Em três anos, as eleições legislativas de 18 de Maio de 2025 serão as terceiras eleições antecipadas para as quais Portugal é convocado, na sequência de quedas do governo, não evitadas pelo Presidente da República, professor de Direito e constitucionalista, sabedor, como todos nós, de que as eleições legislativas não elegem governos, nem primeiros-ministros, elegem os deputados à Assembleia da República, órgão de soberania que tem o poder legislativo (lá está: eleições legislativas – poder legislativo).

É certo que após os resultados eleitorais, e ouvidos todos os partidos com assento parlamentar, o Presidente da República convida um (ou mais) deles a formar governo. Mas também é certo que, quando um primeiro-ministro, pessoalmente, não reúne as condições para se manter no cargo, deve o Presidente da República demiti-lo e não necessariamente demitir todo o governo e convocar eleições antecipadas, como aconteceu três vezes nos últimos três anos, sob o pretexto de manter a estabilidade governativa, que está à vista.

Mais surpreendente ainda é que um primeiro-ministro demitido por não reunir as condições para se manter no cargo, por alegadas incompatibilidades, considerar que o voto popular o exonera das mesmas (incompatibilidades). Não só surpreendente, incompreensível. Caso para perguntar se não haverá critérios mínimos para integrar as listas de candidatos à Assembleia da República, mas adiante.

Aquilo sobre o que urge, colectivamente, reflectir, é o que fazer, 51 anos depois do 25 de Abril, além de eleições, para defender a democracia, a liberdade e as conquistas civilizacionais de Abril.

A democracia, como sistema político, nunca foi, nunca é, um dado adquirido. É preciso defendê-la e lutar por ela, todos os dias. Depende da participação c dos cidadãos, da transparência das instituições e da capacidade dos partidos políticos de representar de forma genuína os anseios e necessidades populares. No entanto, nas últimas décadas, temos assistido a uma erosão destes princípios. O afastamento entre eleitos e eleitores, a ideia alimentada pelos discursos populistas de que são todos iguais (e todos corruptos) e a burocratização da política, além dos ataques a direitos fundamentais como a saúde, a educação ou a habitação são factores que alimentam o desencanto generalizado.

A ascensão de forças políticas antidemocráticas é uma das questões mais preocupantes deste período eleitoral. Discursos que exploram o medo, que atacam as instituições democráticas e que promovem soluções autoritárias encontram terreno fértil em momentos de crise. O descontentamento com a política tradicional empurra franjas do eleitorado para opções radicais, num movimento que pode comprometer seriamente as conquistas democráticas pós-25 de Abril.

Mas este cenário não é inevitável. A história do 25 de Abril ensina-nos isso. A Revolução dos Cravos não foi um ponto de chegada, mas um ponto de partida para a construção de uma sociedade mais justa e participativa. Se queremos honrar esse legado, devemos rejeitar o conformismo e assumir um papel activo na defesa dos valores democráticos.

As eleições que se avizinham são mais do que uma escolha entre partidos; são um teste ao futuro da democracia em Portugal. Cabe a cada cidadão decidir se quer ser parte da solução ou se permitirá que o descontentamento abra espaço para o retrocesso.

Que os 51 anos do 25 de Abril sejam um lembrete de que a democracia não pode ser um acto de memória, mas um compromisso permanente com a liberdade, a justiça e a participação cidadã. O futuro está nas nossas mãos.