A questão agrária no século da Seara Nova

O pano de fundo é a evolução social e política de Portugal no último século. O foco é a questão agrária: as relações sociais e políticas tecidas em torno da propriedade, posse e usufruto da terra. Com esse foco, este texto de reconstituição histórica, inclui também uma revisão das mudanças demográficas, sociais, políticas e económicas relacionadas com o contexto e funções da agricultura. Não se esboçam conclusões finais, mas a narrativa procura ajudar os leitores a construir a sua síntese no sentido de memória informada e de ensinamentos para o futuro.

A Terra o fulcro da questão…

A terra é aqui o fulcro da questão agrária, tal como se insistia no n.º 1 da Seara Nova, observada pelos prismas do subaproveitamento (incultos ou matos), da ingratidão agroclimática, donde o apelo ao regadio, e da dicotomia latifúndio-minifúndio.

Mas são também as diversas funções da terra no centro da relação sociedade-território e como suporte e refúgio do trabalho e do capital e propriedade privada propiciadora de rendas. E é, por fim, a terra como lugar de encontro e dissensões entre os agentes sociais, sob a tensão entre os mercados e o interesse público, este muitas vezes desamparado pelo poder político face aos interesses privados.

Os anos de 1920

Um traço do último quinquénio da I República, que subjaz à “tese de que Portugal tem de ser estruturalmente um país agrícola”, reporta-se à “situação alimentar”: “no geral, [o povo português] tem vivido num regime secular de subalimentação, pelo menos em parte dos nutrientes essenciais”. Quando a dimensão das famílias superava as 4 pessoas, o grosso das despesas de consumo era com a alimentação (+ de 70%) e as condições de saúde eram tenebrosas a avaliar pela mortandade infantil (cerca de 150 por mil nados).

Portugal era então rural, pelo povoamento do território (≈ 65 hab./km2; ≈80% dos residentes no rural), e agrícola, pelo emprego e ou residência: mais de 50% dos ativos e mais de 60% da população ligada a explorações agrícolas.

A superfície cultivada (SC) repartia-se por estratos de explorações agrícolas: pequenas (2-3 ha) – quase 95%, com cerca de 45% da SC –, médias (15-20 ha) e grandes (+ de 100 ha) – estas com uma quota em número inferior a 1% e em redor de 30% da SC. O que se lê em correspondência com o descritivo à época: «para a pequena cultura, casal e horta; para a média cultura, quinta; e, para a grande cultura, lavoura». Na pequena exploração – “O casal representa uma condensação grande de trabalho e uma grande intensidade de produção. Trabalha-se sempre, às vezes de noite, trabalham todos, pais, filhos, parentes…”; na grande “A lavoura é o tipo de exploração em que se realizam as empresas da grande cultura, que frequentemente abrangem mais de um milhar de ha e às vezes atingem 10.000 e mais ha.”

Ao tempo o intento da intervenção do Estado na estrutura agrária assentava no “casal de família” – era a defesa da superioridade da pequena propriedade face à grande – a instalar em terras incultas e em baldios.

A repartição da propriedade das terras e da sua exploração divergiam muito. Proliferavam as formas de exploração “mistas”: se a Norte, “rendeiros, parceiros e, até, caseiros, possuíam as suas glebas próprias”, a Sul, a “grande propriedade, achava-se frequentemente subdividida por cultivadores”, a par da sua administração “por lavradores, rendeiros geralmente”.

O peso numérico das explorações familiares no total, beirava os 65%, mas o volume de trabalho assalariado superava o familiar. As unidades patronais, nos anos da I República, ganharam importância a Sul, tal como as familiares cujos agregados só trabalhavam na exploração, mas o relevo destas não ia além de 20%, dada a importância das restantes, que supriam a insuficiência dos réditos com o trabalho fora da sua exploração. E esta é uma marca que perdurará: a integração da agricultura na economia sobretudo pela articulação pelo trabalho e ou outros “negócios”.

O apelo a factores de produção exteriores à agricultura era parco e, assim, os valores da produção e do produto aproximavam-se. As tecnologias, que foram evoluindo ao nível das culturas e das especificidades regionais, mantiveram-se, contudo, alicerçadas na capacidade de trabalho humana e animal.

O Estado Novo

Depois, foi o período longo do Estado Novo. Primeiro, as décadas das aldeias com muita gente (e em aumento), do trabalho manual, dos ranchos migratórios e da tração animal – desbravaram-se terras: “onde não entrava a junta de bois, havia sempre braços para o cultivo”. Em seguida, pelos anos 1950 e, sobretudo, 1960, foi o início da mecanização e da explosão da emigração.

Naquele primeiro tempo, a meta das famílias era a sobrevivência: mais de 60% das despesas na alimentação e o nível de ingestão alimentar (calórico) media-se por 75% do registo de 1974. Face ao aumento dos residentes (+ 25%, entre 1926-45), a proporção de rurais manteve-se até 1940 pouco abaixo dos 80% e a fração da população agrícola manteve-se maioritária.

Aumentou o peso relativo do gado de tração. O volume de trabalho cresceu em mais de 130 mil unidades nos anos de 1926-50 (1.500 mil em 1926) e ganhou ascendente o assalariamento: de um pouco mais de 50% do total do trabalho agrícola, para 60%, em 1950.

No pós 1945, reativaram-se os propósitos da colonização interna (1936: criação da Junta de Colonização Interna): a instalação de colonos, em baldios, terras do Estado e em propriedades beneficiadas por obras hidroagrícolas, de “modestos agricultores” autossuficientes em mão-de-obra, em larga medida produzindo para autoconsumo e à margem das condições de mercado. Na vertente florestal, o Estado prosseguiu o caminho da submissão de terras/propriedades às modalidades do Regime Florestal (desde 1901) – com incidência especial nos baldios, a Norte, e nas grandes propriedades privadas, no Sul – e instituiu, em 1938, o Plano de Povoamento Florestal e, em 1945, o Fundo de Fomento Florestal. O Plano veio a ter impacto sobretudo no Centro e Norte, pelo afastamento de agricultores do uso do baldio – era a defesa da florestação em linha com intuito de industrialização do país. O Fundo de Fomento assumiria relevância depois de 1965, em convergência com as “indústrias de pasta para papel como agente arborizador”.

Em 1950, no auge de expansão da superfície cultivada, pois findara o ganho de terras dos incultos, as pequenas explorações (92%) usufruíam quota similar à de 1921 (em redor de 45% da SC – agrícola e florestal, sem inclusão de baldios), com o resto repartido em partes similares entre as médias e as grandes.

Com a debandada dos campos, entre 1950 e 1974 a população ligada a explorações agrícolas reduziu-se em mais de 1.200 mil pessoas –, o relevo dos residentes no rural minguou (50% em 1960 e 40% em 1974). Em 1974 a densidade populacional estava acima de 95 residentes/km2 (90 em1950), não obstante a grande vaga emigratória. O peso da alimentação nas despesas das famílias, cuja dimensão média baixara de 4,2 em 1950 para cerca de 3,5, também declinou (menos de 50%) e a capitação alimentar aumentou 25% face a 1950.

Na agricultura expandiu-se o modelo químico-motorizado: aumentaram as compras fora das explorações (os químicos dos adubos e dos fitofármacos, as sementes, as rações para os gados). A relação consumos intermédios (CI)/produção passou de 6% em 1950 para 25% em 1970; em contraponto ao declínio do gado de trabalho (-40% das unidades de tração animal), aumentou a tração mecânica (face a 1940, o consumo de gasóleo era, em 1965, 20 vezes superior e duplicava em 1974); cresceu a fração comercializada da produção e intensificou-se a monetarização da economia agrícola.

Terminou a veleidade da intervenção direta na “deficiente estrutura fundiária” e apostou-se no emparcelamento e no arrendamento, na crença de que a “conversão dos minifúndios em explorações viáveis” e a “divisão voluntária dos latifúndios” conduzirá à “reorganização fundiária”. Abandonou-se o arquétipo do “modesto” agricultor familiar e ascendeu à ribalta o intento de implantação do “médio empresário agrícola”.

O balanço do trajecto dos estratos de explorações entre 1950 e 1974 revela a estabilidade como traço principal. Num total de cerca de 800 mil explorações (-6% face a 1950), persistiu a polarização: predomínio social das muito pequenas e pequenas, também com elevada expressão territorial (no conjunto, 35% da SC) e económica (cerca de 50% do produto agrícola); no outro pólo, 1% das grandes unidades, detendo metade da SC e uma quota produtiva em redor de 25%; manteve-se a modesta presença da média exploração, frustrando a intenção política de incrementar a afirmação do “médio empresário agrícola”. Pese o insucesso, a defesa do modelo do “médio empresário agrícola, chefe de uma empresa agrícola familiar viável”, persistirá nas décadas seguintes.

De 1974 à adesão às Comunidades Europeias

No pós 25 de abril, aumentou a “pressão sobre a terra”. A crise económica pós-1973 atingiu os países europeus, com efeitos agravados em Portugal, em particular no domínio da oferta de emprego não agrícola, bloqueando o êxodo rural e agrícola. Destes factos, com o retorno das ex-colónias e o crescimento da procura de emprego, também com o aumento da taxa de atividade feminina, resultou um forte aumento do desemprego.

A Sul esta conjuntura agravou a precariedade estrutural das dezenas de milhares de assalariados temporários, tendo contribuído para o impetuoso movimento das ocupações de terras e de criação de novas unidades coletivas de produção/cooperativas, que protagonizaram o radical, mas efémero, processo da reforma agrária.

Trabalhadores agrícolas no processo da Reforma Agrária, no Alentejo, após o 25 de Abril de 1974

No Centro e Norte, a “pressão sobre a terra” revalorizou a agricultura familiar como fonte direta de alimentos e de réditos complementares de outras fontes, reforçando a viabilidade e resistência da pequena agricultura.

De 1974 aos anos da adesão à CE continuou a atenuar-se o peso da alimentação nas despesas familiares e a aumentar o doseamento médio alimentar. Ao nível do comércio agrícola e alimentar alteram-se, face ao tempo longo anterior, as condições de escoamento dos produtos dos diferentes sistemas agrícolas e do abastecimento público: caminha-se na extinção dos Organismos de Coordenação Económica e dos instrumentos públicos de regulação e na progressiva liberalização do mercado.

Deu-se um acréscimo dos residentes (mais 9%; 105 hab./km2 em 1991) e também da quota da população rural. Mas a população das explorações agrícolas continuou a deixá-las: de 1974 a 1991 diminuiu cerca de 1.100 mil e, no cômputo dos residentes, desceu de 35% para 20%.

Em 1990, já com o enquadramento da PAC, o panorama estrutural das explorações (eram então 551 mil) não se afastava da bipolarização descrita para 1974, com as médias em inferioridade. Persistiu a conta própria no acesso ao fundiário, com o arrendamento em posição modesta (cerca de 25% da superfície agrícola). O nível tecnológico da agricultura media-se em 1990: por um rácio CI/valor da produção de 35% (25% em 1970) e CI/unidade de trabalho de 4,5 mil € (2,2 mil € em 1980). E alargou-se o peso do trabalho a tempo parcial e o das famílias agrícolas com réditos provenientes sobretudo do exterior da exploração (pensões, salários, …).

A longa trajetória da agricultura pós 1921 conduziu no início dos anos 1990 a uma panóplia de situações de pluralismo funcional das explorações: diferentes graus de relação com os mercados (agrícolas e outros) e de articulação com o sistema económico. Ultrapassada a transição da década de 1970, regressou a “sobra de terra” (o recuo do espaço agricultado) e o reforço da problemática ambiental e da sua incrustação nos apoios da PAC.

A última década

Por 2010 o volume de emprego nas explorações contava-se em 342 mil unidades (no Continente: -58% do que em 1990) e minguava o trabalho familiar.

Eram no Continente 278 mil explorações, das quais 93% familiares, isto é, com um contributo maioritário do trabalho familiar – com um peso territorial e económico à beira de 50%. Neste grupo prevaleciam as muito pequenas e pequenas cujos proventos da família advinham, sobretudo, do exterior da exploração: 80%, cerca de 65% do emprego e perto de 20% na economia agrícola; em média, cada exploração tinha uma superfície agrícola e florestal ≈ 5,5 ha, mobilizada por uma unidade de trabalho (UTA); e destacavam-se nos rendimentos auferidos do exterior das explorações os réditos de pensões, depois de salários e, por fim, os de outras origens. As unidades de grande dimensão económica (>100 mil € de valor de produção anual; ≈ 220 ha e ≈ 5,5 UTA por exploração), com destaque para as de natureza não familiar: menos de 3% do n.º total, mas uma quota da economia agrícola acima de 55%.

No limiar de 2020, a população residente no rural, em regressão, ronda os 35% (43 hab./km2; a média nacional é de 111,6 hab./km2) – Portugal é um país urbano. O nível de vida – pesem os 17,2% de população em risco de pobreza –, olhando os valores dos indicadores despesas das famílias com alimentação (na ordem de 16%) e a capitação alimentar (15% superior à medição de 1974), é incomparável, para melhor, ao dos anos 1920.

Incomparável é também o aparelho comercial de enquadramento da agricultura: a quota do retalho alimentar tradicional passou de 75% em 1987 para apenas 7,5% em 2015; foi o crescimento e concentração da grande distribuição alimentar e das suas formas e lógicas de aprovisionamento e negociação.

A valia primária agrícola e silvícola fica-se por menos de 2% da economia nacional e a população associada a explorações (a população agrícola) ronda os 7% dos residentes. A inserção agrícola e florestal na economia, avaliada pelo rácio CI/produção, supera os 60% (35% em 1990); e o gasto com CI por unidade de trabalho é agora quatro vezes superior ao de 1990.

A produção agrícola das 290 mil explorações (266 mil no Continente), depende de sobremaneira das unidades de grande dimensão económica: apenas 4% do total, fruem 47% da superfície agrícola (acima de 40% do regadio) e concentram 65% da valia económica; em contraponto, as pequenas explorações, sobretudo devido às muito pequenas, perderam relevância na década – persiste o seu predomínio social, mas detêm, em 2020, quotas de superfície agrícola e de valor económico abaixo de 30% e de 20%, respectivamente. A produção concentrou-se muito: um escasso nº de unidades congrega o substancial, por ex., dos produtos de suínos e de aves. E firmaram-se as explorações agrícolas especializadas, i.e., com mais de 2/3 do valor da produção dependente de uma única atividade, face às diversificadas. Especialização essa, comum a todos os estratos de dimensão económica, sobretudo em atividades vegetais e com forte incidência nas culturas permanentes (frutícolas, olival e vinha) e hortícolas.

O acesso ao fundiário por via do arrendamento – proposto ao longo do século como solução da “deficiente estrutura agrária” – tem agora menor expressão do que em 1990 (17% da superfície agrícola, contra 25%) e as outras formas (por ex., as cedências de terras), embora em ascensão nos anos 2010, ficam-se pelos 8%. No último decénio, atenuou-se o ritmo de saída do universo de explorações agrícolas: saíram 31 mil muito pequenas e aumentou o peso das pequenas, médias e grandes.

Também abrandou o declínio do emprego agrícola e silvícola e na componente agrícola (≈ -15% de unidades de trabalho) houve uma mudança expressiva no estatuto do trabalho: quando por 2010, tal como no pós 1990, o contributo da mão-de-obra familiar se cifrava em 80%, agora fixa-se em 65%. O que ocorreu a par da crescente externalização/terciarização da agricultura e do forte ascendente do assalariamento de trabalhadores permanentes, eventuais e, sobretudo, dos contratados por via de intermediação.

Numa síntese da estrutura actual das explorações, assinala-se: o domínio territorial e económico das unidades de grande dimensão económica, a que se acrescenta a sua natureza não familiar e, no fundamental, societária; aqui se juntam as agriculturas agronegócio (maximização do lucro e inserção em cadeias de valor internacionais) e de base fundiária (sob a lógica de obtenção de rendimentos líquidos e valorização patrimonial). Anota-se a elevada preponderância da grande agricultura não familiar, em particular de sociedades, na produção de hortícolas intensivas (50%), bovinos (≈55%), hortícolas extensivas (≈65%), granívoros (≈80%) e culturas industriais (≈85%).

O estrato de pequenas e médias explorações não familiares, i. é., com emprego exclusivo ou maioritário de trabalho assalariado: menos de 10%, ≈14% do valor económico e uma quota territorial no patamar de 20%.

As explorações familiares pequenas que asseguram a mais de 50% os rendimentos da família, em conjunto com as médias, têm um peso social, territorial e económico em redor de 15%. A pequena agricultura familiar com rendimentos da família sobretudo de fora da exploração conta 70% em número, mas apenas 10% na valia económica, fruindo, contudo, cerca de 20% da superfície total e irrigável.

Notas e referências bibliográficas
  • O introito, onde se cita Ezequiel Campos, 1921. “O Problema Português”,  N., sustenta-se em J. C. Rolo, 2006, Rendimentos: terra e … – que se retoma no ponto do 25 de abril de 1974 à adesão - e Id., 2011, “Agricultura e I&D …”, in Agrorrural: contributos científicos, INRB/IN-Casa da Moeda. Deles se destaca o adquirido dos trabalhos de F. Baptista: sobre “a questão da terra” – vd., por todos, 2005, “A questão da terra” in AA. VV (F.O. Baptista, org.), Terra e Tecnologia: Século e Meio de Debates e … Celta Ed. – e Id., 2001, “Agronomia, ensino e…”. No que se segue, frisa-se a destrinça face à propriedade do conceito de exploração agrícola: o conjunto de terras, contíguas ou não …, utilizadas total ou parcialmente (se incluem terras com espécies florestais) para a produção agrícola ou pecuária, consideradas como uma unidade técnico-económica e exploradas por uma pessoa, singular ou coletiva, só ou auxiliada por outras (da família ou assalariados…), independentemente do título jurídico da posse … ou da localização (INE).
  • Segue-se a informação, e as inerentes fontes, exposta em F. Cordovil, J. C. Rolo e J. R. Rocha, 2021. Materiais para a História do Ministério da Agricultura 1918 – 2017, vol. I, https://1drv.ms/u/s!Am797JLNjfxNoQg3pGEvfeKT7X6v?e=mdzRwR; aqui, o excerto de Corrêa (1951) sobre a alimentação nos anos 20. Para os anos de 1920, cf.:ª C. Radich e F. O. Baptista, 2013 [aqui a citação de A. Gomes, 1920: “Portugal … um país agrícola”] in M.ª F. Rollo (Coord. Geral), Dicionário da História da I República e do …. A. da República. Desta obra, para além daquela entrada (pp. 41-57), cf.: J. C. Rolo, pp. 1285-9 (daqui o descritivo de S. M. Pereira, 1908, sobre os «tipos de exploração» e, sobre a “forma de exploração”, A. H. de O. Marques, 1978) e J. C. Caldas, “Colonização Interna”, pp. 754-8.
  • Para os anos do Estado Novo, cf.: F. C. Cordovil, 1984, “Transformação da estrutura … (1950-80) …” in Economia e Socialismo, n.º 61; Planos de Fomento e relatórios conexos, apud C. Rolo, 1989; AA. VV. (J. P. de Brito et al. coords.), 1996, o voo do arado. M. N. de Etnologia; F. O. Baptista, 1996, “Colonização Interna” e “Política Florestal” in F. Rosas e J. M. B. Brito, (dir.), dicionário de história do Estado Novo, C. Leitores; F. O. Baptista e J. C. Rolo, 2017, “Trabalho agrícola…” in Cultivar, n.º 10, GPP.
  • Para a última década, o suporte em trabalhos dos autores (com informação, sobretudo, do INE,  Agrícola 2009 e 2019 e Inquérito Estruturas 2016; Contas Nacionais) – cf. F. Cordovil c/, 2014, in Revista "emRede" - N.º 5 - "Agricultura Familiar - Uma agricultura com rosto"; J. C. Rolo, 2021, https://www.iniav.pt/divulgacao/publicacoes-bd/modalidades-unidade-agricola-familiares-e-outras; F. Cordovil, 2021, https://www.agroportal.pt/livro-agricultura-e-politica-agricola-de-francisco-cabral-cordovil/ – e os estudos da A.C. Nielsen sobre a distribuição alimentar.