição e constitui-se como alguém que intervém na sociedade e na política, enquanto intelectual através do pensamento, escritos e tomadas de posição públicas, “a luta com a pena”, mas sobretudo como um homem de ação que encabeça “a luta com as armas”. É a conjugação destas duas formas de luta, a indissociabilidade do labor intelectual da ação política, que o levará a passar grande parte da vida entre a fuga aos fascismos, o exílio e os cárceres políticos.

A Seara Nova será uma matriz estruturante do pensamento e da atuação de Jaime Cortesão, um dos seus fundadores.

A atividade seareira refletirá o anseio de regeneração de uma República em crise, fustigada pela guerra e pontuada pelas experiências autoritárias de Pimenta de Castro e Sidónio Pais, contra as quais Cortesão se bateu, e que no horizonte via surgir a reação da direita militar, antidemocrática e autoritária que traria a Ditadura Militar e o Estado Novo.

É nessa peleja que, materializando os manifestos para a criação de um governo de “salvação pública” e aquilo que preconizava a União Cívica, constituída contra a união das direitas, que alguns dos membros da Seara Nova integrarão o Governo de Álvaro de Castro. A seareiros como António Sérgio, Azevedo Gomes e Ezequiel de Campos são entregues pastas ministeriais, cabendo a Sérgio a pasta da Instrução Pública em detrimento de Jaime Cortesão que estaria indicado para o lugar.

Se a Seara Nova é um espaço de pensamento crítico e de regeneração pela cultura, a ética, a justiça e o progresso, é também no seu bojo que alguns destes intelectuais, nomeadamente aqueles ligados ao “Grupo da Biblioteca Nacional”, instituição dirigida por Jaime Cortesão desde 1919, conspiram e preparam a resistência armada contra a Ditadura Militar, o culminar das várias ofensivas do campo da direita contra a agonizante República.

Na abertura do colóquio, António Rafael Amaro, investigador do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20) da Universidade de Coimbra, refletiu sobre “Jaime Cortesão e a Seara Nova: modelos de resistência cívica e de luta pela modernidade em Portugal”. A Seara Nova é lida enquanto referência cultural e política de uma tradição iluminista, criticista e racional de ver e transformar o mundo, traduzida num vanguardismo intelectual – numa sociedade secularizada, o intelectual como clerc laico – que tinha como missão intervir politicamente contra o irracionalismo nacionalista e autoritário em ascensão, as ditaduras e os fascismos, contrapondo-lhes os princípios políticos e filosóficos inscritos nos principais valores da modernidade: o humanismo universalista, a ideia de progresso, a perfetibilidade humana, a liberdade e a democracia. Na mesma cronologia e na temática seareira, Daniel Pires, diretor do Centro de Estudos Bocageanos, debruçou-se sobre “Jaime Cortesão, Diretor da Biblioteca Nacional”, a reforma da instituição levada a cabo por Cortesão e Raul Proença e a importância que o grupo que ali reunia teve na praxis editorial da revista.

João Reis Ribeiro, professor do Ensino Secundário e mestre em Estudos Portugueses com vários trabalhos de história local e cultural, evocou o Cortesão defensor da participação de Portugal na I guerra, posição assumida até às últimas consequências. Como voluntário integrando o CEP, participando na primeira linha, assistindo os feridos, sendo ele próprio vítima dos gases alemães que lhe causam uma temporária cegueira.

Luís Farinha, diretor do Museu do Aljube, refletiu sobre “O Reviralho e as Revoltas Republicanas (1926-1931)”, momento de refluxo do republicanismo, na sequência da imposição da Ditadura Militar. É este o quadro em que Cortesão, consequente com a defesa de uma “Ideia” de Revolução sustentada numa praxis cultural empenhada na defesa dos valores da Cidadania, da Democracia Social e da Pátria, encetou a resistência contra a ditadura de armas na mão, integrando o Comité Revolucionário da Revolta de 3 de fevereiro de 1927, no Porto. A “Semana Sangrenta” de fevereiro é o primeiro grande afrontamento entre a resistência republicana e a Ditadura Militar e o único que verdadeiramente fez tremer a situação. Foi a primeira de muitas revoltas do período mais quente da luta contra a ditadura, situado entre 1927 e 1931, que incluiu, entre outras, a Revolta do Castelo em 1928, a Revolta da Madeira em abril/maio de 1931 ou a Revolta de 26 de agosto de 1931.

A onda repressiva que sobrevém à revolta de 1927 é brutal. Em vagas sucessivas, milhares de deportados são colocados nas Ilhas Atlânticas e por todo o Império, instalados em campos improvisados, ao lado de “presos sociais” e presos comuns, “à ordem do Governo”. É este o contexto em que Cortesão abandona o país. Iniciava-se o slalom entre guerras e ditaduras e o périplo por prisões e exílios.

Jaime Cortesão esteve expatriado cerca de 30 anos em dois continentes diferentes, tendo a segunda parte do colóquio sido praticamente toda dedicada ao exílio. Primeiro em França, onde, juntamente com outros elementos do “reviralho”, cria em 1927 a Liga de Defesa da República (Liga de Paris). De Paris partirá rumo a Espanha em abril de 1931, um dia depois da proclamação da II República espanhola, munido de uma credencial para o desempenho de uma “Missão Confidencial e Urgente”, no âmbito das atividades conspiratórias e revolucionárias em desenvolvimento. Em Madrid, Cortesão forma com Jaime de Morais e Alberto Moura Pinto uma secção do Comité de Paris, grupo conhecido pelos “Budas”, que preparará a luta armada contra a ditadura entre 1931 e 1934.

Foi sobre o período espanhol, posterior à II República, e as ligações entre os republicanos portugueses e espanhóis, que o historiador Álvaro Arranja focou a sua intervenção. Tal como a exposição inaugurada a 17 de outubro de 2019 ilustra, os exilados portugueses estabelecem uma relação estreita com o novo governo republicano, consubstanciada na obtenção de armas, através de ajuda financeira e em fundos destinados ao apoio aos exilados.

Porém as dificuldades financeiras e operacionais serão constantes e as referidas armas não chegam a ser utilizadas em Portugal, acabando mais tarde por ser apreendidas a bordo do navio “Turqueza” quando seguiam para a greve geral revolucionária nas Astúrias. O caso das armas, politicamente aproveitado pela ditadura portuguesa, e o novo governo de direita em Espanha, determinam o regresso de Cortesão a França em 1934.

Cristina Clímaco, historiadora e investigadora do IHC, CEIS 20 e do Laboratoire d’Etudes Romanes, refletiu sobre o novo exílio em França que se estende até julho de 1936. A vitória da Frente Popular fá-lo regressar a Espanha, onde vive intensamente a experiência frentista espanhola, agora abertamente colocada sob o signo antifascista. Data deste período a participação de Jaime Cortesão no II Congresso dos Intelectuais Antifascistas, em 1937, onde exorta os intelectuais para o dever de “auxiliar com as armas ou com a pena a causa do povo espanhol. Os escritores têm também hoje a sua trincheira e serão traidores os que a não ocupem com disciplina”.

Tanto em França como em Espanha, Cortesão manteve uma atitude persistente de defesa do derrube da ditadura pela força das armas e envolve-se em novas conspirações contra o Estado Novo.

Nomeadamente com o Plano Lusitânia que, com o apoio do governo republicano espanhol, previa a invasão e a rebelião em Portugal. A iminência da vitória franquista força a saída desordenada dos portugueses, em direção a França. Jaime Cortesão e Jaime de Morais lideraram o êxodo em fevereiro de 1939 de um grupo de cerca de 50 portugueses, através dos Pirenéus, deixando o primeiro um relato pungente dessa travessia trágica rumo a França[1].

Depois dos exílios francês e espanhol, dissecados por Cristina Clímaco e Álvaro Arranja, e da dramática fuga pelos Pirenéus dá-se o retorno a Portugal. Efémero por sinal. De facto, é, com a sua filha Judite, preso logo à chegada na fronteira de Vilar Formoso a 27 de junho de 1940, sendo colocado na prisão do Aljube, de onde seguiu para a prisão de Peniche, regressando ao Aljube para o interrogatório policial. Por não lhe ser permitida a residência em território nacional, embarcou em 19 de outubro de 1940 com destino ao Brasil, para um segundo exílio, tema de que se ocupou a historiadora Heloísa Paulo, investigadora integrada do CEIS20 especialista na problemática do exílio. Para além da enorme produção intelectual, nomeadamente historiográfica, o período brasileiro é marcado pelo reencontro com os companheiros de sempre, Moura Pinto e Jaime de Morais, e pela continuação do combate contra o Estado Novo.

Finalmente, o regresso a Portugal em 1956. São já os últimos anos de vida do resistente, mas nem por isso tranquilos. O seu nome é apontado pelo Centro Democrato-Social como candidato à presidência da República nas eleições de 1958. Acabará por recusar a nomeação, mas não o empenhamento político. No rescaldo da fraude eleitoral, estará entre a comitiva que no Cemitério dos Prazeres, em Lisboa, é alvo de bárbara violência policial, e organizará a vinda a Portugal do ministro da saúde inglês Aneurin Bevan. Haveria ainda tempo, não obstante a avançada idade, para uma derradeira passagem pelos cárceres da ditadura quando, juntamente com Vieira de Almeida, António Sérgio e Azevedo Gomes, é preso em Caxias em 1958.

Armando Myre Dores, psicólogo, apoiou a candidatura de Arlindo Vicente à Presidência da República, integrado na Comissão Cívica Eleitoral dos Estudantes de Lisboa, e foi sobre a oposição e a preparação das eleições de 1958 que centrou a sua comunicação que encerrou os trabalhos.

O colóquio – integrado em iniciativa conjunta organizada por Museu do Aljube Resistência e Liberdade, Centro de Estudos Bocageanos (Casa da Cultura de Setúbal) e Biblioteca-Geral da Universidade de Coimbra – decorreu no sábado 26 de outubro de 2019 e foi certificado pelo Centro de Formação de Escolas António Sérgio como Ação de Formação de Curta Duração, contando com dezenas de professores na assistência que encheu por completo o auditório do Museu.

As comunicações do colóquio serão publicadas no primeiro semestre de 2020 numa edição do Museu do Aljube.

[1]  “No Desfecho da Guerra de Espanha”, in Óscar Lopes, Jaime Cortesão, Lisboa, Edições Arcádia, 1962, pp.130-1152.